O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna hoje tratar de dois assuntos distintos. O primeiro deles diz respeito ainda à nomeação do Sr. João Batista Campelo para Secretário de Segurança do Governo de Roraima. Já tratei aqui dessa questão, mas sinto-me no dever de voltar a esta tribuna tendo em vista os fatos ocorridos ontem e hoje, noticiados pela imprensa.  

Realmente, como o Presidente dos trabalhos mencionou, sou Vice-Líder do PSDB, Vice-Líder do Governo no Congresso e faço parte da base de sustentação do Governo. Mas tenho também responsabilidade com o meu Estado, Roraima, e sempre me posicionarei nesta tribuna em defesa do meu Estado, dos direitos humanos e no sentido de alertar o próprio Governo quando ele executar ações que, no meu entender, não estejam sendo feitas da forma correta.  

Venho, hoje, à tribuna falar sobre um fato que gostaria de lamentar, executado por membro do Governo. Tenho certeza de que o General Alberto Cardoso é um excelente Chefe da Casa Militar, é um excelente militar, tem uma ação social, fora da sua atividade de farda, bastante meritória, mas, infelizmente, nos últimos dias, o General Cardoso tem demonstrado que não transita bem nos assuntos da política.  

Ontem fomos, de certa forma, brindados por informações que nos deixaram preocupados. A imprensa publicou - vazado por assessores do próprio Governador Neudo Campos, numa ação maldosa, que expõe o General Alberto Mendes Cardoso - um bilhete feito de próprio punho pelo General Cardoso, Chefe da Casa Militar do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que elogiava a nomeação do Sr. João Batista Campelo novamente para a Secretaria de Segurança do meu Estado, Roraima.  

Diz o bilhete do General Cardoso, repassado à imprensa pela assessoria do Governador:  

Prezado governador, cumprimento-o pela decisão de convidar novamente o delegado Campelo para o cargo de secretário de Segurança. Respeitosamente, Alberto Cardoso.  

É um fato lamentável. Se tivesse tido o cuidado de solicitar à Abin que verificasse a movimentação da opinião pública do meu Estado sobre a recondução do Sr. João Batista Campelo à Secretaria de Segurança, o General Alberto Cardoso teria recebido a informação de que a OAB está contrária à recondução desse Secretário, como também a Diocese de Roraima e várias entidades de direitos humanos.  

O próprio PSDB, em nível nacional, divulgou na imprensa nota contrária à permanência do Sr. Campelo à frente da Polícia Federal. Essa nota do PSDB nacional serve, portanto, não só para o cargo de Diretor-Geral da Polícia Federal, mas para qualquer outro cargo do aparato de segurança do País.  

O General Alberto Cardoso poderia ter evitado o constrangimento de ver um fax seu, pessoal, usado pelo Governador, que tentava mostrar, na imprensa de Roraima, que a Casa Militar do Presidente da República aprova a condução do Sr. João Batista Campelo para a Secretaria de Segurança de Roraima - o que não é verdade, porque o Presidente tomou uma decisão séria e retirou-o da direção da Polícia Federal.  

Portanto, nesta minha primeira intervenção desta manhã, lamento o posicionamento do General Cardoso. Efetivamente, ele não deve se imiscuir nas questões dos Estados, que ele não conhece. Quero fazer-lhe um alerta: Tome cuidado, General Cardoso, porque parentes do Governador que dirigiam a Codesaima estão indiciados por formação de quadrilha como ladrões do dinheiro público. Além disso, novos dirigentes da Companhia de Eletricidade de Roraima - CER -, de que falarei na próxima semana, igualmente estão sendo acusados de desvio de dinheiro público. E o Vice-Governador do Estado, que respondia pela Presidência da CER, não tomou as providências necessárias e também será acionado judicialmente.  

É importante alertar o General Cardoso - já que a Abin não o faz - para amanhã S. Exª não mandar um outro fax ao Sr. Neudo Campos solidarizando-se pelo indiciamento de seus parentes como ladrões do dinheiro público. Já o estou alertando de antemão, para que não se imiscua nessas questões que dizem respeito ao Estado.  

Apóio o posicionamento das entidades de direitos humanos, que é também o meu posicionamento, o do PSDB de Roraima e o do PSDB nacional. Lamentamos a volta do Sr. João Batista Campelo para a Secretaria de Segurança do Estado de Roraima.  

Na próxima semana, mais de 22 entidades organizadas da sociedade farão uma manifestação pública no Estado repudiando esse ato do Governador. Infelizmente, nessa ocasião, S. Exª mostrará o fax do General Cardoso, Chefe da Casa Militar da Presidência da República, apoiando a indicação do Sr. João Batista Campelo para Secretário de Segurança.  

Sr. Presidente, gostaria de rapidamente abordar outro fato. Vários Srs. Senadores têm apresentado projetos de lei autorizativos para indicar ações que o Governo Federal deveria executar. Infelizmente, a Câmara dos Deputados não está acatando esses projetos autorizativos, diferentemente do Parecer nº 527/98, do Senador Josaphat Marinho, que demonstrou a constitucionalidade e a legitimidade dos projetos de lei autorizativos.  

Ontem, quinta-feira, dia 24 de junho, o Diário do Senado Federal registrou os Ofícios do 1º Secretário da Câmara dos Deputados de nºs 162, 163, 165, 166, 167 e 168, que arquivavam definitivamente vários projetos de lei autorizativos, rejeitados na Câmara por serem autorizativos, de autoria dos Senadores Pedro Simon, Ernandes Amorim e Carlos Bezerra, além de três projetos meus.  

Apelo à Mesa do Senado para que se entenda com a Mesa da Câmara dos Deputados, para que esses projetos autorizativos - que são legítimos, indicam prioridades e são uma prerrogativa do Senado e dos Parlamentares - sejam acatados na Câmara dos Deputados, como nós os acatamos nesta Casa. Faço este apelo à Mesa, para que não sejam prejudicadas matérias importantes, que são autorizativas, mas que indicam caminhos que o Executivo deve tomar.  

Gostaria que fizessem parte de meu pronunciamento não só os fatos que relato sobre os projetos autorizativos arquivados, mas também a matéria de hoje do jornal O Estado de S. Paulo , que transcreve o bilhete lamentável do General Alberto Mendes Cardoso para o Governador Neudo Campos.  

Muito obrigado.  

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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