O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL-TO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Senador Eduardo Suplicy fez importante discurso, sendo muito aparteado. Não poderia ser mais oportuna a discussão desse tema que preocupa a Nação brasileira realmente tomou corpo, tem peso. A polêmica instaurada em torno do assunto mostra que estamos diante de um momento precioso em que vamos adotar, definitivamente, providências.  

Lembro-me, Sr. Presidente, de que, quando V. Exª esteve nesta tribuna para propor a CPI do Judiciário, uma grande polêmica tomou conta deste País, e hoje o assunto é uma unanimidade com relação aos serviços prestados por essa Comissão. Portanto, Sr. Presidente, reconheço a legitimidade da luta do Senador Eduardo Suplicy.  

Já disse, neste plenário, Senador Suplicy, que há muito acompanho a proposta de V. Exª e que nós, no Tocantins, desde a criação do Estado, estamos buscando a nossa fórmula: 30 mil famílias estão dentro de um Programa de Renda Mínima, que vem atendendo as crianças, a infância do nosso Estado. No entanto, é preciso que, além da legitimidade, da preocupação que V. Exª traz como uma das marcas principais da sua atuação, haja peso, porque, afinal de contas, é com o peso de quem tem um grupo político forte, de quem tem responsabilidades maiores, de quem pode, definitivamente, implementar a discussão e ver o projeto ser realizado e as coisas definitivamente acontecerem. É por isso que sinto na proposta da ilustre Líder do Partido dos Trabalhadores, Senadora Marina Silva, algo muito importante para agregar todas as demais. Vejo que o assunto está-se tornando maduro, que há, como disse, em todos nós, o sentimento de retirarmos os nossos preconceitos.  

Gostaria, Sr. Presidente e Senador Eduardo Suplicy, de falar de outra questão. Desde o primeiro dia em que cheguei a esta Casa, fiz a constatação de que o País avançou muito. Já existe para os nossos veículos automotores o Renavam, que permite à Polícia Militar, à Polícia Civil ou a qualquer outra autoridade, em poucos minutos, detectar o proprietário, a origem de um veículo abandonado em qualquer cidade deste País, mas a certidão de nascimento ainda é inacessível a grande parte dos brasileiros. Há mais gente cuidando dos Detrans deste País, do que pessoas envolvidas na questão da criança, do menor e do adolescente. Por isso, entendo que, nesta maturidade, neste ponto em que se chega à discussão da pobreza, um reconhecimento primeiro há de ser feito: da legitimidade e da luta do Senador Eduardo Suplicy, mas também da oportunidade de discussão criada pelo Presidente do Senado e do Congresso, Antonio Carlos Magalhães. S. Exª dá o peso que a discussão precisa; traz a polêmica, é verdade, como é comum nas suas causas, mas presta um grande serviço à Nação. Gostaria de pedir a todos que estão envolvidos neste debate que não se esqueçam desta questão que ainda é uma vergonha para o Brasil.  

Como disse, o cadastro de um veículo automotor está ligado a uma rede computadorizada de fácil identificação, mas a certidão de nascimento ainda é inacessível a grande parte das crianças brasileiras. Uma criança fica um, dois ou três meses na rua e não é abordada. Isso não acontece com um veículo, que, abandonado, é recolhido aos pátios do Detran. Além disso, existem multas; o Código Nacional de Trânsito prevê regulamentação sobre o assunto.  

Estamos vendo ser formada a Comissão proposta pela Senadora Marina Silva em boa hora. Eu havia feito, como primeiro ato deste meu mandato, um pedido para a instalação de uma comissão especial que pudesse estudar a questão da criança e do adolescente. Penso que devemos incluir esse assunto nesta grande discussão que ora se trava. Tivemos muitos exemplos: em Tocantins, são 30 mil crianças. O custo representa cerca de 2% a 3% do orçamento, mas todos os Municípios, proporcionalmente à sua população, têm um grupo daqueles que denominamos pioneiros mirins, com complementação em forma de bolsa-escola, reforço alimentar, vestimenta, calçados, etc. Isso está funcionando. Durante o recesso, milhares de mães vieram pedir para aumentar o número de crianças contempladas pelo programa em cada Município.  

Sr. Presidente, ouvi, hoje, na imprensa, assim que retornava aos corredores desta Casa, que, no Senado Federal, havia predominado a discussão das grandes questões nacionais. Os olhos da Nação estiveram praticamente voltados para esta Casa.  

É com grande orgulho, Sr. Presidente, que integro esta Casa de brasileiros tão ilustres e importantes. Estamos no caminho certo: vamos oferecer a este País uma solução. Parabenizo V. Exª. Hoje ocupo o horário do Partido da Frente Liberal, para dizer que sequer responderemos às críticas que porventura alguém lhe fizer, pois reconhecemos que a Nação compreende e lhe agradece por dar peso e consistência ao debate e, sem dúvida, por tentar adotar medidas concretas, a fim de que o Brasil deixe de ser o campeão mundial das desigualdades sociais.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

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