O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, até agora não me havia decidido a respeito do que falar, do assunto que tomaria minha atenção nestes 20 minutos de que disponho. Não é fácil, realmente, escolher, no meio de uma sociedade tão contraditória, tão repleta de crises e de problemas, qual assunto deverá tomar nossa atenção e sobre o qual recairão algumas de nossas considerações.  

Mas, como o fundamental fica no fundo, por isso é fundamental, não aparece nas discussões e nas disputas. Como bem enfatizou e lamentou o nobre Senador Roberto Requião, os jornalistas, que são diaristas, têm de escrever um assunto por dia, e não podem estudar profundamente os assuntos de que tratam.  

Um dos assuntos que está no fundo das discussões e que não emerge freqüentemente é o referente à propriedade privada capitalista.  

Estudei Direito; sou Bacharel. No primeiro ano do curso, li 92 livros. Meu pai não deixava que eu e meus irmãos trabalhássemos, para nos dedicarmos integralmente aos estudos. Entre outros privilégios, tive esse. Para pagar esse privilégio, porque meus colegas trabalhavam, moravam em pensão e sofriam para estudar, eu tinha de estudar mais do que eles. Ali, já existia um laivo de consciência social e uma necessidade de pagar meus privilégios.  

Então, o que me parece importante e oculto, latente, porém real, é o fato de que estamos discutindo, a todo momento, as conseqüências que estão, por exemplo, na instituição da propriedade privada capitalista.  

Durante o meu curso de Direito, infelizmente, não vi nada capaz de me esclarecer a respeito da instituição mais importante, em torno da qual gravita todo o curso de Direito: a propriedade privada, a herança da propriedade privada, as transferências da propriedade privada, obviamente os conflitos sociais que a propriedade privada gera e os crimes em torno da propriedade privada.  

De modo que, então, esse assunto deveria ser estudado com muito mais profundidade do que costuma nas faculdades de Direito, Economia e Ciências Sociais em geral.  

Pois bem, agora, por exemplo, percebemos que a todo o momento pessoas que representam as classes dos proprietários, dos fazendeiros, dominante na grande zona rural e agrária do Brasil, costumam fazer discursos e expender suas opiniões a respeito da agressão que está sofrendo a propriedade privada, como se essa propriedade fosse divina, eterna, imutável. Não é e jamais foi.  

O que devíamos compreender, de início, é o real significado da propriedade privada capitalista - essa que temos aí, implantada nos códigos e referendada na Constituição. A propriedade privada capitalista se diferencia de outras formas de propriedade privada existentes no mundo, propriedades privadas não-capitalistas.  

Tomemos o exemplo da Revolução Soviética. Segundo uma de suas diretrizes, era essencial a abolição da propriedade privada. Ao propor isso, essa tremenda Revolução de Outubro repetia o que escreveu Platão ao reproduzir as idéias de Sócrates em seu livro "A República", no qual foi proposta a abolição da propriedade privada e da família, como condições para se construir uma república ideal, uma sociedade ideal.  

A mesma proposta é apresentada por diversos outros escritores e pensadores de peso. Vou citar apenas um, que é o meu santo de cabeceira, o santo de minha preferência: Thomas Morus, que foi santificado em 1923 e escreveu um livro chamado A Utopia . 

Thomas Morus, santo da Igreja, Ministro de Henrique VIII - que o mandou decapitar no dia seguinte ao dia em que dormiu na casa de sua vítima - diz o seguinte: "Enquanto a propriedade privada for a base sobre a qual repousa o edifício social, o quinhão da parte mais numerosa e estimável da população só poderá ser pobreza, miséria e injustiça." Repito: "Enquanto a propriedade privada for a base sobre a qual repousa o edifício social, o quinhão da parte mais numerosa e estimável da população só poderá ser pobreza, miséria e injustiça". Quem diz isso não é um petista revolucionário, é o Santo Thomas Morus, que escreveu em 1513 A Utopia, um livro que descreve uma sociedade ideal que existiria em uma ilha da América do Sul.  

A propriedade privada capitalista se diferencia de várias outras formas de propriedade privada. Eu falava a respeito da União Soviética. Lá, até 1933 - a Revolução foi em outubro de 1917 -, mais da metade da produção agrícola era obtida de terras privadas. E mais: a Constituição da União Soviética garantia a cada pessoa, a cada cidadão, a propriedade não apenas de sua escova de dentes, de seus sapatos, de seus meios de consumo, mas também de três casas ou três apartamentos - uma na cidade, uma dacha no campo e outra propriedade na praia - desde que essas casas excedentes não fossem utilizadas imediata e diretamente como fonte de renda, isto é, as casas não podiam ser alugadas, não podiam ser objeto de exploração daqueles que não tinham casa. Mas três casas eram permitidas na forma de propriedade privada na União Soviética. Também, obviamente, a propriedade privada do carro, por exemplo, e até mesmo de um táxi, desde que o táxi fosse propriedade privada do seu motorista e não um objeto de exploração de um outro trabalhador.  

A toda hora confundimos a propriedade privada, porque nós não sabemos qual é a nossa propriedade privada. Eu que estudei Direito - e estudei bem - até há pouco tempo, digamos, até há algumas décadas, não sabia o que era isso; não tinha ainda esclarecidas na minha cabeça as diferenças entre as diversas formas de propriedade privada.  

Na época feudal, por exemplo, a propriedade privada era diferente da propriedade capitalista. A propriedade do senhor feudal era obtida através de doação - uma dação que o rei fazia aos senhores feudais. Essa propriedade era conservada, resguardada e protegida pelos servos da gleba, trabalhadores que durante três dias trabalhavam em terras cuja colheita lhes pertencia e, nos outros três dias da semana, trabalhavam para produzir na propriedade privada do senhor feudal. Nesse sistema, o servo da gleba estava ligado à terra: se o senhor feudal morresse, ele não estaria liberado de suas atividades para continuar na rotina de sua prestação de serviços para si. Ali, por meio dessas relações de produção entre o senhor e os servos da gleba, constituía-se a propriedade feudal, diferente da propriedade capitalista.  

Quando o mundo muda, quando a tecnologia vai inserindo-se na sociedade medieval e a sociedade vai laicizando-se, deixando de ser teocêntrica para tentar desvendar as leis da natureza e compreender o mundo independentemente da ação e da iluminação divina, quando isso acontece, as relações sociais vão transformando-se, os artesanatos vão somando-se em manufaturas, a capacidade produtiva aumenta, o mundo alarga-se, globaliza-se e, obviamente, começa a aparecer também uma nova forma de propriedade, a propriedade privada capitalista.  

Aqueles autores que trataram, de início, da propriedade privada capitalista, que a defenderam, obviamente, não podiam imaginar que a propriedade privada capitalista iria aumentar, adquirir essas proporções, que o egoísmo humano seria capaz de multiplicar as relações de exclusão que a propriedade privada capitalista contém. Eles não podiam pensar, por exemplo, que, hoje, as 358 pessoas mais ricas do mundo teriam uma renda - renda que vem de sua propriedade privada - equivalente à de 2 bilhões e 800 milhões de seres humanos. Que propriedade é essa que permite uma desigualdade como essa no mundo? É a propriedade privada capitalista.  

Se observarmos os autores ingleses que começaram a tratar da propriedade sem entender direito ainda as potencialidades, a crueldade e a agressividade da propriedade privada capitalista, eles são favoráveis à propriedade privada; mas se observarmos Locke, Hume, os utilitaristas e empiricistas ingleses, Berkeley, verificamos que, para eles, a propriedade privada, naquele momento, tal como se apresentava, era uma propriedade individual que deveria garantir a cada indivíduo a sua projeção no mundo, aquilo que o seu trabalho conseguiu produzir, alterando o mundo. Era o trabalho individual que produzia uma propriedade individual. A propriedade é a sombra, é a projeção de um homem.  

Então, essa propriedade não tem agressividade, acumulação, não adquiriu essa potencialidade e esse caráter anti-social que veio a adquirir a propriedade privada capitalista. Aquela defendida por Locke, Hume e outros, na Inglaterra, e também na França, por outros pensadores, era uma sociedade individual, a projeção e a tentativa até de eternização do homem através do seu trabalho.  

Na Idade Média, só o primogênito herdava, para manter a dimensão do feudo, para evitar que ele se fragmentasse e fosse invadido pelos senhores feudais vizinhos. A herança, então, também é co-irmã da propriedade privada e varia de acordo com ela. E nós também não entendemos isso, porque isso não está no nível da aparência, mas lá embaixo, no fundo e na História.  

De modo que não entendemos que a nossa propriedade privada capitalista e a nossa herança capitalista se diferenciam dessas instituições em outros contextos históricos e sociais. Cada fenômeno tem o seu significado de acordo com o contexto histórico e social em que ele se apresenta.  

Agora, estamos diante de uma propriedade privada que não tem limites, embora a Constituição diga que os fins sociais devem limitar a propriedade. Estou com 70 anos de idade e, realmente, só epidermicamente, de vez em quando, tive notícia de alguma ação para transformar uma sociedade, uma propriedade privada capitalista, egoísta e individual, em algo social.  

Quando isso acontece, por exemplo, no processo da reforma agrária, vemos que, em nome da santificada e eterna - para eles -, imutável, intocável propriedade privada capitalista, se tem o direito de usar, gozar e dispor - o jus utendi, abutendi et fruendi -; foram buscar lá no direito romano, numa sociedade bárbara, as características do individualismo exacerbado, de todo o poder do senhor sobre o mundo apropriado por ele. Ele pode usar, gozar e dispor, pôr fogo nas coisas que lhe pertencem, jogar fora, dissipar, destruir, fazer o que quiser, tudo isso porque o Direito lhe atribui essa faculdade.

Acontece que a propriedade privada capitalista não é mais o resultado do trabalho individual, do indivíduo e sua família, mas o trabalho do assalariado, contratado livremente pelo capitalista, pelo empresário, pela personificação do capital, do poder. Vemos, então, que, em vez da propriedade ser a expressão, o resultado e a sombra do indivíduo, ela passa a ser o resultado da exploração de milhares, de milhões de indivíduos.  

O trabalhador, que deixou de ser escravo, que deixou de vender a sua própria pessoa, agora vende a sua força de trabalho, e recebe, em pagamento dessa força de trabalho, o seu salário. No entanto, quando ele trabalha, ele produz um valor muito maior do que aquele que recebeu em termos de salário. E tudo o que ele produz a mais, no sistema capitalista, nas relações capitalistas de produção, é apropriado pelo patrão, apropriado pelo capitalista, transformando-se em propriedade privada capitalista. A propriedade privada capitalista, portanto, ao contrário de outras formas de propriedade privada existentes, é o resultado da apropriação, é expropriação do trabalhador e apropriação do trabalho excedente, não mais naqueles três dias em que ele trabalhava para o senhor no feudo, mas em várias horas da jornada de trabalho que ele tem que trabalhar para o capital, para o capitalista.  

E agora a sociedade desenvolveu a sua tecnologia, acumulou capital e consegue colocar, em uma mesma indústria, sob o comando de um capitalista ou de seus acionistas, milhares de trabalhadores, que produzem uma massa muito grande de excedente, de mais valia, e o nosso Direito, o Direito burguês, concede ao capitalista que empregou esses trabalhadores a propriedade sobre todas as mercadorias produzidas, inclusive sobre aquela parte que não foi paga ao trabalhador e nem a ninguém, a mais valia, que se vai constituir na propriedade privada, transformar-se em lucro e em mais propriedade privada do capitalista individualista, egoísta.  

É óbvio que agora não se poderia mais dizer que a propriedade privada capitalista, a propriedade privada atual dá o direito de usar, gozar e dispor dessa massa fantástica de riqueza de que o capitalista se apropria quando se torna proprietário de todas as mercadorias produzidas pelos trabalhadores, daquela parte que foi paga ao trabalhador e também daquela parte que não foi paga, que não pode ser paga, porque ela tem que se apresentar como lucro do capitalista individual. Portanto, o que estamos vendo é que essa propriedade privada assume, necessariamente, diversas feições e se diferencia....  

O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Faz soar a campanhia.)  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF) - Estou terminando, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião) - A Mesa comunica a V. Exª que o seu tempo já se esgotou, mas lhe concede mais tempo suficiente para completar o seu brilhante discurso.  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF) - V. Exª não sabe o risco que está correndo. Mas agradeço a sua gentileza.  

O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião) - Na verdade, o risco é corrido pelo Senador Romero Jucá, que pretende sucedê-lo na tribuna.  

O SR. LAURO CAMPOS (Bloco/PT-DF) - Serei breve, Sr. Presidente.  

De modo que a propriedade privada brasileira, capitalista, individualista, egoísta, somou a esses defeitos que ocorreram no processo de desenvolvimento dessa instituição, que passou da sociedade medieval, da forma artesanal, manufatureira de produção da propriedade para essa forma desarvorada, ilimitada, outros, que permitem a 358 seres humanos obterem uma renda, de suas propriedades, equivalente àquela que recebem 2 bilhões e 800 milhões de trabalhadores. Se não colocarmos cobro, limites a esse jus, a esse direito de ter, gozar e abusar, obviamente a sociedade dos homens não terá uma sobrevida muito grande.  

Só para terminar, Sr. Presidente, lembro o que aconteceu no Japão quando os japoneses abriram os olhos. Em 1863, três senhores feudais assumiram o comando do processo, ao lado do imperador Meiji, e começaram a transformar a sociedade feudal japonesa em uma sociedade capitalista. Para isso, como não havia lá burguesia - que fez a sua revolução na França, na Inglaterra, antes, e em todos os países do mundo praticamente -, o que os três proprietários de terra, dos maiores do Japão, que dirigiam o governo japonês, feudal, fizeram? Os três grandes senhores feudais, entre outras coisas, deram suas terras ao governo. Deram. E na cultura japonesa, se os grandes senhores feudais, se os grandes fazendeiros doaram suas terras ao governo, todos os outros fizeram a mesma coisa: todos os fazendeiros doaram suas terras ao governo e o governo lhes deu títulos da dívida agrária em troca, que se desvalorizaram com a inflação.  

De modo que, então, ao contrário do que aconteceu em alguns lugares do mundo, no Japão, a propriedade privada, a fazenda de cada fazendeiro japonês, hoje, é, no máximo, de um hectare, ou seja, de dez mil metros quadrados, e produz com tratores pequenos, em cooperativas, etc. De forma que, então, quando olhamos para o Japão e vemos essa imensa capacidade de produção, é porque lá não existe japonês excluído do trabalho, do acesso à terra. E o General MacArthur, que foi o general-chefe das forças de ocupação, em 1946 fez ainda uma reforma agrária no Japão. Mas a terra lá já estava altamente dividida. Agora são oito mil metros quadrados, nem dez mil são mais. Na prática, são oito mil metros quadrados. O General MacArthur fez uma reforma agrária para reduzir o número de trabalhadores na agricultura. Ele achava que 25% de trabalhadores trabalhando na terra alheia, produzindo e criando propriedade para os proprietários desses módulos pequenos de terra era demais, era insuportável. Ele fez então essa reforma agrária, em 1946, para resolver esse problema, aumentar o trabalho familiar e reduzir o trabalho assalariado na agricultura japonesa.  

Meu Deus, será que chegaremos lá um dia? Será que a nossa cabeça irá compreender que a nossa propriedade privada, com esse direito de usar, gozar, dispor, acumular sem limites, é algo romano, bárbaro!? Isso era compatível com uma sociedade em que havia escravos!  

Bem, eu sei que nem a maior parte dos meus colegas advogados, nem os professores de Direito conseguem diferenciar entre as diversas formas de propriedade privada, saber o que é a propriedade privada capitalista, qual é a agressividade dessa propriedade, como ela tem capacidade de matar, de excluir aqueles que querem um alqueire, um hectare para trabalhar. Aquilo que o General MacArthur concedeu aos derrotados na Segunda Guerra Mundial, nossos trabalhadores não obtém dos irresponsáveis, ignorantes, individualistas exacerbados proprietários de terras, proprietários privados de propriedades que eles pensam que foi Deus quem criou e não a ganância e o egoísmo dos homens.  

Quando da última visita do Papa ao Nordeste do Brasil, os nordestinos se aproximaram, e ele escutou: "Ah, nós somos pobres porque Deus quer." E o Papa disse: "Deus quer, não! Deus não quer isso!" Essa propriedade privada de latifúndios improdutivos; essa propriedade privada excludente, que justifica o uso da força que matou 1800 trabalhadores sem terra nos últimos anos; essa propriedade não existe Deus nenhum que a queira e que a justifique. Nem o deus da guerra aplaudiria essa forma de uso anti-social, indevido, egoísta, ultrapassado, retrógrado, reacionário, da propriedade privada, capitalista, que existe em nossas terras até hoje.  

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela paciência e pelo prazo.