O SR. NEY SUASSUNA (PMDB-PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador. ) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguns eventos recentes trouxeram à atenção da sociedade, de novo, a questão do desenvolvimento desigual do Brasil. Um relatório da Sudene e um estudo do Ipea levantaram dados interessantes sobre o desenvolvimento do Nordeste, revelando aspectos os mais variados, tanto luminosos quanto sombrios.  

A reforma ministerial deu oportunidade para que o Senhor Presidente da República se pronunciasse a respeito das políticas regionais. A polêmica em torno da instalação da Ford na Bahia ensejou, da parte de alguns, a defesa dos incentivos para as regiões menos desenvolvidas; da parte de outros, revelou os costumeiros preconceitos e a usual má vontade em relação ao Nordeste.  

O relatório da Sudene aponta para um dado muito interessante: a economia nordestina cresceu mais do que a média nacional em 1998. Apesar de ainda ter os piores indicadores sociais do País, a região Nordeste tem apresentado, nos últimos cinco anos, um evidente dinamismo no seu crescimento.  

No ano passado, o PIB nordestino aumentou 1,5%, apesar da terrível seca que atingiu a Região, uma das mais fortes deste século, e que continua em alguns Estados como Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco, numa área muito grande, e Sergipe e Alagoas, numa área menor. Já a economia brasileira cresceu 0,15%. O PIB nacional, segundo a Sudene, seria da ordem de R$901 bilhões e o do Nordeste, de R$145 bilhões.  

Entre 1994 e 1997, a taxa média de incremento da economia nordestina foi de 3,9%. No mesmo período, a média nacional foi de 2,7%. Portanto, apesar dos seus gravíssimos problemas e apesar do descaso com que vem sendo tratada, há anos, no Brasil, a questão das desigualdades regionais, o Nordeste revela um impulso próprio, uma propensão e um talento para crescer.  

Em 1998, a indústria nordestina cresceu 7,9%, um excelente índice. Também puxaram a economia nordestina a fruticultura irrigada do São Francisco, o turismo e a produção de grãos na Bahia e no sul do Maranhão e do Piauí.  

Quando falamos de indústrias, Sr. Presidente, temos que entender que não há um milagre. Muitas delas são indústrias que estão se transferindo do Sul e do Sudeste para o Nordeste. E com razão: hoje, um funcionário da indústria têxtil custa, no Sul e no Sudeste, cerca de R$1.200; no Nordeste, custa cerca de R$400. Essa situação tem atraído as indústrias para o Nordeste. Mas a fruticultura tem uma realidade própria: onde houve irrigação, o milagre foi imediato.  

Já a agricultura, em seu conjunto, devido à seca, teve uma queda de 23%, o que explica o pequeno crescimento do PIB total do Nordeste, de 1,5%.  

O que é importante destacar, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é que, se o Nordeste vem se desenvolvendo, não é por mérito de uma política federal consistente de fomento ao desenvolvimento regional, pois ela, nos últimos anos, praticamente inexistiu. É por mérito de sua própria gente e de seus governantes, da boa situação fiscal que alcançaram alguns Estados, da saudável continuidade administrativa que alguns deles lograram obter. O Nordeste vem mostrando trabalho, persistência e engenho, isso é inegável.  

No entanto, o Nordeste continua se ressentindo de uma histórica carência de investimentos nos setores econômico e social. O desenvolvimento brasileiro, por muitas décadas, foi centrado, por políticas federais deliberadas, nas Regiões Sul e Sudeste.  

As políticas compensatórias que se aplicaram às outras regiões sempre sofreram descontinuidade e foram marcadas ora por acertos ora por desacertos. Nos anos recentes, elas têm sido insuficientes e, principalmente, deixaram de ser reformuladas como deveriam ter sido.  

Entretanto, persiste o mito de que o Nordeste é a região que mais recebe incentivos fiscais da União. Em recente entrevista ao Jornal do Brasil , o Superintendente da Sudene refuta essa ilusão com dados precisos. Em 1991, o Nordeste era responsável por 31,2% da renúncia fiscal da União. Esse índice, hoje, é de apenas 11%.  

O Sudeste absorve, hoje, 49% da renúncia fiscal da União, enquanto nós ficamos com 11%. "O Nordeste não é um saco sem fundo nem está de pires na mão", disse o Superintendente Aloísio Sotero em entrevista ao Jornal do Brasil. E mais: "Somos uma economia em fase de sustentabilidade".  

E acrescentou que, em dados atualizados deste ano, a renúncia fiscal assim se divide entre Nordeste, Sudeste e Sul: cerca de R$1,805 bilhão para o Nordeste; cerca de R$7,729 bilhões para o Sudeste, e cerca de R$1,796 bilhão para o Sul.  

No Nordeste, um trabalhador recebe, em média, R$1,91 por hora; no Sudeste esse valor mais do que dobra, vai para R$4,68. No Nordeste, do total da mão-de-obra ocupada, 41,4% estão no setor agrícola e apenas 6,8% na indústria de transformação.  

No Sudeste, esses números são, respectivamente, 12,8% para a área agrícola e 15,5% para a área da indústria; portanto, tem muito menor peso o setor agrícola e o índice de industrialização é incomparavelmente maior.  

O rendimento médio mensal dos ocupados, no Nordeste, é de R$301,54; no Sudeste, mais do dobro: R$634,28. E os índices sociais do Nordeste são, reconhecidamente, precaríssimos.  

É evidente que o Nordeste deveria ser objeto de uma política regional de desenvolvimento, o que nos tem faltado, uma vez que, como os dados provam, grande volume de recursos tem ido para o Sudeste. De resto, desenvolvimento e crescimento econômico têm faltado ao Brasil, não só ao Nordeste, mas, com toda a certeza, no Nordeste nós temos tido muito mais carência.  

Os mais otimistas prevêem uma retomada da economia no segundo semestre. Tomara que eles estejam certos.  

Quanto às políticas regionais, uma prática reconhecida em todo o mundo como válida e legítima, necessária e indispensável para o desenvolvimento equilibrado de um país, uma esperança surge agora, com a criação do Ministério da Integração Nacional, para cujo comando foi nomeado um colega nosso, conterrâneo de V. Exª, Sr. Presidente, o Senador Fernando Bezerra.  

Afirmou o Presidente da República, por ocasião da reestruturação do seu Ministério, que as regiões menos desenvolvidas precisam de uma atenção especial. É o que sempre nós temos defendido desta tribuna e continuaremos a defender.  

Minha posição, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tem sido e sempre será a de cobrar, nesse sentido, ações concretas de fomento ao desenvolvimento e a redução das desigualdades regionais.  

O Nordeste, pelo que vimos, vem demonstrando competência, seriedade e sucesso, mas para que seu crescimento social e econômico seja permanente e acelerado, como é necessário, é preciso que haja vontade política e ações concretas.  

Essa vontade, no que depende do esforço local, existe. É preciso que ela passe a existir também da parte do Governo Federal.  

Por isso, estamos apostando que, com essa mudança ministerial, como disse o Ministro da Integração Regional, Senador Fernando Bezerra, venha a transposição do rio São Francisco, além de outras ações que levem o Nordeste a um desenvolvimento mais acelerado, a fim de que o nosso desenvolvimento possa se igualar ao de outras regiões do País.  

Muito obrigado.  

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