O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a educação profissional passa por importante processo de reformulação em nosso País.  

As tentativas de atribuir ao ensino técnico a importância e o destaque devidos remontam pelo menos à década de 70. A Lei nº 5.692, de 1971, com boas intenções mas por meios equivocados, buscou valorizá-la, promovendo uma espécie de profissionalização forçada dos cursos de nível médio em nosso País. Tal modelo gerou uma série de distorções, sobressaindo o cunho fictício da profissionalização obtida na maior parte dos cursos. Findo o caráter de obrigatoriedade do ensino profissionalizante no segundo grau, permaneceram ainda diversos problemas. A formação técnica oferecida pelas escolas que efetivamente a promoviam encontra-se freqüentemente afastada das reais necessidades de mão-de-obra na região. As escolas técnicas federais, em especial, sofriam uma desvirtuação de suas funções essenciais. Como os cursos médios por elas oferecidos eram de excelente qualidade, passaram a ser procurados por alunos interessados em uma boa formação no segundo grau, além do mais gratuita. Sessenta a setenta por cento dos alunos formados nas escolas técnicas federais ingressavam nas universidades, deixando, via de regra, de utilizar a habilitação profissional obtida. Tal desvio de finalidades básicas das escolas técnicas não apenas representava um significativo desperdício de recursos como implicava manter atrofiadas as possibilidades da educação profissional no País.  

A edição do Decreto nº 2.208, em abril de 1997, regulamentando os artigos da nova LDB, possibilitou, de fato, uma nova realidade para a educação profissional de nível médio, ao desvinculá-la do ensino regular. Doravante, os alunos que pretendem seguir os cursos técnicos deverão estar cursando, paralelamente, o segundo grau, ou já tê-lo concluído. Os cursos técnicos ou profissionalizantes ficam divididos em módulos, cuja conclusão dá direito ao recebimento de certificado de qualificação profissional, desde que os alunos tenham terminado também o ensino regular de segundo grau.  

As vantagens do novo sistema são perceptíveis. Apenas os alunos realmente interessados nas especializações técnicas vão passar a procurar tais cursos, de forma paralela ou seqüencial ao ensino médio regular. Aqueles que já concluíram o segundo grau há algum tempo, por outro lado, poderão matricular-se nos cursos profissionalizantes sem precisar seguir novamente um curso regular de nível médio. Obtém-se, desse modo, uma maior flexibilização da educação profissional, ao mesmo tempo em que são resgatados e aprofundados seus objetivos específicos. Para aqueles já diplomados no segundo grau, o ensino técnico permite que façam escolhas profissionais mais maduras. De qualquer modo, de todos será exigida a conclusão do segundo grau, o que garante uma formação de âmbito geral no nível médio, imprescindível em uma época em que a dinâmica da realidade do trabalho é muito grande.  

Para tornar efetivas as transformações na educação profissionalizante, tais como estabelecidas pela nova LDB e pelo Decreto nº 2.208, o Governo Federal lançou o Programa de Expansão da Educação Profissional - Proep, do Ministério da Educação, que vem desenvolvendo ações das mais relevantes. As escolas da rede federal de ensino técnico estão em processo de adaptação ao novo modelo. Ao mesmo tempo, o Governo Federal busca parcerias com Estados, Municípios, setor produtivo e entidades de trabalhadores ou de caráter comunitário para implantar novas escolas técnicas.  

Situa-se em torno de 100 mil o número de alunos nos cursos regulares das escolas federais de ensino técnico em todo o nosso País. Temos, presentemente, 17 centros federais de educação tecnológica, 7 escolas técnicas federais, 46 escolas agrotécnicas federais, 37 unidades de ensino descentralizadas e 29 escolas técnicas vinculadas às universidades.  

Ampliar e aperfeiçoar o ensino profissional no País, com destaque para aquele de nível médio, representa voltar a educação para as reais necessidades do nosso País. A economia brasileira, tanto no setor industrial como nos setores de serviços e agropecuário, necessita muito de técnicos bem qualificados, capazes de incrementar a produtividade das empresas em geral em um quadro em que a competição globalizada se faz cada vez mais sensível. Sabemos, por outro lado, que há uma considerável demanda por parte dos futuros trabalhadores, ou mesmo daqueles que entraram no mercado de trabalho, por uma consistente qualificação técnico-profissional.  

Nesse contexto é que reclamo a atenção dos nobres Pares para a presente situação da Escola Agrotécnica da Universidade Federal de Roraima. A Escola foi criada em maio de 1982 pelo Governo do Território Federal de Roraima, tendo sido doada, em 1993, para a Universidade Federal de Roraima. Quando da transferência para a universidade, a Escola Agrotécnica contava com uma média de 120 alunos, em regime de internato ou semi-internato, a maioria proveniente da zona rural. No ano seguinte, em 1994, foi suspenso o ingresso de novos alunos, formando-se a última turma de remanescentes no ano de 1997.  

Desde então, a Universidade Federal de Roraima tem procurado reativar a Escola Agrotécnica, que, embora não mais funcione, ainda existe de direito. Óbices de vários tipos, sobrelevando o quadro reduzido de professores e funcionários, têm impedido que a escola volte efetivamente a funcionar. No presente momento, entretanto, a Universidade Federal de Roraima elaborou um consistente projeto de reativação da Escola Agrotécnica., que tive a satisfação de receber.  

Não há dúvidas de que as atividades agropecuárias constituem setor da maior relevância no nosso Estado de Raraima, comparável apenas ao extrativismo vegetal e mineral. O alto índice de crescimento da economia do Estado, situado acima de 6% anuais, não tem obstado a que surjam diversos problemas sociais. A produtividade relativamente baixa, somada às condições muitas vezes precárias de infra-estrutura, vem acarretando dificuldades de sobrevivência às unidades agrícolas e pecuaristas e, por conseguinte, provocando o aumento da migração para as áreas urbanas. Isso resulta, por sua vez, em problemas como os de falta de moradia, aumento de criminalidade e surgimento de menores abandonados e outros tantos. A existência de uma oferta de mão-de-obra de adequada qualificação técnica representaria fator essencial para garantir a viabilidade e o crescimento das unidades produtoras agropecuárias. A geração de empregos decorrentes seria não apenas a dos próprios técnicos, mas, ainda mais significativamente, a de expressivo número de trabalhadores dedicados às atividades agrícolas e pecuaristas.  

Assim é que a reativação da Escola Agropecuária terá relevantes conseqüências não apenas para os alunos diretamente beneficiados, mas para importantíssimo setor da economia estadual. Ressaltemos que se trata de tornar novamente ativa uma escola que já existe e não de construir uma outra a partir da estaca zero. A Escola Agrotécnica já conta com instalações no Campus de Cauamé, um dos dois de que dispõe a Universidade Federal de Roraima, e onde funciona o Centro de Ciências Agrárias. Quanto ao corpo docente, a maior parte seria constituída, inicialmente, por professores substitutos, até que fossem abertos concursos públicos para admitir novos professores efetivos.  

O projeto de reativação da Escola tira o melhor partido das recentes mudanças da concepção da educação profissional. O objetivo específico básico, tal como consta no projeto, é "complementar, com um seguimento profissionalizante, a formação dos alunos oriundos das escolas de segundo grau, principalmente aquelas do interior do Estado de Roraima, em particular as localizadas em comunidades indígenas e de assentamentos." Temos, assim, que a nova Escola Agrotécnica, ao oferecer o curso de Técnico Agrícola com habilitação em Agropecuária, não necessitará manter toda uma estrutura voltada para o ensino regular de segundo grau, dedicando-se, exclusivamente, às disciplinas de teor técnico. Por fim, é patente o esforço em aproximar os objetivos da Escola dos anseios e necessidades da população, notadamente dos segmentos mais carentes.  

Para tornar de novo ativa a Escola Agrotécnica, a Universidade Federal de Roraima necessita de recursos ínfimos, situados em torno de R$265 mil, destinados, conforme especifica o Projeto, a obras e reformas de edifícios e à aquisição de equipamentos, máquinas, móveis e material de consumo. Tal quantia não é de modo algum elevada em face dos objetivos que ela permitirá concretizar. De qualquer forma, representa muito no orçamento já combalido de qualquer universidade federal.  

Vemos com otimismo e entusiasmo os novos rumos que passa a trilhar o ensino técnico em nosso País. Temos confiança de que essa importante renovação na educação profissional atingirá, de maneira justa e homogênea, as várias regiões do Brasil, sobretudo as regiões carentes do Nordeste e do Norte. Solicitamos, assim, um especial empenho do Ministro da Educação, Dr. Paulo Renato Souza, e das demais autoridades federais, de modo a viabilizar a reativação da Escola Agrotécnica da Universidade Federal de Roraima.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ao final deste pronunciamento em que defendo a reativação da Escola Agrotécnica de Roraima, quero também registrar o aniversário da Escola Técnica Federal de Roraima, que há onze anos começou a funcionar, é um importante centro de ensino tecnológico no nosso Estado e que pleiteia, dentro da nova visão da educação no nosso País, ser transformada em centro de educação tecnológica.  

Os resultados dos levantamentos que fizemos mostram que o nosso País precisa dividir melhor a educação, a ciência e a tecnologia em seu território. O que temos visto, até hoje, é a concentração de tudo nas Regiões Sul e Sudeste, concentração que é perniciosa para essas regiões, pois traz como conseqüência uma migração cada vez maior em direção a elas, agravando suas já precárias condições no campo social - da segurança, da educação ou da saúde - e, portanto, fazendo com que este País seja cada vez mais desigual e continue sendo litorâneo, como era há 500 anos.

Sr. Presidente, peço que conste dos Anais o documento cujo título é: Escola Técnica Federal de Roraima - Um Marco Tecnológico em Roraima.  

Muito obrigado.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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