O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, quero trazer a esta Casa um problema que vem ocorrendo há algum tempo no meu Estado.  

Hoje pela manhã, recebi com satisfação um telefonema do Ministro das Minas e Energia, em que comunicou-me o resultado de uma audiência que, recentemente, eu e vários Parlamentares, representando a Bancada do Estado do Pará, tivemos com S. Exª. Trata-se do desejo da Petrobrás de transferir a sua sede, da Região Norte, que está instalada em Belém há muitas décadas, para o Estado do Amazonas, especificamente para a sua capital Manaus, em função de lá haver uma usina de beneficiamento, além do gás de Urucum.  

A Petrobrás vem manifestando esse desejo há cerca de dois anos, aproximadamente. No início do ano passado, funcionários da Petrobrás, revoltados com essa decisão, vieram a Brasília procurar apoio junto a Bancada do Pará. Trouxeram um arrazoado de informações demostrando ser um erro a transferência pretendida e, acima de tudo, que a transferência da base para Manaus traria enormes prejuízos para o nosso Estado.  

Trouxemos esses funcionários para cá e realizamos uma audiência representando o Sindipetro – Sindicato dos Petroleiros. Tivemos uma audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais – que eu presidia –, para a qual foi convidada a Bancada do Pará. Posteriormente, houve uma audiência com o então Ministro de Minas e Energia, Raimundo Brito. O Ministro, depois de nos ouvir, e praticamente receber toda a Bancada do Pará, assumiu um compromisso conosco: S. Exª nos garantiu que a sede da Petrobrás não seria transferida, em nenhuma hipótese, para Manaus. E foi peremptório em suas afirmações. Os representantes dos funcionários da Petrobrás, que estavam presentes, ficaram satisfeitos com o resultado do nosso trabalho. O Ministro nos informou, naquela oportunidade, que apenas 70 funcionários seriam transferidos para Manaus, de acordo com a vontade, possibilidade e interesse desses funcionários. Saímos da audiência certos de que havíamos conseguido uma vitória nessa luta.  

Posteriormente, alguns andamentos internos da base da Petrobrás em Belém começaram a mostrar um rumo diferente. Apresentei, então, um ofício ao Ministro de Minas e Energia cobrando o seu compromisso. Por sorte eu fiz isso. S. Exª, então, respondeu por escrito, anexando uma carta de Joel Mendes Rennó, Presidente da Petrobrás à época, e afirmando que a base da Petrobrás em Belém não seria transferida para Manaus, pois, inclusive, havia projeto de prospecção na nossa Região, uma vez que a prospecção feita há mais de uma década foi realizada com equipamentos obsoletos, totalmente superados para a pesquisa de petróleo e gás, e que essa prospecção e pesquisa seriam novamente feitas com equipamentos modernos, porque acredita-se que haja petróleo na Bacia do Marajó, na orla marítima do Pará e no próprio território do Pará.  

Por sorte, o Ministro deixou isso por escrito – e há um documento assinado pelo Rennó, ex-Presidente da Petrobrás, também firmando esse compromisso com a Bancada do Estado do Pará.  

Houve uma nova eleição, a indicação de um novo Ministro e mudanças de posição. Havia uma decisão firme da Petrobrás de transferir, definitivamente, a sua base de Belém para Manaus. Os representantes dos funcionários, daquela base, vieram, mais uma vez, a Brasília, há cerca de quinze dias. Fizemos uma reunião na Comissão da Amazônia, na Câmara dos Deputados, com toda a Bancada do Pará e, no dia seguinte, fomos conversar com o Ministro Tourinho, de Minas e Energia. O início da conversa foi um pouco difícil porque o Ministro já dava como decidida a transferência da empresa para Manaus.  

Mas, com o desenrolar da audiência e a apresentação que lhe fiz do documento assinado pelo Secretário do Ministro Raimundo Brito e pelo ex-Presidente da Petrobrás, S. Exª disse que não tinha conhecimento dos compromissos anteriormente assumidos. No início da conversa, S. Exª chegou a afirmar que mudaram o Ministro e o Presidente da Petrobrás. Então, ponderei que mudou o Ministro e o Presidente da Petrobrás, mas não mudou o Governo; o Governo é o mesmo: é o do Presidente Fernando Henrique Cardoso. E este Governo, por intermédio do Ministro Raimundo Brito, havia assumido um compromisso político com os três Senadores e os dezessete Deputados Federais da Bancada do Estado do Pará.  

O Ministro Tourinho entendeu as ponderações e, após ouvir a representação dos trabalhadores que apresentou projetos para a área, pediu um prazo para se definir sobre a questão. E hoje fui agradavelmente surpreendido pelo telefonema do Ministro informando-nos que mandou sustar, suspender definitivamente o processo de transferência da base da Petrobrás de Belém para Manaus e garantindo que a base da Petrobrás permaneceria em Belém. Então, solicitei ao Ministro que fizesse uma comunicação e S. Exª informou-me que faria uma declaração pública à Imprensa sobre a decisão de manter o compromisso político assumido por seu antecessor com a Bancada Parlamentar do Estado do Pará. S. Exª afirmou, inclusive, que envidaria esforços para que a British Petroleum, entre outras empresas que estão agora na área da prospecção no Norte, também se implantassem no Estado do Pará por considerar que ali se situa a base da Petrobrás.  

Fico feliz ao ver que nosso trabalho, nossa pressão, uma ação conjunta da Bancada do Pará, incluindo Deputados do PT, Senadores do PSB, do PFL e de todos os Partidos, para defender o interesse econômico do nosso Estado e da nossa Região, produziu resultados. Isso mostra quão importante é a união da Bancada e quão importante foi a participação dos funcionários, através do Sindipetro, porque souberam acionar, informar, trazer os dados para que a Bancada pudesse trabalhar. Portanto, anunciamos uma vitória. É evidente que esse mesmo anúncio já o fizemos no passado, e fomos atropelados pelas circunstâncias, tendo vários funcionários sido transferidos nesse processo – mais de 200, quando o previsto eram apenas 70.  

Agora o Ministro assume uma nova posição. Espero que esse compromisso seja de fato cumprido. Aliás, tenho certeza de que isso acontecerá, uma vez que S. Exª está dando a palavra de público. Ninguém mais sairá do Pará. A nossa base funcionará firmemente porque Belém, na verdade, é a grande capital do Norte do País, é a metrópole, é a cidade de entrada, representa a parte comercial. Produtos que não são fabricados no Norte, mas vêm do Sul e até de outros países, chegam a Belém para depois irem para outras áreas.  

No que diz respeito à pesquisa, os geólogos permanecerão em Belém, onde há um grande campo para exploração. Por isso, esperamos que isso se concretize.  

Entendo, que todo esse processo foi uma vitória, porque o Estado deixa de perder em arrecadação ao manter a presença física da base da Petrobrás na nossa capital. Trago essa informação como uma vitória para o nosso Estado.  

É verdade que temos tido muitos problemas. O Pará tem sido, de certa forma, esvaziado. Aliás, há a ameaça recente de o INSS retirar a sua sede de Belém. Entretanto, uma visita da Bancada, uma reação do funcionalismo, das lideranças empresariais e políticas do nosso Estado e de trabalhadores fizeram com que a Bancada visitasse o Ministro Waldeck Ornelas, a fim de que S. Exª assumisse o compromisso de manter a sede do INSS no Pará. Em seqüência a esse compromisso assumido houve praticamente quase que uma transferência. Foi preciso uma nova reação para que a base do INSS pudesse permanecer em nosso Estado. Esta questão, de certa forma, ainda está indefinida. Temos tido muitas perdas, logo não seria possível aceitarmos de braços cruzados mais essa derrota ou esse esvaziamento do Estado do Pará. Graças à força do Presidente Sarney, hoje Senador, que preferiu que a Vale fizesse uma ferrovia para exportar o ferro de Carajás através do porto de Itaqui, no Maranhão, perdemos, assim, a Hidrovia Araguaia/Tocantins, que seria importante não apenas no aspecto do transporte dos minérios de Carajás, mas também muito mais importante no que se refere ao aspecto da imensa produção agrícola que nós poderíamos aumentar em toda a Região do Centro-Oeste e da nossa própria região, exportando o produto agrícola para o Hemisfério Norte por um preço muito mais barato e muito mais competitivo.  

Com a privatização da Vale, o escritório principal da empresa foi transferido também para o Maranhão. Quer dizer, o Estado do Pará tem sido permanentemente esvaziado em relação a vários aspectos. Não tem havido uma unidade do Governador com a sua Bancada. O Governador do Pará não se reúne com a sua Bancada. A Bancada parece que trabalha unida mas permanentemente isolada. Quer dizer, não há um entendimento entre a Bancada e o Governador do Estado. Entretanto, graças ao nosso empenho e à nossa luta, conseguimos essa vitória, mesmo sem a participação do Governador do Estado do Pará.  

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) - Ouço, com alegria, o Senador Geraldo Cândido.  

O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT-RJ) - Senador Ademir Andrade, quero inicialmente parabenizar V. Exª, porque acredito que teve uma iniciativa importante, e foi uma vitória realmente o fato de V. Exª ter conseguido manter a sede da Petrobrás em Belém, do Pará, dentre outras conquistas. Pessoalmente, não tive a mesma sorte – falo em relação ao meu Estado do Rio de Janeiro –, porque, como falei no inicio da minha intervenção – V. Exª não estava aqui –, o Rio de Janeiro passa por um problema seriíssimo no que se refere ao desemprego. Sabemos que esse fator é afetado por vários problemas da conjuntura, mas há a questão, por exemplo, da indústria naval. No Estado do Rio de Janeiro, houve uma época em que os estaleiros chegaram a empregar 50 mil pessoas – 50 mil empregos diretos, fora os indiretos. No entanto, hoje estão praticamente desativados todos os estaleiros. E a nossa empresa, a Petrobrás, encomenda navios, plataformas, barcos e faz reparos no exterior, o que é um absurdo. Nossos estaleiros estão lá montados, inclusive vários tecnicamente capacitados para produzir qualquer tipo de embarcação, mas a Petrobrás transfere para o exterior as suas encomendas de equipamentos. Estive no Ministério de Minas e Energia, juntamente com dois companheiros do Rio de Janeiro, Deputados também do PT, o Prefeito de Angra dos Reis e outros representantes do Sindicatos dos Metalúrgicos da área naval, a fim de conversar com o Ministro e tentar obter dele a garantia de que as encomendas da Petrobrás sejam feitas no Brasil, e não no exterior. E o Ministro nos disse que recomendaria à Petrobrás, baixando uma portaria, no sentido de que, a partir de agora, tanto plataformas como outros tipos de embarcações fossem feitas no Brasil, preferencialmente, e nos deu garantia de que a plataforma chamada P-45 será produzida este ano e que seria feita no Brasil. No entanto, passados três meses, retornamos à Petrobrás para conversar com a direção da empresa, na semana passada, e nos disseram que não havia nenhuma garantia, que a Odebrecht vai produzir a plataforma, mas que poderá ser feita no exterior. Estou falando isso porque não tive a mesma satisfação de V. Exª de conseguir a garantia de que fosse produzida no Brasil a plataforma que iria gerar mais de dois mil empregos diretos e dois ou três mil indiretos por um período de dois anos. Na verdade, devemos estar preocupados com essa questão.

Concluindo o meu aparte, Senador, gostaria de comentar que esta semana fiquei preocupado com a questão da licitação para a prospecção na nossa bacia petrolífera. No meu ponto de vista, essa é uma porta aberta para iniciar a privatização da Petrobrás, ou seja, apesar de toda a euforia dos dirigentes, que dizem que conseguiram arrecadar mais de R$300 milhões, está claro para nós que apesar de toda a resistência da sociedade em manter a Petrobrás como empresa nacional, estamos correndo o risco de, daqui a algum tempo, termos o desprazer, o desgosto de ver a nossa empresa privatizada, porque é isso o que está colocado. Nós, parlamentares, enquanto representantes dos nossos Estados e da sociedade, temos que lutar em relação a essas questões e chamar a atenção da sociedade para o perigo que existe da sua privatização. A campanha "O Petróleo é Nosso", realizada com tanta luta do nosso povo, que custou o suor e o sangue de muitos companheiros que foram à rua, espancados pela polícia, presos, torturados, mas hoje em dia estamos vendo que todo esse esforço está na iminência de se perder por um Governo que não tem sensibilidade em relação a essa questão, porque está comprometido com outros interesses internacionais. Agradeço a V. Exª o aparte.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB - PA) - Agradeço o aparte de V. Exª. Talvez, Senador Geraldo Cândido, estejamos numa nova fase. Já ficou bem claro para a população brasileira, para a maioria dos Parlamentares deste Congresso Nacional que as privatizações não trouxeram benefícios ao País, que, hoje, a própria base do Governo, por intermédio de Parlamentares do PFL, do PMDB e de outros Partidos, colocam claramente uma posição contrária à privatização do Banco do Brasil, por exemplo, da Caixa Econômica Federal, que a equipe econômica do Governo, sem dúvida alguma, tem vontade de privatizar. Não há a menor dúvida. Isso ficou claro nos nossos debates aqui na Comissão de Economia, tanto o Ministro Malan quanto o Presidente do Banco Central têm um desejo muito forte de privatizar.  

Mas percebemos uma reação da sociedade, que está refletindo sobre a própria Bancada da base governista no Congresso Nacional. E já ouvimos aqui discursos de inúmeros Senadores e Deputados Federais se manifestando contrariamente a essas privatizações. Espero que consigamos deter essa ferocidade do Governo em se desfazer do patrimônio público nacional, entregando ao capital internacional absolutamente para nada. Porque o que vimos com tudo isso foi a nossa dívida aumentar a cada dia e não vimos a resolução dos nossos problemas econômicos. Estamos aí em recessão, com desemprego, extrema dificuldade da nossa sociedade. É a conseqüência do processo de privatização do Presidente Fernando Henrique Cardoso.  

Voltando à questão do nosso Estado, entendo que um governo depende muito das articulações, dos trabalhos que possam fazer em nível nacional. Nesse caso, entendo que um governo deve discutir com a sua representação parlamentar. Porque o Governador tem responsabilidade, e os parlamentares também têm responsabilidade com o seu Estado.  

Num momento de tantas dificuldades, a união ou pelo menos a luta conjunta em benefício de uma região ou de um Estado se faz necessária. O nosso Estado passa por extremas dificuldades. O nosso Governador é médico e, no entanto, a área de saúde é um verdadeiro caos no Pará. E não há diálogo entre o Governador e a Bancada, basicamente devido a disputas de cargos federais entre ele e o nosso Senador pelo Pará, Jader Barbalho, Líder do PMDB. Essa disputa, que não deveria interferir no processo de luta comum pelos interesses do Estado, lamentavelmente interfere. Nós não nos reunimos, não discutimos e não analisamos as questões com o Governador. Conseqüentemente, o Pará tem perdido muito com isso.  

Recentemente, visitei a representação do Governo do Tocantins e constatei que estão bem equipados, com funcionários preparados, de nível, que pressionam permanentemente Ministros e todos as entidades do Governo, na busca de soluções para os problemas do Estado. O Tocantins avançou muito em seu processo de desenvolvimento, pois o Governador tem sido extremamente competente. Temos divergências políticas, mas entendemos a ação administrativa de uma pessoa como S. Exª. Recentemente, fui fazer uma visita à representação do Estado do Tocantins, Senador Carlos Patrocínio, e vi uma mesa posta, pois o Governador estava em Brasília. E toda semana em que S. Exª vem a Brasília, convida toda a Bancada para almoçarem juntos, a fim de discutirem e analisarem os problemas do seu Estado e de pedir a ajuda de quem lhe faz oposição e de quem está na situação, numa posição de humildade e de reconhecimento da necessidade de apoio de sua própria Bancada.  

E vejo os resultados concretos dessa iniciativa: no Tocantins, a maioria das estradas está asfaltada, embora esse fosse um Estado pobre, do qual Goiás fez questão de se livrar. E Tocantins demonstrou que tem capacidade, cresceu, desenvolveu-se e estabeleceu ali uma melhor condição de vida.  

Isto era o que o Governo do Pará deveria também fazer: ter uma representação digna do potencial do nosso Estado, que é muito maior que o do Tocantins; a sua riqueza é muito maior. No entanto, a nossa representação é inexpressiva, insignificante; parece até que ela nem existe. A própria Bancada não tem possibilidade de se reunir e de discutir essas questões com o Governador do nosso Estado. Isso nos traz enormes prejuízos.  

Mas, com muita luta e com muito sacrifício, esta Bancada tem lutado pelos interesses do Pará e tem conseguido algumas vitórias, entre as quais a de manter a sede da Petrobrás na nossa capital, Belém.  

Era essa a comunicação que eu tinha a fazer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

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