A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL-SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o desemprego tem sido o grande flagelo deste fim de milênio. Trata-se de um mal terrível que atinge grande parte do mundo, desde as mais atrasadas às mais avançadas nações. O que se constata é que os países enfrentam os efeitos da terceira onda, como tão bem denominou o futurólogo Alvin Toffler a realidade da civilização pós-industrial, quando as máquinas cada vez mais substituem não apenas a mão-de-obra, mas o próprio trabalho intelectual humano. Daí por que o desemprego não ocorre apenas no setor industrial, mas cada vez mais ele é evidente no setor de serviços, onde os modernos equipamentos da informática substituem milhões dos chamados operários do colarinho branco, os trabalhadores de escritórios, de lojas e tantos outros trabalhadores.  

A grande indagação que se impõe aos estudiosos desse fenômeno cruel, desde os sociólogos e antropólogos aos nossos melhores estadistas, é o que fazer para neutralizar os seus efeitos. Sabe-se que a resposta a esse dilema não é fácil de ser encontrada e, sem sombra de dúvida, será o maior desafio da humanidade no novo século que se avizinha.  

Ontem, num dia histórico, assistimos ao lançamento, pelo nobre Senador Antonio Carlos Magalhães, do Fundo Contra a Pobreza, um fundo para acabar com a miséria, porque, como cristãos, não podemos permitir a miséria, temos que combater a pobreza.  

O desemprego tem gerado a enorme onda de pobres deste País e, como sempre, é o tema recorrente de nossas lideranças empresariais, de alguns poucos até, e de nossas lideranças políticas, notadamente durante as campanhas eleitorais. Invariavelmente em todas as pesquisas de opinião pública, a principal preocupação do homem moderno é exatamente com o desemprego. Sabe-se que uma das principais razões para a visível queda do prestígio do Presidente Fernando Henrique Cardoso é a sua proclamada incapacidade de gerar empregos. Não obstante a preocupação presidencial, à medida que Sua Excelência se aprofunda no cipoal das teses monetaristas, teimosamente defendidas pelos tecnocratas do Ministério da Fazenda como meio exclusivo de conter a inflação - processo claramente inadequado a um país continental, habitado por uma maioria jovem -, mais a recessão se aprofunda, e, com ela, o crescimento do desemprego.  

Em pronunciamento nesta Casa, tive a oportunidade de denunciar essa distorção desta mesma tribuna. Entendo que é pertinente lembrar o recente exemplo do Presidente do Chile, Eduardo Frei, que, como forma de combater o desemprego e a recessão que, após a crise da Ásia, abateu-se sobre a sua Nação, reduziu os juros de 5,75% para 5% ao ano, como medida de impacto para retomar o crescimento de sua economia.  

Não estou aqui falando, Sr. Presidente, de um povo distante, do Primeiro Mundo. Não, estou falando de um país, de uma gente em estágio de desenvolvimento semelhante ao nosso, que nos dá uma lição de lucidez, enquanto teimamos em ser, nesta década, os tristes recordistas a praticar os juros mais elevados do mundo, ainda que esse caminho nos tenha levado a repetir, nos anos 90, a tragédia da estagnação da década de 80, conhecida como "a década perdida".  

É válido repetir que o efeito mais visível desse funesto receituário monetarista é o crescimento do desemprego. Basta lembrar que batemos hoje o recorde em nossos índices de desemprego, alcançando a taxa nacional de mais de 8%, sem falar de exemplos assustadores, como o de São Paulo, onde, de cada cinco trabalhadores, um está desempregado.  

Ainda mais desesperador - também já denunciado por mim no primeiro pronunciamento que fiz nesta Casa - é o prognóstico de um estudo da CNI, segundo o qual, em se mantendo a tendência dos rumos da nossa economia, atingiremos dentro em breve o índice de desemprego de 12%, semelhante ao que ocorre presentemente nas nações da Comunidade Econômica Européia. Só que a diferença entre nós e os europeus é que eles desfrutam da proteção de uma sofisticada rede de amparo social, enquanto que para nós, brasileiros, o desemprego é sinônimo de fome e desespero.  

Por todas as razões analisadas, não paira dúvida de que cabe especialmente a nós, políticos, o dever de usar o melhor de nossos esforços, dos nossos talentos e da nossa criatividade para encontrarmos todas as alternativas racionais de geração de empregos. Dentro desse contexto, é válido termos em mente que se o Brasil é o País dos grandes desafios, é também uma terra de fantásticas oportunidades. Cabe-nos colocar a mente para trabalhar, lembrando-nos que é exatamente nas crises que surgem as grandes alternativas na caminhada da humanidade.  

Essa questão do desemprego, Sr. Presidente, sempre me preocupou. Sempre tive a curiosidade de ler todos os artigos e todos os livros que tratam do assunto, e não me conformo com a opção da recessão nacional. Sou defensora da tese de que o único caminho que cabe ao Brasil é o do desenvolvimento.  

Contrariando até mesmo a fracassomania que predomina na mente bitolada de alguns dos nossos mentores econômicos, avessos que são às opções desenvolvimentistas, entendo que nos fazem falta as antigas e comprovadas teses keynesianas, segundo as quais só através do desenvolvimento podemos fortalecer o Estado por meio do aumento de arrecadação de impostos, além de gerar riquezas para a sociedade e, principalmente, empregos para os nossos trabalhadores.  

Dentro desse contexto, vejo que há um extraordinário nicho de riquezas, rendas e gerações de empregos que inexplicavelmente tem sido abandonado por nós, brasileiros, nestas últimas décadas, quando, em contrapartida, tem havido um boom no mundo, coincidentemente em países com condições naturais bem mais adversas do que a nossa. Refiro-me aqui à aqüicultura, produção de pescados em viveiros artificiais, e, dentro dela, com destaque para a carcinicultura, que é o cultivo de camarões marinhos em viveiros, atividade que emprega milhões de pessoas e gera bilhões de dólares em divisas, particularmente na Ásia, responsável por 75% da produção do setor.  

É verdade que no continente sul-americano também temos um exemplo excelente, que é o exemplo do Equador. Trata-se de um país relativamente pequeno, com um liltoral equivalente ao do Ceará, onde 23% da população litorânea se dedica à carcinicultura, gerando um montante de 1,2 milhão de empregos diretos e indiretos, faturando U$600 milhões/ano.  

Em contraposição, o Brasil, ao invés de optar por um investimento maciço no setor da aqüicultura, tem andado a passos trôpegos nessa atividade tão dinâmica. Esse quadro agravou-se a partir dos exageros das limitações contidas na Constituição de 1988, sobretudo na interpretação prática da Resolução nº 004 do Conama - Conselho Nacional do Meio Ambiente, que levou o Ibama a ficar praticamente impedido de fornecer licenciamento para a implantação de projetos de cultivo de camarão marinho em nosso imenso litoral. A bem da verdade, de lá para cá temos regredido na atividade da pesca em geral, tendo-nos tornado, surpreendentemente, no maior importador de pescado da América Latina. Enquanto, em 1988, produzíamos um milhão de toneladas, em 1994 estávamos reduzidos a uma produção de 650 mil toneladas, diminuindo, como visto, 35% de nossa produção em sete anos, além de uma queda no período de 50% no setor de camarão marinho.  

Causa espanto que o Brasil, tido hoje como o país de melhor potencial para o desenvolvimento da aqüicultura no mundo, em especial no Nordeste, pelas suas excelentes condições climáticas, abra mão de implementar uma atividade de resultados tão promissores em termos econômicos e, sobretudo, sociais. Enquanto a China, apenas para ilustrar o que eu estou dizendo, o maior produtor do mundo na aqüicultura, só tem condições de trabalhar no setor durante 240 dias por ano, por conta da sua natureza hostil, no Nordeste brasileiro podemos trabalhar, sem interrupção, durante 365 dias por ano.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - V. Exª me permite um aparte, Senadora Maria do Carmo?  

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL-SE) - Pois não, com muita honra concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Bernardo Cabral (PFL-AM) - Senadora Maria do Carmo, não é surpresa para quem convive com V. Exª, advogada, intelectual de boa cepa, o fio condutor filosófico de seu discurso. Primeiro, pela experiência que V. Exª adquiriu, no plano de assistência social, graças ao excelente serviço desenvolvido quando o Governador João Alves, do qual V. Exª é ilustre consorte, esteve à frente daquele Estado. O que V. Exª mostra em seu pronunciamento? Que este País não pode crescer sem que se promova o desenvolvimento a par da produção. E aponta para algo que os técnicos burocratas desconhecem, que é o Nordeste, região que V. Exª tão bem representa e aqui defende, demonstrando que, ao longo de 365 dias, é possível que ali se desenvolvam atividades que não contariam com a mesma facilidade em outras regiões do País. Interrompi V. Exª, Senadora Maria do Carmo, não só para cumprimentá-la, mas para dizer que é muito honroso que sejamos companheiros do mesmo Partido, onde, pelo convívio, pode-se aquilatar os dotes intelectuais de V. Exª. Meus cumprimentos.  

A SRª MARIA DO CARMO ALVES (PFL-SE) - Agradeço o aparte do nobre Senador. Entendo que, neste momento, Senador Bernardo Cabral, cabe a nós todos somarmos forças para combater a pobreza, erradicar a miséria, pois um cristão não pode permitir a existência dos miseráveis. Podemos combatê-la e erradicá-la. E este meu pronunciamento é em função exatamente de todas as discussões que ouvi aqui, quando V. Exª, inclusive, tão fortemente aparteou o Senador Antonio Carlos Magalhães.  

Mas como explicar, nobre Senador, essa apatia dos brasileiros, especialmente dos nordestinos, quando a natureza nos é tão favorável? O que se passa afinal?  

Ocorreu que nossos constituintes, Sr. Presidente, Srs. Senadores, inspirados pelo ideal de proteger nossos manguezais, de longe os maiores do mundo, partiram para o extremo de determinar a sua absoluta intocabilidade. Claro que é justíssima a preocupação de proteger os manguezais. O grande equívoco foi que, em lugar de estabelecer limites rígidos para sua manutenção e manejo, a exemplo do procedimento de outros países também preocupados com a sua natureza mas sempre conscientes do princípio básico de que ela deve estar a serviço do homem, estabeleceu-se aqui o conceito absurdo da absoluta intocabilidade dos nossos manguezais.

Para se ter uma idéia do rigor da lei aprovada, derrubar 1m² de mangue passou a ser crime inafiançável. Com isso, na prática se inviabilizou o desenvolvimento da aqüicultura marinha no território brasileiro, transformando-nos, em conseqüência, no espaço de menos de uma década, nos maiores importadores de pescado da América Latina, enquanto assistimos passivamente à decadência da pesca tradicional, levando ao desemprego e à miséria centenas de milhares de pescadores na costa brasileira.  

É imperioso analisarmos aqui como agem outros países que, ao contrário, usam a aqüicultura como pujante fonte de riqueza. Apenas para citar um exemplo magnífico que conheci de perto: a China atualmente produz 12 milhões de toneladas de pescado, resultando em US$13 bilhões de divisas e, ainda mais importante, gerando 6 milhões de empregos através do desenvolvimento da aqüicultura. No caso, a China mantém uma reserva preservada de apenas 100 mil hectares de mangues. Outros exemplos de limites máximos utilizados em outros países para reserva ecológica dos seus mangues: Equador, 35%; Tailândia, 35%; Filipinas, 40%.  

Por outro lado, nós, aqui no Brasil, mantemos a notável reserva de 2.500.000 hectares de mangues, de longe a maior reserva do mundo. Então nos vem a indagação: seria possível conciliar a preocupação ecológica com o desenvolvimento auto-sustentável de uma vigorosa e moderna aqüicultura em nosso País? Claro, até porque o cultivo da aqüicultura é naturalmente ecológico, já que só é possível em águas não poluídas. Por uma questão de sobrevivência, portanto, o aqüicultor prima pela preservação ecológica. Mas impõe-se a necessidade imprescindível de se usar parte dos manguezais, tal como ocorre em todo o mundo, ressaltando-se, porém, que, aqui, num percentual mínimo em relação aos demais países produtores. Segundo estudos dos nossos melhores especialistas, bastaria ser disponibilizado um percentual máximo de 10% dos nossos mangues para possibilitar o desenvolvimento de uma pujante e competitiva aqüicultura.  

Além dos manguezais, seria permitido também o remanejamento pleno das abandonadas salinas e antigos viveiros de peixe a fim de serem utilizados na aqüicultura. Mesmo admitindo-se a hipótese não realista de ser utilizada a totalidade dos 10% dos nossos manguezais, o Brasil continuaria inabalável na sua condição privilegiada de dispor da maior área de manguezais do mundo, com a preservação de 2.250.000 hectares de mangues, vinte e duas vezes mais do que a reserva preservada pela China. Bastaria isso para viabilizar uma portentosa aqüicultura no Brasil, seja através de investidores nacionais que já detêm uma avançada tecnologia na matéria, seja de grandes investidores internacionais que estão de olhos voltados para o nosso País. Reconhece-se o território brasileiro como o de melhor potencial para o desenvolvimento daquela que será uma das mais competitivas aqüiculturas do universo e seguramente aquela que tem todas as condições de, a médio e longo prazo, se transformar na maior entre todas. E aquilo que é fundamental, empregando milhões de brasileiros.  

Destarte, poderíamos, com duas medidas simples, alcançar vários objetivos altamente benéficos para a nossa realidade econômica e social; a saber:  

1) A partir daí, nos adequaríamos à realidade mundial, que é o quase esgotamento da ampliação da pesca natural, conforme se verifica na esmagadora maioria dos oceanos do mundo;  

2) O Brasil sairia da humilhante condição de ser o maior importador de pescado do hemisfério sul para, a médio prazo, se transformar em exportador, gerando bilhões de dólares e divisas e criando milhões de empregos;  

3) Criaríamos alternativas de trabalho produtivo e racional para enormes contingentes de pescadores de todo o litoral brasileiro, que praticam a pesca artesanal, prejudicados pelo fenômeno da crescente fuga dos cardumes, devido à poluição em áreas próximas à plataforma continental. Por conta desse fenômeno, que é comum à maioria dos países litorâneos, a aqüicultura tem crescido a índices geométricos, passando da produção mundial de 5,2 milhões de toneladas em 1975 para 27,7 milhões de toneladas em 1995, pulando o seu valor de produção de US$ 8,9 bilhões para US$ 43,3 bilhões, enquanto que a Nação brasileira, enquanto que nós, brasileiros, nos temos mantido na modesta posição de produtor marginal.  

Para ilustrar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, este pronunciamento e justificar as proposições de um projeto que ora submeto ao Congresso Nacional, com exemplos consistentes, valendo-me da ajuda de especialistas, fiz uma projeção conservadora do que poderia resultar em benefícios para o Brasil. Apenas considerando nossa região nordestina, computando-se tão-somente a carcinicultura marinha e não a aqüicultura como um todo, somente utilizando-se de cerca dos 30.000 hectares de antigos viveiros e salinas abandonadas, remanejando-os para a carcinicultura, alcançaríamos uma receita em nível do produtor de R$700 milhões, gerando-se 75 mil empregos diretos. Por sua vez, com a autorização do remanejamento de 10% dos mangues, poderíamos implantar, a médio prazo, 200 mil hectares de modernos projetos de carcinicultura, gerando-se uma receita para o produtor de R$4,5 bilhões, criando-se 500 mil empregos diretos. Caso considerássemos também os empregos indiretos, com as duas intervenções mencionadas, teríamos condições de gerar no Nordeste, através da carcinicultura, um total de aproximadamente 2 milhões de empregos em toda a cadeia produtiva.  

Sr. Presidente, como visto aqui, não nos cabe o direito de renunciar a uma fonte geradora de divisas para o País de tal grandiosidade , sobretudo pela sua ordinária capacidade de gerar empregos para o nosso povo, que se constitui certamente naquele desafio que mais angustia a todas as lideranças nacionais.  

Relembro aqui, Sr. Presidente, que o ideograma chinês que representa a crise é o mesmo que representa a criatividade. Portanto, com pequenas adequações das nossas leis ambientais, está aí uma gigantesca oportunidade de gerarmos divisas, essenciais ao nosso desenvolvimento, e, ainda mais relevante, criarmos milhões de empregos para o nosso povo para erradicarmos a pobreza.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigada.