O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a disposição do Senador Antonio Carlos Magalhães de dar total prioridade ao combate à pobreza deve ser vista como saudável. É consistente com o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil definido no art. 3º da Constituição. É uma das razões do nascimento e da existência do Partido dos Trabalhadores, bem como dos demais partidos de Oposição no Brasil.  

Desde que cheguei ao Congresso Nacional, tenho conclamado meus Pares a dedicarmos energia para criar mecanismos que viabilizem o direito de todas as pessoas de viverem com dignidade. Portanto, devemos discutir em profundidade a proposição do Presidente do Senado e ter a disposição de comparar as suas idéias com as nossas, da Oposição, para votarmos aquela que considerarmos a melhor para a consecução do "objetivo de viabilizar a todos os brasileiros acesso a níveis dignos de subsistência" - conforme o que o Presidente do Senado incluiu na sua proposta preliminar, divulgada na semana passada.  

Gostaria até de recordar um episódio. Em dezembro de 1991, já havia a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovado o Programa de Garantia de Renda Mínima, projeto de lei de minha autoria que, apresentado em abril, fora discutido ao longo daqueles meses. Progressivamente, fui conversando com cada um dos Senadores. Em outubro de 1991, a CAE aprovou o projeto por unanimidade. Era então Presidente Fernando Collor de Mello, e Líder do PFL o hoje Vice-Presidente Marco Maciel, que, à época, considerou necessário discutir-se a proposta, que tinha caráter terminativo. Assim, foram obtidas dez assinaturas, o suficienÂû