O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o art. 6 ^{o da Lei nº 9.787, de 10 de fevereiro do corrente ano, estabeleceu o prazo de 180 dias para que os laboratórios que produzem e comercializam medicamentos, com ou sem marca ou nome comercial, façam as alterações e adaptações necessárias ao bom cumprimento da adoção definitiva, no País, dos medicamentos genéricos. Essa lei introduziu, finalmente, no Brasil, a obrigação do uso de medicamentos genéricos, já adotada, há muitos anos, em países europeus e nos Estados Unidos.}  

^{O Governo Itamar Franco fizera uma tímida tentativa no sentido de solucionar o problema, com a edição do Decreto nº 793, de 1993, que, infelizmente, entrou no rol das "leis que não pegam", fato tão comum entre nós. A edição do decreto desagradou profundamente a indústria farmacêutica, que entrou com diversas demandas judiciais, todas sem êxito. E o decreto, embora ainda em vigor, nunca foi cumprido.}  

^{Com a aprovação da Lei de Patentes pelo Brasil, em 1997, ficou mais fácil a adoção dos medicamentos genéricos, remédios conhecidos e comercializados pelo nome científico de seu princípio ativo. Vencido o prazo de proteção à patente, desaparece o pagamento de royalties e os medicamentos tendem a se tornar mais baratos. É preciso, porém, que mantenham a boa qualidade, para evitar uma das principais acusações feitas contra o uso dos genéricos.}  

^{Não havendo mais necessidade de investimentos em pesquisa e em promoção, os remédios se tornam mais baratos. Essa mudança virá beneficiar as camadas mais pobres da população. Valdair Pinto, diretor da Pfizer do Brasil, considera como um dos aspectos positivos da nova legislação "a definição dos critérios de bioequivalência e biodisponibilidade para os genéricos, que devem ter as mesmas características farmacêuticas (mesma fórmula) e farmacológicas (mesmo efeito no organismo) que os originais".}  

^{Pela Lei, o nome genérico deverá ter, pelo menos, metade do tamanho do nome de marca gravado nas embalagens. O Ministério da Saúde exige testes que comprovem a mesma eficácia do produto em relação a outro de marca, a fim de que o registro seja concedido e para que o consumidor tenha a garantia de qualidade.}  

^{A adoção do medicamento genérico trará ao País uma economia considerável. A previsão governamental é de R$800 milhões anuais com a compra de tais medicamentos para a rede pública. O Sistema Único de Saúde (SUS) gasta, com medicamentos, cerca de R$2 bilhões anuais, ou seja, 20% de todo o mercado farmacêutico brasileiro. Infelizmente, porém, a maioria dos médicos da rede de saúde pública não receita os remédios que o Governo distribui de graça, trazendo grande prejuízo à população carente.}  

^{E aqui eu gostaria, Sr. Presidente, de fazer um apelo à classe médica brasileira, que, por receber a propaganda massiva da indústria farmacêutica, sobretudo da multinacional, muitas vezes não está acostumada a receitar o produto genérico e, às vezes, até desconfia da eficácia e da qualidade desse produto genérico. Mas é necessário que todos os médicos do nosso País ajudem a nossa população tão sofrida e, atualmente, tão empobrecida. É necessário que essa lei tenha eficácia e, para isto, depende, fundamentalmente, da classe médica brasileira, a quem faço esse apelo veemente nesta oportunidade.}  

^{Recente pesquisa, realizada pela Universidade Estadual de São Paulo – UNESP, analisou cerca de seis mil receitas prescritas, nos últimos três anos, por médicos das cidades paulistas de Tabatinga, Araraquara e Ribeirão Preto, chegando à conclusão de que, nas duas primeiras cidades, mais de metade dos remédios não constavam da lista de medicamentos gratuitos. Muitos profissionais sequer conheciam essa lista.}  

^{É importante que se ressalte o trabalho que está sendo desenvolvido pelo Dr. Antônio Barbosa, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Distrito Federal. Após desencadear uma campanha nacional pelo uso de medicamentos genéricos, esse dedicado profissional vem percorrendo as capitais do País, divulgando a publicação da Revista DMG (Dicionário de Medicamentos Genéricos).}  

^{Ao ensejo, aproveito para dizer que estarei com os Drs. Antônio Barbosa e Antônio Carlos Zanini em Tocatins.}  

^{Também com o objetivo de informar a classe médica, o Dr. Antônio Carlos Zanini, diretor do Hospital das Clínicas de São Paulo e professor da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, está lançando o Dicionário de Medicamentos Genéricos, em co-autoria com o professor Aulus Conrado Basile. Essa obra permitirá aos médicos, farmacêuticos e pacientes o acesso à lista de medicamentos e seus correspondentes genéricos, como já é de praxe nos países que adotam essa nomenclatura.}  

^{Tive a oportunidade, Sr. Presidente, de participar, em São Paulo, mais precisamente no Hospital das Clínicas, com o Dr. Antônio Carlos Zanini, do lançamento do seu dicionário de medicamentos genéricos. A obra, portanto, já está disponível. Também tive oportunidade de ir com o Dr. Barbosa e o Dr. Zanini ao Ministro José Serra oferecer a nossa despretensiosa colaboração para possa se introduzir, efetivamente, os genéricos em nosso País.}  

^{Essa é uma tentativa que vem já de muito tempo. Precisamos dar esse presente para a população brasileira, já que os remédios, como os combustíveis, estão subindo muito além das cifras inflacionárias em nosso País.}  

^{São atuações para esclarecimento da população e dos profissionais da área de saúde, que estão partindo de particulares e de instituições; tal providência, entretanto, deveria estar sendo tomada pelo Governo Federal. Esperamos que ele assim o faça.}  

^{Em novembro de 1998, o México adotou o programa de medicamentos genéricos e hoje são cerca de 400 vendidos no mercado local, cujos preços variam entre 20% e 30% a menos que os de marca. Na Europa e nos Estados Unidos os genéricos ocupam 35% do mercado, e a diferença de preços varia de 20% a 70% em relação aos produtos de marca. No Brasil, Sr. Presidente, há produtos de marca que são 300% mais caros que o produto correspondente com o nome genérico - até 300%!}  

^{Segundo dados compilados pelo Dr. Granville de Oliveira, em seu livbro "A Indústria Farmacêutica", o mercado americano de genéricos supera os US$12 bilhões por ano. O crescimento do mercado de genéricos, em todo o mundo, tem provocado associações de firmas farmacêuticas, entre elas a Wellcome e a Glaxo, na Inglaterra, e a Merck e a Johnson & Johnson , nos Estados Unidos. As grandes indústrias farmacêuticas mundiais mantêm divisões específicas de genéricos, tamanho o lucro que tais medicamentos geram para elas. Em 1993, o percentual do mercado dos medicamentos genéricos era de 13% na França, 30% nos Estados Unidos, 35% na Alemanha e 50% na Inglaterra.}  

^{Podemos constatar, no Brasil, diferenças de preços abusivas entre medicamentos similares, que podem chegar a mais de 300%. É o caso, por exemplo, dos antiinflamatórios à base de piroxican. No início deste ano, o Laboratório Noel Nutels analisou o teor do princípio ativo de antitérmicos, ansiolíticos, antiinflamatórios e indicados para úlcera. Vinte medicamentos de seis categorias diferentes, fabricados por 13 laboratórios, privados e públicos, foram testados. E, curiosamente, na maioria dos casos, os remédios com nome genérico tinham um princípio ativo mais próximo do teor declarado do que os com nome comercial. Portanto, queremos que haja credibilidade dos produtos genéricos.}  

^{Com a fiscalização permanente da Vigilância Sanitária, os genéricos brasileiros virão, certamente, dar um alívio ao bolso dos brasileiros. De acordo com dados publicados no livro supracitado do Dr. Granville de Oliveira, os genéricos brasileiros produzidos e distribuídos pelo poder público costumam ser duplamente verificados no setor qualidade: ao fim da linha de produção e por amostragens aleatórias nos almoxarifados. A partir de agora, com as novas regras impostas ao mercado, a qualidade dos genéricos certamente melhorará, pois as exigências são maiores e a competição exigirá aprimoramento na fabricação dos mesmos.}  

^{O Dr. Jorge Darze, Presidente do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro, disse em recente artigo que "para que o novo mercado dos genéricos no Brasil tenha qualidade e segurança, é preciso uma vigilância sanitária que consiga dar conta da fiscalização e do controle de nossos medicamentos". Considera que ainda vivemos um quadro de dificuldades no setor em conseqüência dos baixos níveis de investimento, traduzidos pela falta de vontade política de nossas autoridades. E acrescenta: "Outra responsabilidade do Governo será, pelo Ministério da Educação, incentivar, nos cursos de medicina, a prática dos genéricos".}  

^{É ainda o Dr. Jorge Darze que considera o mercado oligopolizado pela indústria multinacional. No artigo que publicou sobre os genéricos, diz que os laboratórios nacionais são capazes de atender apenas 20% das necessidades da população. Acrescenta: "Atualmente existem cerca de 400 empresas nacionais ao lado de 70 multinacionais. Enquanto os laboratórios nacionais têm faturamento de 16%, no Brasil, os estrangeiros, ou seja, as 70 multinacionais têm 84% da produção nacional. Sua lucratividade é tão grande que, enquanto os nossos salários ficaram congelados no Plano Real, os preços dos medicamentos cresceram de maneira assombrosa".}  

^{O brasileiro gasta 1,5% da sua renda em medicamentos, o que, segundo o Dr. Granville de Oliveira, nos coloca em 17º lugar no mundo. Produzimos cerca de 500 mil toneladas de remédios por ano, distribuídas em 11 mil apresentações farmacêuticas, a maioria deles com matéria-prima importada. Somos o 4º mercado mundial de consumo de medicamentos em que circulam quase R$ 20 bilhões, anualmente.}  

^{No Brasil são utilizados, segundo informa o Professor Antônio Carlos Zanini, cerca de 1.500 medicamentos genéricos e, se incluída a definição de sais - porque alguns produtos têm sais diferentes, embora com o mesmo princípio ativo - chega-se a cerca de 3.700 nomes. Esclarece, ainda, que existe apenas um nome genérico para cada medicamento e que, "a velha adrenalina, que tem mais de 40 sinônimos, passa a ser chamada oficialmente de epinefrina".}

^{Sr. Presidente, depois de tantos percalços referentes a medicamentos por que o País tem passado, temos certeza de que a Lei nº 9.787 veio para ficar. Não será uma "lei que não pega", mas uma legislação atuante capaz de trazer inúmeros benefícios à população brasileira, especialmente à mais carente. Estamos seguros de que o nosso ilustre colega, Ministro José Serra, empenhar-se-á, como de costume, para o fiel cumprimento dessa lei.}  

^{Com efeito, Sr. Presidente, ontem, dia 9, foi o prazo final para que os laboratórios, os fabricantes de remédios em nosso País, se adaptassem à nova exigência e para que, entre outras exigências, colocassem o número do genérico na embalagem e esse não poderá ser menos do que a metade do número de fantasia.}  

^{Reitero aqui o meu apelo à classe médica brasileira, às faculdades de medicina para que colaborem para a implementação da política de genérico, porque isso só irá beneficiar a Nação, os cofres públicos e, sobretudo, o povo brasileiro, que é tão dependente de medicamentos.}  

^{Muito obrigado.}  

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