O SR. PAULO HARTUNG (PSDB-ES) - Sr. Presidente, Srs. e Srs. Senadores, o BNDES, através de sua Área Social, vem buscando elaborar modelos alternativos de desenvolvimento com investimentos que permitam o enfrentamento da magnitude e complexidade da questão social brasileira. E é neste contexto que vem apoiando Projetos Multissetoriais Integrados, que visam a melhoria das condições de vida das populações de áreas degradadas e bolsões de pobreza das grandes cidades brasileiras.  

Tais projetos objetivam realizar um conjunto diversificado de investimentos e ações que, implantados simultâneamente, permitam alterar decisivamente as circunstâncias determinantes da situação de carência e pobreza. Os Projetos Multissetoriais Integrados possibilitam que sejam construídas soluções apropriadas à realidade de cada área, pois são concebidos a partir de diagnóstico dos diversos problemas e das potencialidades identificados em cada situação local específica.  

A proposta é agregar uma nova dimensão ao trabalho do Banco, que permita lidar com a realidade a partir de uma visão multissetorial, visando permitir maior sinergia, racionalidade e sustentabilidade das intervenções setoriais realizadas para a transformação social. Esta concepção de projeto incorpora a visão de planejamento, gestão participativa e o desenvolvimento de metodologias e alternativas adequadas a cada realidade específica, enfatizando a singularidade de cada uma das situações de pobreza e marginalidade social.  

É este o caso do Projeto Vila-Bairro, cujo Projeto autorizativo de operação de crédito foi aprovado ontem nesta Casa, que tem o objetivo de transformar as favelas de Teresina em bairros, dotando-os de um padrão apropriado de urbanização. Pretende-se intervir na totalidade das vilas (favelas) existentes na cidade, atendendo uma população de cerca de 116 mil pessoas.  

O investimento total monta a R$ 68.617 mil, dos quais R$ 22.200 mil serão aportados pelo BNDES.  

O apoio do BNDES a este projeto da Prefeitura de Teresina apresenta méritos inquestionáveis considerando-se que esta é a capital do Estado mais pobre do Nordeste, com carências sociais e econômicas crônicas, mas que, conforme a avaliação do Banco, vem sendo administrado de forma responsável e eficiente ao longo dos últimos anos.  

A iniciativa da Prefeitura de Teresina é um exemplo raro de opção pela população carente, conjugando características de universalidade – todas as favelas da cidade serão beneficiadas – e de austeridade, já que estão sendo adotadas soluções técnicas inovadoras por seu baixo custo e pelo emprego intensivo da mão de obra local.  

Além do financiamento propriamente dito, deve ser destacada a participação do Banco no esforço de articulação do funding do projeto. Neste sentido, foram realizados contatos junto à SEPURB objetivando otimizar a alocação dos recursos provenientes dos programas administrados por este organismo. A partir daí estabeleceu-se uma parceria SEPURB/BNDES que resultou na composição do atual elenco de fontes, que conta com a participação da CEF (30.980 mil), Habitar-Brasil (6.000mil) e Pró-Infra (2.430 mil), além de recursos próprios da Prefeitura (7.006 mil).  

Do montante de R$ 22,2 milhões a serem aportados pelo BNDES, R$ 3,7 milhões o serão sob a forma de financiamento não reembolsável, à conta do Fundo Social, com recursos provenientes do lucro do Banco. Tal apoio está direcionado para as ações que visam o atendimento à criança e ao adolescente em situação de risco social e para a educação ambiental, já tendo sido contratados e parcialmente liberados.  

Projeto Vila-Bairro consiste basicamente de:  

- regularização fundiária.  

- reassentamento de famílias que ocupam áreas de risco e irregulares.  

- titulação de posse e uso de terrenos ocupados.  

- ações de saneamento básico.  

- serviços de saúde.  

- educação e atenção à criança e ao adolescente.  

- recuperação e preservação ambiental.  

- urbanização.  

- geração de ocupação e renda.  

No que se refere à situação financeira da Prefeitura de Teresina, o BNDES encontrou um quadro de equilíbrio, de contenção de despesas e um endividamento inexpressivo e não oneroso, o que levou a Diretoria do Banco a aprovar a operação de financiamento.