O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO) - Sr. Presidente, Sr ^{as e Srs. Senadores, a crise da Previdência Social, em nosso País, vem se agravando a cada ano, na medida em que cresce o déficit decorrente do desequilíbrio entre as receitas e as despesas previdenciárias, com o pagamento dos benefícios aos segurados na ativa ou aposentados e pensionistas, e respectivos dependentes.}  

^{O Poder Público, preocupado com essa situação, vem procurando implementar todo um elenco de medidas, seja por intermédio da denominada Reforma Previdenciária seja através da legislação ordinária e de iniciativas na esfera administrativa.}  

^{O que a todos fica claro, no entanto, é que torna-se fundamental que aumente a massa de segurados, que contribuam com a instituição previdenciária, incrementando sua receita, o que poderia atenuar ou até eliminar seu crônico déficit.} 

^{Ora, Sr. Presidente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE – acaba de divulgar pesquisa que realizou sobre o mercado informal brasileiro, constatando que esse segmento movimentou, em outubro de 1997, cerca de 12,89 bilhões de reais, quantia equivalente a oito por cento do PIB nacional.}  

^{O setor informal da economia responde, segundo a pesquisa do IBGE, pela ocupação de 12,87 milhões de pessoas, que equivalem a um quarto da nossa população economicamente ativa.}  

^{São dados que impressionam por sua enorme dimensão. O lucro bruto obtido (sempre em valores de outubro de 1997) alcançam 5,2 bilhões de reais, com um número de empresas que ascende a 9.477.973 estabelecimentos.}  

^{Apurou-se que a grande maioria dessas empresas sequer dispõe de registro contábil. Oitenta e sete por cento não tem constituição jurídica. Sessenta e seis por cento não possuem licença do Estado ou Município para seu respectivo funcionamento. Apenas sete por cento dos empregados estão registrados.}  

^{Ora, Sr. Presidente, é preciso, ou diria mesmo, é absolutamente fundamental que, com urgência, sejam criados mecanismos que estimulem todas essas empresas informais a legalizar-se, sem que ônus insuportáveis lhes sejam impostos.}  

^{Mas, principalmente, é essencial que toda essa imensa massa de trabalhadores informais seja atraída para a Previdência Social. Com um novo contingente de quase treze milhões de segurados, o aporte de recursos para a seguridade social será significativo, podendo, até, solucionar o desequilíbrio de suas contas, a que nos referimos anteriormente.}  

^{Temos convicção, por conseguinte, que o Governo haverá de debruçar-se sobre essa questão, implantando, com criatividade e inteligência, providências que formalizem esse importante segmento da economia, permitindo que os trabalhadores contribuam e gozem das benesses previdenciárias.}  

^{Era o que tínhamos a dizer.}