Discurso no Senado Federal

APLAUSO AO POSICIONAMENTO DO GOVERNO BRASILEIRO DIANTE DAS RESTRIÇÕES DO GOVERNO ARGENTINO AS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS.

Autor
José Alencar (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/MG)
Nome completo: José Alencar Gomes da Silva
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL). POLITICA SOCIO ECONOMICA.:
  • APLAUSO AO POSICIONAMENTO DO GOVERNO BRASILEIRO DIANTE DAS RESTRIÇÕES DO GOVERNO ARGENTINO AS IMPORTAÇÕES BRASILEIRAS.
Aparteantes
Eduardo Suplicy, Mauro Miranda, Ney Suassuna.
Publicação
Publicação no DSF de 05/08/1999 - Página 19401
Assunto
Outros > MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL). POLITICA SOCIO ECONOMICA.
Indexação
  • CRITICA, PAIS ESTRANGEIRO, ARGENTINA, RESTRIÇÃO, IMPORTAÇÃO, PRODUTO, BRASIL, DESRESPEITO, ACORDO, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL).
  • ELOGIO, ATUAÇÃO, FELIPE LAMPREIA, CLOVIS CARVALHO, MINISTRO DE ESTADO, ITAMARATI (MRE), MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO EXTERIOR (MDIC), DEFESA, BRASIL, MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL).
  • NECESSIDADE, GARANTIA, RETOMADA, CRESCIMENTO ECONOMICO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ANALISE, PROBLEMA, DISTRIBUIÇÃO DE RENDA, IMPORTANCIA, POLITICA SINDICAL, REIVINDICAÇÃO, SALARIO.

O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB-MG. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, agradeço. Provavelmente eu precise apenas de dez minutos.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho a esta tribuna trazer um problema de certa urgência. Trata-se desse episódio, desse affair do Mercosul, resultante das medidas tomadas pela Argentina de salvaguarda na importação de produtos brasileiros.  

A Resolução nº 911 foi objeto de decisão do Presidente argentino, que, na visita a Brasília, retirou os efeitos da Resolução. Entretanto, há ainda problemas a serem tratados com aquele País, nosso parceiro no Mercosul, e que precisam ser objeto de observação atenta do Governo brasileiro.  

Gostaria de aplaudir o Governo brasileiro pelo endurecimento. Refiro-me especialmente à posição adotada pelo Ministro das Relações Exteriores, Felipe Lampreia, e ao posicionamento do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Clóvis Carvalho, que não aceitaram - e não poderiam aceitar - a posição argentina unilateral, que desrespeita o Acordo que cria o Mercosul, cuja existência foi posta em risco.  

Venho, portanto, aqui dizer a todos os companheiros da Casa e ao Brasil inteiro que precisamos aprender a defender nosso mercado. As condições macroeconômicas da Argentina são melhores que as do Brasil. A Argentina tem, hoje, uma dívida externa líquida total de cerca de US$100 bilhões, rolada a um prazo de dez anos, com taxas de libor de 11/16, o que representa menos de sete por cento ao ano; enquanto a nossa dívida, que representa 50% do PIB, é rolada a um prazo curto, com taxas, que variam entre 20%, 25%, 30% e até 40% em determinadas ocasiões, hoje fixadas em 19,5%.  

Vamos admitir que prevaleça a taxa média de 20% para este ano - e será muito mais. Ainda assim, isso representaria 10% do PIB apenas de despesas financeiras. E a Argentina obtém um resultado de um quinto disso. É de 2% ou 2,2% sobre o PIB o custo financeiro da rolagem da dívida argentina.  

Isso significa que a posição macroeconômica dela é melhor que a nossa. Mesmo assim, ela se defende da maneira como nós vimos, até colocando em risco a existência do Mercosul.  

Sabemos também que, nesse período de seis meses de 1999, em que aconteceu a desvalorização do real em relação ao dólar, tivemos uma queda das nossas exportações para a Argentina de cerca de 22%, o que prova que a desvalorização de nossa moeda não trouxe prejuízo em relação às exportações e importações para aquele país vizinho e amigo.  

Quanto à Resolução nº 911, retirada pelo governo argentino, ela não resolve o problema como um todo. Poderíamos até usar aquela história do bode, posto num caminhão de passageiros que estavam reclamando da poeira e dos buracos da estrada. O motorista parou, comprou um bode e jogou no meio deles. Eles então passaram a reclamar do bode. Daí a algum tempo de viagem, o bode foi retirado. A Resolução nº 911 é uma espécie de bode, que foi posto e depois retirado. E agora teremos em Montevidéu a continuidade dos encontros para tratar dos negócios do Brasil em relação ao Mercosul, e as duas Casas do Congresso não podem deixar de aplaudir o endurecimento brasileiro, que se verifica pela primeira vez.  

Sr. Presidente, nobres Colegas, eu também poderia trazer o exemplo do setor têxtil nacional. A Argentina é grande produtora de algodão, deve exportar cerca de 300 mil toneladas do produto, e tem todas as condições de ser competitiva com o mercado têxtil brasileiro. No entanto, o esforço brasileiro de competitividade, fazendo grandes investimentos, apesar das dificuldades em realizá-los devido aos custos financeiros que pesam sobre os investimentos nacionais, tem feito com que mesmo assim sejamos competitivos em alguns itens, ao ponto de vencer no Mercosul e também em mercados como os dos Estados Unidos da América e da Europa. Nosso país tem feito um esforço gigantesco, tendo em vista que o custo Brasil é superior ao custo argentino, ou seja, o custo de transporte, de carga tributária, de burocracia tributária é mais econômico para as empresas argentinas do que para as brasileiras.  

Digo tudo isso para mostrar que, apesar disso, eles defendem seu mercado. É preciso que nos sensibilizemos com o que foi trazido hoje a esta Casa por vários Colegas, como por exemplo o Senador Eduardo Suplicy, a Senadora Marina Silva e os Senadores Maguito Vilela e Ney Suassuna. Precisamos nos lembrar de nossas riquezas nacionais, não só do ponto de vista natural como humano. O Brasil é um país extenso, rico quanto ao solo, subsolo e clima, além de ter um povo bom, pacato, trabalhador, ordeiro, inteligente, versátil. Não podemos ser eternamente subservientes, ficando numa situação cada vez mais difícil quanto aos problemas sociais, que não serão solucionados apenas com nossa sensibilidade.  

É absolutamente essencial e indispensável que o homem público seja sensível aos problemas sociais. Um dos fatores que dão legitimidade ao homem público é a sensibilidade social, além, naturalmente, do sentimento nacional e da probidade. Contudo, de forma alguma podemos acreditar que erradicaremos a pobreza no Brasil sem a retomada do desenvolvimento. Isso é absolutamente essencial. Nada invalida a sensibilidade desta Casa e do Governo brasileiro com relação ao aspecto social e particularmente à pobreza. Todos devemos nos engajar no esforço de realizar alguma coisa que amenize o sofrimento de nossos irmãos. Tal medida não vai solucionar o problema da pobreza no Brasil, mas vai amenizá-la, e isso é necessário.  

A única forma de solução desses problemas é a retomada do desenvolvimento. E o Brasil está de braços cruzados. Estamos procurando fazer economia, as empresas do setor privado e o setor público estão desempregando, os Estados e Municípios têm que enxugar a máquina, demitindo chefes de famílias. Não há oportunidade nova para os jovens. Milhares deles são postos no mercado de trabalho a cada ano, mas não encontram condições de trabalho e de realização como cidadãos.  

Então, pelo fato de estarmos solidários com a sensibilidade social dos nossos nobres Colegas, não podemos de forma alguma nos esquecer da retomada do desenvolvimento, do aproveitamento dos recursos naturais que Deus nos deu e da oportunidade que precisa ser dada ao jovem brasileiro, capaz, eficiente, trabalhador, honesto, inteligente e versátil - repito. O trabalhador brasileiro é criativo, como também o empresário brasileiro, que tem demonstrado sua criatividade diante da situação absolutamente desfavorável à empresa no Brasil durante muitos anos.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Senador José Alencar, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB-MG) - Pois não. Com muito prazer, Senador Eduardo Suplicy, ouço V. Exª.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Cumprimento V. Exª pela preocupação com a retomada do crescimento no Brasil, com o fortalecimento do Mercosul e com a solução dos problemas sociais, que deve ser buscada por todos nós e pelos empresários. Senador José Alencar, avalio que é perfeitamente possível compatibilizar esses objetivos. Aliás, a proposta de garantia de renda mínima por meio de um imposto de renda negativo, ou com o melhor desenho possível, deve considerar o formato mais condizente com a criação de condições para o desenvolvimento saudável do País. Obviamente, é importante conseguirmos uma perspectiva de desenvolvimento para as empresas, sobretudo fortalecendo-se a demanda por bens e serviços de primeira necessidade, injetando recursos em primeiro lugar para aquelas pessoas que hoje pouco ou nada têm e que passariam a constituir um mercado muito forte. Há regiões, como por exemplo no interior de Minas Gerais, lá no Vale do Jequitinhonha, onde a pobreza constitui um problema extremamente sério. Contudo, em qualquer lugar do Brasil, seja no interior do Piauí, de Alagoas, do Acre, em Roraima ou Rondônia, onde houver problemas, se houver essa injeção de recursos diretamente para as mãos daquelas pessoas em dificuldades, certamente elas estarão demandando bens e serviços de primeira necessidade, o que implicará um estímulo para o desenvolvimento dos micro, pequenos e médios produtores e comerciantes. A economia desses locais estará se desenvolvendo. Isso é possível. O mecanismo de instituição de um imposto de renda negativo, pela análise de inúmeros economistas, é o que mais se adapta ao sistema de preços do mercado, não criando distorções e sendo, inclusive, melhor que a distribuição de cestas básicas, que tem ocorrido no Brasil. Durante o Governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, foram distribuídas três milhões e cem mil cestas básicas; no ano passado, foram distribuídas trinta milhões – dez vezes mais. Ora, será efetivamente melhor termos um programa pelo qual a Conab, centralizadamente, adquira cestas básicas no Distrito Federal, em São Paulo ou em Minas Gerais, transportando-as e distribuindo-as pelo Brasil afora por critérios que podem ser os mais sérios? Naturalmente, esse mecanismo acaba representando uma centralização. Na história desses programas, há problemas de abuso, de superfaturamento e de interesses muito fortes que se vão formando. Na medida em que cada pessoa, onde quer que esteja, tenha uma definição muito clara sobre o seu direito, poderá receber aquela renda como direito à cidadania, direito de partilhar da riqueza da Nação que a todos deve ser assegurado. Essa pessoa escolherá o que mais necessário for, naquele mês, para a sua família, porque, num mês, poderá precisar de um tipo de alimento; mas, noutro, aquele alimento chegou de forma relativamente mais barata, porque a comunidade ali está produzindo. Se caiu uma telha ou quebrou uma porta ou uma janela da sua casa, com aqueles recursos, ela poderá melhorar a sua habitação. Se no mês seguinte iniciarem-se as aulas, a família estará precisando adquirir material escolar. Essas coisas variam extraordinariamente. Mas o sentido da dignidade para a pessoa é outro. Senador José Alencar, isso é perfeitamente possível. No meio empresarial, existe a compreensão dessa proposta sempre que é bem explicada. Recentemente, em julho, o Presidente da FIESP, Horácio Láfer Piva, filho do Senador Pedro Piva, mostrou-se inclusive muito sensível a essa proposição. Devido à sua extraordinária experiência empresarial e por estar preocupado com essas questões, cumprimento-o pelo seu discurso.

 

O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB-MG) - Muito obrigado, Senador Suplicy. Toda pessoa, por mais pobre que seja, gostaria de ter uma oportunidade para trabalhar e realizar-se como cidadão, como pai de família.  

Conheço bem, por exemplo, as regiões mais pobres do País: o norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha, o Nordeste. Conheço essa pobreza e não tenho qualquer mágoa por também ter nascido em uma região muito pobre e de uma família muito pobre, pois procurei realizar a minha vida pelo trabalho.  

Aos 14 anos de idade, trabalhando como empregado, fora de casa, em outra cidade, consegui equilibrar o meu orçamento, ainda que morasse – por não poder pagar o quarto – no corredor do hotel, local onde dormi durante um ano e meio. Não tenho mágoa disso. Tenho, isto sim, uma satisfação muito grande por ter equilibrado o meu orçamento e não ter precisado sacrificar meu pai, que era pobre, meus irmãos e alguns parentes.  

Construí a minha independência naquela tenra idade, e aquilo deu-me forças para chegar hoje ao Senado da República. Provavelmente aquela realização pessoal seja responsável pela minha vitória na eleição em meu Estado, com 853 municípios.  

Não sou contra, ao contrário, aplaudo a sensibilidade social que, graças a Deus, sempre esteve presente na minha alma. Também sou sensível e tenho dado provas disso na minha vida, nos meus atos.  

Dar ao cidadão brasileiro condições de realizar-se é o retorno do desenvolvimento. Herdamos uma grande fazenda. Nosso pai morreu. Somos uma família de 160 milhões de habitantes. Escolhemos um dos irmãos, provavelmente o mais bem dotado, para assumir a administração da fazenda. Chegava à cidade, e as casas comerciais lhe ofereciam crédito, vendendo-lhe tudo, e ele comprava coisas até que não eram tão essenciais – e a dívida crescia.  

Na cidade, além dos bancos, também havia os agiotas, às vezes com rótulo e com patente de banco, que também lhe davam crédito. Ele voltava e era recebido com festa pelos outros irmãos, porque era um homem que tinha crédito na cidade, onde transitava como se fosse um deles, com absoluta desenvoltura, o que era fator de orgulho para a sua família de 160 milhões de irmãos. Mas a dívida crescia e sobre ela pesavam juros, juros, juros.  

O relógio bate 24 horas por dia. E, a cada segundo, correm os juros, que se vão acoplando àquela dívida, fazendo com que os custos dos juros continuem crescendo. Então, ele começa a ser aconselhado a vender algumas benfeitorias da fazenda, onde há uma máquina de café; uma roda Pelton, que gera energia elétrica para acender a lâmpada da sua casa, que tem uma voltagem oscilante; um moinho de fubá. Ele vende a máquina de café por ser ociosa e funcionar só na época da safra. Portanto, foi bom que a tivéssemos vendido. Vendemos também a roda Pelton ou a roda-d’água e vamos pagar os watts da nossa lâmpada. Vendemos o moinho de fubá. Não tem importância. A viúva mandou buscar fubá. Mandou milho para trazer fubá. O menino chegou do moinho e não trouxe o farelo que ela precisava para os porcos e pintos. O rapaz, então, disse-lhe: "Olha, eu estava esquecendo. O dono do moinho mandou falar com a senhora que, quando precisar de farelo, não precisa mandar o dinheiro, não. Ele assenta. Ele mandou também dizer que o rego d’água pertence a ele. O moinho não é apenas a casa e as pedras; é também a água que vem das encostas de cima. E eles estão mexendo nela. Diz ele que não pode". E a dívida continua crescendo. Logo, logo, nosso irmão mais bem-dotado – como o é, de fato –, que administra mal os negócios da fazenda, será aconselhado a vender um pedaço de terra. Nossa soberania e nossa própria integridade territorial passaram a ser consentidas, porque o Brasil, esse gigante, está absolutamente indiferente a seu futuro.  

É claro que há vitórias, como por exemplo, a de acabar com a inflação, mas não com base em uma recessão brutal como a que estamos vivendo, a ponto de nós todos do Senado da República encontrarmos uma saída para os problemas nacionais por meio da nossa sensibilidade social, doando por mês R$100,00 para cada família pobre, ou R$60,00, ou R$80,00, ou R$200,00. Sinceramente, de acordo com a minha origem, com a minha formação familiar, com as recordações que tenho do exemplo do meu pai e da minha mãe, não posso acreditar que essa seja a solução para o meu País.  

A solução para o meu País não é ir à cidade comprar coisas supérfluas para colocar na minha casa, não é ir à cidade e pagar taxas de juros altas para ser recebido com tapete vermelho. Isso não é solução para o meu País. A solução para o meu País advém do trabalho. Pobreza se combate com geração de riqueza nacional. Como vamos alcançar a riqueza nacional? Transformando recursos naturais em riqueza; transformando recursos humanos em fator de riqueza; oferecendo oportunidade a todos de trabalhar, viver e contribuir para o engrandecimento do País, que, embora tenha nascido grande e rico, com o tempo e o nosso comportamento equivocado, tem sido levado a essa situação de subserviência crônica, desnecessariamente.  

O Sr. Mauro Miranda (PMDB-GO) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB-MG) - Ouço V. Exª, Senador Mauro Miranda.  

O Sr. Mauro Miranda (PMDB-GO) - Senador José Alencar, parabenizo V. Exª por esse brilhante pronunciamento. V. Exª mostra-se angustiado, como todos nós, brasileiros, que vemos, com muita tristeza, essa letargia do País, essa inércia, essa falta de auto-estima hoje existentes. Sou dos que acreditam que pessoas como V. Exª deveriam estar colocadas em algum Ministério, marcando certa diferença, por sua determinação, sua obstinação, mas também por sua experiência da vida caipira, "jeca". Assim como eu, V. Exª, pela história do moinho, da água, do rego, parecer ter essa vivência. Tudo isso é muito inerente a nós do interior, dos mediterrâneos. No entanto, V. Exª também tem a bravura daqueles que venceram. E, nessa linha, é preciso buscar imediatamente um elo de desenvolvimento. O meu discurso, como o dos Senadores Maguito Vilela e Eduardo Suplicy, será em torno da taxa de crescimento da mortalidade infantil, denunciada pela CNBB. Depois, eu o pronunciarei a esta Casa. V. Exª dá esse enfoque, demonstra sensibilidade total em aceitar essa proposta, mas reforça a necessidade de dar o salto principal, que é o desenvolvimento nacional. Penso que poderemos trabalhar nisso – revigorados, agora, pelo sofrimento que presenciamos durante o recesso, em que estivemos diretamente ligados às bases –, com vistas a pressionar o Presidente da República para redesenhar um processo de desenvolvimento do País. Os nossos agricultores, Srs. Senadores, estão desesperados, as dívidas e os juros que V. Exª citou comprovam isso. Quanto à reforma agrária, o inverso tem sido feito em meu Estado a olhos vistos; as cidades pequenas estão tornando-se menores. O que V. Exª traz nesta hora vem ao encontro do meu sofrimento, da minha angústia. Serei um aliado de V. Exª nesse projeto de provocar o Presidente no sentido da retomada imediata do desenvolvimento. Não sei se Sua Excelência tem capacidade de propor uma solução diferente neste momento, mas V. Exª, por sua experiência como grande empresário nas Alterosas, na nossa querida Minas Gerais, pode dar um tom forte nesta Casa. Terá sempre um companheiro ao seu lado, que também é mineiro, embora represente o Estado de Goiás. Muito obrigado.  

O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB-MG) - Muito obrigado, Senador. Não sei como agradecer as palavras que muito me sensibilizaram.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB-MG) - Ouço V. Exª, Senador Ney Suassuna, meu conterrâneo de Campina Grande.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Fiquei encantado com a história da fazenda. Lamentavelmente, é nesta fazenda que estamos vivendo. Concordo totalmente com V. Exª, quando diz que se deve dar oportunidade de trabalho e buscar desenvolvimento. Somente em nossa cidade, V. Exª dá mais de 1.500 empregos, levando o progresso para lá, como tem levado para outras cidades nordestinas, para Minas Gerais e para tantos Estados desta Federação. V. Exª falava, e eu estava preocupado. Passei por algumas aldeias dessa fazenda gigantesca e vi mais casas comerciais fechadas que abertas, no Rio de Janeiro, em São Paulo, no Nordeste. Tenho-me perguntado, com muita freqüência, se estamos no caminho certo, se o nosso irmão não está praticando, realmente, uma política suicida. Tenho-me perguntando, porque vejo que, há quatro anos, devíamos U$60 bilhões e agora estamos devendo mais de U$450 bilhões. Sou da base do Governo, mas começo a indagar, a preocupar-me. Não quero que essa fazenda vá à bancarrota, como não o quer V. Exª e nenhum de nós. Penso que é hora de instarmos que o nosso irmão mude a forma de agir, para que essa fazenda, herança dos nossos pais, chegue aos nossos filhos e netos integral e gloriosa, dando orgulho àqueles que aqui estão. Ouvi, há poucos minutos, o aparte do nosso companheiro Mauro Miranda e lembrava-me do que está ocorrendo: em muitas regiões, as fazendas estão degringolando, seja pelo preço vil da produção – como citei em meu discurso –, seja pela preocupação das invasões. Congratulo-me com V. Exª. Também estarei ao lado de todos os que não querem a falência dessa fazenda. Muito obrigado e parabéns.  

O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB-MG) - Muito obrigado, eminente Senador Ney Suassuna. Sinto-me honrado com as suas palavras.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB-MG) - Ouço V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.  

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT-SP) - Senador José Alencar, V. Exª sempre procura fazer paralelos com fatos da vida real, construindo imagens tão relevantes quanto essa da "fazenda Brasil", cujos ocupantes estão muito preocupados, uma vez que pediram emprestado muito além do razoável, e os juros cresceram de tal maneira que estrangularam suas finanças. Dessa forma, está-se produzindo menos. Essas pessoas, ainda que desejem trabalhar, para que seus familiares possam adquirir os bens e serviços, vêem-lhes negada essa oportunidade. E há ainda mais: a contribuição feita na forma de pagamento de juros do serviço da dívida. Tanto o pagamento dos juros quanto o do capital, que se transforma em uma verdadeira bola de neve, acabam sendo destinados a quem? É importante refletirmos sobre essa questão. Isso não está contribuindo para que a distribuição de renda continue sendo tão desigual? Se, de um lado, o Governo argumenta que a estabilização dos preços contribuiu para que as camadas de menor poder aquisitivo não sofressem mais os efeitos da inflação, por outro lado, houve a sobrevalorização, o estímulo ao ingresso de capitais, o pagamento extraordinário da dívida, tanto interna quanto externa e a elevação dos juros, que fez com que diminuísse a atividade. E quem recebeu os juros? Os aplicadores, pessoas com maior disponibilidade de capital, as que têm maior riqueza, moradores desta fazenda e outros que moram em fazendas outras, de outros países. Portanto, é importante relacionarmos esse estrangulamento do serviço da dívida interna e externa com a concentração de renda e de riqueza na "fazenda Brasil". Cumprimento V. Exª.

 

O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB-MG) - Sr. Presidente, ainda disponho de algum tempo?  

O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade) - O tempo da sessão, Senador, já está esgotado. Peço a V. Exª que conclua.  

O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB-MG) - Sr. Presidente, cinco minutos?  

O SR. PRESIDENTE (Ademir Andrade) - Consulto o Plenário sobre a prorrogação da sessão por 3 minutos, para que o orador conclua a sua oração. (Pausa)  

Não havendo objeção do Plenário, está prorrogada a sessão por 3 minutos.  

O SR. JOSÉ ALENCAR (PMDB-MG) - Agradeço, Sr. Presidente.  

Senador Eduardo Suplicy, agradeço novamente a intervenção de V. Exª. Seu aparte muito me honra.  

Concluindo, lembro o problema da distribuição de renda no Brasil.  

É muito comum pessoas ilustres defenderem a tese de que a melhor distribuição de renda é feita por meio de educação e de saúde. É verdade! Mas é preciso que também nos lembremos de que hoje há no Brasil uma ausência de espaço a qualquer movimento sindical de reivindicação salarial. E, além do desemprego, tem crescido no Brasil o subemprego, fator que agrava o problema da distribuição da renda nacional.  

Às vezes as autoridades e algumas lideranças empresariais se ufanam em dizer que há muito tempo não acontece uma greve de reivindicação salarial, como se tudo estivesse bem. Nas instituições, é muito comum — e já presidi a Federação das Indústrias — haver nas paredes os dizeres de que não tem havido greve no Estado, greve de reivindicação salarial.  

A reivindicação salarial é um instrumento legítimo de melhor distribuição de renda. Também acredito que a educação é o melhor caminho para se distribuir renda, mas também é preciso que não nos esqueçamos de que a educação se faz com dinheiro, com recursos, assim como a saúde e o saneamento. E não vai ser empobrecendo a economia nacional que resolveremos o problema que é fator principal de distribuição de renda.  

Sr. Presidente, creio que poderíamos levar ao Ministro das Relações Exteriores, ao Ministro do Desenvolvimento, que estão indo a Montevidéu, com a finalidade de uma rodada de negociações no Mercosul, a certeza de que a sociedade brasileira, por meio de seus representantes legítimos no Congresso Nacional, aplaude essa posição de endurecimento e de defesa do mercado nacional.  

Precisamos ser menos ingênuos. Entregamos nosso mercado gratuitamente até ao contrabando internacional. Aqui em Brasília, muito perto da Catedral, há o chamado "mercado paraguaio". Sabemos que o Paraguai instalou em seu território verdadeiras máfias (a máfia coreana, a máfia chinesa) que fazem ingressar produtos contrabandeados em nosso mercado. Essas atividades são fora-da-lei, com as quais não podemos conviver. Nenhum país permite isso. Não podemos aceitar que tais coisas ocorram em nosso País. Fora da lei, não há salvação. Vamos defender os interesses nacionais.  

Muito obrigado.  

 

sÓ®


Este texto não substitui o publicado no DSF de 05/08/1999 - Página 19401