O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB-PR. Para uma comunicação inadiável.) - Sr. Presidente, tomado da mais completa histeria, o Presidente do Banco do Brasil, Andrea Calabi, trilhava os corredores do Senado da República, na tarde de ontem, procurando uma solução para os títulos frios dos quais é portador aquele banco, originados nos famosos precatórios judiciais que resultaram em uma Comissão Parlamentar de Inquérito da qual eu fui Relator.  

A primeira pergunta que teríamos a fazer é: por que o Banco do Brasil está com títulos frios? Por que o Banco do Brasil adquire do Banespa títulos eivados da mais absoluta nulidade? E não podem as autoridades federais, o histérico Presidente Andrea Calabi, o Presidente da República, a "rapaziada" do Banco Central alegar ignorância da insolvabilidade desses títulos "micados", como se diz na linguagem típica do mercado.  

E por que não podem? Entre outras coisas, porque, quando fez um empréstimo absurdo para tapar o furo e o roubo que quebrou o banco do meu Estado, o Banco Central exigiu, no documento de transferência desses recursos, que o Estado do Paraná comprasse do Banco do Estado do Paraná os títulos de Alagoas, Pernambuco, Santa Catarina. E o fez exatamente por saber que eles jamais serão pagos, porque são nulos de pleno direito. Por que, então, fica o Banco do Brasil com aquilo que o Banco Central não admite que o Banco do Estado do Paraná, em liquidação, mantenha em carteira? Há caroço nesse angu. Sem a menor sombra de dúvida, temos mais uma manifestação clara da absoluta irresponsabilidade do Governo Federal, das suas autoridades, dos diretores das suas empresas.  

No entanto, Sr. Presidente, a minha intenção, hoje, é fazer um comentário sobre um Editorial do Jornal do Brasil . Um Editorial absurdo, escrito por um cidadão que mais se aproxima provavelmente da figura de um mirmidão do que a de um jornalista. Mirmidão, Sr. Presidente, para o editorialista do Jornal do Brasil , que provavelmente é ágrafo, mirmidão é ajudante de cozinheiro. E ágrafo é o sujeito que não teve acesso à escrita. É uma estultice o Editorial. O Editorial é um Editorial de desinformação, de desconhecimento. É um Editorial que desmoraliza o Jornal.  

Quero fazer a leitura do Editorial e algumas análises, para ver o nível de desconhecimento e de incompetência deste apedeuta, que se encarrega da redação dos Editoriais do Jornal do Brasil .  

É verdade que, repetindo alguns lugares comuns de crítica ao Congresso e ao Senado, ele acaba por incidir em algumas verdades. Mas, no entanto, a essência do Editorial é de desconhecimento, desinformação e irresponsabilidade.  

O título é: "Epitáfio do Escândalo" - título bonito. Epitáfio, Sr. Presidente, o editorialista do Jornal do Brasil provavelmente sabe o que é. Mas é só o que ele sabe, porque demonstra no texto que não sabe mais nada. E, escrevendo sobre o que não sabe, desinforma, irresponsavelmente, a opinião pública.  

"O ponto vulnerável do Senado - diz o Editorial - apareceu com os precatórios, que voltam à cena. Precatórios são títulos públicos emitidos com a finalidade exclusiva de quitar débitos decorrentes de decisão judicial".  

Asnice total. Precatório é uma informação que um juiz de um feito transitado em julgado leva ao presidente do tribunal para que determine a inclusão no Orçamento do próximo ano, do Orçamento do Estado ou da República, dependendo da instância que tratou do precatório, a inclusão de um débito judicial transitado em julgado para pagamento. O nosso alegre editorialista não sabe o que está escrevendo. Mas desinforma com a tranqüilidade dos apedeutas.  

"Entre a autorização e o pagamento da dívida, porém, a importância tomou outro rumo, foi servir a outros fins e acabou em CPI."  

É o "samba do crioulo doido". A frase não tem nenhum significado, mostrando o nível baixo dos editorialistas do Jornal do Brasil .  

"A Justiça autorizou a emissão de títulos para saldar dívidas por ela reconhecidas, mas o dinheiro vai parar noutro endereço."  

A Justiça, Sr. Presidente, não autorizou coisa alguma. Os títulos foram emitidos com a autorização do Senado, em função do Ato das Disposições Transitórias nº 33, implantado, na Constituição, pelo Senador José Serra, para resolver o problema de dívidas do Estado de São Paulo, referentes à desapropriação de uma área extremamente extensa da Serra do Mar. Mas o editorialista não tem a menor idéia do que está dizendo e continua desinformando no Jornal do Brasil : 

"Para invalidar a operação o Senado fez a CPI, denominada dos Títulos Públicos, que se perdeu no caminho e, com o escândalo que teve em mãos, concluiu de forma evasiva".  

O apedeuta irresponsável não leu o Relatório da CPI dos Títulos Públicos. O Relatório, de minha autoria, foi duro. E, durante o processo da CPI, 17 instituições financeiras foram liqüidadas, inclusive bancos, sigilos foram quebrados, bens foram colocados em indisponibilidade, e todo esse material foi remetido ao Ministério Público, para que a Justiça, afinal, julgue e coloque na cadeia os responsáveis. Mas, o molecote do Jornal do Brasil tem a petulância de dizer que a CPI concluiu de forma evasiva. Será que ele sabe exatamente o que significa a palavra evasiva, diante do monumental desconhecimento que mostra da Língua e dos fatos jurídicos? Tenho minhas dúvidas.  

Continua ele:  

"A sociedade não escondeu a indignação com as conclusões, precedidas de acordo de compadres".  

Moleque irresponsável, autor de Editorial que não assina. "Acordo de compadres", seguramente, é o que mantém um jornalista desse nível, um apedeuta, completamente ineficiente, a escrever editoriais num jornalão como o JB. Só posso entender a permanência desse jornalista no Jornal, por um acordo de compadres. No máximo, ele devia estar cobrindo delegacia de polícia ou fazendo crônica social, porque ele não tem conhecimento e responsabilidade para criticar o Senado da República, uma CPI importante como a dos Precatórios, sem nenhum argumento consistente.  

Mas o despautério, Sr. Presidente, vai adiante:  

"Estavam no banco dos réus os então Governadores de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco, e os Prefeitos de Campinas, Osasco e Guarulhos, por haverem feito dívida para pagar débitos com autorização judicial, mas usaram o dinheiro noutra finalidade".  

Outra vez uma frase absolutamente sem sentido! A Justiça não autoriza coisa alguma; a Justiça reconhece uma dívida. E quem autorizou o financiamento foi o Senado da República, com base no art. 33 dos Atos das Disposições Transitórias.  

"Laços de corporativismo político prevaleceram e o escândalo foi administrado burocraticamente. O assunto esfriou".  

Não. Não esfriou. Enfrentei sim dentro do Senado da República, na companhia de Senadores extraordinariamente firmes, um movimento para transformar o Relatório da CPI numa brincadeira. Mas esse movimento, com o apoio da Imprensa e da sociedade, foi vencido. E o Relatório da CPI foi um dos mais sérios e contundentes relatórios já votados, por unanimidade, no Plenário do Senado da República.  

Mas vamos acompanhar o nosso apedeuta do Jornal do Brasil .  

"A questão veio finalmente esta semana ao Plenário do Senado e foi agraciada com tratamento familiar:".  

Provavelmente ele está se referindo à própria família, não à família dos Senadores.  

"Transformou-se em privilégio a ser pago com dinheiro do contribuinte. O lado moral foi arquivado e a falcatrua trocou de personalidade, graças à resolução autorizando a União a financiar o pagamento dos supostos precatórios".  

Agora são supostos precatórios. Não são supostos precatórios. São Letras Financeiras emitidas pelos Estados. Ele não sabe do que está falando, mas escreve no Jornal do Brasil onde é editorialista.  

"Supostos precatórios (dívidas de sentença judicial) em dez anos. O prazo não faz diferença moral: a irregularidade é a mesma com outra aparência, e agora premiada."  

Agora, cai num lugar comum. A minha opinião coincide com a do jornalista: jamais o Senado da República poderia ter financiado esses títulos. O Senado da República deveria ter decretado a nulidade das resoluções que os autorizaram. Porque se as resoluções, em uma primeira vez, autorizaram a emissão dos títulos era porque o Senado desconhecia a falcatrua. Mas, depois do funcionamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, o Senado não pode alegar ignorância. E eu realmente não entendi o porquê da maioria do Plenário do Senado votar uma resolução nada moral, nada ética, atropelando a Constituição e dando fôlego aos pilantras da "cadeia da felicidade" que ficam com possibilidade de, com artifício judicial e o concurso de um advogado engenhoso, virem a receber o que jamais poderiam receber, pela nulidade absoluta da emissão, pelo atropelo dos princípios constitucionais.  

Mas vamos ao "garotão", ao apedeuta do Jornal do Brasil.  

"Na opinião do Senador que relatou o escândalo na CPI, o caso é "uma das maiores patifarias da República". O título não passa de epitáfio, depois que o escândalo morreu sob as bênçãos da "aprovação simbólica" dos Senadores."  

Daí, continua o besteirol de quem escreve sobre um assunto que não acompanhou:  

"A ressalva que o Senador José Fogaça tinha conseguido incluir (o desembolso da União só depois da decisão final da Justiça sobre as dívidas reconhecidas) também perdeu a validade."  

Não, não perdeu validade alguma. E, cá entre nós, o Senador José Fogaça não incluiu ressalva alguma. O Senador José Fogaça combateu a minha posição, que era a de o Senado decretar a nulidade das resoluções. Reconheço que o Senador José Fogaça, dentro daquele espírito de conciliação que preside as reuniões do Senado — ao qual não me engajo porque não concilio com imoralidade de espécie alguma —, tentou uma solução suasória. Suasória, editorialista do Jornal do Brasil , não é sinônimo de Suassuna.  

"A União vai desembolsar dinheiro procedente do bolso dos cidadãos para cobrir a irregularidade de quem descumpriu decisão da justiça."  

O besteirol continua. O rapaz não tem a menor idéia do que está escrevendo e a frase não tem sentido algum. Vamos adiante:

"Como se vê, a questão bizantina sobre se a História se repete ou não é ociosa."  

Ele confunde o dezoito brumário com bizâncio — é o samba do crioulo doido.  

"A imoralidade pode ser praticada quantas vezes convier. O mau uso do dinheiro público deixou na prática de ser crime. Pode repetir-se à vontade. E a moral pública pode ser desrespeitada pelos legisladores, que nada mais têm a perder."  

É o lugar comum. Aí, podemos nos somar ao que diz o editorialista. Mas é a visão que a República e os cidadãos têm desse comportamento conciliador da classe política. Essa condenação é genérica, mas, quando desce para o particular, o editorialista fala sobre o que não entende; fala com rigoroso e absoluto desconhecimento de causa; fala com rigorosa e absoluta irresponsabilidade.  

Apresentei, no Senado da República, que o aprovou por unanimidade, um projeto que estabelece o direito de resposta. Esse projeto tramita na Câmara dos Deputados e teve a aprovação, na sua integralidade e por unanimidade, em uma de suas Comissões, há 10 ou 15 dias. Precisamos avançar com isso. Mas é absolutamente horroroso, é horrível que um jornal, como o Jornal do Brasil , ao invés de informar, desinforme; e publique um editorial absurdo, irresponsável e desinformado como esse.  

Fica aqui o meu protesto. É muito fácil criticar o Congresso Nacional, que merece críticas duras. Mas esse nível de desconhecimento e de irresponsabilidade é inadmissível em um jornal com a tradição do Jornal do Brasil . 

Sr. Presidente, é a informação que trago, na forma de um indignado protesto contra o apedeuta, o mirmidão — não um jornalista — que escreveu esse absolutamente irrazoável e desconexo editorial.  

Fica aqui uma sugestão para a direção do Jornal do Brasil : colocar esse cidadão a cobrir cadeia, porta de prisão, ou a fazer crônica social; mas que não se permita mais a ele escrever sobre assuntos que desconhece de forma completa.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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