O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs Senadores, com a retomada dos trabalhados no Congresso Nacional, iniciamos também o oitavo mês do segundo mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Contamos já 221 dias de uma gestão que, ao que me parece, ainda não começou, pelo menos no que diz respeito às expectativas do povo brasileiro em relação aos projetos de Governo apresentados pelo Presidente em campanha.  

O que fez o Governo nestes sete meses senão apagar incêndios? O que fez grande parte dos Ministros senão correr atrás de questões que já deviam há muito estar solucionadas?  

O que temos visto é um Governo e um Presidente acuados, trabalhando na defensiva e a roboque dos principais acontecimentos do País. A falta de iniciativas do Governo e da apresentação de uma agenda positiva para o País faz com que a sociedade acabe tomando a frente, mediante manifestações, para forçar soluções infinitas vezes adiadas.  

O exemplo mais recente foi a greve dos caminhoneiros, há muito tempo reclamando por melhorias nas rodovias federais, por mais segurança, por melhores condições de trabalho, tiveram praticamente de parar o País para serem ouvidos.  

Em uma outra vertente, pela imprensa, pudemos ler críticas às propostas do Presidente desta Casa, Senador Antonio Carlos Magalhães, que quer um projeto para erradicar a fome e a miséria no País. "O Presidente do Senado põe em xeque a autoridade do Presidente ao tomar uma iniciativa que caberia à Presidência", analisaram alguns. Caberia talvez, mas se o Presidente não o faz, cabe ao Congresso, à sociedade fazer.  

Antes do recesso, em declarações no mínimo infelizes, alguns articuladores do Governo chegaram a jogar a culpa no Congresso, com o ridículo argumento de que estaríamos discutindo questões sem importância para o País, como as CPIs do Sistema Financeiro e a do Judiciário.  

Talvez sejam sem importância para o Governo, que até hoje não conseguiu dar explicações satisfatórias a respeito das estapafúrdias e injustificáveis ajudas a bancos inexpressivos e a banqueiros incompetentes.  

O recesso, então, na visão do próprio Governo, seria o momento para se rearticular. Estamos voltando um mês depois e o que parece é que o Governo está mais desarticulado ainda.  

Foi importante, porém, para que os cegos de plantão pudessem enxergar que o Congresso não atrapalha. Senadores e Deputados têm apenas tentado cumprir a sua missão, cobrando do Governo e apresentando alternativas para o Brasil, como também os segmentos organizados da sociedade, que não suportam mais assistir à paralisia do Governo de braços cruzados.  

É um segmento importantíssimo da sociedade que se prepara agora para fazer um grande movimento nacional em defesa do Brasil, movimento que deverá contar com o apoio incondicional e irrestrito do Congresso Nacional. A Confederação Nacional da Agricultura e a Organização das Cooperativas Brasileiras coordenam um movimento que tem por objetivo trazer a Brasília produtores rurais de todo o Brasil, a bordo de seus caminhões de trabalho, num verdadeiro camionaço. Eles virão pedir aos Congressistas apoio a matérias e leis importantíssimas que estarão em apreciação neste semestre na Câmara dos Deputados, e cobrar do Governo Federal, pela enésima vez, a implantação de uma política agrícola clara e que faça justiça ao esforço, ao trabalho, às riquezas e aos empregos que o setor oferece ao Brasil e ao povo brasileiro.  

As principais reivindicações dizem respeito ao endividamento agrícola, agravado, nos últimos anos, em função de ações e de omissões governamentais. A Lei de Securitização, por exemplo, embora tenha determinado, de forma clara, a exclusão de valores decorrentes de capitalização mensal não previstos nos contratos originais de saldo devedor, não está sendo cumprida pelas instituições financeiras, diante de uma omissão inexplicável do Governo Federal. Com isso, o recálculo da dívida dos produtores tornou-se inócuo do ponto de vista prático.  

A cobrança tem de ser feita ao Governo, porque foram, como disse, ações de Governo as pontas-de-lança do agravamento do problema. Com o Plano Collor, houve uma correção de saldos devedores dos empréstimos agrícolas de 84,32%, enquanto que os preços mínimos foram reajustados em apenas 41,28%. Houve, portanto, apenas neste período, um aumento real da dívida de 43,04%.  

Em 1994, com a implantação do Plano Real, ao mesmo tempo em que as taxas de juros assumiam patamares extremamente elevados, o Governo Federal estabelecia a manutenção e até, em alguns casos, a redução dos preços agrícolas. A diferença de tratamento entre juros e preços, que criou a chamada "âncora verde", um dos pilares do programa de estabilização, fez com que, entre julho de 1994 e novembro de 1995, a taxa de juros do setor agrícola atingisse a cifra de 56%, em média. Como conseqüência, o nível de inadimplência do crédito agrícola vem se mantendo em patamares próximos a 32%, sem tendência de queda.  

Para caminharmos para uma solução, a Câmara dos Deputados precisa aprovar leis que deverão ser votadas agora em agosto. São as seguintes as propostas daqueles que virão a Brasília no dia 16:  

1) Aprovação do Projeto de Lei nº 4.895/99, do Deputado Augusto Nardes, que estabelece condições básicas de renegociação de dívidas de crédito rural e de mecanismos de contrapartida a serem cumpridas pelos produtores. O novo texto abrange dívidas rurais contratadas até 20 de junho de 1995, inclusive as já securitizadas. Propõe taxas de juros de 3%, equivalência em produto, com prazo de pagamento de 20 anos com mais quatro de carência. O valor das prestações anuais será de no mínimo 4% da renda bruta da atividade do mutuário.  

2) Aprovação de um projeto de lei a ser apresentado pela Comissão de Crédito Rural da Câmara dos Deputados, estabelecendo termos para renegociação das dívidas rurais e agroindustriais, financiadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte e Nordeste e do Centro-Oeste.  

3) O movimento dos produtores defende junto ao Governo a criação de mecanismos de investimentos em financiamento de máquinas e equipamentos para lavoura e a agroindústria, para sistemas de irrigação e pesquisa. Os produtores defendem também a modernização nas regras de comercialização interna e externa, a desoneração e simplificação da tributação e a criação de estímulos ao desenvolvimento tecnológico. São propostas claras, simples e objetivas que devem passar a compor o rol de medidas que formariam a política agrícola do Governo Federal.  

Cansados de conversar, dialogar, propor, os produtores, articulados pela Confederação Nacional da Agricultura e pela Organização das Cooperativas Brasileiras, farão uma grande manifestação pública, trazendo caminhões e máquinas agrícolas para Brasília, no próximo dia 16, como forma de mobilizar o Congresso e a sociedade e, uma vez mais, tentar sensibilizar o Governo Federal. Só de Goiás já confirmaram presença 4.700 produtores que trarão mais de mil caminhões e máquinas agrícolas para Brasília.  

Os produtores não estão em busca de facilidades nem de privilégios. Defendem apenas regras claras, simples, porém justas. Querem que o Governo os apóie da mesma forma que em outros países, como nos Estados Unidos, Japão, França e tantos outros, onde a classe de produtores recebe o apoio necessário do governo.  

Em contrapartida à aprovação e implementação das medidas propostas, os produtores comprometem-se a praticamente dobrar a produção agrícola até o ano de 2003.  

É muito importante o Brasil saber que os produtores vão trazer propostas, mas vão apresentar soluções, comprometendo-se, inclusive, a dobrar a produção agrícola até o ano de 2003. O País deixaria a marca de 80 milhões de toneladas de grãos, na qual patinamos há anos, para chegarmos a 150 milhões de toneladas em apenas quatro anos. Isso representará cerca de 45 bilhões em exportações e a consolidação de mais de um milhão e meio de novos empregos no campo.  

Para atestarmos a viabilidade desta proposta, basta-nos observar que no Brasil o setor de agronegócios é responsável por 35% do Produto Interno Bruto e tem garantido um melhor desempenho da balança comercial. Só no ano passado, suas exportações foram superiores a US$10 bilhões.  

Com todos os percalços, a agricultura brasileira terá, este ano, uma safra de 84 milhões de toneladas de grãos — e grife-se —, obtida muito mais em função do esforço e da abnegação pessoal dos pequenos produtores do que motivada por uma política agrícola oficial ainda arcaica e tímida em seus principais pontos.  

A agropecuária, entre todas as atividades produtivas do País, foi a única que agüentou o tranco da crise: cresceu 17,8% no primeiro trimestre deste ano. Foi esse desempenho que afastou sombrias previsões de uma recessão ainda mais bruta para este ano.  

Já é mais do que sabido que a agricultura é o setor que mais facilmente cria empregos. Um posto de trabalho na área rural exige investimentos muito menores do que nas cidades. A relação, já conhecida, é de um para cinco, ou seja, com aquilo que se gasta para gerar um posto de trabalho na cidade, poderiam ser gerados cinco no campo.  

Segundo o IBGE, a agricultura garante hoje atividade produtiva a mais de 16,6 milhões de pessoas, diante de 8,9 milhões da indústria de transformação. Somente na pecuária leiteira, duramente golpeada nos últimos anos, estão diretamente envolvidos na produção 2,3 milhões de pessoas.  

O Sr. Blairo Maggi (S/Partido - MT) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO) - Concedo o aparte, com muita honra, ao Senador Blairo Maggi, e, em seguida, ao Senador Ramez Tebet e ao Senador Carlos Patrocínio.  

O Sr. Blairo Maggi (S/Partido - MT) - Gostaria de cumprimentar V. Exª pelo brilhante discurso que está promovendo neste momento, mostrando a real situação dos produtores agrícolas deste País, que é diferente da situação da agricultura brasileira. Temos, neste momento, que convencer as autoridades de que a agricultura brasileira até que vai bem, mas os produtores rurais estão indo muito mal. V. Exª, no seu discurso, diz que vai mal porque há um estoque de dívidas muito grandes que vem do passado. Dívidas oriundas do Plano Collor, da década de 80, quando o Centro-Oeste brasileiro ainda estava sendo ocupado. As reivindicações dos produtores, a partir do dia 13, quando iniciam a sua caminhada, desde Rondonópolis, no Mato Grosso, passando por Goiás, vindo do Rio Grande do Sul, é no sentido de pedir alguma coisa que é justa. O Brasil, nas últimas décadas, como V. Exª colocou muito bem, ficou estagnado no que tange à produção agrícola. Enquanto a produtividade cresceu 40%, a área ficou estabilizada, nos últimos dezenove anos, sem ter havido qualquer crescimento horizontal na produção agrícola. Assim, se não fossem investimentos em pesquisa e a determinação dos produtores em obter novas tecnologias, com certeza, o Brasil nem estaria produzindo 80 milhões de toneladas; estaríamos ainda em 60 milhões de toneladas. Portanto, o avanço se deu mais por necessidade e vontade dos produtores ao investirem em pesquisas do que propriamente por um auxílio governamental nessa atividade. Observamos que, nos últimos meses, o óleo diesel subiu 59,6%, enquanto que os preços mínimos reajustados não passaram de 6%. Há um descasamento muito grande. Portanto, não há como negar que temos, Senadores e Deputados, que apoiar essa iniciativa da Câmara dos Deputados e, de certa forma, forçar o Governo Federal a negociar. O Governo pensa que já resolveu o problema com a securitização. Àquela época, alertávamos o Governo para o fato de que aquele era um processo paliativo e que o grande problema da dívida agrícola ainda estava por vir. Se não tomarmos agora a decisão de resolver definitivamente a questão, como V. Exª diz, com certeza, dentro de pouco tempo, talvez daqui a um ou dois anos, será totalmente irreversível a situação do sistema de produção agrícola. Não há como defender que o Brasil continue com tamanha dívida, uma vez que no mundo inteiro a agricultura é extremamente subsidiada e recebe total proteção dos governos federais. O Brasil infelizmente não é um país rico e não tem como dar subsídio. Mas o agricultor precisa, no mínimo, que as taxas de juros sejam condizentes com o mercado internacional, a fim de conseguirmos competir, mesmo que os americanos estejam com um trator e nós com um fusquinha tentando ir para o mercado internacional! Gostaria de cumprimentar V. Exª pelo discurso oportuno. Certamente, a partir do dia 16, quando os agricultores chegarem, estaremos aqui para recebê-los, fazer os pronunciamentos e tentar articular toda a Bancada, a fim de que possamos também, de certa forma, colaborar com os produtores rurais. Parabéns.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO) - O aparte de V. Exª engrandece meu pronunciamento, haja vista que V. Exª, atualmente, é o maior produtor de soja no Brasil, individualmente, com mais de 20 mil hectares plantados, sendo, assim, conhecedor de tais problemas. O mais importante é que os agricultores estão vindo para Brasília a fim de fazer propostas e, ao mesmo tempo, oferecer ao Brasil melhores condições de vida, ou seja, duplicar a produção de alimentos e consolidar um milhão e meio de novos empregos no campo. Isso é extremamente importante.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - V. Exª permite-me um aparte, nobre Senador Maguito Vilela?  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO) - Pois não. Ouço, com muito prazer, o Senador Ramez Tebet, digno representante de um Estado também produtor, que é o Mato Grosso do Sul, a exemplo do Mato Grosso, representado pelo Senador Blairo Maggi.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Ramez Tebet, desculpe-me interrompê-lo. Queria fazer um apelo aos Srs. Senadores que vão apartear o orador no sentido de que abreviem as suas intervenções, já que o tempo de S. Exª está esgotado.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Maguito Vilela, sem dúvida V. Exª está falando por todo o Centro-Oeste. V. Exª não está isolado na tribuna; V. Exª é voz altamente categorizada pelo seu passado de lutas e pelo estímulo que sempre deu ao homem do campo quando Governador do Estado de Goiás. Realmente V. Exª aborda um tema que deixa os Estados produtores de grãos preocupados com a situação do homem do campo e da agricultura. Essa marcha dos agricultores está sendo feita para buscar aquilo que é o mais elementar no processo econômico. Se o Governo continuar insensível ao apelo do homem que produz, haverá uma catástrofe muito grande no País. Só queria lembrar, para acrescentar ao discurso de V. Exª, que ainda ontem — isso é importante porque está no contexto do Mercosul e porque os países todos estão impondo mecanismos de defesa aos seus produtos – o Presidente Menem prorrogou por 20 anos a dívida dos agricultores argentinos, baixou os juros e mandou suspender todas as ações existentes no Poder Judiciário contra os agricultores em razão de crédito agrícola. Então, veja V. Exª a profundidade e o alcance de suas palavras nesta hora. Precisamos levar em conta o contexto do Mercosul. A Argentina dobrou sua produção de grãos em dez anos, enquanto que a nossa, como V. Exª afirma, está estagnada. Senador Maguito Vilela, aceite meus cumprimentos. Que a sua voz aí dessa tribuna seja, como o é, a voz do Centro-Oeste em defesa da agricultura e dos agricultores, em defesa do homem do campo, em defesa da melhoria da qualidade de vida e em defesa, sobretudo, da geração de empregos, porque a agricultura e a habitação são os dois setores que mais podem contribuir para resolver o problema do desemprego no País.  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO) - Senador Ramez Tebet, agradeço muito o parte de V. Exª, que também tem muita experiência e representa um Estado que tem contribuído muito para com este País e para com o mundo. Essa atitude do Presidente da Argentina não era ainda do meu conhecimento. Considero-a muito importante no momento em que os agricultores brasileiros também fazem reivindicações ao Governo Federal e propõem ajudar o Brasil a sair desse marasmo.  

Muito obrigado a V. Exª.  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL-TO) - Concede-me V. Exª um aparte?  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO) - Concedo o aparte ao nobre Senador Carlos Patrocínio.  

O Sr. Carlos Patrocínio (PFL-TO) - Nobre Senador Maguito Vilela, o assunto que V. Exª traz para a reflexão deste Plenário é muito importante e mereceria um longo aparte, mas prefiro obedecer ao nosso Presidente porque há outros oradores inscritos. Gostaria de dizer que V. Exª também está falando em nosso nome e no do Estado de Tocantins que, de certa maneira, faz parte da Região Centro-Oeste, dada a afinidade que possui com os Estados localizados no setentrião brasileiro. V. Exª está otimista. Está falando em 150 milhões de toneladas de grãos. Com a falta de uma política, nobre Senador Maguito Vilela, deveremos ter um decréscimo. Creio que os governantes, os passados e os atuais, nunca se deram conta de que o homem do campo é um viciado, a terra é como um tóxico, como uma droga que o vicia. Essa é a grande vantagem que o Brasil possui. O cidadão planta, consegue boa produtividade, colhe e quando vai vender seus produtos tem prejuízo. Quando chega o ano seguinte, ao observar a existência de nuvens negras no céu, de relâmpagos e de trovões, olha a terra e sente que lá está sua vocação. É como se fora, portanto, uma droga que o inebria e que o conduz a essa profissão difícil que V. Exª bem conhece. Gostaria de cumprimentar V. Exª. Os produtores rurais do nosso País merecerão, sem dúvida, todo o nosso apoio, este apoio que V. Exª quer lhes prestar. Dizem que no Congresso Nacional a Bancada mais forte é a ruralista, mas ela, Bancada, não tem conseguido os benefícios proporcionais ao seu tamanho e o produtor rural brasileiro continua a penar, a amargar essa inadimplência. Portanto, cumprimento V. Exª ao fazer esse oportuníssimo discurso na tarde desta segunda-feira.  

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB-GO) - Agradeço-lhe o aparte, bem como a delegação para falar também em nome do Tocantins, muito bem representado por V. Exª, de Mato Grosso do Sul, representado pelo Senador Ramez Tebet, e de Mato Grosso, representado pelo Senador Blairo. O Centro-Oeste precisa apoiar os agricultores. Dissemos que podemos dobrar a produção, mas isso só ocorrerá se o Governo atender aos reclamos dos agricultores.  

O Brasil precisa que o setor agropecuário receba apoio efetivo. Os agricultores trarão a Brasília propostas simples e objetivas na única forma que o Governo parece entender: manifestação pública.  

Os produtores precisam de nosso apoio e de nossa solidariedade nesse movimento e, principalmente, nas suas ações de desdobramento. Precisamos convencer o Governo de que há tempo e condições para rever prioridades e redefinir rumos. Dar ao campo condições dignas de produção é iniciar o processo de retomada de desenvolvimento do Brasil; é investir na geração de riquezas e de empregos, é combater aos alarmantes e incômodos índices de violência urbana que aterrorizam o País de canto a canto; é distribuir melhor a renda e promover justiça social; é conter o êxodo rural, deixando de transformar a miséria rural em miséria urbana, o que só complica a vida de todos; é iniciar o caminho da reconstrução da credibilidade perdida, e, não é exagero dizer, seria o início da retomada fundamental da própria governabilidade.  

Era o que tínhamos a declarar, Sr. Presidente.  

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