O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, li recentemente na imprensa que um determinado país estaria impondo restrições ao desejado desenvolvimento do Centro de Lançamento de Alcântara, no meu Estado do Maranhão, numa tentativa de impedir a sua utilização comercial.  

Essas restrições ou pressões – naturalmente acionadas por empresas privadas com acesso a núcleos de altas cúpulas oficiais – são ativadas por exclusivo interesse comercial, temendo-se a competitividade que Alcântara por certo representará na divisão dos US$45 bilhões que, segundo as previsões, movimentarão, até 2007, o importantíssimo mercado de lançamento de satélites.  

Qualquer pessoa do povo sabe avaliar, nos nossos dias, a importância dos satélites. Geralmente não se conhece, a não ser nos meios especializados, o mecanismo tecnológico e científico do processo, mas todos sabem que, com os satélites, desapareceram as distâncias para as telecomunicações e novos remédios estão sendo testados, em ambiente espacial adequado, para a cura de doenças. As novidades que ainda surgirão vindas do espaço superam nossa imaginação.  

Daí a corrida ao espaço para as observações e as pesquisas, um processo deveras oneroso e que, de um modo geral, está acima da capacidade das nações desprovidas dos imensos recursos exigidos por tais aventuras científicas.  

Nos dias atuais, há apenas 14 centros de lançamento de satélites em atividade no mundo – e provavelmente nenhum com a localização geográfica privilegiada de Alcântara, no Maranhão, junto à linha do equador e sem a vizinhança de áreas povoadas em todo o quadrante nordeste. Os atuais centros, inclusive o de Alcântara, mostram-se, contudo, insuficientes e inadequados especialmente para o pico de demanda que se prevê por volta do ano de 2004.  

É hora, pois, de o Brasil não perder mais essa oportunidade, entre tantas outras perdidas no passado, de oferecer total prioridade ao adequado aparelhamento do Centro de Lançamento de Alcântara. Necessita, para isso, de investir, até o ano 2001, apenas US$40 milhões – não mais do que US$40 milhões –, para tornar o Centro de Alcântara em condições de competir nesse mercado de US$45 bilhões nos próximos sete anos.  

Acresce às circunstâncias, Sr. Presidente, o fato de que o Brasil, em compromisso assinado em outubro de 1997, está participando, como convidado, do megaprojeto científico que envolve dezesseis países para a construção e operação da Estação Espacial Internacional (ISS). Pesquisas científicas e tecnológicas da maior importância para a humanidade serão ou já estão sendo levadas a efeito nesse sentido. E o convite ao nosso País, o único em desenvolvimento a engajar-se no projeto, foi um reconhecimento das nossas possibilidades nesse campo de atuação. Temos, pois, qualificação para levar adiante a programação de Alcântara.  

Desde 1996, a Infraero está incumbida de manter as negociações que se vêm efetuando com empresas estrangeiras, além de realizar os levantamentos das necessidades de adequação do Centro de Lançamento de Alcântara. Presentemente, parecem promissores os entendimentos com o consórcio ítalo-ucraniano integrado pelas empresa Fiat Avio, Yuzhnoye e Yuzhny, que se propõe a comercializar, a partir de Alcântara, os serviços de lançamento do foguete Cyclone 4, um novo produto com excelentes perspectivas de sucesso. Efetivado esse negócio – que se diz estar sendo prejudicado por interferências de competidores –, ocorreria a comercialização de pelo menos seis lançamentos por ano, durante quinze anos, a partir de final de 2001.  

A atividade comercial do Centro de Lançamentos de Alcântara configura-se atrativa para o Brasil, com taxa interna de retorno estimada em até 20% ao ano, podendo tornar-se auto-sustentável a partir do quarto ano de operações.  

Por outro lado, são evidentes os benefícios indiretos a serem proporcionados pelo desenvolvimento regular de tal Centro. Cresceriam na região os investimentos privados nos setores de turismo, comércio e serviços, a exemplo do que vem ocorrendo em centros já implantados em outros países. Haveria um aumento expressivo do nível de emprego, inclusive de alta qualificação, na renda familiar e na arrecadação tributária.  

O Centro de Lançamentos de Alcântara, implantado na década de 80 como um segmento do programa espacial brasileiro, além da vantagens já mencionadas, localiza-se num região de fácil acesso, tanto pelo ar quanto pelo mar. Ocupa área de 620 km² e mantém condições climáticas favoráveis, estações bem definidas de clima e estiagem, temperatura média anual de 26º C e poucos ventos, o que permite a realização de campanhas de lançamento durante o ano com total segurança.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Leomar Quintanilha (PPB-TO) - Ouço com atenção a exposição de V. Exª sobre um assunto que conheço pouco ou quase nada, mas empolga-me o espírito patriota ver que o Brasil efetivamente é um país de contrastes. Estamos aqui nos envolvendo com o problema da pobreza, procurando encontrar fórmulas que venham diminuir essa brutal concentração de renda e reduzir substancialmente esse mal que aflige tantos brasileiros. No entanto, na outra ponta, o Brasil procura inserir-se no contexto internacional com esse Centro de Alcântara de lançamento de foguetes e satélites, onde existe tecnologia de ponta. Nós, brasileiros, ficamos felizes em saber que em território nacional, no Maranhão, no Nordeste – quase Norte do País –, esse Centro vem desenvolvendo uma atividade segura, séria, colocando o Brasil em uma condição de disputa de mercado, um mercado substantivo, de valores expressivos e com tendências a um crescimento também expressivo em um segmento que interessa a todos. Há pouco tempo, discutíamos aqui a implantação do Sivam como forma de ter um conhecimento mais aprofundado, mais amiudado de uma região enorme deste País – a Região Amazônica –, e o Centro de Alcântara, com o lançamento de satélites, permitirá estudos muito mais amplos que os relativos ao Sivam. É possível até que o Sivam passe a utilizar parte dos serviços dos satélites lançados por Alcântara. Ficamos, pois, satisfeitos e nos congratulamos com V. Exª, que representa do Estado em que esse expressivo centro tecnológico está instalado. Que possamos ver o País inserido nesse processo de alta tecnologia internacional.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - V. Exª começa o seu aparte mencionando o projeto que recentemente foi apresentado pelo Senador Antonio Carlos Magalhães de combate à pobreza.  

Aquele projeto visa essencialmente assistir a uma faixa imensa dos nossos irmãos brasileiros que vivem abaixo da linha de pobreza, na miséria completa.  

O projeto de Alcântara, iniciado no Governo do Presidente José Sarney, combate a pobreza por um outro vetor: o aumento da riqueza. Com ele, estamos nos inserindo definitivamente na tecnologia de ponta, no que há de mais avançado no mundo nos nossos dias.  

Nos próximos sete anos, o mundo lançará satélites de comunicação de média altitude que vão demandar um investimento da ordem de US$45 bilhões. Nenhum centro de lançamento do mundo é tão bom quanto o de Alcântara, no Maranhão, exatamente pela extrema proximidade com o Equador e pelo mar que fica à margem do centro de lançamento.  

Incumbe a nós um esforço no sentido de atrair essa atividade para o Brasil. Com isso, estaremos beneficiando o Maranhão. Se estivéssemos beneficiando apenas o Maranhão, já seria um grande projeto. Mas não! O grande beneficiário será o Brasil, porque se trata de uma obra nacional, um empreendimento brasileiro e não apenas do Maranhão.  

Portanto, agradeço seu aparte e sua solidariedade, seguro de que V. Exª, tanto quanto eu, compreende a magnitude dessa iniciativa e está interessado em contribuir para que se realize aqui uma grande parte dessa demanda internacional.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Permite-me V. Exª um aparte, ilustre Senador Edison Lobão?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Com muito prazer, eminente Senador Eduardo Siqueira Campos.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Parabenizo V. Exª, nobre Líder Edison Lobão, homem de tanta tradição e de tanta experiência em representar bem o seu Estado nesta Casa. É de grande relevância para o Senado da República essa sua contribuição, a fim de que possamos combater aquele pensamento que, infelizmente, chegou a estar representado até mesmo em ministério, porque, há bem pouco tempo - para não dizer há alguns meses - , um ministro teve a coragem de dizer que estava desconfiado da inteligência da comunidade científica do Nordeste. V. Exª hoje traz para a Nação importantes informações sobre Alcântara, centro que disputa um mercado internacional restrito, com bem disse V. Exª, de apenas 14 grandes centros no mundo inteiro. Trata-se de um mercado a ser conquistado, ainda mais com os avanços tecnológicos; um mercado com alta rentabilidade, que poderá trazer não só para a sua região, mas para o Brasil, muitos frutos e dividendos, sem falar nos benefícios que o País poderá ter, já que a corrida para lançamento de satélites será intensificada e as condições geográficas brasileiras são as melhores. V. Exª pede a solidariedade e apoio de todos os pares desta Casa, com os quais certamente contará, para que possamos consignar as dotações orçamentárias necessárias para o completo aparelhamento do Centro de Alcântara. Parabéns!  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - O aparte de V. Exª reflete praticamente o apoio do Tocantins a essa iniciativa. Fico muito feliz por ouvir o meu querido colega Eduardo Siqueira Campos. Estive recentemente no Estado de Exª, o Tocantins, criado há pouco mais de 10 anos graças à obstinação de seu pai, Siqueira Campos, homem extraordinário, meu colega na Câmara. Aquela parte de Goiás tornou-se o Estado do Tocantins, hoje em franco crescimento. Ele sozinho construiu cerca de 2.800 Km de estradas asfaltadas, com coragem, com determinação, com aquilo que todo homem público precisa ter: a vontade férrea que ele tem. Visitando o Estado de Tocantins, eu não podia deixar de me lembrar da Ferrovia Norte-Sul, pela qual V. Exª tanto se bate também. Essa ferrovia - é preciso que se entenda - não é do Tocantins, do Maranhão; é uma ferrovia nacional. Completada a ferrovia Norte-Sul, teremos como que um abraço nacional de todo o território em matéria de ferrovia, a interligação do sistema ferroviário nacional. Não há dúvida de que estes Estados, o Estado de V. Exª, o Estado do Maranhão e outros Estados que não são São Paulo estão começando a conquistar o seu lugar ao sol. Até bem pouco tempo, São Paulo possuía 51% da renda nacional. Hoje, não é que tenha sido reduzido a 37%, mas houve uma redistribuição da renda nacional. São Paulo não perdeu, mas os Estados ganharam pela sua obstinação também, pela luta e pelo esforço de seu povo.

O Sr. Agnelo Alves (PMDB-RN) - Nobre Senador, V. Exª me concede um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço, com todo o prazer, o eminente Senador Agnelo Alves. V. Exª, seguramente, nos trará também uma palavra importante do Rio Grande do Norte.  

O Sr. Agnelo Alves (PMDB -RN) - Estou pegando o bonde andando, mas, em se tratando de Nordeste, V. Exª fique certo de que tem o meu apoio, lutando com o mesmo entusiasmo. No tocante ao depoimento de V. Exª sobre a base de Alcântara, quero lembrar que, pioneiramente, o Rio Grande do Norte surgiu com a sua base de lançamento Barreira do Inferno, que está em funcionamento. O rastreamento dos lançamentos feitos nos Estados Unidos e na Europa é feito também na Barreira do Inferno, em Natal, no Rio Grande do Norte. Lamento não ter ouvido o discurso de V. Exª desde o início, mas estou muito interessado e vou lê-lo com muita atenção, para ver como inserir também a Barreira do Inferno nas reivindicações que V. Exª, com toda a justiça, está fazendo para o seu Estado, o que significa dizer para Natal, para o Rio Grande do Norte, para o Nordeste e para o Brasil. Muito obrigado.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - V. Exª nos traz a lembrança de que a Barreira do Inferno faz parte desse complexo. Exato! Inclusive os foguetes que já começam a ser lançados de Alcântara são também rastreados pelo Rio Grande do Norte, pela Barreira do Inferno. É um sistema que se acopla e agora com maior intensidade ainda, sobretudo depois que o Brasil passou a participar deste grupo de apenas 16 países cientificamente colocados em condições de contribuir para o lançamento da grande base espacial que ocorrerá dentro de alguns anos. O Brasil terá uma participação significativa, seja pela presença dos cientistas nossos, seja por Alcântara ou pelo rastreamento indispensável da Barreira do Inferno, no Estado de V. Exª. Muito obrigado pela sua solidariedade.  

Sr. Presidente, nessa perspectiva estonteante da virada do século e do milênio, Alcântara oferece-se como excepcional alternativa no cenário mundial de lançamentos de satélites, fato já conhecido por empresas estrangeiras e países interessados.  

Como disse recentemente o Ministro Ronaldo Sardenberg, então ainda ocupando o Ministério Extraordinário de Projetos Especiais, configura-se para Alcântara, nesses tempos de competição, uma verdadeira "janela de oportunidade", que - e agora acrescento eu - não pode ser perdida pelo Brasil.  

Espero sinceramente que o aludido noticiário da imprensa, dando conta de pressões no exterior para impedir a finalização dos nossos entendimentos com o consórcio ítalo-ucraniano, esteja radicalmente equivocado. Isto não implica, porém, que o nosso Governo esteja desatento a tais rumores, cuidando de apurá-los e impedi-los, caso tenham algum fundamento.  

Afinal, a chamada globalização - a que pessoalmente, como brasileiro, faço inúmeras restrições - não emergiu apenas para proteger os interesses dos desenvolvidos.  

Desta tribuna, levo aos nossos dirigentes o incondicional apoio para que dêem continuidade à programação do Centro de Lançamento de Alcântara.  

São os interesses do País que o exigem.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Obrigado.