O SR. CASILDO MALDANER (PMDB-SC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o assunto que hoje trago à consideração do Senado Federal reveste-se de expressiva magnitude e importância para o desenvolvimento econômico nacional, onde a necessidade de soluções criativas e inovadoras é uma constante inalienável, e a qualidade de experiências de sucesso, em nossa Pátria e em outros países, deve representar exemplo a ser analisado e seguido, quando aplicável às condições de nossa terra e de nossa gente.  

Lester Thurow, em seu recente e brilhante livro, "O futuro do Capitalismo", elenca fatos, como o fim da proposta econômica centralizada do comunismo, o novo patamar tecnológico, a revolução demográfica, a globalização econômica e os novos padrões de relacionamento internacional, como determinantes de um novo modelo de capitalismo, em que a inovação e o aproveitamento eficaz das oportunidades serão as bases primordiais do sucesso.  

O novo cenário que vem produzindo um fenômeno internacionalmente reconhecido de desemprego estrutural ainda não produziu, por outro lado, as soluções estruturais para esse problema, sendo fundamental descobrir as iniciativas de compatibilização entre os novos padrões globais de produtividade e competitividade requeridos, e a manutenção das atividades da força de trabalho disponível.  

Ainda que não existam soluções de uso irrestrito, o conjunto de ações empreendidas na região italiana de Emília Romana, no sentido da criação e do fortalecimento de associações de pequenas e médias empresas, que garantiram às mesmas competitividade em nível internacional, ao lado de significativa geração de empregos, representou, sem dúvida, uma experiência de sucesso.  

Naquela região, Sr. Presidente, implementou-se um modelo de desenvolvimento que, em síntese, prestigiava a capacitação das pequenas e médias empresas em produzir, apoiando-as nas demais funções de planejar, gerenciar, comercializar e controlar, pela adoção de mecanismos de compartilhamento dos recursos necessários a tais funções, na forma de consórcios.  

Mesmo na tarefa de produzir, quanto um recurso requerido — como um equipamento mais sofisticado — transcendia, em valor e em capacidade de produção, às possibilidades ou necessidades de uma empresa, isoladamente, uma estrutura consorcial era estruturada para disponibilizar a máquina e gerenciar o compartilhamento de seu uso.  

Os consórcios de apoio, formados com capital e pessoal das pequenas e médias empresas, assumiram o relevante papel de prover ferramentas indispensáveis para a gestão eficaz dos negócios dos consorciados, entre as quais as informações relevantes de seu cenário, como mercados, clientes, custos, preços, aspectos legais, entre outros, além do suporte de informática ao seu processamento.  

Foram também formados consórcios de apoio para administração da qualidade e da atualização tecnológica, onde os resultados de pesquisa e desenvolvimento pudessem ser oferecidos a todos os consorciados, sob rateio dos custos envolvidos, muito mais compatíveis do que os custos necessários a iniciativas individuais de cada uma das empresas.  

A promoção comercial, o desenvolvimento de recursos humanos, o suporte financeiro e a atração de investimentos externos ao cenário foram também outros relevantes aspectos enfocados e desenvolvidos no âmbito dos consórcios.  

Organizados por setor de atividades, por região de localização dos consorciados ou por propósito específico, como as exportações, os consórcios foram um divisor de águas entre o sucesso e o fracasso de toda a economia daquela região da Itália.  

Tomei conhecimento do que ora apresento, Sr. Presidente, quando da realização de um seminário em meu Estado, Santa Catarina, ainda no ano de 1995, ao qual compareceram representantes dos segmentos envolvidos na implementação desse modelo na Itália.  

Diversas semelhanças estruturais entre as regiões envolvidas e o meu Estado levaram o meu pensamento e de diversos outros companheiros à necessidade de um estudo mais aprofundado da questão, o que acabou ocorrendo por meio de iniciativas conjuntas do Governo de Santa Catarina e de segmentos da sociedade, na forma de seminários regionais e desenvolvimento de trabalhos e teses sobre a matéria.  

Ressaltou-se, no decorrer dos últimos anos, a oportunidade de pensar no desenvolvimento econômico descentralizado, em função de sensível avanço observado na liberdade e autoridade de gestão política das esferas estaduais e municipais de governo, cuja autonomia na regulação e desburocratização da atividade econômica é atualmente muito maior.  

No mesmo sentido, a possibilidade multiplicada de acesso à informação de toda espécie - mercadológica, econômica, tecnológica ou qualquer outra - permite diminuir as barreiras de competição entre as regiões, países e continentes, bastando para isso a oferta de bens e serviços que possam competir em preço e qualidade perante o mercado consumidor.  

Ao perfeito funcionamento transplantado de tal modelo para Santa Catarina, como para o Brasil como um todo, faltou somente uma fundamental semelhança com a situação italiana: o suporte financeiro, lá existente de forma abundante e organizada, com as cooperativas de garantia de crédito e com apoio efetivo dos órgãos governamentais de financiamento.  

Por esse motivo, Sr. Presidente e nobres colegas, venho à tribuna. Promoverei extenso estudo da legislação que ampara o cenário italiano, para produzir, no menor tempo possível, as proposições legislativas que possibilitem a formalização das cooperativas de garantia de crédito, ainda não contempladas na legislação brasileira.  

Tais cooperativas não se constituem no fator único de sucesso na implementação dos consórcios de empresas, mas sua inexistência representa entrave intransponível para tal.  

Tenho a convicção, que transmito veementemente aos pares desta Casa, de que a experiência sobre a qual discorri apresenta inegável possibilidade de vir a constituir um marco no desenvolvimento econômico regional sustentado, aplicável que é, não só ao cenário industrial como também ao agropecuário e de serviços diversos.  

Para isso, nossa tarefa será a de prover o amparo legal pertinente, bem como de atuar politicamente para sensibilizar os sistemas oficiais de crédito, como o BNDES, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal, entre outros órgãos, além de novas agências estaduais de desenvolvimento, criadas a partir da reformulação dos sistemas financeiros estaduais, para propiciar condições efetivas de acesso ao crédito para um segmento que congrega a maior parcela da nossa população economicamente ativa.  

Com essas considerações que trago à Casa, quero embasar um trabalho efetivo neste Congresso Nacional, no sentido de incentivar o associativismo de pequenas empresas, fazer com que elas se conglomerem e formem pequenas cooperativas, tendo, dessa forma, um aproveitamento maior. Assim, teremos condições de competir no mercado interno e, também, de projetar as pequenas e médias empresas na competição internacional.  

É um exemplo que no meu Estado se caracteriza, mas é preciso que fontes de créditos venham a contemplar essas empresas e fortalecê-las. Esse aspecto é importante e o será em todos os setores. Além de envolver o BNDES como fonte de crédito e outras instituições do Governo Federal, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, os bancos estaduais, bem como outros setores de fomento, precisamos envolver o Sebrae diretamente nesse projeto, para ajudar a organizar e a fazer com que pequenas empresas, que desenvolvem mercadorias e produtos da mesma espécie, formem consórcios, através dos quais conteremos desperdícios enormes, porque, às vezes, uma empresa dessas não comporta adquirir determinado equipamento. No entanto, se formarem um consórcio, tal equipamento poderá atender à demanda de um grupo de pequenas empresas. Assim, pequenas empresas terão condições de sobreviver e de competir com as grandes empresas não só no mercado interno, como também no mercado internacional.  

Trago à Casa essa preocupação, porque entendo ser de fundamental importância para nós oferecermos mercadorias com condições de competir, gerando mão-de-obra em todos os setores, quer na produção de mercadorias de toda espécie nos perímetros urbanos, quer descentralizando isso para pequenas comunidades. Trata-se de interiorizar esse desenvolvimento, ocasião em que poderemos englobar em todos os sentidos a atividade econômica do Brasil na agropecuária, no setor industrial, em todos os sentidos.  

Essa experiência que foi gerada na Itália cabe perfeitamente no Brasil e poderemos, com isso, desenvolver, fortalecer as pequenas empresas, fazendo com que elas tenham condições de sobrevivência e competição.  

Essas eram as considerações que gostaria de deixar nesta Casa, no dia de hoje, Sr. Presidente.  

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