O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, produtores rurais de todos os portes e de todas as regiões do País estão organizando esta semana um grande movimento nacional de protesto contra a indiferença do Governo no cumprimento de uma pauta mínima reivindicada pelo setor, destacando-se a necessidade de uma solução clara e definitiva para a dívida rural. Se as autoridades do Governo não sinalizarem uma nova atitude e o desejo de abrir o diálogo para discutir medidas de emergência, algumas centenas de carretas e tratores estarão chegando à Brasília na próxima segunda-feira para ocupar a Esplanada dos Ministérios e a Praça dos Três Poderes e exigir as providências reclamadas para a salvação da agricultura brasileira.  

O movimento, coordenado pela Confederação Nacional da Agricultura, apóia-se em três pontos principais: garantia de respeito ao direito de propriedade, formulação e implementação de uma política eficaz de renda para o setor e a solução definitiva para a questão do endividamento rural. Esses pontos mínimos fazem parte de uma agenda positiva em que os produtores rurais, em contrapartida, assumiriam os seguintes compromissos: produzir 100 toneladas de grãos até 2001, exportar US$45 bilhões até 2002, e gerar 1.500 mil empregos até 2003.  

Não tenho dúvida dos enormes sacrifícios humanos e materiais envolvidos na mobilização para o "caminhonaço", que está marcado para a próxima segunda-feira, dia 16. Também não tenho dúvida de que os participantes gostariam de evitar esse protesto, mas não têm mais como e para quem apelar, diante dos sucessivos adiamentos das medidas reclamadas pela agricultura. E mais uma vez, como na recente greve dos caminhoneiros, o Governo tem conhecimento do que está para acontecer, mas prefere manter a atitude arrogante de ignorar as reivindicações. O Governo, aliás, só não é indiferente ao organizar-se para reprimir os protestos, tentando impor barreiras rodoviárias para impedir o acesso a Brasília.  

Essa não é a atitude esperada de um governo que tem o comando de um democrata, de um intelectual, como o Presidente Fernando Henrique Cardoso. O protesto não é contra o Governo, mas a favor da agricultura, que tem sido a maior aliada do Plano Real, tanto garantindo os preços baixos da cesta básica para sustentar a estabilidade econômica, quanto promovendo a redução do descompasso da balança comercial com as exportações de grãos. Para mim, ao invés de impedir a manifestação, um gesto de hostilidade que não vai resolver os problemas, mas agravá-los, o Governo deveria fortalecer a posição do atual Ministro da Agricultura para agir rápido e colocar em torno de uma mesa todas as partes que têm queixas das atuais políticas agrícolas praticadas pelo Governo Federal. A abertura de um diálogo de emergência seria um gesto de grandeza, que contribuiria para desanuviar as tensões e encaminhar soluções objetivas.  

Ontem, o Senador Maguito Vilela já trouxe o tema a debate, com a autoridade de alguém que governou até recentemente um Estado de forte vocação agrícola como é Goiás. Hoje, creio que posso falar em meu nome e no do Senador Iris Rezende, um companheiro que teve papel fundamental no desenvolvimento da agricultura brasileira, promovendo a primeira grande safra recorde quando ocupou a Pasta.  

Srªs e Srs. Senadores, o que os agricultores brasileiros propuseram, na Agenda Positiva, levada ao Primeiro Seminário de Política Agrícola do Congresso Nacional, foi um pacto de solidariedade absolutamente viável e benéfico para o desenvolvimento do setor primário do País. Quando reivindicam respeito ao direito de propriedade, não assumem posição contrária à política de reforma agrária. Ao contrário, a importância dos assentados na formação da renda rural é um dos pontos mais importantes no conjunto das propostas levadas ao Governo. O que se questiona é o efeito das tensões provocadas pelas invasões de terras produtivas na insegurança dos produtores e na conseqüente redução de investimentos.  

A falta de uma solução definitiva para o endividamento rural, por outro lado, é, sem dúvida, o grande gargalo que impede o crescimento do setor em dimensões compatíveis com o seu potencial. Após a crise do modelo de crédito subsidiado, no final dos anos 70, o problema do crédito rural passou a viver um longo período de empobrecimento. Nos últimos dez anos, o deslocamento dos juros e dos preços pagos pelo produto agrícola contribuiu para agravar ainda mais essa crise. A securitização da dívida no primeiro mandato do Presidente Fernando Henrique Cardoso revelou-se insuficiente para aplacar a crise estrutural do setor. O que as entidades representativas reivindicam hoje é uma política correta de créditos de longo prazo, livre de casuísmos, com recursos liberados em tempo hábil de plantio e sob condições de remuneração monetária que não permitam aos burocratas o abuso ditatorial nas fórmulas dos cálculos.  

A Confederação Nacional da Agricultura propõe a vinculação dos descontos da dívida ao cumprimento de metas de produção assumidas pelo agricultor. A renegociação da dívida passada tornaria possível, sem dúvida, um investimento maior por parte dos produtores, livres então das pressões de inadimplência. A vinculação dos benefícios a uma contrapartida em termos de quantidade produzida é justa e tem o mérito de facilitar a negociação, uma vez que não deixa dúvidas quanto à transparência do acordo. Isso significa uma troca entre a sociedade e o seu segmento produtivo, em que a suposta redução da dívida seria compensada pela produção futura prometida pelo setor.  

Outra questão de grande importância que está envolvida na agenda dos agricultores é a que diz respeito à formulação de políticas de renda. É a questão que está acima das crises conjunturais e que deve merecer um tratamento especial de curto, médio e longo prazos. Cabe lembrar que a União Européia, além do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão, entre outros países, mantém um conjunto de políticas de proteção aos agricultores nacionais. Incluem-se protecionismo tarifário e não-tarifário, garantia de preço, seguro, crédito garantido e até programas de estímulo à ociosidade das terras em situações de produção excessiva e dificuldade de manutenção de estoques. São políticas caras que garantem, como contrapartida à sociedade, segurança alimentar, controle sobre o meio ambiente, previsibilidade para as políticas de desenvolvimento urbano e, principalmente, geração de empregos.  

No Brasil, depois da suspensão dos subsídios no crédito rural, a agricultura passou a ser vista apenas como mais um setor produtivo, sem respeito às condições específicas que a fizessem merecedora de políticas próprias. Na minha opinião, é indispensável formular e implementar uma política de rendas para o setor que leve em conta os seguintes aspectos: seguro de renda agrícola, crédito, defesa agropecuária, desenvolvimento rural com avanços sociais nas áreas de saúde e educação, pesquisa, sustentabilidade da atividade agrícola, promoção comercial, diplomacia agressiva no âmbito da Organização Mundial de Comércio, legislação trabalhista e tributária, políticas adequadas de infra-estrutura de transportes e comercialização.  

A agricultura é tradicionalmente o setor que apresenta as respostas mais rápidas aos investimentos, e é por isso que minhas esperanças não têm limites, quando penso nas expectativas da agenda sugerida pelas lideranças do setor, incluindo a safra de 100 milhões de toneladas até 2001, na exportação de US$45 bilhões no complexo dos agronegócios, até 2002, e na criação de 1,5 milhão de empregos até 2003. Dentro de minha visão de otimismo realista, acredito que basta que o Governo dê os meios para que o setor possa decolar com segurança, solidez e consistência na direção de um País mais poderoso e de um mercado interno mais forte no próximo século.  

Na última sexta-feira, o País assistiu, pelos canais de TV, a inauguração da primeira etapa da Ferronorte, que vai reduzir em 30% o transporte de bens produzidos em boa parte da Região Centro-Oeste, na minha região. Calcula-se que, daqui a cinco anos, a força motriz da ferrovia poderá incorporar 44 milhões de hectares de áreas agricultáveis que serão diretamente beneficiadas. A capacidade de transporte da região subirá de 615 mil toneladas para 11 milhões nos próximos quatro anos. No curto e no médio prazo, teremos um grande projeto de infra-estrutura implantado e, para viabilizá-lo economicamente, teremos de assegurar a existência de uma agricultura vigorosa, independente. E os prazos são relativamente curtos. Estou falando em apenas um projeto, sem falar na duplicação rodoviária da pista Brasília-Goiânia-São Paulo e na implementação da Ferrovia Norte-Sul.  

São essas realidades visíveis de potenciais que exigem que este País olhe a sua agricultura de um modo diferente. Com a renda de US$270 bilhões, a agricultura é responsável por 35% do PIB. A renda de exportações é de US$15 bilhões, equivalentes a 30% do total das exportações brasileiras. Ocupando diretamente 18 milhões de brasileiros, é o setor que mais emprega. Temos que nos organizar internamente para dar com segurança o bote definitivo nos grandes mercados deste mundo globalizado. É preciso proteger os agricultores, criar uma rede de transportes adequada para a circulação interna e para chegar aos portos a preços competitivos, mas é preciso também conquistar posições mais afirmativas nos foros internacionais de comércio.  

A chamada Rodada do Milênio, promovida pela OMC, vai acontecer no dia 29 de novembro em Seattle. As publicações especializadas mostram que os países da União Européia gastam US$142 bilhões em subsídios, inviabilizando a competitividade dos produtos brasileiros de exportação. Nos Estados Unidos, o preço da soja é altamente subsidiado, fazendo aumentar a produção local em condições beneficiadas, e o produto invade os mercados internacionais com preços aviltados, se comparados com os custos de produção dos grãos brasileiros. É hora de assumir esse desafio como questão de sobrevivência para a economia brasileira e de combater essas condições adversas do mercado internacional com muita competência.

Nos Estados Unidos, onde todas as políticas econômicas convergem para beneficiar a agricultura, o custo do transporte rodoviário é de US$5 por tonelada, enquanto no Brasil esses custos estão próximos de US$12, com as nossas estradas esburacadas, com os preços do óleo diesel que não param de subir, com os pedágios, com os elevados custos de manutenção dos caminhões nas rodovias mal conservadas e com as baixas velocidades das estradas congestionadas, como na ligação, por exemplo, Goiânia/São Paulo.  

Na greve recente dos caminhoneiros, a agricultura sofreu um prejuízo de R$100 milhões, porque somos pobres em outras alternativas modais ou em sistemas intermodais. Paralisam-se as estradas, paralisa-se o País. É essa a nossa realidade. Esse fato me leva a insistir no modelo americano: as hidrovias transportam 60% das cargas; a ferrovia, 24%; e a rodovia, 16%. Aqui no Brasil é o contrário: 5% para a hidrovia, 28% para a ferrovia e 67% para a rodovia.  

Não vou me alongar mais, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. A agricultura me preocupa principalmente porque represento um Estado agrícola, que, além de todos os sofrimentos aqui narrados, em termos nacionais, tem uma outra peculiaridade. Em Goiás, temos uma outra grande crise adicional, que é a crise gerada pela má administração do Fundo do Centro-Oeste.  

Dias atrás, o jornal Opção, que tem uma linha editorial altamente responsável, mostrava o seguinte fato: dos 3 mil produtores registrados em 1990, a região de Rio Verde e Montividiu conta hoje apenas 800 produtores. Os outros quebraram e foram empurrados para as cidades. E estou falando da região sudoeste, a economia agrícola mais desenvolvida do Estado - talvez uma das mais desenvolvidas do País.  

Encerro este meu pronunciamento com um apelo ao novo Ministro da Agricultura, Marcos Vinícius Pratini de Moraes, que vem de um Estado de forte tradição agrícola como o Rio Grande do Sul e que conhece como poucos, pela longa liderança patronal no setor de exportações, as motivações que vão levar milhares de agricultores brasileiros a desembarcarem na Capital Federal na próxima segunda-feira, dia 16. Meu pedido é para que aceite os fatos com humildade, não brigue com eles e antecipe-se na busca de soluções, reunindo-se com as lideranças do movimento para discutir uma agenda de emergência.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Permite V. Exª um aparte?  

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO) - Perfeitamente, Senador.  

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - O orador dispõe de quatro minutos.  

O Sr. Ney Suassuna (PMDB-PB) - Senador, quero me solidarizar com o discurso de V. Exª e dizer que só se forem loucos os Governantes brigarão com a agricultura, que é o esteio deste País e que, se Deus quiser, ainda vai nos dar muita alegria. Parabéns pelo seu pronunciamento.  

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO) - Obrigado pelo aparte, Senador Ney Suassuna.  

O Sr. Blairo Maggi (... -MT) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador?  

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO) - Perfeitamente, Senador Blairo Maggi.  

O Sr. Blairo Maggi ( -MT) - Eu gostaria de cumprimentar V. Exª pelo seu discurso, que é bastante oportuno. Realmente, os interessados na agricultura farão uma grande manifestação na semana que vem aqui, em Brasília. Quero dizer que, além de toda essa renegociação de dívida, temos que nos preocupar muito, daqui para a frente, com a questão de geração de renda e com a agricultura brasileira, que está globalizada no preço final, mas não nos custos internos. Deveremos incluir na pauta de reivindicações, junto ao Governo, na semana que vem, a possibilidade de liberação das importações de insumos, de trabalho. Enfim, todos os componentes que fazem parte do custo final da agricultura devem ser também competitivos com os preços que estão no mercado internacional. Cumprimento V. Exª pelo seu discurso. Muito obrigado.  

O SR. MAURO MIRANDA (PMDB-GO) - Agradeço ao Senador Blairo Maggi. Sei da experiência de V. Exª nesse setor. Concordo com V. Exª, especialmente em relação ao custo do transporte, que, além dos outros encargos, só agrava a situação da nossa importação.  

Peço neste momento ao Sr. Ministro da Agricultura que aja rápido para não ter que lamentar os efeitos da apatia do Governo.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.  

# ¿