O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, se há uma coisa em que o Brasil nunca primou pela competência foi a nossa política indigenista, salvo ao tempo do Marechal Rondon. As políticas e as ações voltadas aos nossos silvícolas, quando avançaram, sempre se mostraram iniciativas isoladas de algumas grandes personalidades, das quais as mais notórias certamente são os irmãos Villas Boas, mas nunca contaram com muito apoio e interesse do Poder Público em geral. As autoridades fazem, no Dia do Índio, e em outras datas cívicas, belos discursos economiásticos aos índios brasileiros, como de praxe, e, no dia seguinte, os assuntos referentes aos índios voltam a ocupar o lugar que tradicionalmente lhes cabe na agenda nacional: o fim da fila em termos de prioridade.  

Entretanto, pelo menos até pouco tempo atrás, a política do setor era feita por brasileiros e decidida aqui dentro. Agora, não mais. Hoje são as ONGs internacionais, que dizem proteger o meio ambiente e os índios, que paulatinamente vêm definindo a agenda a ser seguida pelo Governo brasileiro. Além de isso constituir intromissão inaceitável em assuntos internos por parte de estrangeiros, a nova prática não melhorou em nada a vida dos silvícolas brasileiros. Dou ênfase à palavra brasileiros porque nossos índios são e devem continuar sendo brasileiros. Gostaria de insistir nisso, uma vez que tais entidades estrangeiras costumam considerar o índio como um ser apátrida, em que o único laço de cidadania existente é com sua própria etnia, o que não aceito e rechaço.  

Considero muito perigoso o rumo que a política indigenista vai tomando e a intromissão de ONGs estrangeiras ou ONGs nacionais financiadas com dinheiro estrangeiro nos assuntos amazônicos. Na Região Amazônica, é cada vez maior a instalação dessas entidades.  

Não vou generalizar. É claro que há muitas ONGs sérias, que realmente se interessam em proteger o meio ambiente da destruição predatória e também o meio de vida tradicional das populações indígenas. Porém, é muito grande o número daquelas que trabalham por interesses inconfessáveis, interesses antinacionais, os quais, se vitoriosos, levariam, em última análise, à internacionalização da Amazônia. Aliás, assim como o Vice-Presidente dos Estados Unidos e potencial candidato democrata à sucessão de Bill Clinton, o ecologista Al Gore, já defendeu em discurso proferido publicamente.  

Isso é o que devemos evitar a qualquer custo! Não podemos deixar que a cobiça internacional sobre a Amazônia, - instrumentalizada por ONGs travestidas de pele de cordeiro, disfarçadas de defensoras da mata e dos índios, - atinja seu desígnio  

Vejam bem os senhores: não estou defendendo que o Brasil se volte sobre si mesmo, não dê nenhuma satisfação à opinião pública internacional a respeito do que se está fazendo com a Amazônia. Isso seria rematada burrice! Ao contrário: a tendência que se observa no mundo de hoje é que se legitime a intervenção dos países desenvolvidos, em nações soberanas, por questões humanitárias, como foi exemplo a recém-terminada Guerra de Kosovo. Não tenha dúvida, Sr. Presidente, que estamos apenas a um passo de vermos consagrado o princípio da intervenção por razões ecológicas.  

Por esse motivo, a maneira mais rápida de o Brasil perder a Amazônica seria ignorar solenemente a opinião pública dos países desenvolvidos. Assim, temos de combater as queimadas com eficácia, temos de dar um basta à exploração predatória da região, temos de garantir a nossos índios um ambiente saudável e digno para sua existência. Todavia, cabe a nós, como Nação soberana, definir essas políticas e implementá-las. Isso não cabe a mais ninguém a não ser a nós mesmos, aos brasileiros!  

Mas, voltando à questão indígena e fazendo ligação com a preocupação aqui externada a respeito da manutenção da soberania brasileira na Amazônia, gostaria de dizer que defendo a proibição de que reservas indígenas possam situar-se na faixa de fronteira. A Constituição, no art. 20, § 2º, estabelece 150Km de faixa de fronteira. Esse deveria ser um trato de terra de ocupação militar ou de rigoroso controle do Poder Público. É um absurdo, por exemplo, que, no meu Estado de Roraima, a reserva ianomâmi ocupe a faixa de fronteira que nos separa da Venezuela. Ainda mais porque do lado venezuelano da fronteira também é território ianomâmi. Várias ONGs mal escondem o desejo de constituir, nessa região, uma nação ianomâmi, com terras retiradas à soberania de Brasil e Venezuela. Certamente não é em benefício dos índios que se vislumbram sonhos tão grandiosos quanto esse!  

Esta é, portanto, a primeira modificação que estabeleceria para uma revisão da política indigenista: exclusão de reservas da faixa de fronteira.  

Em segundo lugar, permitiria maior autonomia às comunidades indígenas, com exceção apenas daquelas comunidades, que são minoria ínfima, que se encontram ainda muito isoladas do restante da comunidade brasileira, aquelas tribos de pouquíssimo ou nenhum contato com o elemento não-índio. Essa seria uma forma de integrar melhor as comunidades indígenas com a comunidade brasileira mais ampla, franqueando aos silvícolas maior responsabilidade na definição de seu próprio destino. Dessa forma, várias comunidades indígenas, em estado avançado de aculturação, - e que hoje se encontram sob a tutela estreita e incompetente da Funai, - poderiam administrar sua própria reserva e, por exemplo, fazer convênios com o Poder Público para obtenção de recursos diretamente. Esse sistema ocorre, com grandes benefícios para os índios, por exemplo, na América do Norte.  

Faria, entretanto, uma exigência: a de que fosse preservado o meio ambiente nas reservas indígenas. Pois não tem o menor sentido destinar a uns poucos brasileiros, os índios, enormes extensões de terras, se esses não se propuserem a manter o seu modo de vida tradicional, para o qual a preservação do patrimônio ambiental é condição sine qua non .  

Em terceiro lugar, insisto num ponto que tenho defendido aqui, nesta tribuna, em diversas oportunidades, e que transcrevi em proposição legislativa. Refiro-me à regra de que as reservas indígenas não poderão ocupar mais do que 30% do território de cada Estado brasileiro.  

A convicção do acerto dessa regra que proponho advém da experiência que vive o Estado de Roraima, de que cerca da metade da área total é constituída por reservas indígenas. Ora, isso tem trazido prejuízos incomensuráveis ao desenvolvimento do Estado, que se encontra engessado e sufocado por essa situação. Diga-se de passagem, uma situação que nem mesmo os índios aceitam. Os roraimenses, índios ou não índios, estamos condenados ao atraso! Aqui caberia um pouco de bom senso, de modo a compatibilizar o interesse de nossos coestaduanos indígenas e da imensa maioria dos demais brasileiros que habitam o Estado e que acalentam o sonho legítimo de trabalhar e prosperar. Um critério segundo o qual se pudesse destinar até - no limite - 30% das terras de um Estado - o que não é pouco -, para reservas indígenas seria, a meu ver, uma regra equilibrada e justa.  

Diga-se de passagem que, ao se demarcarem terras indígenas, dever-se-ia levar em conta o estádio antropológico da tribo e o número de sua população, o que não é feito pela Funai. Pois é certo que tribos mais isoladas, que ainda vivem da coleta e da caça, necessitam de maior espaço territorial para preservar seu modo tradicional de vida do que tribos que, pelo efeito da aculturação, já se dedicam à agricultura, ao comércio, à pecuária e a outras atividades próprias dos não índios.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, faz-se mister, para reformulação da política indigenista brasileira, a imediata extinção ou reestruturação da Funai e a revisão do Estatuto do Índio, que é um diploma legal que envelheceu e ficou obsoleto, passados 26 anos de sua existência. O Estatuto é de 1973 e foi assinado pelo General Emílio Garrastazu Médici.  

A política para o índio brasileiro deve ser atualizada à luz dos novos dados surgidos na realidade brasileira e de concepção antropológica mais moderna. Isso deverá ser feito por brasileiros, levando-se em conta primordialmente os interesses de nosso País.  

Quero também, Sr. Presidente, para complementar meu pronunciamento, registrar aqui a posição tomada pelo Ministro da Justiça, que busca uma solução para a reserva indígena Raposa Serra do Sol, no meu Estado. De comum acordo com o Governo Estadual e lideranças de produtores agrícolas e indígenas, S. Exª demarcará aquela área de maneira a preservar área indígena e área não indígena, como as sedes dos Municípios, as vilas e as áreas produtivas.  

O mais interessante, Sr. Presidente, justamente para corroborar o que disse aqui sobre a má condução da nossa política indígena pela Funai, é que, ao mesmo tempo em que o Ministro anuncia isso, o Delegado da Funai em Roraima vai a público e contesta o Ministro dizendo que a área Raposa Serra do Sol não pode mudar. Seria o caso de o Presidente da Funai ou o próprio Presidente da República determinar a demissão desse delegado, que, sendo funcionário subalterno do Presidente da Funai, que, por sua vez, é funcionário subalterno do Ministro da Justiça, desautoriza em público o próprio Ministro. Dessa forma, a nossa política indigenista só pode mesmo estar muito mal.  

Requeiro, Sr. Presidente, seja transcrito como parte do meu pronunciamento essa manifestação do Ministro, do Delegado da Funai em Roraima, e também chamo a atenção para o fato de que, das quatro entidades indígenas existentes na região Raposa Serra do Sol, apenas uma entidade ligada ao Cimi concorda com reserva indígena contínua; as outras três entidades indígenas, portanto representantes da maioria dos índios daquela região, concordam com a nova posição do Ministro da Justiça.  

Quero encerrar dizendo: ou o Brasil toma conta da sua política indigenista ou será tarde demais..  

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. MOZARILDO CAVALCANTI EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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