O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB–CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores as condições climáticas adversas da Região Nordeste agravaram-se consideravelmente nos últimos tempos, devido, principalmente, aos efeitos do fenômeno El Niño , fazendo com que a última safra agrícola da região fosse atingida por uma das maiores secas de todos os tempos.  

Consciente dessa realidade, o Governo tomou medidas para impedir que a redução da oferta local de alimentos, combinada com a queda de renda dos agricultores, agravasse a situação de pobreza de expressivo segmento da sociedade nordestina.  

O documento Plano Agrícola Nordeste – 1999 mostra o esforço empreendido, nesse sentido, pelo Ministério da Agricultura e do Abastecimento, envolvendo as autoridades estaduais e a iniciativa privada, para definir prioridades e implementar ações que aumentem a produção e a competitividade agrícola e agroindustrial do Nordeste.  

Para tanto, foram realizadas reuniões técnicas, em que ficaram definidas prioridades, em conjunto com as Secretarias Estaduais de Agricultura, as quais estão consolidadas no documento, e revelam a disposição em promover um desenvolvimento integrado, abrangendo as principais cadeias produtivas da economia agrícola do Nordeste.  

O planejamento está ordenado em cinco tipos de ações: Promoção do Desenvolvimento Rural, Defesa Agropecuária, Geração e Transferência de Tecnologia, Atendimento Social, Apoio à Comercialização e ao Abastecimento e Ações Complementares.  

Quanto às primeiras, e coerentemente com as demandas regionais apresentadas, foram sugeridos os seguintes produtos prioritários: algodão, cacau, frutas irrigadas, mandioca, sorgo, coco, apicultura, ovino e caprinocultura, pesca e aqüicultura, além da pecuária leiteira. Isso não significa que os demais produtos ou atividades deixarão de ser assistidos pelo Ministério, mas apenas que a prioridade, nesse momento, será dada a esses produtos listados.  

As "Ações de Defesa Agropecuária" inserem-se em uma nova fase na atuação governamental em relação à defesa agropecuária, que envolve todo o País, não obstante as diferenças de estágio tecnológico entre estados. A metodologia desenvolvida para o ajuste das políticas vigentes aos princípios dos acordos internacionais permite introduzir a gestão pela qualidade e a administração gerencial. Para elevação dos níveis de saúde dos animais e vegetais, da idoneidade dos serviços e da inocuidade dos produtos agropecuários, identificam-se as seguintes prioridades: erradicação da febre aftosa, modernização da infra-estrutura pública, introdução da administração gerencial e gestão pela qualidade, realização de campanhas de erradicação de doenças e pragas, coordenação e cooperação horizontal entre os Estados, ampliação da educação sanitária e implementação e fiscalização das normas sanitárias e fitossanitárias.  

A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – Embrapa – programou para 1999 uma série de eventos de transferências de tecnologias para o Nordeste, entre os quais se destacam 126 "dias do campo", a organização de mais de 100 seminários e a participação em 46 feiras e exposições. Para aperfeiçoar a produção e a comercialização nos diversos segmentos do agronegócio destacam-se ações programadas para as seguintes culturas prioritárias: algodão, mandioca, coco, melão, manga, uva, soja e feijão caupi.  

Em 1998, na sua linha básica de atendimento nacional, o Programa de Distribuição de Alimentos – Prodea – atuou em 1.353 municípios, entregou 17,9 milhões de cestas de alimentos, equivalentes a 356,8 mil toneladas de produtos beneficiados e teve ação efetiva da Região Nordeste, onde o atendimento representou 37,11% do número dos municípios assistidos, 53,56% do número de cestas de alimentos entregues e 51,42% do volume total de produtos distribuídos.  

Em 1999, prevê-se que o atendimento do Prodea, em nível nacional, equipare-se ao realizado em 1998, quando foram utilizados estoques governamentais de produtos agrícolas e aquisição de alimentos no mercado, em leilões públicos em bolsas de mercadorias e com recursos orçamentários próprios. Estão programadas ações de seleção e definição dos pólos regionais de distribuição, de controle de qualidade dos produtos e de acompanhamento dos procedimentos contábeis, orçamentários, financeiros, operacionais e administrativos.  

Levando-se em conta que a Região Nordeste é tradicionalmente importadora de milho, algodão e trigo, as "Ações de Apoio à Comercialização e ao Abastecimento" visam ampliar a oferta desses produtos para atender à demanda dos setores de avicultura, suinocultura, ovino-caprinocultura e das indústrias têxtil e tritícola regionais. A expectativa atual é de um aumento na produção de grãos e fibras, interrompendo uma série de frustrações de safras por problemas climáticos. A ação do Governo visa complementar o abastecimento e assegurar a estabilidade dos preços na região.  

As chamadas "Ações Complementares" do Plano Agrícola compreendem medidas de proteção comercial externa, apoio na previsão do tempo, zoneamento agrícola e distribuição de sementes de milho.  

No caso específico da Região Nordeste, como exemplo da aplicação de uma medida de defesa comercial, pode-se citar o caso do coco ralado e do leite de coco. Em 1995, a pedido da Confederação Nacional de Agricultura – CNA, o governo brasileiro investigou a existência de subsídio à produção e exportação de produtos de coco originários da Costa do Marfim, Filipinas, Indonésia, Malásia e Sri Lanka. Constatada a existência do alegado subsídio, o Governo impôs um direito compensatório definitivo sobre as importações provenientes desses países.  

As ações de monitoramento das condições meteorológicas são feitas com base nos modelos de previsão climática executados por cinco centros mundiais e permitem identificar a tendência climática de um determinado período. Além dessa identificação, são feitas avaliações das condições de umidade do solo, nível decendial e mensal, pelo processo do Balanço Hídrico. É feito, também, o acompanhamento diário de parâmetros, tais como: precipitação, temperatura, umidade, vento, radiação solar e outros.  

Em face das especialidades regionais e para maior efetividade e racionalização dos resultados esperados com os trabalhos do zoneamento agrícola no Nordeste, foram estabelecidas como prioridades em 1999: conclusão do zoneamento agrícola das culturas de feijão, mandioca e frutícolas; levantamento do potencial e aptidões agrícolas de todos os municípios da região; priorização das atividades que deverão ser induzidas e apoiadas e as que deverão ser redirecionadas.  

O apoio aos pequenos produtores rurais do Nordeste, em 1999, envolve, também, a distribuição de sementes de milho, com aplicação de R$ 10 milhões, oriundos da Sudene. Na primeira etapa, janeiro e fevereiro, o programa beneficiou 894 mil produtores. Na segunda etapa, março e abril, foram beneficiados mais 150 mil produtores. Dessa forma, o programa deverá atender, ao final, mais de um milhão de produtores rurais, concretizando-se mais uma valiosa ação que está ajudando a aumentar a produção, neste ano em que a seca não deverá ser tão rigorosa como em 1998.  

O fato de o atendimento ao Nordeste não estar restrito às ações emergenciais, mas, ao contrário, ser alvo de uma política governamental planejada já é, para mim, nordestino de origens rurais, motivo de esperança e satisfação.  

Sei que o Nordeste, diferentemente de outras regiões do País, necessita não só de um plano de safras, com a adequação dos instrumentos tradicionais a cada ano, mas também de um conjunto de ações harmônicas dos diversos órgãos do Governo Federal, juntamente com os governos estaduais e municipais, como forma de estimular o crescimento econômico, gerando mais emprego e renda, além de diminuir as diferenças regionais existentes.  

Hoje, constata-se, seja na pesquisa, na defesa sanitária animal e vegetal, no abastecimento, no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, ou em qualquer outra atividade rotineira do Governo Federal, que já é forte a presença do Ministério da Agricultura na região. Esperamos que essa presença se torne um marco da coordenação interinstitucional interna cada vez mais forte, para que se possa buscar, ainda, uma atuação conjunta com os outros órgãos públicos, que têm também responsabilidade de promover o desenvolvimento da região.  

Congratulo-me, pois, com a iniciativa do "Plano Agrícola Nordeste", com a secreta expectativa de que funcione como um deflagrador de ações congêneres em outras áreas do desenvolvimento econômico e social.  

Muito obrigado.