O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal Estado de S. Paulo publicou, em sua edição de 29 de março deste ano, matéria denominada Programa favorece venda externa de pequena empresa , que retrata resumidamente a situação difícil por que passa a pequena empresa brasileira:  

"Não há crédito disponível para financiar a produção, os juros estão elevados e o custo da burocracia para o embarque de mercadorias impede a entrega de pequenas encomendas a clientes estrangeiros. Não há tampouco infra-estrutura para que as empresas exponham seus produtos no exterior, porque as entidades oficiais, entre as quais o Sebrae, não participam de feiras internacionais com a freqüência necessária para que os empresários possam fazer negócios em outros mercados.  

Os empresários queixam-se porque a vantagem cambial está sendo rateada pelos parceiros comerciais estrangeiros, anulando parcialmente os ganhos proporcionados pela desvalorização do real. Até os custos do frete estão sendo reajustados por conta desse ganho cambial. O argumento dos armadores é que a queda das importações está levando a uma capacidade ociosa elevada dos navios, que agora conduzem contêineres vazios. Com isso, o custo dos fretes cresceu 25% para os portos do Rio e de Santos, e até 50% para os demais portos brasileiros, segundo circular distribuída aos clientes pela empresa Ocean Express ". 

A desvalorização, que poderia representar uma vantagem competitiva para as empresas brasileiras, ainda não produziu os efeitos esperados, muito menos para as pequenas empresas, que encontram muita dificuldade em conquistar mercados no exterior.  

A política cambial adotada até recentemente, com as pequenas desvalorizações, insuficientes para cobrir os aumentos de custos de produção e operação da maioria dos exportadores, uma abertura externa muito rápida e excessiva, a redução generalizada de tarifas aduaneiras, a ausência de mecanismos que protejam nossa economia do dumping e outras formas de concorrência predatória contribuíram fortemente para a perda de competitividade da economia brasileira.  

Por mais paradoxal que possa parecer, e contrariando uma tendência universal, a política econômica adotada pelo Brasil, nos últimos anos, foi, sem dúvida, uma política de incentivo às importações . 

Os efeitos negativos desse conjunto de fatores são sentidos mais fortemente pelas pequenas empresas, que não dispõe de linhas de financiamento adequadas nem, tampouco, têm condições de obter crédito em fontes externas.  

Por isso mesmo, precisamos urgentemente reverter essa situação, criar mecanismos que permitam o desenvolvimento de nossas pequenas empresas, principalmente oferecendo linhas de crédito suficientes e adequadas, não apenas para permitir o crescimento das empresas existentes, mas também para facilitar o ingresso no mercado de novas empresas.  

Em todo o mundo, a grande maioria dos empregos é gerada por pequenas empresas, que desempenham um papel social e econômico de grande relevância, motivo pelo qual elas merecem um tratamento prioritário, em termos de financiamento e incentivos legítimos.  

Não estamos defendendo a existência de benefícios extraordinários nem crédito subsidiado para as pequenas e microempresas brasileiras.  

Pleiteamos, sim, a existência de linhas de crédito adequadas para o funcionamento normal das pequenas e microempresas brasileiras, em decorrência do elevado mérito social e do papel importante que desempenham na geração de renda e na criação de emprego.  

Não houvesse outro benefício, a geração de empregos já seria suficiente para justificar total apoio às pequenas e microempresas, pois todos sabemos que a criação de um novo posto de trabalho numa grande empresa industrial de alta tecnologia requer investimentos muito elevados.  

Uma pequena empresa é capaz de criar um posto de trabalho com menos de 10 mil dólares; uma grande empresa pode ultrapassar a cifra do milhão de dólares para gerar um emprego, em decorrência de tecnologias muito intensivas no uso de capital.  

O Brasil pretende atingir, nos próximos 2 anos, a meta de 100 bilhões de dólares em exportações, o que somente será possível se tivermos uma significativa participação das pequenas, médias e microempresas nesse esforço exportador.  

Isso não significa, absolutamente, discriminação ou redução do papel e da importância da grande empresa no cenário econômico: muitos setores exigem, por imposições técnicas, a implantação de grandes empresas.  

Nesse verdadeiro mosaico econômico , constituído por pequenas, médias e grandes empresas, é obrigação do setor público dar uma atenção especial às pequenas empresas, como forma de aumentar o bem-estar social e econômico de toda a comunidade e de aumentar os padrões de eficiência e produtividade da economia.  

Recentemente, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de São Paulo (SEBRAE-SP) e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS (FIPE) realizaram estudo comparativo do perfil da pequena e microempresa em relação às empresas de médio e grande porte do Estado.  

A conclusão desse estudo demonstra que os pequenos empreendimentos estão em desvantagem em relação às empresas de grande porte em muitos aspectos: período médio de existência, número de concorrentes, qualificação de mão-de-obra, tecnologia, produtividade, atualização de equipamentos.  

Esse estudo, cujas conclusões são aplicáveis não apenas ao Estado de São Paulo mas ao Brasil como um todo, demonstra que há necessidade de desburocratizar processos, facilitar o acesso ao crédito e disponibilizar informações importantes para o desenvolvimento de novas pequenas empresas.  

Em relação às exportações, apenas 4% das pequenas empresas exportam regularmente; 84% nunca exportaram, em decorrência das dificuldades que se antepõem ao pequeno negócio, que enfrenta custos elevados, não dispõe de economias de escala , adquirem matérias-primas a preços relativamente elevados e não dispõem de capital de giro suficiente para atender ao desenvolvimento normal de seus negócios.  

O Presidente Fernando Henrique Cardoso tem adotado medidas importantes para o desenvolvimento das pequenas empresas, como a simplificação da tributação e a disponibilidade de linhas de crédito especiais.  

No entanto, as pequenas empresas merecem mais, muito mais, pelo muito que fazem e ainda poderão fazer pela economia nacional, pela grande geração de empregos, pelo importante papel que desempenham no campo social e por sua contribuição para dar maior estabilidade à economia nacional.  

Não defendemos vantagens ou privilégios especiais para os pequenos empresários.  

Defendemos, sim, o reconhecimento do real valor do pequeno empresário, pois ele contribui para resolver um dos maiores problemas das economias modernas: o desemprego . 

Por isso mesmo, defendemos uma imediata redução de normas burocráticas para as pequenas empresas e a ampliação de linhas de crédito adequadas para o desenvolvimento dos pequenos negócios no Brasil.  

Muito obrigado.  

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