O SR. MOZARILDO CAVALCANTI (PFL-RR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi uma correspondência do Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia que faço questão de ler neste horário, pedindo não só o registro nos Anais da Casa, como a atenção da Mesa e das comissões competentes para a gravidade do problema:  

"Senhor Senador,  

Cumprimentando V. Exª, externamos nossa indignação pelas notícias veiculadas na imprensa sobre a terceirização da assistência à saúde dos povos indígenas em favor de organizações não-governamentais.  

O Governo Federal abre mão de um de seus principais deveres constitucionais - assistência à saúde de seu povo - em favor de ONGs, que não representam os interesses da sociedade brasileira. Sob a bandeira da proteção ao meio ambiente e da defesa dos direitos dos povos indígenas, essas ONGs, subordinadas aos interesses estrangeiros, têm, na verdade, grande interesse na propriedade de terras brasileiras, na sua biodiversidade e riquezas minerais.  

Ficamos estupefatos e perplexos com a notícia de que a CCPY - Comissão Pró Yanomami - assinará convênio com o Governo Federal, no qual assumirá as atribuições da saúde indígena na Reserva Yanomami. O projeto para atender 18 (dezoito) pólos do distrito yanomami em Roraima, que abrange 165 comunidades e uma população de 6.748 yanomamis numa área de 4,3 milhões de hectares, terá um custo orçado em R$6.000.000,00 (seis milhões de reais).  

Será que o Governo Federal, através de órgãos criados para essa finalidade, não tem competência para cuidar da saúde dos povos indígenas?  

Temos certeza que sim. Estamos convictos de que, se forem dadas as condições materiais, humanas e disponibilizados recursos financeiros adequados, órgãos da Administração Federal ou até mesmo da Administração Estadual têm conhecimentos e experiências suficientes para executar esse projeto.  

Acontecimentos recentes na desocupação de áreas indígenas demarcadas e homologadas, em Roraima, onde quase ocorreu um confronto entre índios e não-índios, retratam a forma de atuação de organizações não-governamentais junto às comunidades indígenas.  

Não podemos, Sr. Senador, deixar de manifestar, nesta oportunidade, nossa preocupação com o processo de internacionalização da Amazônia e suas conseqüências futuras para os índios e não-índios da região e para o povo brasileiro como um todo.  

O povo roraimense apela para o histórico sentimento patriótico dos parlamentares federais, já manifestado em momentos importantes da vida política brasileira, para a defesa da soberania nacional em terras do Estado de Roraima.  

Atenciosamente, 

Deputado Edio Vieira Lopes  

Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Roraima."  

Sr. Presidente, fiz questão de ler, na íntegra, o documento do Presidente da Assembléia porque, reiteradas vezes, tenho denunciado essa ação que se vem avantajando a cada dia que passa. Em primeiro lugar, foi a demarcação comandada pelas ONGs; depois, a "defesa" de interesses inconfessos; e, por fim, o próprio Governo Federal chancelando que essas organizações não-governamentais, estrangeiras inclusive, passem a ser responsáveis pelo atendimento à saúde dos índios yanomamis.  

Quero, portanto, chamar a atenção do Senado e do Brasil para fato tão importante.