O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em primeiro lugar, eu gostaria de registrar que, conforme designação do Presidente Antonio Carlos Magalhães, os Srs. Senadores Hugo Napoleão, Artur da Távola e eu participamos, como observadores, da primeira reunião entre os Chefes de Estado e de Governo da América Latina, Caribe e União Européia, que contou com a participação do Presidente da Comissão Européia. A reunião, denominada Cimeira, aconteceu no Rio de Janeiro, nos dias 28 e 29 de junho.  

Avaliamos que se tratou de uma reunião de extraordinária importância, na qual 49 Chefes de Estado dialogaram sobre como desenvolver as suas relações, para aproximar inclusive a União Européia da América Latina e do Caribe. Procurou-se encontrar formas de aproximação tanto do ponto de vista do comércio como das relações bilaterais, educacionais, culturais, com o objetivo de conseguir maior bem-estar de todos, fortalecimento da democracia, conferir a universalidade de todos os direitos humanos, reverter a degradação ambiental, promover o desenvolvimento sustentável, e, em todos os países, enfatizar a erradicação da pobreza e a melhoria da distribuição da renda.  

Sr. Presidente, nesses encontros, eu gostaria de ressaltar que deveria haver mais e mais uma perspectiva que visasse sobretudo ao bem-estar para valer do ser humano. Muitas vezes, os Chefes de Estado destacam a perspectiva do comércio, do livre intercâmbio de bens e serviços, da liberdade de locomoção do capital, quando, na verdade, deveríamos incluir, para todo o planeta, a necessidade do avanço em termos da liberdade do ser humano, conforme está na Carta das Nações Unidas, liberdade para escolher onde trabalhar, onde estudar, onde cada um quer viver.  

Creio que, mais e mais, teremos de derrubar os muros que existem, como, por exemplo, ao sul dos Estados Unidos, o muro que se eleva na fronteira do Rio Grande.  

Gostaria, Sr. Presidente, de requerer que seja anexada a declaração dos Chefes de Estado, assinada ontem, no Rio de Janeiro.  

Gostaria também, na última sessão do Senado Federal neste semestre, de apresentar proposta de emenda à Constituição que, felizmente, obteve a assinatura de mais de 45 Senadores - de todos aqueles para os quais eu a apresentei -, visando propiciar ao Presidente da República a oportunidade de comparecer ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, para apresentar a mensagem e o plano de governo; para expor a situação do País e as suas metas para o cumprimento do disposto no art. 3º da Constituição.  

Trata-se justamente daquele artigo que se refere aos objetivos fundamentais do País, de construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional, erradicar a pobreza, reduzir as desigualdades sociais e regionais e promover o bem de todos, sem quaisquer preconceitos.  

Poderá haver ainda a oportunidade de, após a exposição do Presidente, os Líderes dos Partidos, em cada uma das Casas do Congresso Nacional, por tempo determinado, exporem sua avaliação sobre a mensagem presidencial, facultando-se ao Presidente o direito de resposta.  

Lembremo-nos que nas diversas vezes que tem vindo a mensagem, é o Chefe da Casa Civil que a traz debaixo do braço, entrega-a ao Primeiro-Secretário da Câmara, que é o do Congresso, que faz a sua leitura, sem muita vida. Na última ocasião em que isso ocorreu, em 15 de fevereiro, o Presidente do Senado e do Congresso Nacional, Senador Antonio Carlos Magalhães, também apresentou a sua mensagem sobre a situação do País. Aliás, foi tão viva que, esta sim, teve uma grande repercussão na imprensa.  

Observei que seria interessante não apenas o Presidente do Congresso, mas os próprios Líderes, num amplo espectro de partidos, exporem ao Presidente, com brevidade, qual a sua impressão sobre a mensagem e os instrumentos utilizados pelo Presidente para atingir os objetivos de pleno desenvolvimento, de estabilidade econômica, de estabilidade de preços, como alcançar o pleno emprego, erradicar a pobreza e como melhorar a distribuição da renda.  

Quero dizer, Sr. Presidente, que, durante breve diálogo com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, mencionei a Sua Excelência que estava elaborando essa proposta - isso foi ontem. Sua Excelência me disse que acharia ótimo. Repetiu-me, inclusive, reiterando: "Eu acho ótimo ter a oportunidade de ir ao Congresso Nacional".  

Portanto, quero agradecer a todos os Srs. Senadores que assinaram essa proposição que se encontra sobre a mesa. Se alguém ainda não pôde assiná-la, eu o convido a fazê-lo, porque creio que será aprovada por consenso.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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