O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago à tribuna desta Casa, na manhã de hoje, um projeto de lei que apresentei ontem. Refiro-me ao Projeto de Lei do Senado nº 444, que cria o Programa de Financiamento a Profissionais Liberais, destinado a beneficiar profissionais recém-formados pelas universidades das regiões Norte e Nordeste do País.  

Essa idéia surgiu quando, ainda como Presidente da Assembléia Legislativa do meu Estado, visitei, por várias vezes, os municípios que compõem o Estado do Pará. Por ocasião dessas visitas, que faziam parte de um programa de interiorização da Assembléia Legislativa, ouvi e encaminhei propostas e soluções à outra ponta. Ali a população pôde dar - deu e dará sempre - uma grande contribuição ao Governo Federal, aos governos estaduais e municipais.  

Estive também nas universidades - tanto na federal como nas particulares - e ouvi dos acadêmicos que havia uma linha de crédito para o financiamento e custeio de seus estudos superiores, mas, a partir do momento em que se formavam, não tinham mais à sua disposição qualquer tipo de financiamento que pudesse beneficiá-los e, dessa forma, contribuir efetivamente para solucionar o grave problema do desemprego que ora enfrentamos.  

Entendo que, além da preocupação de debater o problema, devemos também apresentar formas concretas para enfrentá-lo, pois até agora a classe dos profissionais liberais, a despeito da atenção que merece, tem sido esquecida pelos programas de incentivo fiscal e de apoio financeiro.  

O Fiprol, projeto que objetiva auxiliar o estabelecimento dos profissionais liberais, possibilitará o financiamento da compra de bens materiais, como móveis e utensílios. Dessa forma pretende-se atacar um dos problemas cruciais para o Brasil, que é o desemprego. Causado por fatores endógenos e exógenos que, em sua maioria, fogem ao controle dos órgãos governamentais responsáveis pelo desenvolvimento, o desemprego é tão grave que já atinge grande parte dos profissionais de nível superior, os quais, por falta de oportunidade de empregos, estão sujeitando-se a executar tarefas que não exigem qualquer qualificação para o seu desempenho.  

A busca de soluções não compete apenas ao poderes executivos municipais, estaduais e federal, mas também aos representantes do povo nas câmaras, nas assembléias e no Congresso Nacional. Assim, por acreditar na responsabilidade e na competência do Poder Legislativo para contribuir com soluções factíveis para os problemas nacionais, é que estamos propondo a criação do Programa de Financiamento ao Exercício da Profissão Liberal, Fiprol, visando beneficiar os recém-formados pelas universidades das Regiões Norte e Nordeste do País.  

É interessante notar que o Governo Federal despendeu, em 1996, R$6 bilhões nas instituições federais de ensino superior, sendo R$351 milhões na Região Norte e R$1,1 bilhão na Região Nordeste. Considerando que, neste ano, quase 50 mil alunos foram diplomados pelas universidades federais, chegamos a uma média anual de R$120 mil despendidos pelo Governo Federal para cada universitário formado.  

Assim sendo, podemos inferir que o montante de recursos anuais a ser colocado à disposição para operação do programa pelo BNDES será plenamente justificado pelo maior e melhor aproveitamento social e profissional dos recursos investidos pelos governos estaduais e pelo Governo Federal na formação do profissional de nível superior.  

O Fiprol deverá perseguir os seguintes objetivos:  

- criar oportunidades de trabalho para os profissionais de nível superior, os quais, ao saírem das universidades, encontram dificuldades para entrar no mercado de trabalho, dada a exigência por parte das empresas privadas de, no mínimo, dois anos de experiência e a falta de capital inicial para abrir o seu próprio negócio;  

- descomprimir a situação de desemprego que ocorre no momento, criando novas oportunidades de trabalho, independentes da reduzida oferta proporcionada pelos órgãos públicos e empresas privadas;  

- minimizar a migração de profissionais formados nas Regiões Norte e Nordeste para as regiões mais desenvolvidas.  

O programa terá como público alvo os profissionais recém-formados pelas universidades públicas e privadas das Regiões Norte e Nordeste que queiram instalar-se nessas regiões com seus consultórios (médicos e dentistas), laboratórios (bioquímicos) e escritórios (advogados, engenheiros, economistas, contadores e administradores).  

O Fiprol será financiado com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES -, repassados para os seguintes agentes financeiros:  

- Banco da Amazônia S. A.; e  

- Banco do Nordeste do Brasil.  

Os agentes financeiros mencionados ficam autorizados a utilizar os recursos do Fundo Constitucional do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) nos financiamentos ao profissional liberal.  

Os recursos destinados aos financiamentos do Fiprol ficarão a salvo das restrições de controle monetário de natureza conjuntural e deverão destinar crédito diferenciado dos usualmente adotados pelas instituições financeiras, em função das reais necessidades da região beneficiada.  

A linha de crédito do Fiprol terá as seguintes características:  

- beneficiários: profissionais de nível superior formados pelas universidades públicas e privadas das Regiões Norte e Nordeste;  

- serão utilizados como garantia o seguro de crédito interno, a alienação fiduciária, o aval ou fiança;  

- prazo para reembolso: três a cinco anos, a contar da data da assinatura do contrato entre o agente financeiro e o mutuário, em função do valor do financiamento e do período necessário ao retorno do investimento;  

- carência: compreendida no prazo para reembolso, observados o limite mínimo de doze meses e máximo de vinte e quatro meses, a partir da última liberação do financiamento;  

- juros: serão definidos pelo BNDES e agentes financeiros envolvidos, de acordo com o estabelecido no projeto;  

- riscos operacionais: a serem divididos entre o agente financeiro e o BNDES, no caso de financiamentos com recursos repassados pelo BNDES.  

Para a concessão dos empréstimos, serão exigidos apenas documentos pessoais do mutuário, o diploma ou documento equivalente e a apresentação de projeto simplificado que contenha o mínimo indispensável de informações, seguindo o modelo elaborado e fornecido pelo BNDES.  

Sabemos que os Poderes Executivo, Legislativo e até mesmo Judiciário estão empenhados na busca de soluções definitivas, tão reclamadas pelo País e almejadas pela população, para esse grave problema do desemprego. Com a participação de todos, cada um contribuindo com a sua parte, traremos novas idéias e não deixaremos que esse problema supere a nossa capacidade de gerar soluções. Esse fundo de investimentos, que será criado para pessoas de nível superior, com certeza atenderá a todas as camadas da nossa sociedade, tendo em vista a grande condição do País para formar profissionais em todas as camadas sociais e para propor solução aos graves problemas que a Nação atravessa.  

Tenho certeza de que esse projeto será aprovado por todos os membros desta Casa, que acompanharão a sua tramitação, apresentando emendas para, quem sabe, atender até a outras regiões do País. Cito as Regiões Norte e Nordeste porque, sendo as regiões que conheço, sei que essa solução se mostra extremamente adequada a elas, mas outros Srs. Senadores poderão apresentar emendas ao projeto estendendo os benefícios a outras regiões do País.  

Aproveitando o tempo regimental que me resta, falo novamente da hidrovia dos rios Araguaia e Tocantins. Ainda na semana passada, os Senadores Eduardo Siqueira Campos e Blairo Maggi estiveram na tribuna para pressionar e movimentar as bancadas de todos os Estados em prol dessa hidrovia.  

Estivemos no comitê, criado pela Câmara dos Deputados, acompanhando técnicos dos Governos dos Estados do Mato Grosso, Tocantins e Pará e fomos informados de que até o Poder Judiciário - que tinha pedido vista do projeto no tocante aos impactos ambientais, o que nos levou a pensar que a solução deveria demorar muito mais - liberou o projeto, pedindo que fosse dada prioridade para a análise de impacto ambiental. Para nossa surpresa, fomos informados, através da imprensa, que o projeto encontra-se no Ibama há mais de um ano, estando ainda na fase de análise por parte daquele instituto.  

Nesse sentido, informo que estive em audiência com o Ministro Sarney Filho e em reunião com o Senador Sarney e soube que o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente já liberaram a autorização para início das obras da hidrovia do Marajó. A partir de julho, terá início aquela obra, que deverá prosseguir por dois anos. Ao cabo dos próximos dois anos teremos uma hidrovia de quase 40 quilômetros de extensão, que diminuirá o percurso em mais de 150 quilômetros. Nessa área não haverá impacto ambiental; ao contrário, faremos com que a população que vive à beira dos rios tenha oportunidade de acesso à capital rapidamente, escoaremos também a nossa produção e o Marajó transformar-se-á num grande pólo turístico da Região Amazônica.  

Isso sim é cooperação entre o Poder Executivo Federal, o executivo estadual e o próprio executivo municipal. Essa parceria, essa aliança dá chance e oportunidade de podermos realmente estabelecer uma forma de trabalho harmônica que, com certeza, dará bons resultados.  

Faço aqui o mesmo apelo ao Ministro Sarney Filho e à Presidente do Ibama, Drª Marília Marreco, para que também possam ser ultimados os pareceres, as análises técnicas para a liberação do início daquela grande obra, a hidrovia Araguaia-Tocantins.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faço minhas, com certeza, as palavras da Bancada Federal do meu Estado, que tem acompanhado pari passu essa grande necessidade que a nossa região e o próprio País têm. O Brasil tem, no Estado do Pará, um parceiro que participa da balança comercial com um superávit superior a US$2 bilhões anuais. E, com certeza, com o escoamento da produção de soja pela nossa região, teremos oportunidade de baratear os custos e colocar a soja nos portos americanos com uma economia de, pelo menos, US$20 a tonelada.

Com isso, o País terá oportunidade de escoar a produção e utilizar aquelas áreas degradadas, que se constituem em grandes e graves problemas, pois o Movimento dos Sem-Terra quer sempre utilizar aquelas áreas boas, nobres, produtivas, áreas que podem realmente produzir grãos, apenas tendo o seu solo reforçado com o calcário. E o nosso Estado tem uma das maiores reservas de calcário do País, o que possibilita que esse reforço do solo também seja efetivado.  

Nós, da Região Norte, em parceria com os Governos do Mato Grosso e de Tocantins, podemos unir os nossos esforços para realmente equacionar esse grave e sério problema que é a falta de meios para aumentar o nosso superávit na balança comercial.  

Tenho certeza, ainda, de que, com o caminhonaço feito pelo Senador Blairo Maggi, ficou provada a viabilidade da exportação de soja, inclusive por meio do porto de Itaituba, passando pela rodovia Cuiabá-Santarém, quase intrafegável. Assim, conseguimos dar vazão a essa iniciativa, a esse entusiasmo, a essa gana, a essa garra desses empresários e trabalhadores, que também se dedicam a essa causa tão importante que é o aumento da geração de renda e de emprego, para dar viabilidade à nossa balança comercial.  

Esses movimentos precisam do apoio não só da classe política, mas de toda a população, para que realmente possa ser viabilizada a pavimentação da rodovia Cuiabá-Santarém. É inadmissível dizermos que não temos recursos para pavimentar a Cuiabá-Santarém, porque sabemos que ela é viável, rentável e a própria obra se remunera, propicia o retorno do capital. Portanto, não podemos ficar só no discurso de que não é a prioridade nº 1, 2 ou 3.  

O Sr. Blairo Maggi (...-MT) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Concedo o aparte ao Senador Blairo Maggi.  

O Sr. Blairo Maggi (...-MT) - Nobre Senador Luiz Otávio, o seu pronunciamento no Senado, neste momento, é importante e oportuno, porque V. Exª se refere a duas obras de extrema importância e necessidade para o desenvolvimento do Brasil, para a conquista da sua maioridade e do mercado internacional com produtos agrícolas: a BR-163, ligando Cuiabá a Santarém, ou ao porto de Itaituba, e a tão famosa e falada hidrovia Araguaia-Tocantins e rio das Mortes. São duas obras que V. Exª cita muito bem, com conhecimento e profundidade, e acredito que o Governo Federal também conhece essa realidade. O Ministro Eliseu Padilha, inclusive, tem sido um entusiasta da idéia das hidrovias. Sou testemunha da importância que ele dá às hidrovias, pois senti isso quando ele visitou a hidrovia do Madeira-Amazonas - ocasião em que estiveram conosco V. Exª e o Senador Bezerra -, em Itaituba, para receber aquela carga de soja que lá chegou. Então, o que falta ao Governo, ao Congresso e à sociedade é determinação para terminar essas obras. Concordo com V. Exª em que não existe prioridade um, dois ou três. A questão é que ali realmente iremos abrir um novo caminho para o Brasil, dando-lhe maioridade, ganhando o mercado internacional, dominando-o, investindo-nos de uma importância muito maior no setor internacional da área de grãos. Isso é particularmente relevante neste momento em que se realiza, no Rio de Janeiro, a Cimeira, reunião mediante a qual o Brasil, juntamente com o Mercosul, inteligentemente começa a pressionar os países europeus para que possamos abrir nossas portas. Portanto, gostaria de cumprimentar V. Exª pelo pronunciamento e dizer que o Estado de Mato Grosso e nós, da Bancada do Estado, estamos atentos e sempre dispostos a ajudá-los a brigar para que essa alternativa ou essas duas alternativas sejam levadas a sério pelo Governo Federal.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Blairo Maggi.  

Acrescento aqui que, neste próximo semestre, estarei estudando, analisando com a minha assessoria essa questão. Com certeza, traremos também uma mensagem para esta Casa no que se refere à falta de recursos específicos, como muito bem colocou o Senador Blairo Maggi.  

Certamente contaremos com toda a boa vontade do eminente Ministro Eliseu Padilha, dos Transportes, que esteve na região, viabilizou a nossa participação e que realmente reconhece que falta recursos para essa grande obra.  

E mais: dos quase 2.500 km de rodovia, 1.500km estão prontos; faltam 800km para encontrarmos o novo eldorado brasileiro. Como foi feito com a Belém-Brasília, na época de Juscelino Kubitschek, podemos fazer a Cuiabá-Santarém: tirarmos todo esse tráfico complicado, deficitário, antiquado de Paranaguá e Santos e escoar a produção pela Região Norte, por Vila do Conde, por Itaqui, no Maranhão, com custos baixos, viáveis. Assim, conseguiremos exportar mais barato e melhorar nossa condição econômica para gerar emprego e renda.  

Eu diria mais: é inadmissível que o Fundo Constitucional do Norte, o FNO, retorne recursos todos os anos, por falta de aplicação naquela Região, sob o argumento, segundo o Banco da Amazônia, de que não há tomador de dinheiro, porque o dinheiro é para a área produtiva. Por que não mudamos essa legislação e aplicamos recursos do Fundo Constitucional Norte na estrada? Isso vai propiciar, com certeza, o retorno desse capital, e será possível pagar esse financiamento. Aí, sim, podemos gerar emprego e produção. Além do mais, não vamos ficar de mãos atadas, apenas aguardando o canto da sereia, a vinda de algo que nunca virá.  

Está confirmado que não há recursos orçamentários para a concretização dessa obra. A saída é o recurso externo, o financiamento externo, que, como sabemos, gera demanda de tempo muito grande, tendo em vista a postura das instituições financeiras internacionais quanto ao aspecto ambiental com relação à construção de rodovias na Amazônia. Esses tarados, esses fanáticos das ONGs não admitem que se toque em nada, mas vivem muito bem, com um padrão de vida muito elevado, enquanto nós, na Amazônia, vivemos nessa situação.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL - TO) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - Ouço V. Exª com prazer.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - O tempo de V. Exª está esgotado, Senador Luiz Otávio.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Sr. Presidente, vou cooperar com a Mesa e com o orador. Eu não poderia, Senador Luiz Otávio, deixar de incluir no importante pronunciamento de V. Exª, nesta manhã, a nossa satisfação ao ver a soma dos esforços das nossas regiões para viabilizar a hidrovia Araguaia-Tocantins, a ferrovia Norte-Sul e todos esses grandes projetos que alterarão o perfil da produtividade brasileira no campo da agropecuária e a nossa vocação para a exportação. Portanto, parabenizo V. Exª. Os Governos do Tocantins, do Pará, do Mato Grosso, de toda a Região e nós, Senadores representantes daqueles Estados, estaremos juntos, somando esforços para que isso possa constar do PPA, do Orçamento, de iniciativas como a de V. Exª, nesse pronunciamento. Parabéns.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB - PA) - Muito obrigado.  

Sr. Presidente, amanhã, terei oportunidade, até porque estou inscrito, de mencionar o PPA. Chegaremos lá, Senador Eduardo Siqueira Campos.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.