O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB-CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não podemos deixar de elogiar as instituições brasileiras que operam com sucesso em funções de grande alcance econômico e social. Uma dessas instituições é o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), cuja atuação está voltada para o fomento e difusão de programas e projetos que visam à promoção e ao fortalecimento dos pequenos empreendimentos.

Para se ter uma idéia do alcance e extensão desses pequenos negócios, recordemos que eles constituem um universo de aproximadamente quatro milhões e meio de unidades. Os pequenos empreendedores formam, com suas famílias e empregados, um contingente estimado em 60 milhões de pessoas. Respondem por 98% dos estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços. Concentram mais de 60% dos empregos urbanos no Brasil.

Na realidade social e econômica do nosso tempo, as micro e pequenas empresas desempenham um papel de extrema relevância. É interessante observar, Sr. Presidente, que esses pequenos empreendimentos surgiram e tomaram força justamente num momento em que as tendências apontavam para direção oposta.

Em meados deste século, gerou-se a expectativa de que o progresso tecnológico, ao exigir grandes investimentos e portentosa escala de produção, encaminharia os empreendimentos industriais e comerciais para uma inevitável concentração em grandes corporações. Nesse cenário, assim projetado, restaria pouco espaço para as pequenas e médias empresas sobreviverem.

Ainda bem que tal projeção sombria não se realizou! Porque ela levaria consigo o sonho de ascensão social de grandes massas urbanas, o que comprometeria a concretização do desejado estado de bem-estar social.

Deu-se o contrário, na verdade. Os pequenos negócios revelaram extraordinário potencial de adaptação e grande capacidade de flexibilização às exigências da época. Hoje, mais uma vez, as pequenas empresas mostram-se eficientes e adequadas para afastar o assustador desafio que ronda a humanidade neste final de milênio - o desemprego e suas temíveis seqüelas.

São as micro e pequenas empresas poderosos vetores de promoção social e de força propulsora do desenvolvimento, dada sua capacidade de gerar empregos e incorporar tecnologia. " Representam, por isso mesmo, um dos principais agentes de mudança e alicerce das economias mais fortes do planeta ".

A importância do pequeno empreendimento adquire maior visibilidade no Brasil, no momento atual, em vista da notória e constante necessidade de redução das desigualdades inter-regionais e interpessoais de renda. Se um dos desideratos almejados é a consolidação de nossa democracia política, sabemos que sua via de acesso é a promoção da democracia econômica e da ascensão social.

Além disso, as medidas de ajuste fiscal recentemente adotadas pelo País apontam para uma queda no ritmo de crescimento econômico, que está levando, por sua vez, a uma aceleração das taxas de desemprego como nunca se viu no Brasil. Ora, se as grandes indústrias e as poderosas montadoras de automóveis estão apresentando tendência de enxugamento de seus quadros funcionais, as pequenas empresas assumem o contorno da esperança de geração de novos empregos.

O escritor norte-americano John Naisbitt, falando em seu livro O Paradoxo Global das "megatendências" de nosso tempo, afirma que " quanto maior a economia mundial, mais poderosos os seus protagonistas menores. " Considerando o contexto de globalização que domina o cenário internacional, o escritor Naisbitt faz a seguinte projeção: " quanto maior e mais aberta tornar-se a economia mundial, maior será o domínio das pequenas e médias empresas (...)".

No Brasil, Sr. Presidente, as pequenas e médias empresas têm com quem contar. Para dar-lhes apoio e fomentar seu desenvolvimento ali está o SEBRAE, entidade que lhes presta um serviço de extraordinária relevância. Administrado predominantemente pela iniciativa privada, o SEBRAE é uma sociedade civil sem fins lucrativos que, embora operando em sintonia com o setor público, não se vincula à estrutura pública federal. É uma entidade empresarial, direcionada a atender o segmento privado, embora desempenhe função pública e tenha sempre em consideração as necessidades do desenvolvimento econômico e social do País.

Criado em 1990, o SEBRAE surgiu numa época em que o Brasil estava passando por grandes transformações. A restauração do Estado democrático e a aceleração do processo de abertura econômica estavam dando ao País uma nova configuração. A inserção do Brasil no processo de globalização afetou a atividade empresarial, pautada agora por novos conceitos e parâmetros, entre os quais a incorporação de inovações tecnológicas, a eficiência e a qualidade. A meta a ser buscada era produzir mais, melhor e com custos menores.

É nesse contexto que devemos avaliar a importância dos pequenos negócios, principalmente para fazer frente ao desemprego estrutural, provocado pela compressão dos mercados e pelo avanço das tecnologias pouco utilizadoras de mão-de-obra.

O SEBRAE surge nesse panorama, Sr. Presidente, com a missão básica de " fomentar o desenvolvimento das micro e pequenas empresas industriais, comerciais, agrícolas e de serviços, nos seus aspectos tecnológicos, gerenciais e de recursos humanos, segundo as políticas de desenvolvimento, e com vistas ao aperfeiçoamento de seu desempenho, à obtenção de melhores resultados e ao fortalecimento de seu papel social. "[1]

Em 1997, o Conselho Deliberativo Nacional do SEBRAE ratificou e atualizou as prioridades básicas de seu trabalho, entre as quais cabe ressaltar as seguintes:

1.     viabilizar e ampliar linhas de crédito para investimento e capital de giro das pequenas e microempresas;

2.     privilegiar ações e programas voltados para a geração de emprego e renda;

3.     empreender providências para a simplificação, a desregulamentação e a facilitação das atividades dos pequenos empreendedores;

4.     privilegiar as ações no campo da educação, dando prioridade ao treinamento de recursos humanos e à formação dos empreendedores;

5.     direcionar as ações voltadas para o desenvolvimento econômico e social para as regiões geoeconômicas menos favorecidas.

Quero salientar, Sr. Presidente, um dos parâmetros da atuação do SEBRAE, que reputo como de vital relevância. Trata-se da prioridade atribuída à geração de renda e à criação de empresas nos pequenos municípios. Nunca é demais enfatizar que deve ser fortalecida a atividade econômica nos pequenos municípios, para que, aprofundando-se a interiorização, reduzam-se os fluxos migratórios em direção aos grandes centros urbanos. Se o morador dessas pequenas localidades encontra aí atendidas suas necessidades fundamentais - entre as quais destaca-se de plano a oferta de emprego - fixa-se ele nesse lugar, e evita ser mais um trabalhador desempregado na cidade grande.

Graças ao Programa de Emprego e Renda do SEBRAE - PRODER, vêm sendo criadas condições para o nascimento de dez mil novas empresas e 25 mil empregos diretos em 900 pequenos municípios do interior brasileiro, abrangendo cerca de 50 ramos de atividades econômicas.

Para bem atender seus objetivos, o SEBRAE está em permanente cooperação com organismos e entidades governamentais que perseguem objetivos similares aos seus. Assim, sua integração é intensa com diversos ministérios e programas governamentais. Vale mencionar o exitoso resultado da parceria do SEBRAE com o Ministério da Fazenda, concretizado na instituição do SIMPLES, revolucionária simplificação da tributação para as micro e pequenas empresas.

O SEBRAE interage também com o Poder Legislativo, empenhando-se ativamente em projetos de lei destinados à promoção dos empreendimentos de pequeno porte, dos quais destaca-se o projeto do novo Estatuto da Pequena Empresa.

Não descuida ainda o SEBRAE da cooperação internacional, em ações coerentes com o crescimento da abertura da economia brasileira ao mercado mundial e com a correspondente participação do País em organismos multilaterais e regionais de cooperação e integração econômica. Nesse âmbito, destaca-se a inserção do SEBRAE na Organização Latino-Americana das Micro, Pequenas e Médias Empresas - OLAMP, organização internacional voltada para o fomento das empresas de pequeno porte nos países de língua latina, bem como a significativa presença do órgão na Comissão de Micro, Pequenas e Médias Empresas do Mercosul, em parceria com o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo.

Sr. Presidente, numa época em que o conhecimento, a informação, a pesquisa, o desenvolvimento científico e tecnológico são ferramentas vitais para o sucesso e o êxito de qualquer empreendimento, assistimos à atuação do SEBRAE na importantíssima função de disseminador de informações. Ele o faz por meio de vários instrumentos voltados para a absorção, produção e disseminação da informação, como a Bolsa de Negócios, as Rodas de Negócios, variados produtos editoriais, além da participação em feiras no Brasil e no exterior.

Mas sua mais visível ação está nos Balcões SEBRAE. Não há quem não os conheça e não os tenha visto montados em alguma ocasião. Compõem uma rede de 548 postos de atendimento instalados nas capitais e principais cidades do interior de todos os estados do Brasil. Há postos inclusive no exterior, como o que funciona em Tóquio, instalado na agência do Banco do Brasil.

O Balcão dá ao empresário acesso a um amplo conjunto de informações, além de estar em comunicação permanente com diversas instituições, públicas e privadas, com as quais são estabelecidas proveitosas parcerias, como universidades, institutos de pesquisa, entidades empresariais, agências de desenvolvimento, e outras.

Além de banco de consultas e de orientação do empresariado, o Balcão SEBRAE representa papel estratégico no apoio às ações de capacitação profissional e aperfeiçoamento da gestão empresarial. Ali são oferecidas informações sobre crédito, processos produtivos, produtos, comercialização e mercado, marcas e patentes, tecnologia, legislação tributária, previdenciária, trabalhista, etc.

Não é sem razão que os Balcões são considerados a principal porta de entrada e de saída do SEBRAE.

Enfim, Sr. Presidente, com a ajuda do SEBRAE está sendo implantada no País uma verdadeira cultura empreendedora. Quanto mais ela se consolidar e se fortalecer, maior será o espaço ocupado pelas empresas de pequeno porte. Por sua vez, maiores serão as oportunidades de geração de emprego oferecidas ao nosso trabalhador e mais perto estará o Brasil do ideal de democracia econômica que todos almejamos.

Para finalizar meu pronunciamento, quero estender a todos os componentes do Sistema SEBRAE, à sua Diretoria Executiva, ao seu Conselho Deliberativo Nacional e a todas as pessoas que integram seu quadro funcional, um voto de reconhecimento e de louvor por toda a ação positiva do órgão em prol do desenvolvimento econômico e social de nosso País.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado a todos.

[1] Ibidem.