O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é com muita preocupação que hoje exponho nesta Casa a inaceitável ameaça do Banco Central do Brasil de reduzir para um simples escritório a sua delegacia regional localizada em Belém do Pará, responsável pelas atribuições da instituição junto a todos os Estados da Região Norte. E isso, Senadores Gilberto Mestrinho, Jefferson Péres, Bernardo Cabral, Mozarildo Cavalcanti, dentre outros, é uma questão também de interesse da Região Amazônica.  

Recebi ontem, no meu gabinete, um documento do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central informando sobre a reunião da Diretoria Colegiada do Banco Central ocorrida em Brasília, no último dia 23. Para espanto de todo o setor econômico da região e dos próprios funcionários da delegacia regional, a pretexto de reorganização administrativa, a direção do Banco Central pretende, na realidade, transformar sua regional de Belém em simples escritório.  

E saibam, Srªs e Srs. Senadores, que não é só a delegacia da Região Norte que está ameaçada. E chamo aqui a atenção de todos. A proposta do Banco Central, para ser colocada rapidamente em execução, transforma em escritórios cinco das nove delegacias hoje existentes no País, que são as que funcionam em Belo Horizonte, Belém, Fortaleza, Curitiba e Porto Alegre. Vejam a coincidência. Permanecerão apenas cinco regionais, as localizadas em São Paulo, como não poderia deixar de ser, no Rio de Janeiro, em Brasília, porque é a Capital, e, olhem a coincidência aí, temos que parabenizar, como o Senador Pedro Simon sempre faz, o Presidente do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, em Salvador. Por que, em todo o Nordeste, escolheu-se para continuar como delegacia apenas a de Salvador? Vai ser transformada a de Fortaleza, que tem mais habitantes do que Salvador, mas que talvez não tenha uma liderança da expressão e da força política de Antonio Carlos Magalhães. E isso, Senador Jefferson Péres, é um desafio a todos nós; é um desafio à Bancada Parlamentar da Amazônia, Senador Luiz Otávio.  

Como se sabe, o Banco Central conduz as suas operações pela eminente cartilha neoliberal do Governo FHC, desprezando a dimensão social e a influência do Estado quando da abordagem de um problema. Daí, através do Informativo de Comunicação Social nº 0148, assinado pelo responsável pelos assuntos de administração, o Banco textualmente diz que, para subsidiar a tomada de decisão de transformar as suas regionais em escritórios, foram desenvolvidos estudos que levaram em consideração a quantidade das instituições financeiras, o volume ponderado de ativos, o fluxo cambial - e aí lembro que o Pará é o sexto Estado exportador do Brasil, com uma pauta de exportação anual de US$3 bilhões -, a movimentação de numerário, o número de municípios, o volume de atendimento ao público, de forma que se adote um modelo organizacional flexível, através de remanejamento na estrutura administrativa e de pessoal. Por essa lógica, mais uma vez a Região Norte, que é a mais extensa do País e abriga 17 milhões de brasileiros, fica, evidentemente, prejudicada.  

O que estranhamos primeiramente, Srªs e Srs. Senadores, é que da decisão da Diretoria do Banco Central, através do voto BCB nº 211/99, de reorganizar administrativamente a instituição, só se publicou seu extrato de resumo. Aliás, o inteiro teor de tal decisão foi considerado sigiloso para todos, inclusive para os próprios funcionários da casa, tendo como parâmetro a Portaria nº 266/95, que, a bem da verdade, disciplina o necessário sigilo no trato de assuntos que envolvem o Sistema Financeiro Nacional e não assuntos de natureza administrativa, como no presente caso de reorganização administrativa do banco.  

A tentativa de processar essa mudança de aparência apenas administrativa, com caráter de otimização dos recursos com redução de custo, exatamente no período em que o Parlamento brasileiro entra em recesso - quando não pode se reunir para reclamar nem para fazer essa modificação - não me parece algo que interesse ao País.  

O Banco Central do Brasil é o agente do governo responsável, dentre outras atividades, pela regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional e pelo controle da moeda e do crédito. A transformação de suas delegacias em simples escritórios, com grande redução de pessoal e dos serviços executados, significará uma diminuição radical em sua capacidade de fiscalização - de consórcios e de tudo que envolve as finanças da população -, além de promover uma maior centralização na tomada de decisões, contrariando tudo o que temos amplamente discutido nesta Casa Legislativa nos últimos anos.  

A fiscalização do Banco Central, da forma como é hoje feita, já deixa muito a desejar. É isso que temos constatado na CPI dos Bancos. Muitos casos de bancos que quebraram por aventuras financeiras ou ainda daqueles que realizaram operações financeiras lesivas à Nação poderiam ter sido evitados se houvesse fiscalização do Bacen. Também as operações abusivas com precatórios, realizadas em vários Estados, poderiam ser coibidas com fiscalizações mais eficientes, auditorias prévias e outras providências. Isso demonstra que o Banco Central, com o quadro e a estrutura que possui, ainda é ineficiente e incapaz de acompanhar as aventuras de malandros do sistema financeiro.  

Da mesma forma, as decisões centralizadas trazem riscos para o País, pois são mais suscetíveis às pressões e aos erros. Um bom exemplo disso foi a decisão do Banco Central de conceder ajuda financeira aos bancos Marka e FonteCindam, que motivou a instalação da CPI dos Bancos, que está em funcionamento nesta Casa, expondo a fragilidade de nosso sistema financeiro.  

Quero aproveitar a oportunidade para manifestar também a minha indignação com a atitude do Governo de desconsiderar qualquer consulta à Bancada Parlamentar da Amazônia. Os funcionários não são consultados, os Parlamentares não são consultados, os Governos não tomam conhecimento e somos surpreendidos com a decisão do Banco Central.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Com satisfação, Senador Jefferson Péres.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Senador Ademir Andrade, o que está acontecendo agora com o Pará não nos surpreende, a nós do Amazonas que estamos já calejados por uma secular discriminação desde que se instituiu o regime federativo no Brasil. Eu pergunto a V. Exª: é uma decisão do Banco Central ou do Brasil?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Do Banco Central do Brasil. São nove agências no País, e querem transformar a agência do Pará em simples escritório, com redução absoluta do poder de fiscalização, de organização, etc.  

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT-AM) - Pois é, tomam essas decisões, atropelando e ferindo os interesses de um Estado como o de V. Exª, que não está implorando que o tratem como coitadinho, mas que é um Estado com grande capacidade de exportação, é um dos grandes exportadores do País. No entanto, a Bancada e o Governo do Pará não foram ouvidos. Entretanto, Senador Ademir Andrade, quando o Governo Federal toma decisões como, por exemplo, a de comprar os "micos" da Prefeitura de São Paulo, gastando cinco bilhões, não nos consulta, mas depois quer que nós, no Senado, resolvamos o problema. Ou seja, são decisões tomadas de forma centralizada, sem nenhuma transparência, e o Senado e o Congresso em geral só são procurados para resolver os problemas no âmbito da legislação. De forma que me solidarizo com V. Exª pelo seu pronunciamento e oportunamente farei um a respeito das discriminações que o meu Estado também sofre há muitas e muitas décadas.  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Agradeço a V. Exª, Senador Jefferson Péres, e acho que este não é uma problema do Pará somente, mas de toda a Amazônia, porque o agência do Pará é que fiscaliza todo o sistema financeiro da Região Norte do País.  

Essa decisão de enfraquecer o Banco Central, que inclusive foi confirmada ontem à noite em nova reunião da sua diretoria, é um ato de exagero do Governo, que cede às pressões e ingerências externas a um limite indigno de uma Nação. Neste caminho, seremos oficialmente controlados por grandes grupos do sistema financeiro internacional. É neste rumo que trilham as decisões desse Governo, que vive seu pior momento de popularidade.  

Quero, nesta oportunidade, conclamar especialmente a bancada parlamentar e os Governos estaduais da Região Norte a pressionarem o Governo Federal e a direção do Banco Central a reverem essa decisão. De minha parte, já estou pedindo explicações ao Banco Central, solicitando o inteiro teor do Voto BCB nº 211/91 e requerendo o adiamento dessa decisão, para que possam ser melhor avaliados os seus efeitos, que, no meu entender, serão extremamente nocivos aos interesses da Nação brasileira.  

Se compararmos o Banco Central do Brasil aos bancos centrais de outras nações do mundo, veremos que a estrutura do nosso banco é infinitamente menor do que, por exemplo, a do banco central da Alemanha, um país com uma população muito menor que a nossa, infinitamente menor que o nosso e com uma estrutura funcional cinco vezes maior do que a do nosso País.  

Estou requerendo diretamente ao Dr. Armínio Fraga - diretamente, não estou fazendo pedido de informação ao Senado - que nos dê conhecimento do inteiro teor dessa decisão, e ainda o seu adiamento, para dar mais tempo aos Governadores e aos Parlamentares da Amazônia de se manifestarem sobre a questão.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Ouço o Senador Mozarildo com alegria.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Senador Ademir Andrade, é apenas para me juntar a V. Exª nesse protesto contra o esvaziamento de tudo o que possa representar algo em favor da Amazônia: seja na questão do Banco Central seja na de outros órgãos que tinham representação na Amazônia Legal e que estão sendo esvaziados. Por conseqüência, a Amazônia está sempre perdendo, perdendo e perdendo. Por isso, digo a V. Exª que, efetivamente, precisamos, no segundo semestre, nos consolidar na Frente Parlamentar da Amazônia, para levar as propostas que queremos e reivindicar e cobrar aquilo de que a Amazônia precisa para continuar crescendo e se desenvolvendo.

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Agradeço o aparte de V. Exª.  

Sr. Presidente, finalizo informando que estou encaminhando à Mesa, além dessa questão do Banco Central - que espero possa ser revertida, porque já não é a primeira vez que se tenta tirar a agência do Pará -, três pedidos de informação - que peço constem do meu pronunciamento, para registro nos Anais -, que objetivam subsidiar um projeto de lei que venho analisando junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio, envolvendo 27 confederações estaduais de funcionários do comércio, e que visa acabar com o desemprego no Brasil.  

É uma idéia extremamente factível do meu ponto de vista, extremamente importante. Ela depende da apresentação de várias propostas legislativas, inclusive com emendas constitucionais. Para concretizá-las, preciso de informações sobre a CPMF.  

Estou encaminhando ao Ministro da Fazenda pedido de informações sobre todo o recolhimento da CPMF nos últimos 60 meses, bem como ao Ministro da Saúde solicitação de quanto S. Exª recebeu de CPMF. É algo absolutamente fundamental. Se der certo, se as contas atenderem aos nossos desejos, será um projeto revolucionário, um projeto de extrema importância, que poderá mudar completamente a vida do povo brasileiro. Refiro-me ao que é recolhido pelo INSS, pela Previdência Social, na folha de pagamento, ao que o empregado paga, ao que o empregador paga, aos recolhimentos sobre folha, sobre lucro, sobre faturamento, etc. Enfim, todos esses dados nos permitirão trabalhar na elaboração de uma nova legislação trabalhista, para resolver, quase que de maneira total, a questão do desemprego no nosso País.  

Era essa a colocação que eu tinha a fazer, Sr. Presidente. Espero que a nossa denúncia seja um chamamento a toda a Bancada Parlamentar da Amazônia, especialmente à do Estado do Pará - ao Senador Tião Viana, à companheira Heloisa Helena, entre tantos outros -, para nos somarmos, a fim de impedir mais esse esvaziamento de uma instituição pública, que, apesar de todos os pecados na sua cúpula, é quem protege o consumidor na questão dos consórcios, quando há desvios e das perdas nas aplicações no sistemas financeiro, feitos por este Brasil afora. Nós, da Amazônia, não podemos permitir isso.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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