O SR. IRIS REZENDE (PMDB-GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez, os brasileiros assistem, estarrecidos, à divulgação, pela imprensa, de outro escândalo na área de saúde. Dessa vez, são os hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS - que fizeram milhares de cobranças irregulares de partos normais e cesarianas, entre março e abril passados.  

Antes dessas denúnicas, houve o caso macabro do auxiliar de enfermagem que "abreviava" a vida dos pacientes para satisfazer a ganância das funerárias. Já tivemos, no passado recente, os episódios das falsificações de medicamentos, da Clínica Geriátrica Santa Genoveva, verdadeiro hospital de horrores, e do sangue contaminado de Caruaru, para ficarmos, apenas, nos grandes casos. A par deles, continuamos a conviver com a rotina de mal atendimento, negligência, erro médico, falta de leitos, de medicamentos e de pessoal, diariamente exibida nos telejornais.  

Lamentavelmente, Srªs e Srs. Senadores, o quadro do descalabro da saúde receberá, em breve, significativo reforço, se nada for feito para socorrer, imediatamente, as santas casas de misericórdia, instituições que prestam relevantes serviços no plano social e que se encontram asfixiadas pela crise financeira, agravada, ainda mais, por recentes medidas que anunciam o fim das isenções previdenciárias para as entidades filantrópicas.  

As santas casas e os hospitais beneficentes, todos entidades sem fins lucrativos e autênticos do Governo Federal nas políticas públicas de saúde, somam cerca de 2.600 entidades, espalhadas por todo o território nacional - 31 das quais em meu Estado, Goiás - e geralmente constituem, em alguns municípios, o único recurso de assistência à saúde disponível à população.  

As entidades beneficentes da área de saúde, responsáveis por cerca de 52% de todos os serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde, vivem um momento de extrema dificuldade financeira, decorrente, na maioria das vezes, da incapacidade financeira de o Ministério da Saúde remunerar os serviços prestados ao SUS em valores compatíveis com seus custos.  

Essa situação, historicamente reconhecida, agravou-se significativamente com o Decreto do Ministério da Previdência, editado há um mês, que regulamenta a lei de contribuição das sociedades filantrópicas, e que acaba com a isenção previdenciária de entidades que não destinem pelo menos 60% dos seus leitos ao atendimento pelo Sistema Único de Saúde. Ou seja, entidades fora desse percentual terão que pagar a parte patronal para aposentadoria de seus empregados.  

Segundo o Ministério da Saúde, estão cadastrados no SUS 6.425 hospitais, dos quais 1.736 são filantrópicos. Desses, 284 oferecem menos de 60% dos seus leitos a pacientes do SUS, perdendo a isenção integral do pagamento de contribuições patronais à Previdência. Esses hospitais ofereceriam, hoje, um total superior a 12 mil leitos para o SUS. Tais leitos seriam em sua maior parte, destinados a internações de maior complexidade e de mais alto custo.  

Ainda segundo nota do Ministério da Saúde, a perda de 2.500 leitos de hospital para pessoas carentes, que não podem pagar por leitos de alta complexidade para cirurgias mais difíceis aumentaria ainda mais as filas nos hospitais do SUS.  

Os números foram rejeitados pelo Ministério da Previdência gerando um conflito que ganhou as páginas da maioria dos jornais e revistas do País.  

Sem querer estender ao Senado a discussão que se presencia no âmbito do Executivo, conclamo, contudo, as autoridades, a uma tomada de posição fundamentada, essencialmente, no reconhecimento da importância filantrópica e social das santas casas e acima das disputas políticas contingenciais.  

Peço, portanto, o apoio das Srªs e dos Srs. Senadores às reivindicações das santas casas e hospitais filantrópicos, pois são entidades responsáveis por 450.000 empregos diretos e registram, mensalmente, 600.000 internações, 1.200.000 consultas médicas e procedimentos ambulatoriais e 250.000 exames complementares de diagnósticos.  

Solicito, portanto, que sejam feitos estudos realistas para o reajuste das tabelas do SUS, sabidamente defasadas, e para a criação de uma linha especial de financiamento que permita o saneamento dos hospitais filantrópicos. Encareço, ainda, a revisão no texto da Lei que regulamenta a cota patronal prevista na Constituição.  

Sei que essas não são as medidas estruturais, capazes de deter o avanço do processo degenerativo que se instalou nas áreas da saúde. São ações emergenciais, destinadas a minimizar, temporariamente, as dificuldades do setor, permitindo que se reúnam os esforços e energias necessárias ao empreendimento da ampla reforma da saúde pública no Brasil.  

Muito obrigado.