O SR. GERALDO CÂNDIDO (Bloco/PT-RJ. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, mais uma vez, venho a esta tribuna tratar de um assunto que considero grave para um segmento de trabalhadores: o dos servidores públicos federais.  

Os governos neoliberais neste País, a partir do Governo Collor de Mello, elegeram como principal bode expiatório, na sua concepção neoliberal, os servidores públicos federais.  

O Governo Collor de Mello defendia, como metas prioritárias para transformar o Estado brasileiro num Estado mínimo, a privatização das estatais e a diminuição dos salários e do quadro dos servidores públicos federais. A partir daí, os servidores têm sido sempre os vilões, os bodes expiatórios desses governos.  

A situação dos servidores públicos piorou no Governo de Fernando Henrique Cardoso, pois, por cinco anos consecutivos, eles não receberam nem sequer um centavo de aumento salarial. Ao contrário, tem havido confisco salarial. O Governo Federal, por meio de decreto, aumentou a alíquota de contribuição dos servidores da ativa, dos inativos e pensionistas para a Previdência Social. Essa é a situação dos servidores neste País.  

O Governo, que pretendia a adoção de um Estado mínimo, que pretendia privatizar estatais para obter um Estado mais leve, na realidade, reduziu salários, colocou servidores em disponibilidade, aposentou, demitiu. E, no entanto, ao término de quatro anos do Governo de Fernando Henrique Cardoso, o Estado está mais endividado: a dívida interna triplicou e a externa, duplicou. Vale dizer que o saneamento da dívida interna era objetivo do Governo.  

Toda essa falácia de diminuição do Estado, de privatização de estatais, de diminuição de salários de nada não adiantou. Ao contrário, o Estado está cada vez mais endividado e o servidor, mais pobre e mais miserável. E agora vem o último pacote do Governo.  

Assim, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Governo Federal tem sido reincidente em eleger o servidor público como o bode expiatório do déficit das contas públicas. Novamente, mobilizou seu pelotão de ataque contra os servidores e de desmonte do já fragilizado serviço público, que urdiu o Programa de Gestão de Pessoal, apresentado no último dia 29 de julho.  

O objetivo declarado deste novo pacote, cujo nome é de uma criatividade estapafúrdia, é a redução dos gastos com pessoal. Suas armas são o PDV – Programa de Demissão Voluntária, a colocação em disponibilidade com salários proporcionais, a "concessão" de licença sem vencimentos e, se isso tudo não for suficiente, a demissão pura e simples, que já foi aprovada. Seu resultado é a intranqüilidade de 509.437 servidores da União.  

No caso do Estado do Rio de Janeiro, a situação é muito mais delicada, pois ali se concentra um maior número de servidores, mais de 100 mil. Como se não bastasse o desemprego estrutural a que este Governo nos expôs, agora o Rio de Janeiro será a principal vítima desse genocídio trabalhista neoliberal, agravando mais ainda o quadro do desemprego local.  

Tanto mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que não será a primeira vez que o Rio de Janeiro sofre com medidas dessa envergadura leonina. Um exemplo foi o Programa Estadual de Desestatização do ex-Governador Marcello Alencar, que custou o emprego de cerca de 20 mil trabalhadores. Só o Banco do Estado, o Banerj, vendido ao grupo Itaú, promoveu 10 mil demissões.  

Tal como o pacote do Governo Federal, o objetivo declarado dessas demissões estaduais seria a redução de custos e o aumento da eficiência do serviço público. Com relação à primeira pretensão, basta observar que Marcello Alencar assumiu o Estado com uma dívida da ordem de R$5 bilhões e, ao final de seu governo, deixou para o seu sucessor, Antony Garotinho, mais de R$22 bilhões de endividamento, mesmo tendo privatizado a maioria das empresas estaduais. Quanto ao aumento da eficácia dos serviços públicos, basta citar a insatisfação dos usuários da CERJ, companhia de eletricidade privatizada que presenteia o consumidor com constantes apagões.  

Voltando ao "pacote federal", o argumento de redução de despesas com a folha de pagamento é mera falácia. E essa opinião não é somente minha, pois, na edição do último domingo de O Globo , foi publicada uma reportagem com o seguinte título: "Apesar do ajuste, o Governo gasta mais". Prova disso são os gastos do Governo com material de consumo, em média, R$9 milhões por dia. Segundo a matéria da jornalista Cátia Seabra, o Governo gastou, até a semana passada, R$964 milhões com itens como combustíveis, produtos de limpeza, cama, mesa e banho, copa e cozinha, gêneros alimentícios e homenagens. Portanto, o discurso de uma pretensa austeridade não nos convence. Ao pretender cortar R$4 bilhões às custas do servidor público, na verdade o Governo Federal não estará melhorando a qualidade dos serviços, como diz o Ministro Martus Tavares. Ao contrário, tornará ainda piores esses serviços, retirando-lhes recursos humanos essenciais.  

E a falta desses recursos, quando houver interesses suficientemente poderosos para exigir a prestação dos serviços, será certamente contornada mediante o artifício da terceirização, que custará mais caro aos cofres públicos.  

Outro sofisma é a tese de que o Brasil tem excesso de servidores públicos. O que pode haver, realmente, é incompetência gerencial, falta de uma política de remanejamento ou de readequação do pessoal às necessidades do serviço público. Em nosso País há oito servidores públicos para cada mil habitantes; na França a relação é de quarenta para mil e na Itália de noventa e um para mil.  

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o povo brasileiro não suporta mais os pacotes que, ao fim, resultam no agravamento do problema da qualidade de vida. A verdade é que esse programa obedece aos ditames do FMI. Visa garantir aos agiotas internacionais a continuidade de uma política que transfere bilhões de reais de recursos públicos para uma minoria endinheirada, em detrimento da vida de milhões de brasileiros.  

Alguns números que nos foram apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal do Rio de Janeiro, o Sintrasef/RJ, não permitem dúvidas. Nos cinco primeiros meses deste ano foi gasta, com o pagamento de pessoal e com a manutenção administrativa de investimentos, a soma de R$69 bilhões. Com juros e amortizações, a despesa alcançou R$127 bilhões. Só de juros foram R$22 bilhões, valor superior aos R$19 bilhões gastos com pessoal.  

Para o povo brasileiro, verdadeiro credor de uma dívida social, o pagamento dessa dívida deveria ser a prioridade do Governo do Professor Cardoso, não interessando a degradação e o desmonte dos serviços públicos. Serviço público de qualidade é um direito e uma necessidade da população, além de ser uma política de resgatar as enormes mazelas sociais.  

Uma onda de demissões no serviço público federal agravará ainda mais o principal flagelo deste País: o desemprego. Em conseqüência, aumentará a violência, já hoje um grave problema nos grandes centros urbanos.  

Portanto, Sr. Presidente, cabe aos legisladores desta Casa, que também são fiscais do Executivo, dizer a Sua Excelência o Presidente da República que os credores internacionais, que tanto têm, podem esperar!. O povo brasileiro é que não pode mais esperar por saúde, educação, habitação, reforma agrária e uma política de geração de empregos. Afinal, onde estão os oito milhões de empregos, um dos compromissos de campanha do atual Presidente? Não podemos mais esperar. O povo brasileiro já começa a manifestar seu descontentamento e a exigir mudança da política do Governo. A palavra de ordem daqueles 1.180 brasileiros, militantes do MST e sindicalistas, que iniciaram, no dia 26 de julho, a Marcha Popular pelo Brasil, do Rio de Janeiro até Brasília, movimento que visa debater com o povo a mudança de rumo da política econômica deste País, não será apenas o grito desses lutadores, mas sim da maioria da população: "Fora daqui o FMI".  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.