O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, após um semestre de incertezas sobre os rumos da economia, e também sobre o que poderia surgir das Comissões Parlamentares de Inquérito em curso nesta Casa, o Presidente de República resolveu afirmar sua autoridade, e aponta direção ao Governo.  

A direção, nas palavras de Sua Excelência, é o combate ao desemprego.  

Agora, temos um rumo. A nação vivia ao sabor de momentos, nestes últimos meses, mas agora temos uma direção, na qual podemos unir o esforço nacional. Combater o desemprego, e suas conseqüências.  

Sr. Presidente, o momento é oportuno para o Presidente afirmar sua autoridade, definindo um rumo à Nação.  

As exportações foram retomadas para a Rússia e Oriente Médio, e aumentam para a Europa e para as economias emergentes da Ásia.  

A missão do FMI deixa o País dando sinal verde para a liberação de mais uma parcela do empréstimo de 46 bilhões de dólares, que está assegurando a estabilidade da moeda.  

Em Nova York, o ministro da Fazenda anuncia inflação de menos de 10% em 1999, e promete juros de 1 digito até o final do ano.  

Embora com sacrifício dos Estados e Municípios, e aumento de tarifas públicas, o déficit público está sob controle.  

A queda no Produto Interno Bruto será menor que a prevista, os fundos internacionais aumentam seus investimentos no Brasil, e o Presidente anuncia sensível aumento no volume do crédito destinado à agricultura.  

Além disto, Chefes de Estado da América Latina, Caribe, e União Européia, reunidos no Rio de Janeiro, anunciam futura área de livre comércio entre a União Européia e o Mercosul.  

Então, neste contexto, no início da semana passada, o Presidente Fernando Henrique tornou público sua disposição de retomar as rédeas da autoridade presidencial.  

Esta autoridade parecia esquecida, mas foi retomada nos episódios da nomeação do Diretor da Polícia Federal, e demissão dos diretores do Banespa.  

O Presidente Fernando Henrique saiu do mergulho, voltou à cena, e nos próximos dias discute com os líderes dos partidos aliados, a agenda de trabalho do Congresso Nacional, para o próximo semestre.  

Na pauta, apresenta-se a reforma tributária e a lei da responsabilidade fiscal. O Presidente também acena com reforma da legislação trabalhista, embora ainda não encaminhe qualquer projeto neste sentido.  

Mas, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, será que a reforma tributária e a lei da responsabilidade fiscal, virão para diminuir o desemprego, aumentar a produção?  

Os projetos estão afinados com a direção dada ao País, o combate ao desemprego?  

Ou estes projetos pretendem apenas assegurar caixa ao governo federal, para pagar juros da dívida pública, em cenário de moeda estável. Moeda praticamente dolarizada para assegurar o lucro desta dívida, em regras de livre fluxo de capitais, onde o dinheiro entra e sai livremente?  

Qual o objetivo? Fazer caixa para pagar juros da dívida sabidamente extorsiva, ou combater o desemprego? Onde o ponto de encontro? Onde o limite?  

A verdade destas leis, que serão discutidas e votadas no próximo semestre, vai depender do Legislativo.  

E aqui, a verdade destas leis, em última análise, depende da qualidade do compromisso que existir entre a base parlamentar do Governo, e o Presidente da República.  

Idéias para o benefício da nação, propostas para o Brasil, ou interesses individuais, propostas pessoais.  

Esta é a questão. E olhando para a qualidade deste compromisso, a base parlamentar deve deixar à vontade do Presidente da República, a questão da nomeação de cargos públicos.  

Ao menos neste momento da vida nacional esta base parlamentar deve deixar o Presidente a vontade.  

Para que ele mostre o que tem para governar, e o Congresso mostre o que quer legislar.  

Nosso regime é presidencialista. Não vivemos em regime parlamentarista. No presidencialismo, a indicação de ocupantes de cargos públicos por parlamentares, é um desvio. Um vício. Um erro.  

Sr. Presidente, as questões que se anuncia, a reforma tributária e a lei da responsabilidade fiscal, no contexto do desemprego, não devem ser resolvidas pela nomeação de um chefe disto, ou chefe daquilo.  

Em um regime sadio, não é a nomeando ordenadores de despesas, que o parlamento decide.  

O que estou dizendo é que o Congresso Nacional não pode ser refém de nomeações para cargos públicos. O destino do povo brasileiro não pode depender do atendimento de interesses individuais na nomeação de cargos públicos.  

Por isto, neste momento, acredito que as lideranças políticas devem deixar o Presidente a vontade para demitir e nomear quem quiser.  

No regime presidencialista, não é para nomear ordenadores de despesa, que o povo elege seus representantes. Mas para nomear e fiscalizar. Senão, como podem fiscalizar?  

No parlamentarismo, os parlamentares se envolvem diretamente na administração pública, mas o Congresso pode ser dissolvido pelo poder moderador do Presidente. Isto não acontece no Presidencialismo.  

Então, a reunião anunciada entre o Presidente da República e as lideranças partidárias no Congresso Nacional, para discutir a agenda do próximo semestre, é um boa oportunidade destas lideranças entregarem ao Presidente da República os cargos que controlem.  

Assim, esta Casa poderá debater as questões anunciadas com a autonomia que o povo brasileiro quer de seus políticos.  

Questões de extrema importância para o futuro nacional.  

Na verdade, uma nova oportunidade esta sendo oferecida ao Brasil e ao povo brasileiro, para uma legislação adequada às necessidades da modernidade.  

Precisamos ultrapassar as muletas das âncoras monetária e cambial, incapazes de continuarem a apoiar a estabilidade da moeda. E isto precisa de ser dito com todas as letras. Até agora a estabilidade resultou de expedientes, e ingresso de dólares transformados em dívida pública interna. E não há mais aonde ir neste caminho.  

Chegou o limite. A dívida interna já é superior a 50% do Produto Nacional. E os empréstimos de socorro, com os compromissos do FMI, para assegurar os saques dos grandes investidores, já foram feitos.  

Agora é a hora da verdade, é a hora de implementar e consolidar as bases de uma economia produtiva e dinâmica, que seja capaz de competir no mercado globalizado, e capaz de gerar empregos e bem estar para nossa gente.  

Não é hora de negociar cargos. Mas deixar o Presidente governar, e legislar com seriedade e independência.  

Muito obrigado.