O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, hoje estamos a encerrar o primeiro período do ano letivo, ano em que aqui chegamos como representante do povo brasileiro e, em especial, do povo do meu Estado, o Pará.  

Ao encerrarmos hoje o nosso período legislativo - amanhã se inicia o nosso recesso -, venho à tribuna desta Casa para apelar para um forte conteúdo de espírito público de união pelo Estado e, em especial, pela Região Amazônica.  

Apresentarei um projeto de emenda constitucional mediante o qual pretendo que se altere o art. 159 da Constituição Federal, inciso I, alínea c, que dispõe sobre os recursos hoje originários do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, que são utilizados para financiamentos da produção, da agricultura, dos negócios da Amazônia.  

Solicitei informações ao BASA sobre a aplicação dos recursos do FNO administrados por aquele banco. A Presidente, Drª Flora Valladares Coelho, enviou-nos um ofício com as informações solicitadas, apresentando um quadro em que mostra o crescimento do volume de recursos que têm ficado imóveis dentro daquela instituição. Ao longo de praticamente cinco anos, esse crescimento vem ocorrendo em progressão geométrica: iniciou, em 1995, com 86 milhões; em 1996, caiu para 38 milhões; em 1997, foi para 193 milhões; em 1998, 380 milhões; e, em 1999, está beirando os 500 milhões de reais. Isso decorre da falta de utilização desses recursos para geração de empregos, para geração de renda na nossa Região amazônica. E venho aqui nesta tarde para dizer que, diante do documento enviado pelo BASA, que surpreende a todos nós, é inequívoca nossa condição de Parlamentar, nossa condição de representantes do povo do nosso Estado e da nossa Região.  

Sr. Presidente, aproveito para pedir que este documento do BASA conste dos Anais da Casa.  

No item 7 da informação que recebi do BASA, a Presidente diz, com bastante nitidez:  

As principais causas de ordem externa que afetavam - e ainda afetam - o desempenho operacional são:  

a)............ 

b)............ 

c) carência de infra-estrutura adequada (transporte, energia, armazéns etc.) para apoiar a produção, na maioria dos Municípios da Região Norte.  

Portanto, nobres Senadores, notem bem: esses recursos sobram no caixa do FNO, fundo constitucional criado pelo Congresso Nacional para atender investimentos na Região Amazônica. Esses quase R$500 milhões estão lá paralisados, imóveis no caixa do BASA, e a Presidente é bem clara quando diz que não existe infra-estrutura no Estado.  

Então, esta Casa tem o grande desafio de alterar a Constituição Federal, de forma a fazer com que esses recursos possam ser utilizados para essa tal infra-estrutura, contribuindo assim para o desenvolvimento não só do Pará, da Região Amazônica, dos Estados que compõem a Amazônia Legal, mas incluindo-se também Mato Grosso, o Tocantins, Goiás, até o Paraná. É necessário viabilizarmos a pavimentação dos 800 quilômetros que faltam para a BR-163, que liga Cuiabá a Santarém. Para essa obra são necessários R$300 milhões, segundo levantamentos feitos pelo Ministério do Transportes. Se possível, até recursos externos deveriam ser considerados para viabilizar essa obra, pois ela fará com que o Brasil melhore bastante sua balança comercial, e aí, sim, poderemos ter superávit em nossas exportações, com o barateamento do custo de nossa produção e a construção da via de acesso mais rápida aos portos nacionais, para que nossos produtos sejam exportados aos portos americanos, asiáticos, e outros portos, europeus inclusive.  

Com isso, com certeza daremos aquilo que sempre se reclama. Apenas ficamos dizendo que os problemas são eternos, que somos da terra do "já teve, do já tivemos isso, do já tivemos aquilo". Agora estamos na época "do que teremos", da época firme de acreditarmos, como o nosso Presidente do Senado Federal, Senador Antonio Carlos Magalhães, que nos serve de exemplo.  

Na sessão do Congresso de ontem, Antonio Carlos Magalhães, por acordo de todas as Lideranças políticas, independentemente de ideologia ou de questão partidária, conseguiu a aprovação da Medida Provisória nº 1.740, que define diretrizes e incentivos para o desenvolvimento regional. Ela beneficia diretamente a fábrica da Ford, a ser instalada na Bahia, porque prorroga o prazo para inscrições de indústrias que queiram se instalar no Norte e no Nordeste, prazo esse extinto no dia 2 de junho.  

Isso, sim, é uma forma de se estabelecer uma política séria, honrada, competente. Não devemos nos limitar a dizer que não podemos fazer nada, que é assim mesmo, que não há recursos. Como não há recursos? Vamos criar opções, trabalhar juntos e, com certeza, chegaremos lá.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Concedo um aparte ao eminente Senador Nabor Júnior.  

O Sr. Nabor Júnior (PMDB-AC) - Senador Luiz Otávio, também recebi esse documento encaminhado pela Presidente do Banco da Amazônia, Drª Flora Valladares Coelho, por sinal nossa conterrânea - uma das acreanas mais ilustres, que já exerceu muitas funções públicas neste País. Tenho também o maior interesse na aplicação dos recursos provenientes dos fundos constitucionais, não só do Norte, mas também do Nordeste e do Centro-Oeste. Fui autor de uma das emendas que resultaram na criação desses fundos, na Assembléia Nacional Constituinte, embora tendo de ceder quanto ao percentual, pois minha proposta era de 5% para a Região Norte, mas, ao final, foram aprovados 3%. Desta forma, considero-me co-responsável pela efetivação da proposta. Lamento, agora, que esse dinheiro não esteja se prestando aos altos objetivos para os quais foi determinado, pois reclama-se que hoje só serve para que o BASA o aplique em inversões financeiras geradoras de recursos substanciais, usados, inclusive, na cobertura da folha de pagamento de pessoal daquele estabelecimento de crédito. O que existe é uma burocracia quase intransponível, que inferniza a vida dos pequenos produtores e empresários que se candidatam a esses financiamentos por meio do FNO, quase inacessíveis. Sou capaz de atestar a lisura de propósitos e a correção da vida profissional da Drª Flora. Ela já esteve depondo aqui no Senado Federal, na Comissão da qual fui Presidente - Comissão sobre o Desenvolvimento da Amazônia, requerida pelo Senador Ademir Andrade. Na sua exposição, disse que o índice de inadimplência dessas operações era tão elevado que gerava grandes prejuízos para o Banco, porque os recursos são do Tesouro Nacional, e o Banco é o seu agente financeiro. Se o Banco emprestar mal, ele tem que repor ao Tesouro Nacional esses recursos mal empregados e que não lhe retornaram. Apesar disso, creio que são problemas contornáveis. O que não pode acontecer - como diz V. Exª e conforme consta nesse documento - é o Banco reter quase R$500 milhões em seus cofres, ou aplicá-los em inversões financeiras, deixando de assistir a uma região tão carente, tão necessitada como é a Amazônia. Então, parabenizo V. Exª pelo pronunciamento a respeito da política de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Nabor Júnior. Diria mais: não estamos aqui querendo favor de ninguém. A Região Amazônica não precisa de favor de ninguém. Como sempre tenho dito aqui, só queremos os mesmos direitos que têm outras regiões do País, nesta hora em que o Pará tem a solução, em que a Amazônia tem a solução. Como disse o Senador Blairo Maggi, ainda em Itaituba, se for o caso, poderemos viabilizar esses recursos para que retornem nas condições econômicas mais vantajosas possíveis, até porque os recursos aplicáveis na Região Amazônica retornam ao Governo Federal. Lá não existe mais fundo perdido. Ninguém está falando aqui para jogar dinheiro fora; ao contrário, vamos utilizar melhor os recursos que temos.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Concedo o aparte ao nobre Senador Bernardo Cabral, do meu Estado irmão, Estado do Amazonas.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senador Luiz Otávio, o que vale a pena é sentir que a nova geração de Senadores, na qual V. Exª está merecidamente incluído, demonstra o acerto do eleitorado. E aqui quero cumprimentar o eleitor do Pará, que manda um jovem Senador e o faz certo, consciente de que estaria escolhendo bem, porque V. Exª, além de abordar a aplicação dos recursos constantes dos fundos constitucionais, demonstra a sua preocupação com o seu Estado. É verdade! A nossa região não quer pedir favores e tampouco esmolar; quer que lhe reconheçam o direito de ser brasileira. Ao invés de ser tratada como enteada, que seja tratada como filha desta Nação. Ora, quando V. Exª reclama, e depois o Senador Nabor Júnior secunda, dizendo das dificuldades criadas pela burocracia, dizendo também que a Drª Flora Valadares já demonstrou que se sente manietada, o que é importante nisso é a posição de V. Exª: cobra e, se pede, não pede pedindo, pede exigindo, na velha lembrança do Padre Antônio Vieira, para demonstrar que falta união à nossa região. Se nós todos, Estados do Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia, Amapá, nos juntarmos, como já estamos tentando fazer, numa frente da Amazônia, esses burocratas ou quem suas vezes fizer vão ter que tomar uma outra atitude. O Senador Nabor Júnior lembrou a época da Constituinte, quando também se encontrava batalhando por esses recursos o Senador Mozarildo Cavalcanti, àquela altura, como eu, Deputado Federal. Nós nos unimos - Norte, Nordeste e Centro-Oeste - e não era aprovado nada que não tivéssemos ouvido, porque éramos maioria absoluta dos integrantes da Constituinte. Se V. Exª tiver o apoio de todos nós, companheiros dos Estados vizinhos, tenho a certeza que a pregação de V. Exª ecoará. E já que falamos em Vieira, lembro que ele dizia que até os penhascos ecoam porque, senão, arrebentariam de dor. Meus cumprimentos.

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Muito obrigado, Senador Bernardo Cabral, a experiência e o nome de V. Exª abrilhantam ainda mais a sua intervenção, a qual, com muito orgulho e satisfação, incluo em meu pronunciamento.  

Acrescento ainda que o Estado do Amazonas é um dos Estados que também será bastante beneficiado com a pavimentação da Cuiabá-Santarém. Hoje a indústria eletroeletrônica, maior parque industrial de eletrônicos do Brasil, é totalmente atendido pela Belém-Brasília, pela Cuiabá-Porto Velho e por um sistema de balsas, um sistema fluvial de quase 1000 milhas, pouco mais de 900 milhas, até Manaus. Esse percurso, então, será feito em três ou quatro dias de viagem, porque o percurso Santarém-Manaus é a metade do percurso Belém-Manaus ou de Porto Velho-Manaus. Logo, o Amazonas com certeza também será beneficiado com esse novo sistema.  

Além disso, em Santarém, o Governador Almir Gabriel e o Presidente Fernando Henrique chegaram com a energia firme e forte do Projeto Tramoeste, vinda de Tucuruí. Agora temos energia 24 horas, capacidade total e inclusive já com o cabo de fibra óptica para comunicações e qualquer outro tipo de modernidade, de avanço tecnológico na área de informática.  

Esse pólo Santarém, se bem trabalhado, poderá tornar-se o novo pólo industrial de produção de insumos para atender a Zona Franca de Manaus. Hoje tudo é produzido em São Paulo - três mil quilômetros de distância, ida e volta são seis mil quilômetros. Imaginem V. Exªs o custo disso. Como se pode pensar em exportar bens com um sistema de transportes tão antiquado?!  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Concedo o aparte ao Senador Gilberto Mestrinho e em seguida ao Senador Mozarildo Cavalcanti.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Nobre Senador Luiz Otávio, V. Exª tem feito colocações muito pertinentes sobre a problemática da Amazônia. E eu entrava aqui quando V. Exª falava sobre o Fundo Constitucional. Ora, esse Fundo foi criado com o objetivo de juntar recursos para aplicação em atividades de desenvolvimento da região. O gestor desse Fundo é o Banco da Amazônia, instituição que tem longa história lá na região. Mas, se V. Exª examinar o balanço do último ano do Banco da Amazônia, vai ver que ele não tem condições de aplicar o Fundo Constitucional. Por quê? O banco tem um patrimônio líquido de R$176 milhões e gasta só com pessoal, por ano, R$156 milhões. Quer dizer, um banco por ano é o que se gasta com pessoal. Como sustentar essa máquina? Pegando o dinheiro do Fundo e aplicando no mercado financeiro. É a receita financeira do Fundo que sustenta o banco. São R$30 milhões por mês, R$360 milhões por ano. Enquanto isso, o pobre produtor enfrenta dificuldades. Inventam uma burocracia, que não garante o crédito. Ao contrário, essa burocracia garante que o dinheiro não seja aplicado na produção, e, sim, no mercado financeiro. Essa é a dolorosa realidade.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Isso é verdade.  

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) - Assim, a colocação de V. Exª é muito boa. É preciso mudar essa forma de atuar, essa forma de agir. Quanto aos demais assuntos que V. Exª vem abordando, como a Cuiabá-Santarém, por exemplo, quero dizer que ela é importantíssima em vários aspectos. É importante para Mato Grosso, é importante para o Pará, é importante para a região. Nós, da Amazônia, devemos lutar para que toda a Amazônia se levante, toda a Amazônia se desenvolva. Nós, que somos contrários à permanência das desigualdades regionais, vamos lutar para que a Amazônia se levante e explore as suas riquezas. Acabemos com a mistificação e as falsidades que existem em relação àquela região e tratemos objetivamente do que é bom, do que é real, do que se pode fazer para o bem da Amazônia. V. Exª, mais uma vez, está de parabéns.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Obrigado, Senador Gilberto Mestrinho.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - O tempo de V. Exª está esgotado, Senador Luiz Otávio.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Fico satisfeito de ver que um Senador como V. Exª, Senador Gilberto Mestrinho, Governador do Estado do Amazonas por várias vezes, homem que tem vivência e conta com o respeito da nossa região, sabe que, ainda ontem no Congresso Nacional, conclamei todos os partidos a salvar o Banco do Brasil.  

O Banco do Brasil, ontem, aqui, podia estar quebrado. Quando o Presidente do Senado apresentou requerimento de urgência para hoje votarmos aquela matéria, bastaria que um Senador discordasse para que o Banco do Brasil estivesse hoje quebrado. Senador Gilberto Mestrinho, essa entidade possui apenas seis bilhões e poucos reais de patrimônio, sendo que, só nos precatórios de São Paulo, são R$5,7 bilhões. Portanto, o Banco do Brasil – conforme declarou seu próprio Presidente, em carta ao Senado – está quebrado.  

No entanto, o que aconteceu? Encontrou-se uma fórmula de solucionar o problema: a fórmula política. Essa é a forma que temos que encontrar também para resolver os problemas do nosso Estado, da nossa Região e de todo o Brasil. Analisar, por exemplo, o caso do FNO, já que é um absurdo termos recursos em caixa e não podermos desenvolver o País apenas por uma questão que pode ser alterada a qualquer momento: a Constituição Federal.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Luiz Otávio, lamento, mas ontem houve uma dificuldade com o gerenciamento da Hora do Expediente. Então, apelo a V. Exª para não conceder mais apartes.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - S. Exª já havia concedido, Sr. Presidente.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - S. Exª havia concedido, mas o tempo dele está esgotado, Senador Mozarildo. Peço a V. Exª que seja breve.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Sr. Presidente, conto com a licença de V. Exª para me solidarizar com todos os oradores que apartearam o Senador Luiz Otávio e dizer que, verdadeiramente, todas as palavras colocadas por S. Exªs são muito fortes. Precisamos, como disse o Senador Bernardo Cabral, no segundo semestre, tornar realidade a nossa Frente Parlamentar da Amazônia para, em conjunto, atacarmos e resolvermos esses problemas. Muito obrigado.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Agradeço a V. Exª.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A Mesa também agradece ao Senador Mozarildo Cavalcanti.  

O SR. LUIZ OTÁVIO (PPB-PA) - Agradeço às Srªs e aos Srs. Senadores, em especial ao Presidente, uma vez que ultrapassei 3 minutos do meu tempo. Voltarei numa outra oportunidade.  

Muito obrigado.