O SR. MOREIRA MENDES (PFL-RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, volto a tribuna desta Casa para denunciar e tornar pública uma questão de extrema importância que vem afligindo os Estados de Rondônia, do Acre e os outros que compõem a Amazônia.  

No dia 18 de maio, se não estou enganado, o Senador Juvêncio da Fonseca fez um pronunciamento nesta Casa a respeito dos desvios que o conhecido Movimento dos Sem-Terra começa a tomar no seu Estado, tendo como pano de fundo a questão da reforma agrária.  

No mesmo caminho, no dia 20 de maio, trouxe ao conhecimento do País e dos Srs. Senadores a existência de um chamado Movimento Camponês Corumbiara, no meu Estado. Trata-se de um movimento, já instalado no Estado, que incita a desordem, incita a guerrilha. Estou baseado em documentos que me foram fornecidos pelo INCRA, mediante um relatório reservado, já transcrito nos Anais desta Casa, e de um relatório, também reservado, de autoria do Ministério Público do Estado, a respeito do mesmo assunto. Na mesma esteira de raciocínio, usou desta tribuna, na última terça-feira, o Senador Bernardo Cabral, denunciando a mesma coisa, por meio de notícias publicadas em jornais do Acre, de Rio Branco, dando conta da existência de um outro movimento, a Liga Operária Camponesa, se não estou enganado.  

Hoje, volto aqui para novamente tratar desse assunto. E vou ler um ofício que recebi ontem, expedido pelo Superintendente Regional do INCRA, em Rondônia, nos seguintes termos:  

"Senhor Senador,  

Através do presente, estamos encaminhando a Vossa Excelência, cópia do material produzido pelo movimento dos sem-terra, intitulado Liga Camponesa Operária. Esse documento fora produzido através de "Cartilhas", denominado "A crise atual do capitalismo e a revolução proletária mundial", onde mostra claramente que seus idealizadores, e também seguidores, tentam impor e seguem uma linha profundamente radical, com a finalidade de colocar em prática seus ideais políticos.  

Como somos sabedores do seu alto senso de justiça para com a coisa pública, e dedicação com a reforma agrária, levamos ao vosso conhecimento os fatos ora narrados, para as considerações julgadas necessárias.  

Atenciosamente,  

Antônio Renato Rodrigues,  

Superintendente Regional do INCRA, em Rondônia".  

Anexo ao ofício que acabo de ler, aquela autoridade encaminha uma cópia do tal manual. Aproveito para solicitar a V. Exª que determine a reprodução desse manual e a entrega de um exemplar a cada um dos Srs. Senadores e das Srªs Senadoras, para que tomem conhecimento da gravidade do assunto.  

Esse manual, esse texto básico, como diz aqui, incita à desordem, incita à guerrilha e instrui com técnicas de guerrilha. Vou-me permitir ler alguns trechos, para que V. Exªs possam aquilatar a gravidade desses fatos, já, como disse, denunciados por outros Senadores e por mim próprio desta tribuna.  

Em trechos dessa cartilha, há trechos e palavras de ordem de Mao Tse-Tung, palavras de ordem de Lênin e de Marx, numa verdadeira incitação à desordem e à guerrilha, como disse.  

Trechos da cartilha "A crise atual do capitalismo e a revolução proletária mundial":  

"Ajudar os camponeses pobres a tomar a terra dos latifundiários, dirigir sua luta é parte da luta da classe operária e principal luta política pela transformação do País. É o único caminho para conquistar o poder político popular e revolucionário. Nossa revolução será por etapas: primeiro é desenvolver a revolução democrática agrária e anti-imperialista, único caminho para estabelecer uma Nova Democracia, poder dos trabalhadores, dos camponeses e das classes médias, sob a hegemonia da classe operária para, realizando a justiça social, passar à etapa da construção do socialismo."  

As palavras de ordem citadas na cartilha são as seguintes:  

"Viva a luta operária, popular e revolucionária!  

Viva o sindicalismo classista, combativo e revolucionário!  

Viva a aliança operário-camponesa!  

Conquistar a terra, destruir o latifúndio!  

Abaixo o oportunismo e a colaboração das classes!"  

Cita ainda textos de Mao Tse-Tung:  

"A experiência da luta de classes na era do imperialismo nos ensina que só mediante o poder do fuzil" - o poder do fuzil, repito - "a classe operária e as massas trabalhadoras podem derrotar a burguesia e os latifundiários: neste sentido podemos dizer que somente com fuzis pode-se transformar o mundo inteiro."  

E vai por aí, Sr. Presidente. É realmente muito grave.  

Tendo em vista que o meu tempo já se encerra, repito apenas o que disse aqui em pronunciamento feito no mês de maio, quando trouxe esses fatos ao conhecimento desta Casa: É preciso dar um basta a esse estado de coisas. É preciso que se separe definitivamente aquele que realmente é sem-terra e que necessita dela para trabalhar e para o sustento de seus filhos e de sua família, daqueles que usam a terra como instrumento de desordem, de provocação às instituições e de incitamento à guerrilha. Que os verdadeiros agricultores sem terra, aqueles que realmente dela necessitam, sejam os beneficiados da reforma agrária. Mas é imperioso que os guerrilheiros de plantão, os baderneiros, os insufladores da desordem sejam identificados e expurgados definitivamente, aplicando-se a eles os rigores da lei.  

Fica aqui, mais uma vez, esse registro, para que as autoridades competentes tomem as providências devidas.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. MOREIRA MENDES EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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