O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Senador Eduardo Suplicy, quando V. Exª enviou o requerimento à Mesa, já estávamos praticamente encerrando os nossos trabalhos. No dia 22 de junho, o requerimento foi distribuído ao Relator, que não pôde analisá-lo durante o recesso, pois estava em viagem oficial. S. Exª, ao retornar de sua viagem, emitiu o seu parecer, que, infelizmente, não contempla, na sua totalidade, o requerimento de V. Exª. O parecer só faz referência favorável ao requerimento de V. Exª em relação ao primeiro e segundo itens; aos demais, o Relator se posiciona de forma contrária, declarando que essa é uma competência exclusiva do Estado e que, assim, não caberia exame por parte da nossa Casa.

Esse é o parecer que está hoje sobre a mesa. Se V. Exª desejar, posso enviá-lo para a Comissão que achar competente, para que o assunto seja discutido amanhã.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Sr. Presidente, mesmo respondendo apenas às questões deferidas na proposta do Senador Nabor Júnior - e uma delas é parte da sexta pergunta, a que diz respeito à eqüidade para com as demais Unidades da Federação, ou seja, se as demais Unidades estão sendo contempladas de maneira semelhante -, acredito que poderemos - eu, inclusive, como membro da Mesa - deferir e despachar o meu requerimento hoje à tarde, com o parecer do Senador Nabor Júnior. Assim, o Ministro da Fazenda poderá encaminhar, até amanhã de manhã, as informações solicitadas, evitando, dessa forma, o prejuízo do exame da matéria.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - No caso, o Relator não examinou a sexta questão, mas somente a primeira e a segunda. Mas eu mesmo reconheço que V. Exª é um democrata convicto e não gostaria de proceder como um autoritário, respondendo pela Mesa, apenas por ser dela membro, e enviando o requerimento ao Ministro Pedro Malan ainda hoje. Acredito que o seu propósito não seja esse, mas sim o de que a Mesa delibere sobre o assunto.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Esse é o meu propósito. Por vezes, a Mesa tem deliberado com rapidez e, hoje, à tarde, poderá fazê-lo da mesma forma. Eu, pelo menos, estou disponível para o trabalho.

O SR. PRESIDENTE(Antonio Carlos Magalhães) - Não posso delegar somente a V. Exª essa tarefa, porque os demais Senadores poderiam ficar ofendidos.

O EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT-SP) - Mas pode fazê-lo aos membros da Mesa, com o quorum suficiente.

O SR. PRESIDENTE (Antonio Carlos Magalhães) - Farei tudo para atender V. Exª.