O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL-MS. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Mato Grosso do Sul é um Estado muito novo. Está vivendo dias de ordenamento do seu desenvolvimento econômico, a duras penas. A questão política, como já abordamos aqui desta tribuna, tem contribuído negativamente para o sonho do Estado modelo. Mas nem tudo está perdido. A sociedade é dinâmica e cria oportunidades de novas esperanças.  

Digo isso porque vejo com muito otimismo a comunidade científica do Estado se articulando no desenvolvimento de um Sistema Estadual de Ciência e Tecnologia sobre o qual me ocupo hoje nesta Casa.  

Em Mato Grosso do Sul, há quatro universidades, duas públicas e duas privadas; três centros da Embrapa e Empaer - Empresa de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural. As questões de Ciência & Tecnologia (C&T) encontram-se no âmbito da Secretaria de Estado de Planejamento, onde está vinculada uma Superintendência de Ciência e Tecnologia e a Fundect - Fundação de Apoio ao Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado.  

Essa Fundação foi recentemente criada nos moldes das demais fundações de amparo à pesquisa, comumente denominadas FAP’s, com função estratégica no processo de desenvolvimento desse setor no Estado. Essa Fundação resulta do anseio da comunidade científica local e tem como base o § 5º do art. 218 da Constituição Federal, no qual é facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de suas receitas orçamentárias a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.  

A Fundect apresenta uma estrutura leve e versátil, composta por um Conselho Superior e um Conselho Técnico-Administrativo. O Conselho Superior é constituído por nove membros indicados pelas instituições científicas do Estado. São pesquisadores de comprovada capacidade científica, e, em razão de estes possuírem mandatos, tanto quanto os membros do Conselho Técnico-Administrativo, fica garantida a autonomia política da Fundação.  

O desafio dos membros do Conselho Superior e do Conselho Técnico-Administrativo é o de imprimir à Fundect uma política totalmente desvinculada de grupos, entidades e instituições, que leve em conta apenas os interesses da pesquisa em prol do desenvolvimento científico e tecnológico do Estado.  

Foi através desta meta que fundações iguais, como a FAPESP, em São Paulo, têm permanecido livres de qualquer tipo de influência estranha aos seus objetivos, sendo essas as condições básicas para a sua valorização perante as entidades congêneres do País e do Exterior.  

Para a Fundect é previsto repasse pelo Governo Estadual de, no mínimo, 0,5% da sua receita tributária, o que não está acontecendo no nosso Estado, além da possibilidade de repasses federais, a exemplo do recurso recentemente destinado pelo MEC, através da Capes, ao Programa Pró-Ciências para realização de cursos de capacitação de professores do Ensino Médio.  

A Fundect vem trabalhando no sentido de se caracterizar como uma fundação de pesquisadores, os quais têm como principal preocupação manter sua credibilidade, legitimidade pela avaliação e acompanhamento dos projetos de pesquisa com base em pareceres científicos de consultores ad hoc . A interação com a comunidade científica se dá por meio de projetos e relatórios rigorosamente analisados pelos consultores e pelo Conselho Técnico-Administrativo.  

Não cabe, porém, à Fundect formular a Política de Ciência e Tecnologia de Mato Grosso do Sul. Esta incumbência passa a ser do Fórum de C&T, também recentemente instituído, no qual estão representadas não só as instituições de ensino e pesquisa como também o setor produtivo do Estado e as secretarias estaduais de governo.  

Na condição de Senador da República, acompanho a formulação da Política de Ciência & Tecnologia do Estado, através da qual é possível otimizar a aplicação dos poucos recursos disponíveis e direcioná-los para ações que efetivamente venham modificar o quadro sócio-econômico de Mato Grosso do Sul.  

Desejo para o Estado uma política econômica construída com a comunidade e com propostas coletivas, com base em decisões qualificadas e autênticas, com objetivos precisos e avaliados por resultados e integradas ao contexto regional e internacional. Mas para isso o Governo Federal necessita fazer sua parte. Espero que, neste processo, seja implementada uma Política Nacional de Ciência e Tecnologia com efetiva participação dos Estados, que mude as gritantes diferenças regionais.  

Tomando como exemplo o Estado de São Paulo, onde a FAPESP executou em 1998 um orçamento de 320 milhões de reais e se forem contabilizados os recursos federais obtidos através do CNPq e Capes, neste mesmo ano, estima-se que pelo menos R$700 milhões foram aplicados para o desenvolvimento de projetos de ciência e tecnologia naquele Estado.  

Esses dados devem ser encarados não como um privilégio do Governo Federal ao Estado de São Paulo mas, sim, como um exemplo a ser seguido por Mato Grosso do Sul, ou seja, São Paulo tem seu desenvolvimento científico calcado na FAPESP, responsável pela metade dos recursos empregados em pesquisa científica. Isso serve de argumento para obtenção dos recursos federais necessários à complementação dos nossos investimentos.  

Nesse sentido, já demos o primeiro passo, com a instituição da Fundect. É necessário, porém, que o Governo Estadual tenha especial atenção a esta Fundação, a exemplo de outros governos estaduais, os quais, apesar da crise financeira, vêm repassando, regular e integralmente, os recursos financeiros para esse fim, previstos na Constituição Federal.  

Não será, no entanto, somente com recursos financeiros que iremos mudar o quadro de desenvolvimento do Estado de Mato Grosso do Sul. É necessário uma massa crítica que saiba aplicar esses recursos. Desejo ver, portanto, nossas instituições comprometidas na realização de profundas mudanças estruturais e que assumam o nus do combate à ineficiência e ao corporativismo. Estas instituições devem estar comprometidas com a transferência dos conhecimentos obtidos ao setor produtivo e que encontrem formas pelas quais uma parcela significativa da sociedade tenha acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento gerado.  

Vejo com muito otimismo o crescimento dos programas de pós-graduação em Mato Grosso do Sul, e, através deles, a crescente atividade de pesquisa. Só na Universidade Federal existem atualmente nove programas de mestrado credenciados pela Capes e por volta de outros dez encontram-se em implantação, e, o que vejo com bons olhos, integrados com outras instituições, como a Embrapa. Dá-se início a um processo de fortalecimento dos grupos de pesquisa e nos encontramos no estágio em que se faz necessária a implantação de laboratórios de excelência, com equipamentos de ponta, compatíveis com os níveis nos quais se encontram as pesquisas em execução. Necessitamos também de meios de fixação dos pesquisadores titulados no Estado e encontrar novas formas de atrair novos pesquisadores. O conhecimento é a base do desenvolvimento.  

Acredito plenamente na capacidade e na competência crescentes da comunidade científica que vem se estruturando em Mato Grosso do Sul e na forma pela qual vem se articulando politicamente, e espero que o setor produtivo venha também a se integrar neste processo, uma vez que o mercado encontra-se cada vez mais exigente em termos de certificação de qualidade e comprometimento com as questões ambientais.  

Não basta a qualificação dos nossos pesquisadores, homens de ciência. É necessário a valorização e o aproveitamento do seu trabalho. A sua fixação no Estado, repito, é um imperativo para o desenvolvimento. Nossas necessidades não estão na exportação de inteligências, mas, sim, no seu uso, na busca da nossa melhor qualidade de vida.  

Para tanto, é indispensável que o Governo do Estado repasse o índice legal e financeiro para a Fundação, o que não vem acontecendo, sob pena de a História não perdoar nenhum de nós por essa omissão. Vivemos dias de globalização, onde o conhecimento é a condição sine qua non para vencermos o atraso e nos dirigirmos rumo ao desenvolvimento.  

Temos certeza de que o Governador do Estado, Zeca, do PT, sensível às questões sociais, estará, também nesta questão, sensível, prontamente repassando à Fundect esse percentual mínimo. Dessa forma, ela poderá, na verdade, desempenhar o seu papel no desenvolvimento do nosso povo do Estado de Mato Grosso do Sul e do Brasil.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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