O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Senhoras e Srs. Senadores, apresento-me hoje à tribuna, com o intuito de fazer algumas ponderações a respeito da indústria brasileira do couro.  

No País, o setor coureiro, considerado em sua fase de beneficiamento do produto, abrange cerca de 700 curtumes. É intensivo em mão-de-obra, emprega diretamente 50 mil pessoas e destina 30% do seu produto à exportação, o que correspondeu, em 1998, a US$651 milhões. Ademais, os curtumes brasileiros são, quase em sua totalidade, de capital genuinamente nacional, o mesmo que dizer que seus lucros não são enviados para o exterior; ficam no Brasil.  

O desenvolvimento da indústria do couro é uma necessidade nacional, pois não podemos desperdiçar a vantagem competitiva que temos, representada pela abundância de matéria-prima. O Brasil possui o maior rebanho comerciável de gado bovino do mundo: 165 milhões de cabeças. Somente a Índia dispõe de maior quantidade; no entanto, lá, por motivos culturais e religiosos, grande parte do rebanho não é comercializada.  

Esse setor, além disso, é de enorme importância para o meu Estado do Tocantins e para a Região Centro-Oeste, uma vez que 35% do rebanho bovino nacional encontram-se naquelas áreas. Todavia o papel daqueles quatro Estados - Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás - até o momento, tem sido o de mero fornecedor de matéria-prima para os curtumes localizados no Sul e no Sudeste. O desejo de que surja uma indústria de beneficiamento do couro nos Estados centrais do Brasil também justifica o discurso que ora profiro.  

O comércio exterior de couro tem sido historicamente superavitário em favor do Brasil. No ano passado, tivemos saldo comercial de 519 milhões de dólares, representado pelas já mencionadas exportações de 651 milhões e por importações de 132 milhões de dólares.  

Entretanto, as exportações brasileiras concentram-se em couros de baixo grau de beneficiamento e, portanto, de baixo valor agregado; enquanto as importações são majoritariamente compostas por couro de alto valor agregado. Os tipos de couro existentes, no que diz respeito ao grau de beneficiamento, classificam-se em salgado e wet-blue (os dois tipos mais baratos), crust e acabado (os dois tipos de alto valor). As exportações brasileiras de couro são dominadas pelo tipo crust. Ora, as exportações do wet-blue, somadas às pequenas exportações do tipo salgado, de maior valor agregado, perfazem quase 80% do total das exportações de couro.  

A análise dos fatores que estão por detrás do baixo valor da peça de couro exportada ilustra bem as deficiências do setor, dando-nos uma idéia do que é necessário fazer para superá-las.  

Em primeiro lugar, em razão de inadequações da criação do gado, ainda na fazenda, grande parte do couro brasileiro apresenta defeitos. Em geral são ocasionados por insetos (carrapatos e bernes); pela utilização de arame farpado, em vez de arame liso, com o sinal do proprietário ou a marca em local indevido e cortes malfeitos no momento do descarne. Além do mais, o transporte de animais, também malfeito, costuma marcar a pele.  

Como se vê, grande parte dos problemas do setor encontra-se num estágio anterior ao do financiamento e da capitalização da atividade. Diz respeito tão-somente ao aprimoramento técnico na criação dos animais na fazenda. Seria papel de agências que trabalham com extensão rural, como a Emater, por intermédio de cursos ministrados ao criador e de visitas freqüentes às fazendas criadoras, superar essas dificuldades.  

Em segundo lugar, a predominância do gado zebuíno no País faz com que seja mais difícil aproveitar o couro inteiro, em razão da lombada existente nas costas do gado, o chamado cupim. A solução para isso, evidentemente, seria a introdução e a reprodução do gado de origem européia, com o intuito de, lentamente, ir substituindo o gado zebu - na realidade, o Brasil já está partindo para o cruzamento industrial, que prevê a criação do gado de origem européia.  

Em terceiro lugar, há no Brasil baixa integração curtume/frigorífico. Os rebanhos, cada vez mais, têm se concentrado nas áreas centrais, onde são abatidos, enquanto os maiores curtumes se localizam no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Tal distância encarece o frete e retira agilidade do processo de curtimento.  

Daí a necessidade de que tanto o Tocantins quanto os Estados do Centro-Oeste, por meio de incentivo fiscais, e o Governo Federal, por meio de programas de financiamento a cargo do BNDES, favoreçam o estabelecimento de curtumes na região. Aliás, com a tendência atualmente verificada de as indústrias de calçados se transferirem das regiões mais desenvolvidas para as mais pobres, em busca de mão-de-obra mais barata, não seria demais sonhar, num futuro breve, com o surgimento de um pólo industrial coureiro-calçadista no coração do Brasil. Na verdade, já há um núcleo calçadista incipiente em Goiás, assim como no Ceará, em Pernambuco e na Bahia. É o próprio mercado se encarregando da desconcentração industrial, em benefício das regiões mais pobres do Brasil.  

Em quarto lugar, a estrutura tarifária dos importadores de couro favorece as exportações brasileiras do wet-blue. Dou o exemplo da Europa, maior importadora do couro brasileiro, onde os couros semi-acabados e acabados são taxados, em média, em 6,5%, enquanto o wet-blue entra com alíquota zero no mercado europeu. Naturalmente, isso estimula a exportação do couro de menor valor agregado.  

É necessário, portanto, negociar a derrubada de barreiras tarifárias européias ao couro brasileiro de maior valor. Entretanto, cumpre dizer que a tarifa externa comum (TEC) do Mercosul, para couros mais elaborados, está estipulada em 10%, alíquota superior à européia.  

Por sua vez, alguns países, notoriamente a Argentina, seguem a política de estabelecer alíquota de exportação para o wet-blue, de forma a estimular o beneficiamento do couro em seu próprio território. Particularmente, discordo dessa política, que, uma vez adotada no Brasil, poderia inviabilizar a exportação por parte de curtumes menores e menos sofisticados.  

Em quinto lugar - e isso é da maior importância -, falta à indústria de couro, como de resto falta também à indústria de calçados de couro, o investimento em desenvolvimento do produto, com design e marca próprios. É o domínio de marca própria - individualizada em relação aos produtos concorrentes, apoiada em campanhas publicitárias, com participação em feiras setoriais -, o que agrega maior valor a qualquer produto que se queira vender no mercado externo.  

Hoje, por exemplo, o calçado de couro brasileiro exportado para os Estados Unidos recebe a marca do agente importador ou da cadeia varejista que o adquire, ficando com esses intermediários a fatia maior do preço final do produto.  

Quanto a dificuldades que não são específicas do setor coureiro, ressaltamos, em relação à produção nas áreas centrais, os problemas que a região ainda tem no que se refere aos meios de transporte, insuficientes e mal conservados, o que ocasiona fretes caros, elevando o preço final dos produtos. Contudo, há esperança de que investimentos planejados em execução de hidrovias e a capitalização das empresas ferroviárias, após a privatização, ajudem a mudar esse quadro.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Ouço V. Exª com prazer.  

O Sr. Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) - Senador Carlos Patrocínio, mediante seu pronunciamento, V. Exª focaliza um ponto que considero um dos mais importantes para mudarmos essa feição concentradora do modelo desenvolvimentista do País. Temos realmente que pensar e ter fé em que a criação do Ministério da Integração Nacional vá fazer com que se pense em uma política de desconcentração dos pólos de produção deste País. Devemos sair desse modelo que V. Exª muito bem frisou, de que o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste são apenas fornecedores de matérias-primas para as grandes indústrias do Sul e Sudeste. O País, dessa forma, vai continuar sendo injusto, e injusto inclusive com o Sul e Sudeste. Se lá estão concentradas as indústrias, as fábricas, também são atraídas para lá milhares de pessoas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste em busca de trabalho. Isso resulta no agravamento da situação social daqueles Estados, que passam a sofrer com índices maiores de violência, com a falta de moradia, de escola enfim, sofrem em todos os aspectos sociais. Portanto, considero que o pronunciamento de V. Exª, conjugado com o de tantos outros companheiros do Nordeste e do Norte, serve como um alerta ao Governo Federal para que esse modelo desenvolvimentista saia dessa forma concentradora nos Estados tradicionais do Sul e Sudeste e parta para Estados importantes do Centro-Oeste, do Nordeste, a exemplo do que se fez agora com a instalação da indústria da Ford na Bahia. Mas também que chegue até o Norte. Precisamos efetivamente espalhar pelo País todo o desenvolvimento. Muito obrigado pela oportunidade do aparte.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Eminente Senador Mozarildo Cavalcanti, V. Exª acrescenta aspectos interessantes ao nosso pronunciamento, pelo que agradeço. V. Exª tem toda razão, e é minha pretensão chamar a atenção para a questão do desenvolvimento das nossas regiões.  

Uma celeuma muito grande aconteceu por ocasião da ida da indústria da Ford para a Bahia. Todavia, penso que esse episódio abre perspectivas para que possamos fazer essa desconcentração de renda e de pessoas nas megalópoles brasileiras. Tenho certeza e convicção - as estatísticas estão a comprovar - de que o povo quer sair dessas metrópoles, compostas de pessoas das regiões Norte e Nordeste do nosso país. Agora, o fluxo migratório está sendo revertido, mas as condições do Estado de origem nada oferecem para que as pessoas possam retornar ao ninho antigo.  

Faço este pronunciamento para chamar a atenção das autoridades para o assunto. O Brasil pode ser o maior exportador de couro beneficiado do mundo, porque, como eu já disse, temos o maior rebanho comerciável de gado bovino. Mas, infelizmente, o couro produzido em Tocantins é beneficiado no Rio Grande do Sul ou em São Paulo, com o pagamento de fretes e de outras coisas dessa natureza.

Portanto, esse é o nosso propósito, o qual V. Exª entendeu perfeitamente bem. Agradeço o seu aparte e o incorporo ao meu pronunciamento.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Concedo o aparte a V. Exª.  

O Sr. Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) - Nobre Senador Carlos Patrocínio, com imensa alegria e com muita atenção, ouço o importante pronunciamento que V. Exª profere nesta manhã, o qual é muito oportuno. O debate é extremamente atual. Junto com V. Exª e com o Senador Leomar Quintanilha, todos nós temos debatido o tema, procurando chamar para ele a atenção da opinião pública nacional, principalmente agora, quando estamos comemorando os 500 anos do Descobrimento do Brasil. Na verdade, Senador Carlos Patrocínio, V. Exª traz à tribuna a confirmação de que há um outro Brasil a ser redescoberto: aquele Brasil do Tratado de Tordesilhas, onde se insere a nossa região, os nossos Estados, e para o qual não estamos dispensando nem 8% dos orçamentos globais, qualquer que seja a área. Mais de 90% dos orçamentos ainda descarregam seus recursos, seus incentivos e seus financiamentos no Brasil litorâneo e no Sudeste. Portanto, a concentração nas grandes cidades e a batalha fiscal promovida pelos Governos dos Estados em busca do desenvolvimento são conseqüências da falta de um grande projeto nacional que contemple exatamente essa área desse grande Brasil, que tenho a esperança de ver nascer ou renascer exatamente pela força da nossa região. Portanto, parabéns a V. Exª! Fazem parte dessa luta a ferrovia Norte–Sul, a hidrovia Araguaia–Tocantins e a universidade que V. Exª tanto defende para o nosso Estado. Sem dúvida alguma, o pronunciamento de V. Exª engrandece, enaltece e fortalece a nossa causa. Parabéns!  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Agradeço a sua intervenção, como sempre maravilhosa. V. Exª, como poucos, tem lutado nesta Casa para o fortalecimento da nossa região, não apenas do Estado do Tocantins, mas, sobretudo, das Regiões Norte e Nordeste do nosso País.  

Ainda ontem, V. Exª citava a penalização do Estado do Tocantins pelo Conselho Monetário Nacional. O Governador do Estado, Siqueira Campos – seu querido pai e nosso querido comandante –, assinou todos os acordos com o BNDES, relativos a um empréstimo de cerca de R$47 milhões. Todavia, já que outros Estados não cumpriram o "dever de casa" e se endividaram em demasia, simplesmente, no dia seguinte, foi sustada essa contratação de crédito. Nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, fatos semelhantes têm acontecido muito conosco, em que pese o nosso esforço ingente.  

Conversei com o Presidente Fernando Henrique Cardoso e com todas as autoridades da área da Educação do nosso País e solicitei a instalação da Universidade Federal de Tocantins, mostrando que esse é o único Estado do Brasil em que não há uma universidade federal. Portanto, essa é uma discriminação por parte de Sua Excelência, que não está olhando para os problemas sociais do País!  

Fiz essa solicitação ao Ministro Paulo Renato, que disse não existir uma previsão orçamentária. O Congresso Nacional, eminente Senador Eduardo Siqueira Campos, aprovou, por unanimidade, uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias. Nela está escrito: "A União assegurará os recursos necessários para a implantação da Universidade Federal de Tocantins". Mas o Presidente e o Ministro Paulo Renato a vetaram.  

O maior desiderato da Lei de Diretrizes Orçamentárias é justamente desenvolver as regiões menos favorecidas e acabar com essas desigualdades sociais ou minimizá-las, mas Sua Excelência vetou essa emenda, alegando inconstitucionalidade. Será que o Presidente da República quer deixar um único Estado do Brasil sem universidade federal? Isso é discriminação!  

Portanto, eminente Senador Eduardo Siqueira Campos, agradeço o pronunciamento de V. Exª. Haveremos de continuar lutando, para que as indústrias se instalem no Norte e no Nordeste de nosso País, onde há mão-de-obra barata e matéria-prima abundante. O mesmo acontece no Estado do Mato Grosso do Sul, representado tão bem aqui pelo eminente Senador Ramez Tebet.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Tenho o maior prazer de conceder o aparte a V. Exª neste momento.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - Senador Carlos Patrocínio, sempre que ocupa essa tribuna, V. Exª o faz com o mesmo propósito. V. Exª carrega a bandeira da interiorização do País, para que o seu desenvolvimento e crescimento se façam por meio do nosso interior, que precisa ser ocupado. V. Exª salienta muito bem que as grandes metrópoles estão absolutamente saturadas. Quero cumprimentar V. Exª, porque essa tem sido a minha luta aqui. V. Exª acaba de se referir ao quanto se pode trazer de divisas para este País com a industrialização do couro.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Perfeito.  

O Sr. Ramez Tebet (PMDB-MS) - E, assim, V. Exª fala aquilo que eu deveria estar falando em defesa do meu Estado, que possui o maior rebanho bovino do País. São cerca de 23 milhões de reses que ocupam o território sul-mato-grossense. Também concordo com o que V. Exª diz a respeito da instalação de uma montadora de automóvel no Estado da Bahia, porque isso ajuda a obter essa descentralização tão necessária. Mas estranho o fato de o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ter recursos para fornecer às grandes empresas, mas não os destinar às empresas nacionais, às pequenas e médias empresas e ao desenvolvimento da agricultura. Esse banco tem recursos para financiar os megaprojetos que não trazem os mesmos benefícios gerados pelos pequenos e médios empresários, pelos agricultores e pelos comerciantes, os quais querem produzir neste País. Uma vez que há recursos para atender as grandes empresas, uma vez que as privatizações foram financiadas com dinheiro nacional, é preciso entender que o desenvolvimento do País, que passa pelo interior, não pode demorar mais a ocorrer! Já chegou a hora! Está chegando o limite! Toda a classe política está pedindo isso ao Presidente da República e tentando convencer o Ministro Pedro Malan a olhar para os pequenos. Estamos debatendo, no Senado, as grandes crises sociais. Discute-se até imposto para combater a pobreza, Senador Carlos Patrocínio. Veja V. Exª a oportunidade do seu pronunciamento, mas é preciso que ele alcance e sensibilize as autoridades econômicas! Estou vindo do interior. Ouço o clamor popular, o clamor do setor produtivo, e vejo a quantidade de desempregados deste País. Isso está crescendo muito, está se agigantando. E, positivamente, esse problema só pode ser solucionado por meio daquilo que V. Exª afirma no seu pronunciamento, quando defende a instalação de uma universidade no único Estado da Federação, que é o de V. Exª, que não a possui e quando defende, em suma, essas políticas de interiorização do País. Falo em nome de Mato Grosso do Sul, pois estou vendo o que está acontecendo lá. Temos tudo. Por quê? Essas indústrias de couro tinham que estar localizadas naquele Estado e em outros Estados onde se encontra a matéria-prima. É preciso que o Governo Federal preste a sua ajuda, que o crédito seja desburocratizado e que os juros sejam compatíveis com as atividades econômicas. Muito obrigado a V. Exª.  

O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL-TO) - Eminente Senador Ramez Tebet, agradeço a sua intervenção brilhante, como todas que V. Exª faz ao pronunciamento de quem quer que seja.  

Penso que o Governo vai escutar esse clamor. Está chegando uma caravana dos produtores rurais de todo o País, e, certamente, haverá uma caravana muito importante proveniente do Estado de V. Exª e do meu Estado. Entendemos que é por aí que o Governo deve sair dessa crise e se safar desses índices preocupantes de impopularidade, publicados recentemente pelos jornais. O Presidente, que era tido como um grande Presidente do Brasil, já não é mais assim considerado pelo povo. Estamos falando isso até mesmo para auxiliar o Presidente, como sempre o fizemos aqui. Ontem, nós o ajudamos ao deixar de votar uma matéria importantíssima, de autoria do eminente Senador Antonio Carlos Valadares, que diz respeito à vinculação constitucional dos recursos para a saúde; nós o fizemos para não complicar a vida do Presidente Fernando Henrique. Mas penso que o Governo ouvirá o clamor dos produtores rurais deste País.  

Sr. Presidente, concluo o meu pronunciamento, dizendo que outras dificuldades são as de caráter geral, conhecidas como custo Brasil, a saber: estrutura tributária obsoleta e ineficiente, juros altos e superiores aos vigentes no exterior e custos portuários também acima dos custos de nossos concorrentes, entre outras.  

Devo dizer, para finalizar, que o BNDES, que, aliás, está financiando a Ford na Bahia - concordo com o eminente Senador Ramez Tebet, pois o BNDES tem mesmo que voltar a sua atuação para o pequeno empresariado -, tem cumprido, até certo ponto, seu papel, em relação ao setor coureiro-calçadista, de financiar a modernização da indústria brasileira. Por isso, surpreendo-me quando críticos do atual Governo vêm a público afirmar que não há política industrial no Brasil, pois, se política industrial não é o financiamento a longo prazo e a juro subsidiado a setores industriais escolhidos, que é o que precisamente acontece, o que mais seria?  

Em 1995, sensibilizado o Governo pelas dificuldades vividas na indústria coureiro-calçadista - e aqui faço justiça ao BNDES -, em função da concorrência trazida pela abertura comercial e do câmbio desfavorável, o BNDES criou o Programa de Apoio ao Setor Coureiro-Calçadista, vigente por três anos, até junho de 1998. Infelizmente, não disponho de dados exclusivos para o setor coureiro, mas os tenho agregados para o setor coureiro-calçadista como um todo. Nesse período de três anos, o BNDES injetou no setor, mediante o programa mencionado, US$189 milhões. Somados a recursos de outros programas a cargo do BNDES, o setor, no mesmo período, recebeu um total de US$300 milhões em recursos públicos federais para financiamento e modernização da atividade.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, finalizo minha intervenção na manhã de hoje, fazendo votos de prosperidade ao setor coureiro no Brasil. As dificuldades estão mapeadas. Cumpre, agora, ter competência para superá-las.  

Penso que o caminho para o crescimento do produto brasileiro e para a retomada do emprego seja este: em vez de ficar lamentando as conseqüências da globalização e da abertura comercial - que, aliás, muitos benefícios têm trazido ao consumidor brasileiro -, deve-se buscar onde estão os setores que, em razão de alguma vantagem competitiva existente, merecem o apoio do Estado. Isso, para mim, atende pelo nome de política industrial . 

No caso da indústria do couro, a vantagem natural do Brasil é evidente, por conta da matéria-prima abundante que aqui existe. Resta inteligência para saber fazer, de uma indústria ainda atrasada e tecnologicamente pouco sofisticada, uma indústria competitiva em nível mundial.  

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.