O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no dia 9 de junho de 1999, dei entrada a um requerimento de informações ao Ministro da Fazenda a respeito das negociações do Governo do Estado de Santa Catarina no sentido de refinanciar as dívidas daquele Estado com o seu instituto de previdência.  

Esse assunto será objeto de deliberação, amanhã pela manhã, na Comissão de Assuntos Econômicos, que foi convocada extraordinariamente para essa finalidade.  

Diversos outros requerimentos por mim próprio apresentados, inclusive após essa data, foram objeto de consideração pela Mesa e já foram encaminhados a Ministros de diversas áreas. Entretanto, este aqui, embora tenha sido feito um relatório pelo nobre Senador Nabor Júnior no sentido de o deferir parcialmente, não foi ainda enviado ao Ministro da Fazenda.  

Aqui há algumas questões de grande relevância, e esta questão foi deferida. Nos demais contratos firmados pela União com os governos estaduais no âmbito do Programa de Apoio à Reestruturação e Ajuste Fiscal dos Estados, dívidas similares a essas que vêm sendo pleiteadas pelo Estado de Santa Catarina foram refinanciadas pelo Tesouro da União? Enfim, há informações de grande relevância que, infelizmente, ainda não foram encaminhadas ao Ministro.  

Sr. Presidente, solicito que seja dada a devida atenção a este Senador, que cumpre a função constitucional de requerer informações ao Ministro da Fazenda. Que possa a Mesa, ainda hoje, despachar esta matéria, já que esse procedimento ocorreu em outros casos. Sr. Presidente, na medida em que esse assunto já foi estudado pelo Ministério da Fazenda, seria possível, encaminhada essa solicitação de informação, que o Ministro Pedro Malan enviasse ao Senado Federal, até amanhã pela manhã, a informação relevante aqui solicitada, de maneira a não prejudicar o exame da matéria pela Comissão de Assuntos Econômicos. De outro modo, se não obtivermos essas informações de grande relevância, a votação da matéria poderá ser prejudicada.  

É a solicitação que faço à Presidência do Senado.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Senador Eduardo Suplicy, quando V. Exª enviou o requerimento à Mesa, já estávamos praticamente encerrando os nossos trabalhos. No dia 22 de junho, o requerimento foi distribuído ao Relator, que não pôde analisá-lo durante o recesso, pois estava em viagem oficial. S. Exª, ao retornar de sua viagem, emitiu o seu parecer, que, infelizmente, não contempla, na sua totalidade, o requerimento de V. Exª. O parecer só faz referência favorável ao requerimento de V. Exª em relação ao primeiro e segundo itens; aos demais, o Relator se posiciona de forma contrária, declarando que essa é uma competência exclusiva do Estado e que, assim, não caberia exame por parte da nossa Casa.  

Esse é o parecer que está hoje sobre a mesa. Se V. Exª desejar, posso enviá-lo para a Comissão que achar competente, para que o assunto seja discutido amanhã.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sr. Presidente, mesmo respondendo apenas às questões deferidas na proposta do Senador Nabor Júnior - e uma delas é parte da sexta pergunta, a que diz respeito à eqüidade para com as demais Unidades da Federação, ou seja, se as demais Unidades estão sendo contempladas de maneira semelhante -, acredito que poderemos - eu, inclusive, como membro da Mesa - deferir e despachar o meu requerimento hoje à tarde, com o parecer do Senador Nabor Júnior. Assim, o Ministro da Fazenda poderá encaminhar, até amanhã de manhã, as informações solicitadas, evitando, dessa forma, o prejuízo do exame da matéria.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - No caso, o Relator não examinou a sexta questão, mas somente a primeira e a segunda. Mas eu mesmo reconheço que V. Exª é um democrata convicto e não gostaria de proceder como um autoritário, respondendo pela Mesa, apenas por ser dela membro, e enviando o requerimento ao Ministro Pedro Malan ainda hoje. Acredito que o seu propósito não seja esse, mas sim o de que a Mesa delibere sobre o assunto.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Esse é o meu propósito. Por vezes, a Mesa tem deliberado com rapidez e, hoje, à tarde, poderá fazê-lo da mesma forma. Eu, pelo menos, estou disponível para o trabalho.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Não posso delegar somente a V. Exª essa tarefa, porque os demais Senadores poderiam ficar ofendidos.  

O EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Mas pode fazê-lo aos membros da Mesa, com o quorum suficiente.  

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Farei tudo para atender V. Exª.  

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Agradeço, Sr. Presidente.  

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