O SR. SILVA JÚNIOR (PMDB-PB) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em função da minha posse já quase ao final da primeira metade desta Sessão Legislativa, dediquei alguns dias à pesquisa e à leitura para inteirar-me dos trabalhos até aqui realizados.  

Li, que nos últimos meses ganhou corpo o debate sobre a desestatização do sistema ELETROBRÁS, com destaque para o processo de cisão e privatização da CHESF, a quase sexagenária Companhia Hidrelétrica do São Francisco.  

Uma busca no sistema de informações legislativas do Senado levou-me a destacar os temas rio São Francisco , Nordeste , seca , como campeões em referência. Não poderia ser diferente. Os assuntos são tão antigos quanto repetitivos, quase lugar comum.  

Fui a 1995, quando a questão da privatização da CHESF começava a ser discutida, ante a anunciada decisão do governo federal de deflagrar processo licitatório com objetivo de contratar empresa de consultoria para realizar a tarefa de definir os critérios de privatização.  

A imprensa nordestina anunciava: "A privatização da Companhia Hidrelétrica do São Francisco está sendo planejada à revelia dos líderes políticos do Nordeste, de concessionárias estaduais, etc." Várias foram as manifestações, emitidas das tribunas do Senado e da Câmara por parlamentares de todas as matizes partidárias, contrárias a privatização. Umas inflamadas, outras moderadas, mas com idêntica indignação.  

O curioso é que, depois de quase cinco anos do anúncio do início do processo para a definição dos critérios da privatização, hoje, felizmente, o governo anuncia a sua revisão levando em conta as manifestações contra a privatização da CHESF.  

Mas, continuando a minha pesquisa, retrocedi um pouco no tempo e cheguei a um passado não muito remoto.  

Na sessão do Senado do dia 9 de agosto de 1971, o Presidente Carlos Lindemberg concedeu a palavra ao nobre senador Wilson Campos. O ilustre orador tratava, com muita propriedade e conhecimento de causa, da economia nordestina e da importância do rio São Francisco naquele contexto.  

Referia-se naquela tarde à vazante do rio São Francisco – a maior dos últimos sessenta anos – que estava alarmando as populações ribeirinhas, dificultado o transporte fluvial de que não podia prescindir a atividade econômica regional. O fenômeno natural gerava a incerteza de produzir e não poder escoar. Com certeza, justificavam-se as preocupações do parlamentar, posto que o rio servia como via de mais de 1 300 quilômetros de transporte barato, eficiente, de pessoas e mercadorias.  

Como se vê, não mudou muito, até hoje a economia nordestina vive incertezas. O nordestino, notadamente o sertanejo, tem sobrevivido a um custo muito alto e com pesadas baixas a este drama.  

Dizia Wilson Campos que Inácio Bonfim, barranqueiro, antigo morador da região e um dos primeiros habitantes de Petrolina, havia colhido registros das vazantes do rio: "O ciclo das vazantes do São Francisco é um fenômeno natural imprevisível. Não obedece a uma exata cronologia. Surgem as vazantes inesperadamente, repetindo-se em períodos curtos, ou meio século depois. É o que se verifica das vazantes de 1845 para 1857, doze anos depois; de 1857 para 1916, com cinqüenta e nove anos de intervalo; de 1916 para 1971, 55 anos depois."  

Decerto o problema é antigo, continuava o orador. "Não podemos acusar os últimos governos por descurá-lo, mesmo porque, nos últimos vinte e cinco anos, muito se fez pelo rio e suas populações ribeirinhas, no que tange ao aproveitamento hidrelétrico, à navegação e à irrigação."  

É, realmente, não faltavam órgãos oficiais para fomentar o desenvolvimento na região do São Francisco: na geração de energia elétrica, Furnas, Três Marias e a CHESF; no planejamento, a SUDENE; na irrigação e agroindústria, a Superintendência do Vale do São Francisco; na navegação, a Companhia de Navegação do São Francisco; e, finalmente, a Companhia de Desenvolvimento Econômico do São Francisco, que à época criava infra-estrutura para o desenvolvimento do complexo agroindustrial Petrolina/Juazeiro.  

Na oportunidade o nobre orador preconizava soluções apontadas por técnicos de áreas não-governamentais convidados a opinar.  

Dentre as soluções, destacavam-se o urgente reflorestamento, para inibir secas periódicas e a implantação de canais, para perenização de alguns afluentes, a fim de evitar a desertificação do sertão pernambucano, bem como a abolição de grandes barragens para reduzir as perdas de água por evaporação.  

Ressaltavam, ainda, um ponto mais diretamente ligado ao binômio energia – irrigação: diziam eles (os técnicos) que "o potencial energético do rio São Francisco encontra no potencial de fertilidade dos solos sertanejos a complementação ideal para a realização de projetos grandiosos e da importância de preservar o caudal do rio, de modo a mantê-lo regularizado no curso dos anos, reduzindo ao máximo as influências prejudiciais dos ciclos das secas. E, para isto, era imprescindível que se iniciasse as obras de construção da Barragem de Sobradinho."  

Continuei a leitura do discurso do Sr. Wilson Campos e, aqui, abro um pequeno parêntese para render as minhas homenagens ao ilustre ex-parlamentar, pai do nosso querido Colega Carlos Wilson, pela abalisada peça que muito me ensinou e que me inspira neste instante.  

O parlamentar fazia o registro de que o Presidente Médici, em 1970 (ou seja, um ano antes daquele pronunciamento), ao abrir frentes de trabalho para matar a fome das populações sertanejas durante a seca que se abatia sobre a região, disse incisivamente, ante o drama brutal: O Nordeste vai mudar . 

O registro provocou a intervenção do saudoso Senador Rui Carneiro, com assentimento do orador.  

Disse o representante paraibano, homem de oposição filiado ao antigo MDB, concordando em parte com o orador: "... uma das esperanças do Nordeste é precisamente o desenvolvimento, em toda a sua plenitude, da região do São Francisco, e tudo está prenunciando isto. Com a SUVALE, todos nós estamos cheios desta esperança e não vamos perdê-la, porque nós do Nordeste vivemos de esperança e temos que chegar aos nossos objetivos através de gerações e gerações."  

Ao finalizar, Rui Carneiro lembrava que o Senador Ruy Santos, Líder do Governo, em intervenção anterior, fez, de sua tribuna apelos a diferentes autoridades e, infelizmente, não haviam ainda tomadas providências (as de amenizar as dificuldades de navegação). Recomendava então, Rui Carneiro, que o orador apelasse diretamente ao Presidente Médici, a quem tinha feito referência nos seus propósitos de salvar o Nordeste.  

Sutilezas de oposição aparte, ao que parece deu certo. Pelo menos como conhecemos hoje a barragem de Sobradinho regula as vazões do rio São Francisco, ação reclamada por Wilson Campos à época.  

Outra passagem do discurso que mereceu a minha atenção, traduz um sentimento de desarmonia na discussão do assunto focalizado pelo Senador Wilson Campos, o da vazante do rio São Francisco. Primeiro, porque o orador no longo pronunciamento, não mereceu solidariedade ou apoio de integrantes de bancadas de outras regiões, como se o problema trazido ao debate não fosse repercutir na economia do País como todo. Exceção seja feita ao Líder do Governo, Eurico Resende, do Espírito Santo, que por sua vez manifestou a certeza que o governo (que representava no Senado) iria tomar providências.  

O que constatamos também naquele discurso, é que o chamado rio da integração nacional, por onde corre, o aproveitamento das suas potencialidades é planejado à exaustão, sem a preocupação com o interesse regional.  

Não vi, e não vejo hoje também, por exemplo, o mesmo empenho de outras bancadas pelo projeto da transposição das águas do rio São Francisco. Prático que sou por natureza, aprendi a não repetir o óbvio, mas certo é quem tem as águas não faz força para reparti-las.  

Ao contrário dos ensinamentos do Santo que empresta o nome ao rio, a discórdia está havendo e não se está querendo dividir o pão.  

Cearenses, paraibanos e potiguares esperam tanto que não mais rogam a São Francisco, mas a Santa Rita, São Judas Tadeu ou a Santo Antônio, conhecidos na crendice popular com os santos das causas impossíveis.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao citar partes do discurso que busquei nos anais desta Casa, faço com o propósito de ilustrar o meu pronunciamento e mostrar, como todos nós já sabemos, que os problemas na região não são novos como já não eram em 1971. O que se verifica, a cada período, é tão-somente o empobrecimento do Nordeste em relação as outras regiões.  

Passados mais de 27 anos o Nordeste não mudou e viveu somente da esperança de dias melhores o nosso saudoso Rui Carneiro, bem como o povo nordestino.  

Quantas gerações serão ainda necessárias para alterar este quadro?  

Escreveu o ex-Senador Beni Veras em Brasil, um país desigual (uma coletânea que objetiva chamar a atenção para as desigualdades regionais entre nós): "dentre as cinco regiões do País, o Nordeste é aquela que apresenta os piores indicadores sociais e econômicos."  

Os gráficos e tabelas que apresenta em sua coletânea, como ele tão bem define: "são testemunhas eloqüentes dessa situação de inferioridade relativa, cujos efeitos não se restrigem à região, mas se espraiam pelas demais, ajudando a formar güetos e os dramas da pobreza, miséria e exclusão social mais visíveis nas grandes cidades do País."  

O jornal Folha de S. Paulo , na edição do último dia 15, tratou desta questão sob o título "Tragédia Regional", dando a conhecer cálculos do economista Márcio Pochmann, da Unicamp, demonstrando que a diferença entre os PIBs per capita das regiões aumentou 11 por cento entre 1988 e 1997, ao contrário dos estudos que apontavam nos anos 80 de crescimento mais acelerado das regiões mais pobres. O fato, na visão do editorialista, ou seja, a tendência das desigualdades regionais, é um sério obstáculo a superação do subdesenvolvimento no Brasil.  

Como vimos, os índices econômicos no Brasil são cíclicos como cíclicas são as vazantes do rio São Francisco. Não obstante as grandes potencialidades do País, assim como as do São Francisco, não conseguimos atingir o ritmo necessário para o nosso crescimento econômico-social. Na analogia, o que difere é que no primeiro caso estamos sujeitos aos ventos da imprevisível conjuntura econômica e financeira mundial, dependente que somos (às vezes reféns) do capital externo; e, no segundo caso, de que sempre teremos a certeza de que a seca, previsível, ainda que periodicamente, se abaterá sobre o Nordeste.

Como superar os efeitos do imediatismo da globalização, da concorrência a todo custo, em regiões como o Nordeste, que concentram enorme contingente de populações miseráveis?  

A inserção das nações em um mundo internacionalizado econômica e financeiramente é realidade sem retorno, sob pena do isolamento e do atraso e, isso, definitivamente nós não queremos para o nosso País.  

Entretanto, o mesmo propósito que não admite que o país fique isolado e estancado econômica e socialmente perante o mundo, deve ser entendido também quando estendemos o olhar para a parcela mais sofrida e desamparada do nosso Brasil: o povo nordestino.  

E, nesse momento, Sr. Presidente, me recordo de um artigo assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso no qual ele se queixava das injustiças e discriminações que os países em desenvolvimento passavam dentro da economia internacionalizada e, ao refletir sobre a questão, questionei-me: será que o mesmo lamento não caberia para o Nordeste brasileiro?  

Srs. e Srªs Senadores, não será apenas com frentes de trabalho que o povo nordestino será inserido na ordem econômica brasileira e, por conseqüência, mundial.  

As dificuldades que passa o Brasil no plano internacional são verdadeiras, como também, lamentavelmente, são as que o nordeste enfrenta no plano nacional.  

Brasil tem um débito consigo mesmo e é muito grande. Jamais superaremos os efeitos da chamada economia moderna em regiões mais pobres, excludente por natureza, sem uma política séria, adequada e consistente de desenvolvimento.  

E, como disse, não podemos aceitar somente as frentes de trabalho como o único quinhão de participação dessa gente nos benefícios da globalização. Estes brasileiros, historicamente à margem dos benefícios do desenvolvimento, e a quem tem sido negados direitos básicos de cidadania como educação, saúde e emprego. É muito pouco!  

Sr. Presidente, não estou aqui a polemizar, mas as demonstrações de unidade da bancada do nordeste no episódio da privatização da CHESF é um bom exemplo de que podemos, também, enfrentar outras questões de interesse dos estados de forma integrada visando o bem comum da região como um todo.  

A unidade produziu efeitos. O governo está providenciado a revisão do programa. No caso da CHESF, passa-se a discutir a privatização preservando a utilização da água para fins de irrigação, produção de alimentos, agricultura e consumo humano, segundo palavras do Ministro das Minas e Energia, Rodolpho Tourinho, durante oportuno debate promovido no Senado pelas Comissões de Infraestrutura e de Fiscalização e Controle, realizado no mês de abril próximo passado. Além disso, anunciava também o Sr. Ministro, que as usinas de Itaparica e Sobradinho, bem como os respectivos reservatórios, não seriam privatizadas, ficando sob o controle da CHESF, e que as demais usinas da Companhia seriam privatizadas sem cláusula de perpetuidade.  

Menos mal, Sr. Presidente. O Governo federal está sendo sensível ao apelo dos nordestinos. As ações governamentais, como disse, devem guardar certas peculiaridades regionais.  

Não sou contra privatizações, até mesmo as acho necessárias. Mas em certos setores o Estado não poderia sair de forma tão precoce e, em outros, manter-se presente. No mencionado debate, ficou clara a importância da água no mundo de hoje, não só para a geração de energia mas também, e principalmente, para a produção agrícola e consumo humano. Estrategicamente, nações como os Estados Unidos da América não abrem mão do controle estatal das hidrelétricas, mantendo, assim, o poder sobre as fontes de água doce em defesa e proteção do bem comum.  

Neste ponto, sou também contra a privatização do setor de geração de energia hidrelétrica.  

Os ilustres Senadores Teotônio Vilela Filho e José Eduardo Dutra já consignaram nesta tribuna, que não devemos encarar o CHESF como se fosse essencialmente uma empresa de geração e distribuição de energia elétrica, com que também concordo. A CHESF passou a ser, como disse o Senador José Eduardo Dutra, uma espécie de gestora do rio São Francisco e suas unidades estão perfeitamente integradas e sincronizadas às atividades agroindustrial da região.  

Igualmente é de se indagar: teriam a mesma preocupação os gestores privados? E a transposição das águas do rio São Francisco, será que abdicariam de lucro para, pelo menos, matar a sede de alguns brasileiros?  

Com o andamento das privatizações não se fala mais na transposição. Será que o governo nas suas intenções abortará a obra planejada há mais de um século?  

Da minha parte continuarei, como prometi em meu discurso inaugural, a insistir nesta tecla e aliar-me àqueles que quiserem engrossar esta corrente, confiando sempre na sensibilidade do Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

O meu apelo é para sentarmos à mesma mesa, Governo federal, estaduais, municipais, parlamentares e a sociedade organizada, a fim de uniformizarmos decisões, definir prioridades, de modo a permitir o desenvolvimento integrado na região.  

Passam-se os anos e só o que fazemos e apelar, a ladainha insistente que não encontra eco. Já ouvimos falar muito que as elites políticas nordestinas, oriundas do chamado coronelismo, reagem a mudanças para não por em risco o poder. Dizia-se que elas sobrevivem da "indústria da seca". Não podemos aceitar mais esta cultura, devemos mudar esta visão equivocada do resto do País para com o Nordeste.  

Para finalizar a minha presença nesta tribuna, Sr. Presidente, relembro as palavras de Rui Carneiro, em 1971.  

"Se o Presidente da República afirmou que o Nordeste vai mudar – e nós esperamos isto, não temos razão para não acreditar na palavra do Chefe da nação".  

Como o Presidente Médici, igualmente já ouvimos do governo Fernando Henrique Cardoso que o Brasil está mudando. No caso do general/presidente a afirmação tinha endereço certo, o Nordeste, mas não disse quando.  

Espero, com fé em Deus, que haveremos de encontrar as soluções na unidade. A união de todos, governos, empesários, políticos, a sociedade, apoiando e confiando nos bons propósitos e intenções do Presidente da República, mas sempre atentos para que só não fiquem as intenções.  

Precisamos por fim a esta triste realidade.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.