O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. senadores, estou acompanhando com grande interesse o desenvolvimento do Plano Agrícola Nordeste para 1999. Tem-se a impressão de que os gravíssimos problemas secularmente sofridos pelo Nordeste, provocados especialmente pela discriminação com que tem sido penalizada aquela tão rica e tão bela região do nosso País, estão afinal despertando a atenção das lideranças nacionais.  

No entanto, Sr. Presidente, o nordestino recebe sempre com muita desconfiança as promessas, igualmente seculares, que se anunciam e não são cumpridas. Desta feita, porém, pela seriedade com que o Ministro Francisco Turra, da Agricultura e do Abastecimento, empenhou-se nos estudos - promovendo inúmeras reuniões técnicas entre as autoridades agrícolas e os Secretários Estaduais de Agricultura –, dos quais resultou o citado Plano de 1999, presume-se que ações corretas estão sendo acionadas, na área agropecuária, em benefício da região nordestina. É a nossa esperançosa expectativa.  

Segundo o planejamento anunciado pelo Ministério da Agricultura, partiu-se da óbvia constatação de que os problemas do Nordeste têm de ser encarados pelas características edafoclimáticas (ciência que estuda os solos) da região, levando-se em consideração o seu regime pluviométrico menos favorável. Desta forma, ali devem ser expandidas as culturas e os serviços que melhor se adaptem às suas peculiaridades.  

Deu-se ênfase, entre as soluções alvitradas para o melhor aproveitamento da agricultura, a continuidade do crédito rural dirigido para a região nordestina. Citou-se o considerável aumento, nos últimos três anos, das aplicações do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, e, em 1998, dos repasses do Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT e do BNDES para o Banco do Nordeste do Brasil, significativos valores a serem aplicados em atividades agro-industriais e no Programa de Geração de Emprego e Renda do Setor Rural.  

Pelo relatório, são abrangidos, enfim, os vários setores agrícolas e pecuários que, atendendo às peculiaridades do Nordeste, conquistarão as necessárias e urgentes ações do Ministério da Agricultura, partilhadas por órgãos estaduais e pela iniciativa privada. Tais iniciativas, se efetivadas, certamente levarão grande alívio às aflições que angustiam os produtores nordestinos. Há inclusive, nesse planejamento de especial interesse para o meu Estado do Maranhão, a promessa de implantação do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa nos Circuitos Pecuários Norte e Nordeste, com a perspectiva otimista da eliminação de casos clínicos da doença até dezembro do ano 2000, e erradicação da doença até dezembro de 2005.  

Do relatório do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, detenho-me no seguinte trecho:  

"Enquanto em 1997 apenas 9,5% (R$ 70,16 milhões) dos recursos do Pronaf para investimento foram aplicados no Nordeste", no ano de 1998 "a participação da região, nessa modalidade de crédito, subiu para 77% (R$ 481,98 milhões), ou seja, oito vezes mais que o volume aplicado naquele ano (1997)".  

E diz o relatório, mais adiante:  

"Embora situações de pobreza e exclusão social possam ser encontradas nas diversas regiões brasileiras, é no Nordeste onde elas são mais claramente identificadas. É ali que se concentram, em números absolutos, as maiores incidências do universo familiar, ou seja, cerca de 53% dos agricultores familiares de todo o país, o que significa mais de 2,7 milhões de estabelecimentos rurais."  

Sr. Presidente, destaquei esses dois trechos do relatório para demonstrar quão certos estão os Parlamentares nordestinos que, da tribuna desta Casa ou da Câmara dos Deputados, vêm denunciando há gerações as discriminações que pesam sobre nossa região.  

Atentem V. Exªs: em que pese localizarem-se no Nordeste 53% dos agricultores familiares de todo o país – trabalhando em 2,7 milhões de estabelecimentos rurais -, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf não lhe dedicava, até recentemente, senão o modesto percentual de 9,5% dos seus recursos! Tão evidente a discriminação que, no ano passado, resolveu ampliar em oito vezes essa contribuição - dever indeclinável da União - para oferecer aos produtores nordestinos a base que alavanque seu progresso na área agropastoril!...  

Sr. Presidente, ao menos por ora, vamos esquecer o passado e guardar nossas recriminações. Dediquemo-nos, nesta oportunidade, a aplaudir o Plano Agrícola 1999 do Ministério da Agricultura e do Abastecimento, augurando que tenha ininterrupto prosseguimento, sem aqueles indesejados cortes ou adiamentos, que poriam a perder os resultados de estudos técnicos sérios e aprofundados. Note-se que foram estudos oficiais, largamente debatidos por técnicos inclusive do Governo Federal, concluindo por soluções que, mesmo modestas, poderiam dar início ao ciclo de desenvolvimento, de melhoria de qualidade de vida, tão aguardado pelos nossos irmãos da bela e rica região nordestina. Não se justificariam eventuais argumentos que, no futuro, possam servir de pretexto para a frustração das medidas que tentam oferecer ao Nordeste um pouco do muito merecido pela região.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Obrigado. 

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