Pronunciamento de Francelino Pereira em 03/08/1999
Discurso no Senado Federal
ANALISE DO RELATORIO DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
- Autor
- Francelino Pereira (PFL - Partido da Frente Liberal/MG)
- Nome completo: Francelino Pereira dos Santos
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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POLITICA SOCIAL.:
- ANALISE DO RELATORIO DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO.
- Publicação
- Publicação no DSF de 04/08/1999 - Página 19320
- Assunto
- Outros > POLITICA SOCIAL.
- Indexação
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- COMENTARIO, DADOS, RELATORIO, PROJETO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O DESENVOLVIMENTO (PNUD), ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU), INFERIORIDADE, CLASSIFICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, BRASIL, AMBITO, RENDA, SAUDE, EDUCAÇÃO, POPULAÇÃO.
- COMENTARIO, PRONUNCIAMENTO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, DEFESA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
- DEFESA, PROGRAMA, RENDA MINIMA, ELOGIO, TRABALHO, VOLUNTARIO, IGREJA CATOLICA, NECESSIDADE, ATUAÇÃO, GOVERNO, AMBITO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REFORMA TRIBUTARIA.
O SR. FRANCELINO PEREIRA
(PFL-PI) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em pleno recesso parlamentar, fomos todos surpreendidos com a divulgação do Relatório do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) rebaixando o Brasil, que foi classificado no 79º lugar entre os 174 países em matéria de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).
O rebaixamento – saímos da companhia dos países do Primeiro Mundo e passamos a fazer parte do grupo dos países de médio desenvolvimento humano – decorreu de uma mudança na metodologia de apuração.
Até o ano passado, valia como critério exclusivo a variação do PIB per capita , ou seja, da divisão igualitária, entre os habitantes do País, do valor apurado de todos os bens produzidos em um determinado ano.
Mas este ano a ONU considerou, e com razão, que o desenvolvimento humano de uma nação não pode ser medido levando-se em conta apenas sua dimensão econômica.
Assim, além do PIB per capita , incorporou ao cálculo dois outros indicadores essenciais de qualidade de vida: a saúde e a educação. Juntos, os três passaram a ter o mesmo peso no cálculo do índice.
Para medir o IDH-Saúde, a ONU considerou a esperança de vida ao nascer, e o IDH-Educação, as matrículas e os diversos graus de alfabetização.
É a média geral desses três indicadores- IDH-Renda, IDH-Saúde e IDH-Educação que produz o índice de cada país, calculado entre zero e um.
Ficamos em 0,739, abaixo de sul-americanos como Equador, Colômbia, Chile, Argentina, Uruguai e Venezuela.
É irrelevante e inútil criticar a nova metodologia, porque se temos um PIB per capita razoavelmente elevado, de 6.480 dólares, continuamos campeões mundiais da concentração de renda.
De fato, supera os 18 mil dólares o PIB per capita dos 20% dos brasileiros mais ricos, enquanto os 20% mais pobres detêm um inexpressivo PIB per capita de 578 dólares.
Ou seja, os 20% mais pobres ficam apenas com 2,5% da renda, enquanto os 20% mais ricos controlam 63,4% da riqueza produtiva do país.
E o que isso significa?
Significa que o crescimento econômico não representa, necessariamente, uma melhoria da qualidade de vida da população.
Ou seja, o Brasil ficou mais rico, mas não conseguiu transformar essa riqueza em maior expectativa de vida e mais alfabetização para a população.
É inegável que, nos últimos quatro anos, houve uma melhoria substancial na educação, especialmente no nível primário, onde 96% da população em idade escolar está matriculada na rede escolar.
Mas também é verdade que a evasão escolar, resultante de vários fatores, como o trabalho infantil, a fome e o descaso familiar, alcança o elevado índice de 29%.
E quando as estatísticas avançam para saber que percentual da população escolar do primeiro grau chega ao segundo grau, e deste ao ensino superior, os resultados são ainda mais desoladores.
Pela primeira vez, desde que o índice é calculado, o Brasil figura no Índice de Pobreza Humana, situando-se no 19º lugar entre os 92 países mais pobres do mundo.
E não por acaso.
Segundo o relatório do PNUD, 15,8% da população brasileira, ou 26 milhões de pessoas – uma Argentina inteira – não têm acesso às condições mínimas de saúde, educação e serviços básicos.
Dados de 1997 indicam que 11,5% dos brasileiros morrem antes de chegar aos 40 anos; 16% são analfabetos; 24% não têm acesso a água potável, e 30% não são atendidos por serviços de esgoto.
Considerando os dados de 1995 e 1997, os resultados são pífios: a taxa de analfabetismo caiu de 16,7% para 16% e a expectativa de vida aumentou de 66,6 anos para 66,8 anos.
Esse crescimento de sobrevida de apenas dois meses fez o Brasil recuar da 107ª posição para a 109ª posição entre os países com maior esperança de vida.
Sr. Presidente, ouvi, atentamente, o discurso em que o Senhor Presidente da República deu posse ao reformulado ministério.
S. Exª disse sentir que chegou para o Brasil o momento de retomar o crescimento econômico de forma sustentada.
As alterações feitas na equipe ministerial, e a nova distribuição de atribuições entre os diversos ministérios claramente apontam nessa direção.
Mas de nada adiantará crescer economicamente, se essa riqueza não for transferida para a imensa população desamparada.
Já avançamos bastante na privatização.
Já aliviamos substancialmente o Estado da sua função empresarial, abrindo espaço para a execução da sua atividade essencial, que é atender às necessidades de saúde, educação, segurança e saneamento básico da população.
Novas privatizações virão, tornando esse processo de desestatização mais intenso e eficaz.
Alguns resultados já são visíveis, especialmente na área de telecomunicações.
Porém, o aspecto mais relevante da privatização – o de liberar recursos do Estado para investimentos na área social – precisa ser devidamente considerado.
E não é preciso fazer muito para alcançar resultados palpáveis em matéria de educação e de saúde.
Iniciativas como o programa de renda mínima e a bolsa-escola precisam ser multiplicadas em todo o País, com a participação do governo em seus três níveis – federal, estadual e municipal – e também da iniciativa privada.
Com dedicação e seriedade, é possível fazer muito com poucos recursos.
Talvez o exemplo mais ilustrativo seja da Pastoral da Terra, criada em 1983 e que hoje atua em três mil dos cinco mil municípios brasileiros.
No ano passado, seus 112 mil líderes comunitários acompanharam a gravidez de 67 mil mulheres e os primeiros anos de vida de 1,4 milhão de crianças.
A taxa nacional de mortalidade infantil, que é de 37 crianças mortas por cada mil nascidas, cai para 14 nos programas em que a Pastoral da Terra acompanha as mulheres desde a gravidez.
E cada criança custa apenas 10 reais à Pastoral da Terra, graças à atuação da rede capilar de voluntários a serviço da instituição.
A multiplicação de iniciativas dessa natureza é o caminho mais rápido para reverter os degradantes indicadores sociais brasileiros, agora expostos ao mundo pelo relatório da ONU.
Porém, iniciativas pontuais como a acima descrita não substituem as políticas públicas voltadas para a distribuição mais eqüitativa da riqueza nacional.
A tão sonhada redistribuição de renda, mencionada uma vez mais no discurso presidencial a que nos referimos, não se fará sem uma política deliberada de superação das desigualdades regionais.
Os bolsões de pobreza existentes no País, que se concentram no Nordeste, inclusive em toda a vigente área mineira da Sudene, no entorno das grandes cidades e em outros pontos do território nacional, jamais serão eliminados, se uma política de investimentos voltada para a criação de empregos não for claramente definida.
Só o desenvolvimento econômico, apoiado pelas reformas, especialmente por uma reforma tributária que amplie o universo dos contribuintes, reduzindo a carga de tributos, será capaz de aumentar a oferta de empregos e dotar o Estado dos recursos para investir na área social.
Muito obrigado.