A SR.ª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, peço permissão para falar sentada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta tarde, eu faria um pronunciamento na linha abordada pelo Senador Sebastião Rocha, visto que fui proponente do requerimento que cria a comissão mista para discutir iniciativas de combate à pobreza.

Infelizmente, Sr. Presidente, em face do lamentável acontecimento divulgado pelo Deputado Severino Cavalcanti em entrevista coletiva, o Governador do Estado do Acre estaria envolvido com pessoas que estão sendo investigadas pela CPI do Narcotráfico e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania presidida pelo Deputado, em razão do episódio em que figura o Deputado Hildebrando Pascoal como integrante do esquadrão da morte e em denúncias graves de tráfico de drogas.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado do Acre, durante muitos anos, tem sido vítima daqueles que, não honrando a posição que ocupam, se envolvem em inúmeros escândalos. No entanto, desde que o Governador Jorge Viana assumiu o cargo, o Governo Estadual passou a ter sua imagem associada àquele que é capaz de governar um Estado mesmo em situações adversas, conhecidas de todo o País, tais como: denúncias de esquadrão da morte, de narcotráfico, de problemas com a Justiça e, principalmente, a falta de condições econômicas para atender às inúmeras demandas do Estado na área de saúde, educação e desenvolvimento.

A honradez dos membros do atual Governo se faz sentir em toda a sociedade acreana. Quero afirmar, como membro da Bancada do Partido dos Trabalhadores e Líder da Oposição no Senado, que a acusação feita ao Governador Jorge Viana é irrefletida.

A Secretária de Segurança Pública, Drª Salete Maia, há mais de 11 anos, vem lutando contra o narcotráfico, contra o esquadrão da morte, e sobre ela não pesa qualquer suspeita de envolvimento em nenhum tipo de contravenção. Tanto isso é verdade que, tenho absoluta certeza, se chamássemos para depor em favor da honra, da responsabilidade e da coragem da Drª Salete Maia pessoas como Dom Moacir Grechi, que conhece o quanto o compromisso da Drª Salete é um misto de dignidade, de coragem, de respeito e de fé, ele não se negaria em dizer o quanto essa mulher, que vem sendo perseguida, ameaçada, caluniada a todo momento por aqueles que não respeitam a lei, é honrada.

Drª Salete designou um delegado para o Município de Tarauacá, vizinho ao Município de Feijó. Se sobre esse delegado há processos, suspeitas - muito embora, segundo Drª Salete Maia, não existam provas documentais que justifiquem sua punição -, com certeza, essas denúncias estão sendo investigadas não só pela Secretaria de Segurança, mas também pela Polícia Federal.

Sr. Presidente, não creio que seja possível, a partir dos fatos acima narrados, concluir que o Governador esteja envolvido com o narcotráfico. Isso é demais! Já ouvi essa história antes e não sei por quem ela está sendo orquestrada. Talvez seja pelos mesmos que, há dez anos, seis meses antes do assassinato de Chico Mendes, espalharam, em todo o Estado do Acre e até na Imprensa nacional, que Chico Mendes havia se vendido para os fazendeiros; talvez sejam os mesmos que inventaram que Chico Mendes era informante da Polícia Federal. Acredito que estamos diante de pessoas que usam esse tipo de artimanha, esse tipo de fórmula perversa para manchar a honra dos que querem fazer justiça, que querem acabar com o esquadrão da morte, que querem acabar com a corrupção que drena o dinheiro público - o que, até bem pouco tempo, se verificava no Estado do Acre. São pessoas, repito, que querem manchar a honra dos que querem acabar, inclusive, com a mazela perigosa do narcotráfico na Amazônia.

Sr. Presidente, fomos até o Deputado Severino Cavalcanti - eu o Senador Tião Viana, o Deputado José Genoíno - e relatamos a S. Exª que estamos fazendo um trabalho importante para o Congresso, a exemplo dos que realizamos quando do episódio do Estado de Alagoas em outros recentes, experiência que agora repetimos nesse caso do Deputado Hildebrando Pascoal.

Os fatos mencionado não dá o direito a essas pessoas de fazer qualquer tipo de associação que manche a honra do Senador Jorge Viana, que insinue que S. Exª estaria envolvido em qualquer tipo ação junto aos narcotraficantes.

Se porventura alguém fizesse uma denúncia de que em um determinado município do Estado de São Paulo existisse um delegado e sobre ele haveria tais e tais processos, será que o deputado chegaria à rápida e fácil conclusão de que o Governador Mário Covas estaria envolvido com os narcotraficantes? Se fosse no Estado do Rio de Janeiro, na Bahia, em Santa Catarina, alguém chegaria à mesma conclusão com tamanha rapidez sem sequer conversar com o Governador, sem sequer conversar com a Drª Maria de Salete da Costa Maia?

Sr. Presidente, diante dessa infâmia, só nos resta defender a honra daqueles que estão sendo acusados injustamente, mas que continuam lutando com muita coragem e determinação, tentando fazer com que o Estado de Direito passe a vigorar naquele Estado.

Poderia eu, pelo fato de ser Senadora de Oposição, pelo fato de o Deputado Hildebrando Pascoal fazer parte dos quadros do PFL e pelo fato de o PFL não o haver expulsados de seus quadros, chegar à conclusão de que as pessoas honradas do PFL, as pessoas que têm responsabilidade pública, são coniventes com o Deputado Hildebrando Pascoal? Será que eu poderia chegar a essa conclusão fácil como fez o Deputado Severino Cavalcanti? Essa calúnia não tem tamanho!

O Governador Jorge Viana, com certeza, de acordo com o que lhe faculta a lei, irá se defender nos fóruns legítimos.

Não podemos aceitar a estratégia de afirmar que todas as pessoas estão envolvidas com o narcotráfico no Acre. Esta é a estratégia que interessa aos narcotraficantes. Assim era feito no Estado do Acre. Pessoas como Chico Mendes eram acusadas de serem informantes da Polícia Federal, de fazerem parte do esquema dos fazendeiros para assassinar seringueiros, etc.

As mesmas pessoas que caluniam o Governador têm a coragem de dizer que quem assassinou Chico Mendes foi o PT, para que ele ficasse famoso, virasse um mártir; ou que quem mandou assassinar Chico Mendes foi a Igreja, para que ele virasse um mártir da ecologia, da Igreja. Essas pessoas dizem tudo. E isso, que antes era dito no Acre, agora está sendo dito para o Brasil de forma irresponsável e inconseqüente.

O trabalho que lá está sendo feito exige coragem. Não a coragem da bravata, mas a coragem de enfrentar a falta de respeito pelas instituições. Se for preciso exonerar o delegado, a Drª Maria de Salete Costa Maia tem a sua estratégia. A Secretária de Segurança está à frente de um processo perverso, à frente da PM, dirigindo a PM, a Polícia Civil, tudo que hoje está posto naquele Estado. A Drª Salete Maia está se portando como uma verdadeira batalhadora das causas da justiça e da moralidade pública. Não é justo que a sua atitude seja transferida para o Governador como se S. Exª ou como se ela mesma estivessem coniventes com qualquer tipo de contravenção.

Que conivência é essa se o Governador hoje precisa andar com um forte esquema de proteção policial, se a Secretária de Justiça está ameaçada de morte, bem como a Deputada Malu Gouveia e até os Senadores que têm a coragem de se colocar ao lado da defesa da justiça e da moralidade pública?!

Não nos convém ficar nos fazendo de vítimas o tempo todo. É fundamental que a injustiça praticada contra a honra do Governador, contra a honra do povo acreano seja reparada. Acredito que o Deputado Severino Cavalcanti, que está prestando um serviço ao País à frente das investigações na Câmara dos Deputados, tenha a consciência de que responde também Àquele que tudo vê e tudo sabe. Não acredito que alguém possa chegar à conclusão de que o Governador estaria envolvido com esse tipo de problema, com esse tipo de a bandidagem, hoje denunciada para o Brasil, tão rapidamente.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - V. Exª me permite um aparte?

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Pois não, Excelência.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT-AC) - Senadora Marina Silva, quero dividir com V. Exª a minha angústia, minha preocupação e a minha perplexidade diante da acusação feita pelo Corregedor da Câmara, Deputado Severino Cavalcanti, do PPB. Fomos ao gabinete desse Deputado - V. Exª, o Deputado José Genoíno e eu - para expormos, com seriedade, responsabilidade e respeito, a luta pela ética e pela moral pública travada hoje no Acre; a coragem e a ousadia de permitir que a Justiça se faça presente onde ela inexiste, num Estado muito próximo à barbárie. Ao mesmo tempo, apresentamos a história política, ética e moral do Governador Jorge Viana. Dividimos com o Deputado a responsabilidade assumida por um homem público de não manchar a honra das pessoas, sem que haja a mais absoluta segurança do que se está afirmando. O Deputado, no decorrer da nossa discussão, ouviu-nos atentamente, fez as suas ponderações e afirmou que faria reparos em relação ao fato e que esperava fosse tomada alguma atitude em relação à falha de ordem administrativa da nomeação de um delegado, que ele julgava ser um bandido. Para a minha surpresa, as informações que nos chegam são as de que o Deputado Severino Cavalcanti manteve as afirmações que fez pela manhã, configurando assim a mais absoluta irreverência e uma atitude atípica de quem deveria ter caráter, responsabilidade e um mínimo de ética. Ouvimos o Deputado afirmar que há um delegado de polícia no Município de Tarauacá, nomeado pela Secretária de Segurança do Governo Jorge Viana, que estaria dando cobertura a um traficante, chamado Raimundo Damasceno. Ora, o delegado foi transferido pela Secretária de Segurança para o Município de Feijó, e não para Tarauacá, como o Deputado afirmou. O traficante que, segundo ele, seria Raimundo Damasceno, não mora em Feijó, mas sim em Tarauacá. O Deputado diz que essa é uma ação do Governo para proteger um delegado de polícia. Confesso, então, a minha perplexidade ante a atitude desse cidadão. Com ela, o Corregedor da Câmara dos Deputados se afirma como um homem desprovido de caráter, de um mínimo de ética, de dignidade e de respeito ao ser humano. Entendo que S. Exª não tinha o direito de fazer uma acusação irresponsável, canalha - permita-me usar esse termo, Sr. Presidente - à figura honrosa de um Governador de Estado, que luta para que haja justiça no Acre a qualquer preço. O referido Governador e outras pessoas que querem ver a justiça vigorar no Acre recebem ameaças de morte; enfrentam os privilegiados que tomaram conta daquele Estado, ao longo dos anos. Lutam todos os dias para que haja o desbaratamento e para que a verdade seja a reposta ao narcotráfico que, lá, sempre influenciou e se apropriou do poder público. Lutam para que as CPIs apontem definitivamente aqueles que assaltaram os cofres públicos do Estado, para que o Tribunal de Justiça esteja representado com ética, a favor dos cidadãos e de uma nova ordem pública naquele Estado. E um cidadão alheio à realidade política, sociocultural do Acre, o Sr. Severino Cavalcanti, precipitadamente, irresponsavelmente, faz acusações desse porte à imprensa nacional. E ainda me surpreende o fato de esse senhor ter-nos dito - a mim, à Senadora Marina Silva e ao Deputado José Genoíno - que iria fazer o reparo das suas afirmações e, ao sairmos do seu gabinete, para nossa surpresa, fomos informados pela imprensa que ele mantivera o que teria dito de manhã. Então, Sr. Presidente, gostaria, sinceramente, de que esse cidadão estivesse preparado para enfrentar, nos tribunais, a tentativa de defesa de honra que será levada adiante, a todo e qualquer custo, em favor do Governador do Estado, de uma pessoa que, como a Senadora Marina Silva, acompanha e ajuda a construir um movimento em defesa da cidadania, da ética, da verdade e de justiça social para aquela terra. Lamento profundamente que pessoas desprovidas de caráter e de moral pública possam ser representantes da Câmara dos Deputados.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - V. Exª me concede um aparte?

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Concedo o aparte à Senadora Heloisa Helena.

A Srª Heloisa Helena (Bloco/PT-AL) - Senadora Marina Silva, Senador Tião Viana, discutíamos, com o Senadores Lauro Campos e José Eduardo Dutra, sobre o absoluto despropósito da declaração. A indignação de V. Exªs dirige-se aos delinqüentes de terno e gravata que atacam a moral pública, a honra das pessoas, com o máximo de irresponsabilidade. Nós, aqui, compartilhamos da indignação dos nossos queridos companheiros Senadores, deixamos a nossa solidariedade ao Governador Jorge Viana. Fazemos isso com a mais absoluta tranqüilidade, a mais absoluta serenidade, até porque, Senadora Marina Silva, Senador Tião Viana, tenho absoluta certeza de que esse tipo de irresponsabilidade, de covardia política, não irá repercutir na vida do Partido dos Trabalhadores, na demonstração de coragem, de audácia política, de firmeza do novo Governo do Acre no combate ao narcotráfico, um dos crimes mais deploráveis de uma sociedade. Espero que os partidos políticos que aglutinam essas personalidades tenham também a responsabilidade de responder, perante a opinião pública, em relação aos seus respectivos quadros. Portanto, deixo a minha solidariedade ao Governador Jorge Viana e compartilho da indignação dos nossos queridos Senadores, com a mais absoluta serenidade e tranqüilidade. Com certeza, não será qualquer declaração de nenhum delinqüente de terno e gravata que efetivamente irá afetar a honra do nosso companheiro Governador e, muito menos, criar obstáculos à coragem com que o Governo, a Secretaria de Segurança e outros órgãos combatem o narcotráfico no Acre. Certamente, não serão essas atitudes que irão intimidar ou criar obstáculos para que possamos, realmente, limpar aquele Estado perante a Nação brasileira. Também sou de um Estado que, quando aparece perante a Nação brasileira e a mídia nacional, está sempre envolvido com violência, corrupção e crime organizado. Tenho absoluta convicção de que, como nós em Alagoas, com o novo Governo, V. Exªs também estão lutando por novos e melhores dias para o Acre. Mais do que isso: com certeza, o povo do seu Estado perceberá a irresponsabilidade dessas e de declarações futuras e as receberá com o mais absoluto desprezo. Também estou convicta de que o Governo do Estado e as forças políticas que se aglutinam em torno desse novo momento são maiores e melhores do que qualquer informação voltada para a mídia nacional. A meu ver, os próprios órgãos de comunicação que ouviram tal declaração também terão a digna responsabilidade de mostrar a verdade dos fatos, pois acompanham a vida do Governador Jorge Viana e sabem de sua honra, de sua dignidade e de seu comportamento ético ao longo de sua história. Portanto, receba a nossa solidariedade. Compartilhamos da sua indignação, mas com a mais absoluta serenidade. Pois, com certeza, o Governador do Acre é melhor e maior do que esse tipo de delinqüência.

A SRª MARINA SILVA (Bloco/PT-AC) - Agradeço à Senadora Heloisa Helena pelo aparte.

Este meu pronunciamento é uma denúncia a uma articulação, que considero perversa, de colocar todos na mesma condição, como se todos os acreanos fossem contraventores, como se não tivessem compromisso com as instituições públicas e respeito a elas, com o desejo de fazer justiça e de moralizar tais instituições perante a opinião pública e o País.

Devo dizer também, Sr. Presidente, que é muito estranho isso ocorrer poucos dias depois da ida do Presidente Fernando Henrique Cardoso ao Acre. Parece-me mais uma articulação, talvez de setores que estão desesperados com a política econômica e social do novo Governo, voltada para a construção de estradas, para geração de empregos, para a reconstrução de um Estado que até hoje tem sido tratado como terra arrasada por aqueles que fizeram um verdadeiro dreno das finanças públicas em benefício pessoal e de seus grupos, que se apropriaram dos recursos públicos em benefício próprio. Diria que é, no mínimo, muito estranho esse episódio que está ocorrendo agora.

Devo dizer também que a posição do Partido dos Trabalhadores, manifestada por intermédio de nosso Líder e dos Deputados de nossa Bancada na Câmara dos Deputados, tem sido até hoje de apoio às ações da Corregedoria da Câmara, na pessoa do Deputado Severino Cavalcanti, para que a Casa possa prestar os devidos esclarecimentos e aplicar as punições necessárias àqueles que, por suas posturas, por seus procedimentos, têm envergonhado a Câmara e o Congresso Nacional.

Sr. Presidente, não podemos admitir que, sem um telefonema sequer para ouvir da Secretária de Segurança a sua versão, os seus esclarecimentos sobre o episódio do delegado; sem ouvir novamente o delegado da Polícia Federal, o qual afirma que em nenhum momento fez qualquer tipo de insinuação de que o Governador poderia estar envolvido em qualquer episódio dessa natureza; sem ouvir o Governador; cheguem à conclusão de que o Governador também estaria envolvido, de que era conivente, que estava dando proteção e cobertura àquelas pessoas, desconhecendo todo o trabalho concreto que está sendo feito pelo Governo, pelas pessoas de bem que estão na PM, na Polícia Civil e ignorando a ação da Secretária.

           Sr. Presidente, quando acusamos alguém, pelo menos essa tem sido a minha prática, devemos ter muito cuidado. E nesse momento é um Deputado que está à frente das investigações e que talvez tenha sido cuidadoso em vários momentos com alguns dos que estão sendo investigados . No entanto, não teve o mesmo cuidado com a pessoa do Governador, que está tentando fazer um bom trabalho a duras penas, enfrentando dificuldades no Tribunal de Justiça e nas instituições ligadas ao Governo, como é o caso da PM e da Polícia Civil, mas buscando, a todo custo, fazer com que essas instituições funcionem a contento e o nosso Estado encontre solução para os problemas que enfrentamos, inclusive o da segurança e o do narcotráfico, que são graves em todo o País e particularmente nessa região.

           As informações de que o Município de Feijó era área de fronteira, tinha características propícias e que o Governador sabia disso não são verdadeiras. A secretária responde pelo seu ato administrativo de mandar o delegado para aquela região. Existe uma estratégia para combater o envolvimento nessas atividades de pessoas que estão sendo investigadas ou que participam da própria segurança, até porque para fazer um processo são necessárias provas materiais. Acredito na retidão da postura da Polícia Federal, do Delegado Paixão, de pessoas que têm acompanhado o esforço do Estado do Acre para que essas mazelas sejam resolvidas, como é o caso do Dr. José Gregório, da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos Humanos. Todos eles sabem o quanto o Acre tem sido vítima dessas infâmias todas. Todos conhecem a situação das instituições que estavam e ainda continuam sendo necrosadas e sabem do nosso grande esforço para que funcionem adequadamente. Tenho absoluta certeza de que pessoas honradas sairão na defesa do Governador.

Eu disse anteriormente que todos nós temos muito cuidado com a nossa vida, mas, muitas vezes, para salvar a nossa honra expomos a própria vida. O Estado do Acre, atualmente, está expondo a vida de pessoas inocentes. Com essas calúnias, a situação fica muito mais grave. Lembro-me de que, às vésperas do assassinato de Chico Mendes, esse mesmo tipo de boato foi espalhado para confundir a opinião pública, para confundir os seringueiros. Talvez seja isso que alguns estão querendo reeditar nesse processo de calúnias perpetradas ao Governador Jorge Viana.

Muito obrigada.