O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não poderia deixar de manifestar aqui minha solidariedade ao apelo que as Santas Casas hoje formulam junto ao Governo Federal. Trata-se de um apelo justo e sincero, reivindicando a revogação dos dispositivos legais que recentemente anularam as isenções fiscais destinadas às organizações filantrópicas. No meu estado, o Goiás, a situação atual das Santas Casas e dos hospitais beneficentes é dramática, pois, sem a ajuda do Estado, restam-lhes poucas chances de sobrevivência.  

Por isso, o lema da campanha nacionalmente lançada em prol das entidades filantrópicas se intitula, bem apropriadamente, "Operação Salva Vidas", invocando o oxímoro: "Quem salva vidas está morrendo". Em meio ao debate, há poucas semanas, o assunto reacendeu o interesse da opinião pública, quando a polêmica sobre o caráter "pilantrópico" das entidades de saúde envolvidas acabou por reunir no mesmo ringue, mas em campos opostos, os Ministros José Serra e Waldeck Ornélas.  

Sr. Presidente, a história brasileira é testemunha. São 400 anos de existência. As Santas Casas e os hospitais beneficentes há muito têm contribuído para a administração da saúde pública do País, funcionando como incansáveis parceiros do Estado. O Sistema Único de Saúde, por exemplo, sempre contou com os serviços prestados pelos hospitais filantrópicos. No entanto, o desalentado panorama atual se explica pela extrema dificuldade financeira que atravessa a contabilidade destes hospitais. E isso, em grande medida, se deve à incapacidade de o Ministério da Saúde remunerar os serviços prestados ao SUS em valores compatíveis com seus custos.  

Das 2.600 entidades classificadas no Brasil como hospitais e entidades filantrópicas, 31 estão sediadas em Goiás. E o que torna o quadro mais grave é o fato de que, no meu Estado, os hospitais filantrópicos se localizam exatamente nos municípios mais carentes, onde se constituem como único recurso de assistência à saúde disponível à população. Aliás, em números nacionais, respondem por cerca de 52% de todos os serviços prestados pelo SUS.  

Por tudo isso, estiveram presentes em Brasília, no último dia 26 de maio, cerca de 400 provedores, administradores e dirigentes de instituições filantrópicas, mobilizados pela campanha "Operação Salva Vidas". Tal campanha tem como propósito sensibilizar o Governo e o Congresso Nacional sobre as dificuldades de hoje, na expectativa de receber algum socorro que dê aos hospitais beneficentes fôlego suficiente para continuar sobrevivendo.  

A iniciativa da "Operação Salva Vidas" teve lugar durante a realização do oitavo Encontro de Provedores e Administradores de Santas Casas e Hospitais Filantrópicos em São Paulo. Nesse Encontro, acertou-se que os dirigentes deveriam deslocar-se até Brasília, com o objetivo de solicitar ao Governo a liberação de recursos, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para que os hospitais possam renegociar suas dívidas.  

Se, do lado da assistencial médica, não há dúvidas quanto à índole das filantrópicas, do lado da geração de empregos, muito menos. Pois, basta observarmos os seguintes dados: mais de 450 mil empregos diretos são administrados pelos hospitais beneficentes, cujos profissionais se responsabilizam, mensalmente, por 600 mil internações, 1 milhão e 200 mil consultas médicas e 250 mil exames complementares de diagnóstico.  

Nesse sentido, sob o lema da "Operação Salva Vidas", as entidades filantrópicas reivindicam, prioritariamente, a revisão no texto da Lei que regulamenta a isenção da cota patronal prevista na Constituição. Aliado a isso, luta-se por um reajuste legítimo nas tabelas do SUS, pela criação imediata de uma linha especial de financiamento, com juro subsidiado, para saneamento dos hospitais e, por fim, luta-se pela retomada do respeito ao direito da população goiana à saúde.  

Isso não significa que os hospitais e as Santas Casas estejam coniventes com a situação descontrolada em que se encontrava o cadastro federal referente às entidades filantrópicas no Brasil. Mas daí a enquadrar todas no rótulo de "pilantrópicas" vai uma distância política que beira a irracionalidade, a irresponsabilidade, a vileza cívica. Embora se reconheça por fontes oficiais que o grande problema comum à maioria das instituições filantrópicas repousa na ausência de profissionalização na gestão hospitalar, isso poderia ser pontualmente reparado, exigindo, sobretudo das entidades de menor porte, um serviço de contabilidade com alto nível de confiabilidade e controle.  

Na verdade, motivado por um frenético açodamento fiscal, o Governo preferiu não considerar mecanismos de fiscalização já disponíveis, que lhe permitissem distinguir as entidades filantrópicas verdadeiras daquelas criadas apenas para fins de isenção fiscal. Inarredável, o Governo alega que a isenção de que se beneficiam apenas 85 das 6.324 instituições filantrópicas existentes – seja na saúde, seja na educação – representa uma renúncia fiscal anual de 780 milhões de reais do total de 2 bilhões de reais, o que justificaria, assim, o acerto abrupto e horizontal das distorções.  

Contra esse raciocínio, é o próprio Ministro da Saúde, José Serra, quem afirma que é lamentável que isso ocorra no momento em que já sofremos sérias restrições orçamentárias e aumento de demanda por serviços do SUS devido ao desemprego. Aliás, é na voz do mesmo Ministro que ouvimos igualmente que o fim da isenção provoca a perda anual de 300 milhões de Reais para o sistema de saúde, sobretudo na área de alta complexidade.  

Em suma, Sr. Presidente, diante das agruras que hoje afligem as Santas Casas e os hospitais beneficentes, não há como o Senado Federal virar-lhes as costas e manter uma postura de intransigência e insensibilidade. É ocasião, sim, de reparação de decisões apressadas e injustamente tomadas. Desse modo, servirá para que todos nós tomemos consciência da tragédia que se avizinha e envidemos, do extremo de nossas capacidades, esforços contra o fechamento das instituições filantrópicas no Brasil e no Goiás.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.  

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