O SR. ERNANDES AMORIM (PPB-RO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, durante o recesso legislativo, através de Medida Provisória, o presidente Fernando Henrique Cardoso modificou a organização da Presidência da República e dos Ministérios.  

Ao que parece, a idéia é facilitar as estratégias já definidas para o desenvolvimento do País:  

consolidar a estabilidade econômica com crescimento sustentado;

promover o desenvolvimento sustentável, voltado para a geração de emprego e oportunidades de renda;

combater a pobreza e promover a inclusão social;

e consolidar a democracia e a defesa dos direitos humanos.

Então, entre outras modificações, ao lado da criação da Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano, e dos Ministérios da Defesa, temos o ministério da Integração Nacional, que terá a prerrogativa de estabelecer as diretrizes e prioridades de aplicação dos recursos dos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro Oeste e de Investimentos do Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam).  

Esta é uma iniciativa que apoiamos.  

O Brasil precisa de políticas diferenciadas para suas diferentes regiões, e em alguns casos, inclusive, agências especiais para conduzir a implantação destas políticas.  

Neste sentido, também quero destacar a visão que está sendo introduzida no âmbito do ministério de orçamento e gestão, de eixos nacionais de integração e desenvolvimento: arco norte, madeira-amazonas, oeste, araguaia-tocantins, transnordestino, São Francisco, sudoeste, rotula, e sul.  

Mas, Sr. Presidente, outra importante modificação em curso é a transferência da agricultura familiar do Ministério da Agricultura para o Ministério Extraordinário de Política Fundiária.  

Neste sentido, o novo chefe da Casa Civil, ministro Pedro Parente, destaca a intenção do governo de especializar as pastas da agricultura nos agronegócios e na exportação que estão baseadas no médio e grande produtor.  

Esta diretriz de governo, no entanto, está sendo desafiada pelo ministro Clóvis Carvalho, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio. No meu entender, mal orientado em relação a este assunto.  

Na especialização do Ministério da Agricultura, o Presidente da República determinou que as questões ligadas ao café, ao açúcar e ao álcool passam da pasta do Desenvolvimento, Indústria e Comércio para a pasta da Agricultura.  

Mas o ministro Clóvis Carvalho, nesta transferência de competências, está acolhendo resistências de setores burocráticos.  

Ao que parece, quer implantar o mesmo ritmo do "devagar quase parando", com o qual tratava das questões relacionadas às reformas na Casa Civil.  

Com todo o respeito, entendo que não é por aí.  

A determinação do Presidente da República deve ser obedecida.  

O Ministro Clóvis Carvalho não precisa se ocupar com o que é da competência do Ministro Pratini de Morais.  

Em sua pasta há muito o que fazer.  

Aí está a questão da infra-estrutura, com o fechamento do Plano Plurianual no ministério do Orçamento e Gestão.  

As diretrizes na aplicação dos recursos do BNDES.  

A reforma tributária e a reforma da legislação trabalhista, para o incentivo da industria e do comércio, na geração de empregos e circulação de riquezas.  

São questões presentes, no âmbito da competência de Sua Excelência.  

Questões que merecem sua atenção.  

Questões que não estão sendo adequadamente acompanhadas e formuladas em seu ministério.  

Muito obrigado.  

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