O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na próxima segunda e terça-feira, 48 Chefes de Estado participarão do encontro de cúpula denominado Cimeira, no Rio de Janeiro, quando vão fazer uma declaração de grande relevância. Querem os países que haja maior circulação de riquezas, querem aliança contra a exclusão social e querem combater a pobreza.  

Sr. Presidente, será muito importante saber exatamente o teor da declaração dos chefes de Estado. Teremos as diferentes visões de todos os chefes de Estado dos países da América e da União Européia.  

Um dos principais pronunciamentos será feito, no início da Cimeira, pelo Presidente de Cuba, Fidel Castro, que com certeza irá falar - como já anuncia o Embaixador Ramon Parodi - a respeito da solidariedade.  

O Presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, acatando sugestão que formulei, designou três observadores do Senado Federal para estarem presentes àquela reunião: os Senadores Hugo Napoleão, Artur da Távola e eu próprio estaremos ali, na segunda e na terça-feira, para acompanhar com interesse o que dirão os chefes de Estado.  

Preocupa-me como os chefes de Estado vão efetivamente criar condições para que não tenhamos uma visão simplesmente daqueles que são os detentores do capital; não apenas a visão daqueles que querem que haja a livre circulação de bens e serviços, mas a possibilidade de o capital poder aplicar recursos aqui e acolá sem que, ao mesmo tempo, haja a visão a respeito da liberdade do ser humano, da possibilidade de todas as pessoas no Planeta Terra estarem tendo o direito de usufruir da riqueza das nações.  

Sr. Presidente, há algum tempo filiei-me à Rede Européia de Renda Básica, cujo o nome em Inglês é BIEN - Basic Income European Network , que propõe seja instituída em todas as nações o direito inalienável a uma pequena, porém suficiente renda. Não importa a origem, a raça, o sexo, a condição civil ou socioeconômica, a ninguém deve ser negado o direito de participar da riqueza da nação. A todas as pessoas deve-se assegurar um mínimo de renda.  

Sr. Presidente, está na hora, mais e mais, de todo o Planeta chegar à execução deste propósito: que haja uma renda de existência, como se fosse um salário de existência, um dividendo, um direito à cidadania, algo como Leonardo Boff tem falado em seus livros e com o espírito do saber cuidar - saber cuidar do próximo, da terra, da casa onde vivemos, da cidade onde vivemos, do País e do próprio Planeta. Quando surgem reuniões como essa de chefes de Estado, essas proposições ganham maior relevância.  

Em 10 de junho, encaminhei carta ao Presidente Fernando Henrique Cardoso relatando meu encontro, no dia 4 de junho último, na companhia do Professor Roberto Mangabeira Unger e da minha esposa, Marta Suplicy, com o Economista James Tobin na Universidade de Yale. Levei, então, o convite do Presidente Antonio Carlos Magalhães para que James Tobin pudesse vir falar, aqui, no Senado Federal, sobre a sua visão de como se poderia criar um imposto sobre as transações financeiras internacionais, que, de um lado desestimularia movimentos desestabilizadores e, ao mesmo tempo, proveria recursos para a criação de um fundo que poderia ser destinado à causa da solidariedade entre os povos.  

Encaminhei, então, carta ao Presidente, informando que, em virtude de ter convidado o Professor James Tobin para comparecer ao Brasil, ele também poderia estar com Sua Excelência, que disse que gostaria de convidá-lo para jantar, por exemplo. O Professor Tobin explicou-me, no entanto, que, em virtude de sua esposa estar inválida e ele próprio com 81 anos, seria difícil deslocar-se até o Brasil, mas que aceitaria, por exemplo - essa foi a sugestão que fiz ao Presidente -, a possibilidade de encontrá-lo em uma de suas visitas aos Estados Unidos.  

Como o Presidente teve a gentileza de enviar-me uma carta respondendo àquela minha, vou aqui registrá-la, dada a sua relevância:  

"Brasília, 17 de junho de 1999.  

Prezado Senador,  

Li com interesse a sua carta de 10 de junho, que muito agradeço, relativa à sua visita ao Professor James Tobin e às questões relativas à situação financeira internacional.  

A questão da volatilidade dos fluxos de capital vem-me preocupando já há vários anos e tem sido objeto de diversas comunicações minhas a meus interlocutores em outros países, inclusive os membros do G-7. Como é de seu conhecimento, já tive a oportunidade de recomendar que a proposta de um imposto sobre os movimentos internacionais de capital, Tobin Tax , seja examinada a sério pela comunidade internacional. Retomarei o assunto no âmbito da reunião de Chefes de Estado e de Governo da América Latina e Caribe e da União Européia, a se realizar no Rio de Janeiro, no final deste mês.  

É de fato uma pena que a idade e as condições de saúde do Professor Tobin dificultem uma visita sua ao Brasil. De toda forma, pareceu-me oportuna a sua sugestão de que eu talvez pudesse recebê-lo em uma eventual viagem aos EUA. Estou pedindo à minha assessoria que registre essa idéia e que a tenha em mente na elaboração de minha agenda.  

Concordo com Vossa Excelência quanto à necessidade de que a discussão sobre a reforma do sistema financeiro internacional, por mais importante que seja, não pode desviar-nos de tarefas que dependem essencialmente de nós mesmos e que podem ser importantes para o fortalecimento da situação financeira do País. O Banco Central já vem atuando com essa preocupação e sei que continuará assim.  

Atenciosamente, Fernando".  

Ele escreveu usando esse tom pessoal, assinando Fernando. Registro e agradeço a correspondência do Presidente.  

O parágrafo final referia-se à observação que fiz em minha carta, chamando a atenção para o que o economista Paulo Nogueira Batista Júnior havia ressaltado em seus últimos artigos. Segundo esse articulista, embora seja relevante tratar de questões relativas ao Imposto Tobin, à forma de criarmos um imposto sobre transações financeiras internacionais, há muito o que fazer que depende apenas de nós mesmos, isto é, Executivo e Legislativo, particularmente no que diz respeito ao movimento de capitais, sobretudo os de curto prazo.  

Essa constatação é mais imediata quando se leva em conta aquilo que a CPI do Sistema Financeiro tem observado com relação à movimentação de capitais e o declínio vertiginoso das reservas - elas diminuíram de US$ 74 bilhões ou US$75 bilhões para aproximadamente US$ 40 bilhões em apenas três ou quatro meses no final do ano passado, início deste ano. Precisamos criar uma forma eficaz de controle. Para tanto, faz-se necessário um estudo cuidadoso por parte do Congresso Nacional, bem como por parte da autoridade monetária e do Banco Central. Isso depende de nós mesmos.  

Também depende de nós mesmos adotar medidas para melhorar a situação de desemprego no País e para erradicar a pobreza - mas emprestando a essas ações muito mais vigor do que vem fazendo o Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Como sempre temos registrado aqui o crescimento do desemprego, é justo que também registremos o ligeiro declínio observado com relação a ele. Passou de 8% para 7,7% a taxa de desemprego medida pelo IBGE nas seis regiões metropolitanas da cidade: houve, portanto, uma ligeira recuperação. Na grande São Paulo, a Fundação SEADE e o DIEESE constataram estabilidade quanto ao nível de desemprego em torno de 20,3% - o mesmo índice de abril foi registrado agora em maio. Houve uma evolução: 132 mil empregos foram criados, mas como também aumentou o número de pessoas na população economicamente ativa, a proporção de desempregados na grande São Paulo permaneceu em 20,3%, o que significa que uma em cada cinco pessoas estão voltadas para o mercado de trabalho, estão desempregadas, estão procurando emprego.  

É muito importante que o Governo cuide um pouco mais do brasileiro que quer dar de si, do brasileiro que tem vontade de trabalhar, que procura uma oportunidade de emprego. É preciso permitir a essas pessoas não apenas uma forma de se sustentarem, mas uma forma de dar dignidade às suas famílias.  

Como pode o Governo fazer isso? Novamente colocamos que o Governo poderia acelerar a reforma agrária. O próprio Presidente do INCRA nos informou - durante a audiência pública sobre a questão do Bando da Terra, da reforma agrária - que neste primeiro semestre apenas dezessete mil famílias foram assentadas, o que se traduz numa diminuição significativa em relação às aproximadamente 100 mil assentadas no ano passado ou à média de 70 mil nos últimos quatro anos. Disse ele que vai acelerar esse assentamento no segundo semestre. Espero realmente que isso aconteça, mas isso dependerá, obviamente, de o Governo se empenhar muito mais na realização dessa tarefa.  

O estímulo às formas cooperativas de produção, às pequenas e médias empresas, à expansão do microcrédito, às experiências do Banco do Povo pode ser bastante intensificado. Importante também é a expansão do Programa de Garantia de Renda Mínima; precisamos tornar universal essa medida, atendendo todo o Brasil, todo o território nacional. Ah, Sr. Presidente, essas coisas são feitas num ritmo extremamente lento, muito menor do que outras iniciativas que o Governo tem tomado!  

Observaremos com atenção aquilo que vai se passar na mencionada reunião de cúpula nas segunda e terça-feira próximas, no Rio de Janeiro. Espero estar aqui, com os Senadores Hugo Napoleão e Artur da Távola, logo na terça ou quarta-feira, para reportar aos Srs. Senadores aquilo que estivermos observando.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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