O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, o Ministro da Agricultura Dr. Francisco Turra, continua sua luta para definir com a equipe econômica o volume de recursos do crédito rural para o financiamento da safra agrícola 1999/2000, inclusive as medidas do plano de safra, que estão sendo discutidas e elaboradas pela área econômica do Ministério da Agricultura, que já apontou preliminarmente um volume de recursos em torno de 15 bilhões de reais, sendo 13 bilhões para custeio e 2 bilhões de reais para investimento.  

A expectativa mais uma vez do Ministro Turra, conforme notícia da imprensa, é que a área econômica do governo seja sensível as reais necessidades do setor, diz o Ministro da Agricultura: "Temos de buscar uma equação que contemple não apenas o momento de dificuldades do País, mas também as oportunidades para o agronegócio." Lembrou ainda o Ministro Turra, que existe uma orientação do Governo para aumentar as exportações brasileiras e que o agronegócio é o caminho mais rápido para que isto ocorra, e ainda reafirma "Agora é uma decisão política, pois a agricultura deu uma bela resposta ao País não só com a estabilidade dos preços internos mas com a ampliação das exportações".  

Quando o Governo Federal se manifesta em aumentar as nossas exportações, nos deparamos com o último Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revela dados preocupantes, comprovando que o êxodo rural é, sem dúvida, um dos principais responsáveis pelo crescente índice de desemprego em nosso País. As pequenas e médias propriedades rurais, que tem até 100 hectares, respondem por 80,8% dos empregos no campo. Elas empregam mais de 14,4 milhões de trabalhadores, idêntico fenômeno ocorre na área urbana, onde as micro, pequenas e médias empresas são as grandes responsáveis pela renda e emprego. O Censo revela ainda ,que estão envolvidas na atividade agrícola do País,17,9 milhões de trabalhadores.  

Sr. Presidente, analisando que em 10 anos houve uma perda de 5,4 milhões de postos de trabalho no campo, pois no censo anterior, realizado em 1985,havia 23,4 milhões de trabalhadores na área rural, temos que nos preocupar, e sairmos da inércia. Será que alguém tem duvidas da nossa potencialidade na agricultura e pecuária? E o que observamos? Cada vez mais constatamos menor número de pessoas no campo. Sabemos que diversos fatores contribuem para isso, principalmente a avançada tecnologia que coloca modernas maquinas para trabalhar, substituindo milhares de trabalhadores, que, sem recursos, acabam migrando para as cidades, onde enfrentam a violência, o desemprego e tantas outras barreiras. O que é mais preocupante é o diagnostico do IBGE, que revela ser o problema mais grave nas pequenas propriedades, que não recebem o menor incentivo a exemplo da agricultura familiar e as cooperativas de agricultores. Diz ainda o mesmo diagnóstico, que entre outros fatores negativos, se refere ao principal programa voltado para essa finalidade, o PRONAF, segundo uma avaliação da Confederação Nacional da Agricultura, acaba prejudicando quem mais emprega na área rural ao determinar um limite de apenas dois empregados permanentes para a concessão dos financiamentos. Senão vejamos: Os financiamentos do PRONAF, de até R$ 5 mil por custeio com juros de 5,75% ao ano, só admitem os pequenos produtores rurais com propriedades de até quatro módulos fiscais (variáveis) dependendo da região do País que nelas residam ou em aglomerados urbanos ou rurais próximos, com até dois empregados permanentes e 80% da renda anual proveniente da exploração agropecuária. Ou seja, remédio ainda é muito fraco para combater o mal que vem se alastrando com força cada vez maior.  

Por não ter o mesmo poder de fogo político da indústria automobilística, por exemplo, a agricultura deixa que a política econômica do governo a penalize até o sufoco mortal com juros, com indexações, com a elevação do dólar e com todos os reflexos ruins dos sucessivos planos econômicos dos últimos 14 anos, e que é paradoxal, ser chamado de chorão pela área econômica e o setor industrial e financeiro são beneficiados com todas as benesses do governo. A área agrícola do Brasil, representa 35% do Produto Interno Bruto - PIB, com faturamento de R$ 282 bilhões e emprega 28% da população economicamente ativa do país, enquanto a industria de automóveis representa só 10% e fatura R$ 26 bilhões. E o que ocorre hoje com os nossos pequenos e médios produtores, para eles, não adianta produzir muito porque a renda do produtor diminui na razão inversa da sua produção, pois ele vive o drama da perda de renda, transferida para o setor financeiro e o endividamento histórico e atual. Endividamento este que ficou muito claro na CPI da Agricultura, presidida em 1993 pelo então Deputado Jonas Pinheiro.  

De lá para cá nada mudou. Hoje a grande dívida está ligada aos aumentos recentes do dólar. Os números mostram isso com clareza. E com isto o quadro ficou assim: O produtor plantou. Evoluiu tecnologicamente e pagou por isso um acréscimo no custo da produção e colheu bem. Hoje o Banco do Brasil está arrestando a produção dos agricultores antes que eles a entreguem aos seus credores em dólares. Fato este que tem provocado um profundo clima de constrangimento entre os produtores do Banco do Brasil e as multinacionais. O grande perdedor é o produtor que vai sobrar sem renda para sobreviver. O que comprova mais uma vez que a sina da agricultura brasileira tem sido historicamente a de transferir renda do produtor e recursos do setor para outras áreas. Comprovado pela CPI do endividamento agrícola em 1993, identificou a transferência dos recursos da agricultura para o setor financeiro. Hoje ,além do setor financeiro que detém as dívidas dos agricultores, estão as empresas multinacionais que emprestam em dólares aos agricultores que estão impedidos de obter financiamentos bancários porque têm os seus bens penhorados. Considerando ainda que o cenário futuro não será animador para a maioria dos produtores. A menos que eles passem a controlar e interferir na parte da produção da porteira para fora, onde estão as fases da comercialização e do processamento, que são as mais rentáveis. O nosso produtor evoluiu muito pouco em comercialização, o agricultor que domina essa fase são os que obtém lucros e retêm renda, o nosso produtor em sua grande maioria ainda não se organizou suficientemente para a comercialização. E por falta de uma política mais justa para a nossa agricultura, se perde o dinheiro suado da produção que cai em mãos Intermediárias.  

Aqui, Sr. Presidente, se revela também outra face cruel. Para se minorar esse quadro, seria necessária uma trégua do tipo anistia de pelo menos quatro anos, para corrigir os pecados dos planos econômicos anteriores, entre eles especialmente o Plano Real, que penalizou a agricultura indexando os juros e abrindo os preços mínimos. Jogou o produtor desarmado no meio dos leões. Mesmo o setor tendo aumentado em 40% sua produção nos últimos 15 anos, praticamente na mesma área plantada por conta do aumento da produtividade conseguida com a incorporação de novas tecnologias, o setor não aumentou sua renda. Ao contrário perdeu. A anistia do pagamento das dívidas atuais e as securitizadas anteriormente para o inicio das amortizações e a sua indexação mediante a equivalência com o preço do produto é a principal reivindicação defendida pela Confederação Nacional da Agricultura. Com essa anistia, creio eu, a agricultura responderá com uma produção incalculável capaz de gerar grandes riquezas nacionais e produzir um salto do PIB. O que me permite sugerir, que o governo reveja as dívidas atuais e dar um rebate da ordem de 40% que representam os penduricalhos financeiro artificiais produzidos pelos gabinetes da equipe econômica de Brasília, na verdade esse rebate compensaria na forma de um subsídio, os descompassos produzidos artificialmente pelos Planos Econômicos dos últimos 20 anos.  

Era o que eu tinha a dizer.  

pe/ L