O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB – CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já tive oportunidade de destacar, em pronunciamento anteriormente proferido desta tribuna, o excelente trabalho desenvolvido pela Secretaria de Política Urbana – SEPURB do Ministério do Orçamento e Gestão, desde sua criação no início do primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Hoje, volto à tribuna para tecer algumas considerações acerca das atividades de um dos Departamentos daquela Secretaria, o Departamento de Saneamento – DESAN.  

É indiscutível que, entre os diversos setores de infra-estrutura, o saneamento constitui-se naquele de maior importância no que concerne à preservação da vida e da saúde pública. Além disso, vale lembrar que os investimentos realizados em saneamento têm grande repercussão no que se refere à preservação do meio ambiente e como fator de indução ao desenvolvimento.  

Ciente de que a universalização do atendimento à população em suas necessidades de abastecimento de água e de esgotamento sanitário é um dever do Estado, o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso definiu esta como a meta central da Política Nacional de Saneamento.  

Cumprir a meta da universalização nos exige, contudo, um grande esforço. É preciso, em primeiro lugar, que o Estado se organize e se capacite para desenvolver as atividades de sua exclusiva competência, que são a formulação de políticas públicas, o planejamento do setor e o desenvolvimento de políticas compensatórias visando à redução das desigualdades no atendimento aos diversos segmentos da população. Deve, além disso, organizar-se o Estado para bem exercer as atividades de regulação e controle sobre os prestadores de serviço, assegurando, de forma concomitante, o envolvimento e a ativa participação da sociedade nesse trabalho de fiscalização. Por fim, existe a necessidade de se adotarem as formas mais apropriadas e eficientes de prestar os serviços e de financiar os investimentos que poderão tornar o atendimento universal uma realidade.  

A Política Nacional de Saneamento foi concebida e vem sendo implementada pela Secretaria de Política Urbana do Ministério do Orçamento e Gestão, desde a criação do órgão, em 1995, e é com base nas diretrizes centrais dessa Política que o Governo Federal vem desenvolvendo todo o seu elenco de ações no setor. No contexto da Política Nacional de Saneamento, e objetivando vencer o desafio da universalização, foi formulada uma estratégia de ação calcada em três eixos interdependentes e complementares, que são a modernização do setor, as ações compensatórias e a retomada dos investimentos.  

O trabalho do Departamento de Saneamento da Secretaria de Política Urbana voltado para a modernização do setor tem sido muito expressivo. O que se tem buscado, no campo da modernização, é criar as condições propícias a um ambiente de mudanças e desenvolvimento. Para a consecução desse ambiente de mudanças, foi decisiva a atuação do Governo Federal para a construção de consenso entre os principais atores envolvidos com a questão do saneamento no que tange à necessidade do estabelecimento de um novo marco regulatório para o setor, o qual dará novo tratamento a questões essenciais relativas à titularidade, à regulação e à delegação da prestação dos serviços.  

As diretrizes gerais desse novo marco regulatório estão consubstanciadas no Projeto de Lei do Senado n.º 266/96, que se encontra aguardando inclusão na pauta deste Plenário desde outubro do ano passado. Aproveito, aliás, esta oportunidade para encarecer à Presidência que inclua, com a maior brevidade possível, o referido Projeto de Lei na pauta, haja vista que sua aprovação representará importante estímulo à modernização do setor de saneamento no País, trazendo, assim, significativa melhoria à qualidade de vida da população e contribuindo decisivamente para a preservação do meio ambiente.  

Mas as novidades no campo da regulação do setor saneamento não se resumem às alterações propostas na legislação federal. O Departamento de Saneamento da SEPURB vem prestando expressivo apoio técnico a Estados e Municípios para que, nos seus respectivos âmbitos de competência, sejam também estabelecidos novos marcos regulatórios, inclusive com a instituição de agências reguladoras. Além disso, o apoio técnico prestado pelo DESAN a Estados e Municípios subsidia estudos de novos modelos para a prestação de serviços.  

Outra medida da maior importância para a modernização é a implementação do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento – SNIS. Constituído por um conjunto de informações e indicadores dos prestadores dos serviços em todo o País, o SNIS viabiliza uma acurada avaliação do desenvolvimento do setor e da eficácia das ações desenvolvidas no âmbito da Política Nacional de Saneamento. Igualmente importante, as informações que compõem o SNIS permitem que se avaliem os desempenhos das diversas empresas prestadoras de serviços e se os compare. Com isso, fica assegurada a transparência indispensável ao controle social sobre a qualidade do serviço prestado. Nessa medida, as informações do SNIS servem de estímulo às empresas para que busquem um melhor desempenho. Por fim, presta-se ainda o SNIS como uma referência para o estabelecimento de sistemas estaduais de informação, no âmbito dos respectivos marcos regulatórios.  

O SNIS já disponibiliza informações relevantes sobre a evolução do setor, com dados relativos a 1995, 1996 e 1997. Esses dados demonstram, por exemplo, que a receita das empresas do setor teve um incremento, no período, da ordem de 48%, passando de 5 bilhões e 400 milhões de reais em 1995 para 8 bilhões de reais em 1997. O percentual médio nacional de perdas de faturamento de água nas companhias estaduais, por seu turno, caiu de 42,2% em 1995 para 39,6% em 1997, o que significa importante economia de água tratada. A produtividade média do pessoal próprio dessas empresas cresceu 16% no período, passando de 5,1 empregados para cada mil ligações de água em 1995, para 4,4 empregados em 1997. Os investimentos em água e esgoto, por sua vez, cresceram no espantoso índice de 252%, passando, no mesmo período, de 710 milhões de reais para 2 bilhões e meio de reais. As ligações de água aumentaram de 18,1 milhões para 19,6 milhões, e as de esgoto, de 5,7 milhões para 6,4 milhões.  

Uma iniciativa que não pode deixar de ser mencionada são as ações que estão sendo realizadas visando à capacitação do setor público para o desempenho de suas funções, bem como dos prestadores de serviços para a concepção e operação de sistemas mais eficientes. Nesse aspecto, merecem ser destacados os cursos nas áreas da regulação da prestação dos serviços e de análise e elaboração de projetos.  

Mas o maior esforço requerido para se concretizar a meta da universalização é, com certeza, a ampliação dos investimentos. Ocorre, contudo, que as importantes ineficiências apresentadas pelas atuais empresas do setor – como elevados índices de perdas e baixa produtividade – acabam por elevar os custos e limitar a capacidade de geração e de alavancagem de recursos para investimentos.  

Não resta dúvida de que a eficiência constitui insumo básico para a modernização do setor, sendo essencial à ampliação do atendimento rumo à universalização. Nessa medida, é positivo que o acesso aos recursos financiados pelo FGTS esteja condicionado ao cumprimento de metas de melhoria de desempenho, pois é evidente que esse condicionamento acaba servindo de estímulo às empresas para que busquem maior eficiência.  

Nesse campo da busca de uma maior eficiência, e no caso específico da luta pela redução das perdas de água tratada – ainda situadas num elevado patamar, de 39,6%, como já referimos –, foi criado e vem sendo implementado o Programa Nacional de Combate ao Desperdício de Água – PNCDA, que também tem por objetivo um uso mais racional dos recursos e infra-estruturas.  

No que concerne às iniciativas voltadas para incrementar os investimentos, uma medida que merece destaque é a criação de uma modalidade de financiamento de investimentos por concessionários privados utilizando recursos do FGTS.  

O aumento da eficiência passa pela competitividade e pela adequação da organização do setor a cada realidade específica. Dessa forma, flexibilizar a prestação dos serviços, inclusive ampliando o número de empresas que os prestam e diversificando a natureza dessas empresas, constitui instrumento da modernização. É que a participação da iniciativa privada no setor de saneamento contribuirá para o aumento da eficiência, para a inovação tecnológica e para a introdução de novos padrões de financiamento. Partindo dessa compreensão, o Governo Federal apóia iniciativas de Estados e Municípios voltadas para ampliar a participação de agentes privados, mediante concessões, parcerias estratégicas ou outras formas de gestão, em processos que garantam transparência e competição. A premissa básica para a participação da iniciativa privada é de que ela deve privilegiar a realização dos investimentos necessários à universalização, com os recursos provenientes dos processos sendo dirigidos, de forma prioritária, ao cumprimento dos planos de expansão.  

Sr. Presidente, são ainda bastante expressivos os déficits brasileiros no abastecimento de água e no esgotamento sanitário, e sua distribuição guarda correspondência com as desigualdades sociais e territoriais de nossa sociedade. Como é fácil de supor, quem mais sofre com a ausência ou insuficiência dos serviços de saneamento são os mais pobres, aqueles que vivem nos menores municípios, nas periferias urbanas e nas Regiões Norte e Nordeste. Para reduzir essas desigualdades no acesso aos serviços de saneamento, o Governo Federal vem subsidiando a implantação de sistemas de abastecimento de água e de esgotamento sanitário com recursos do Orçamento Geral da União e de fontes externas, os quais são repassados, a fundo perdido, a Estados e Municípios.  

A reabertura das contratações com recursos do FGTS, juntamente com o processo de recuperação tarifária pelas empresas e com a viabilização das renegociações de dívidas do setor público permitiram a retomada dos investimentos em saneamento. Em 1995, se estanca o processo de queda nesses investimentos, iniciando-se um ciclo de forte recuperação. Além disso, verificou-se uma melhor qualidade na aplicação dos investimentos, com maior eficácia no seu resultado.

No período 1995/1998, considerando-se recursos financiados, fiscais e contrapartidas, o Governo Federal viabilizou a contratação de investimentos em saneamento no valor total de 5 bilhões e 300 milhões de reais. Esses investimentos beneficiaram aproximadamente 6 milhões e 300 mil famílias, com 6 mil e 800 obras, que geraram cerca de 1 milhão de empregos.  

Todo esse esforço não foi vão, e seu resultado está expresso no grande incremento no número de famílias atendidas. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE mostram que, entre 1995 e 1997, foram incorporados 1 milhão e 600 mil domicílios urbanos às redes de abastecimento de água e 1 milhão e 100 mil às redes coletoras de esgoto. Se também forem considerados os domicílios com fossas sépticas, devemos acrescer mais 1 milhão e 900 mil domicílios. Com isso, o déficit urbano no abastecimento de água foi reduzido de 9,6% para 8,8%, e o de esgotamento sanitário, de 29,1% para 26,5%.  

É importante enfatizar, também, que as ações compensatórias desenvolvidas com o objetivo de reduzir as iniqüidades mostraram-se eficazes, pois, quando considerados os domicílios urbanos com renda familiar inferior a 2 salários mínimos, foram 470 mil os novos domicílios ligados às redes de água e 300 mil às redes de esgoto, incremento proporcionalmente superior ao crescimento médio da cobertura nas demais faixas de renda.  

Sr. Presidente, o relato que acabo de trazer ao conhecimento do plenário constitui demonstração cabal do esforço realizado pelo Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso no campo do saneamento, por intermédio do DESAN/SEPURB.  

E importa dizer que o impacto social desse esforço é muito significativo. A redução dos déficits de atendimento, em decorrência da ampliação da oferta dos serviços, vem contribuindo significativamente para a melhoria das condições de vida da população, com redução das taxas de mortalidade infantil e da incidência de doenças de veiculação hídrica, originárias da falta ou da inadequação do saneamento. Concomitantemente às melhorias na área da saúde pública, os investimentos em esgotamento sanitário vem propiciando a redução dos impactos ambientais negativos, nas áreas urbanas, do lançamento de esgotos in natura nos cursos d’água.  

No entanto, ao mesmo tempo em que ressalto os progressos já alcançados, lembro que a meta do Governo continua sendo a universalização do atendimento. Para alcançá-la, é preciso aumentar a eficiência e investir mais e melhor, estabelecendo os novos marcos regulatórios, ampliando as fontes de financiamento, incorporando agentes privados e aprofundando as ações estratégicas definidas pela Política Nacional de Saneamento.  

Essa é a batalha em que continua empenhado o Departamento de Saneamento da Secretaria de Política Urbana ao longo do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique. E nessa batalha, o DESAN conta com minha irrestrita solidariedade.  

Era o que eu tinha a dizer.  

Muito obrigado.