O SR. GILVAM BORGES (PMDB-AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesta oportunidade, trago ao conhecimento do Senado Federal fatos extremamente graves relativos à situação aflitiva vivida no Amapá por cerca de 3.000 garimpeiros envolvidos na extração do ouro na área conhecida como "garimpo do Lourenço", no extremo norte do Estado.  

Essa região, apesar de centenária, ainda é uma típica localidade garimpeira, com aspecto de favela rural.  

Ali se registram condições de miséria absoluta da população residente, integrando esse quadro de carências: desde o analfabetismo endêmico, a falta de saneamento básico e de oferta de água tratada e a precariedade da assistência médica até a total insegurança no trabalho, que tem causado a perda de algumas vidas pela exploração do minério sem fiscalização e orientação técnicas, por meio do uso indiscriminado de explosivos.  

O mais grave é que toda uma história de irregularidades, seja na forma de omissão, seja na de cumplicidade do poder público estadual, com a exploração mineral criminosa envolvendo o "garimpo do Lourenço", explica seus impasses atuais.  

Problema social da maior seriedade, em grande medida gerado e agravado pelo comportamento político, demagógico e moralmente suspeito do Governador do Estado, em uma tentativa de transformá-lo em "curral eleitoral", ainda que ao preço de explorar a miséria, a desinformação e o próprio sacrifício de vidas humanas inocentes, a agonia do "garimpo de Lourenço" requer, para ser entendida, uma rápida revisão histórica.  

Em 1982, a Companhia de Mineração e Participação Ltda. - CMP - foi constituída no Rio de Janeiro com o objetivo de explorar jazidas, por meio da prospecção, lavra, tratamento, industrialização e comercialização de minerais. Como estratégia para sua atuação na Amazônia, a CMP partiu para a aquisição de diversas concessões minerais.  

Em 1983, a CMP concluiu a pesquisa do depósito e os estudos de viabilidade para implantação de uma mina de ouro nas concessões adquiridas no Lourenço, através de sua subsidiária, a Mineração Novo Astro S.ª - MNA.  

Segundo dados apresentados pela MNA à CPI da Mineração, levada a efeito em 1992 pela Assembléia Legislativa do Amapá, foram produzidas cerca de 12,8 toneladas de ouro nos oito anos compreendidos entre 1984 e 1992.  

Em julho de 1995, quando paralisou suas atividades, a própria empresa admitiu uma produção total de 20 toneladas, totalizando US$57 milhões em investimentos até julho de 1992.  

No tocante às relações trabalhistas, a empresa, no auge de sua produção, chegou a ter um quadro superior a 400 funcionários.  

Mantendo bom padrão de alimentação e moradia, além de assistência médica e odontológica, e a garantia de um ganho salarial bem superior ao praticado regionalmente e as condições de vida mais adequadas que as praticadas na vila garimpeira, a empresa oferecia bons atrativos ao recrutamento de empregados.  

Todavia, já no final de 1994, a empresa começou a pensar na sua retirada do Lourenço, devido a uma possível exaustão de suas reservas.  

Não se pode, porém, garantir que tenha sido esse o motivo verdadeiro, pois, durante os trabalhos da CPI da Mineração, em 1992, a Novo Astro informou que suas reservas, mantida a produção média de 2,5 a 3,0 toneladas/ano, eram suficientes para mais oito anos de atividades, o que totalizaria mais 20 a 24 toneladas de ouro até o ano 2000.  

Motivos obscuros, entretanto, podem ter contribuído para a decisão de paralisar o empreendimento: o primeiro, o custo de produção cada vez mais oneroso, em vista do aprofundamento da mina; o segundo, talvez oriundo do fim dos incentivos fiscais da Sudam, expirados em dez anos; e, finalmente, a preocupação da empresa com o passivo ambiental que ela teria que resolver ao encerrar suas atividades.  

Esse talvez tenha sido o real motivo da cessação das atividades da Novo Astro, pois a recuperação ambiental nos projetos de mineração tem custos elevados e leva muito tempo, além de a legislação ambiental a cada dia incorporar maiores exigências.  

O fato é que, no final de 1994, a Novo Astro começou a lenta desmobilização de suas equipes e a desmontagem de seus equipamentos, restando saber que destino daria ao valioso patrimônio imobilizado em Lourenço de cerca de US$2 milhões.  

A estratégia de desativação confrontava a empresa com dois tipos de problema.  

O primeiro, relativo ao destino de suas concessões minerais, cuja legislação obrigava a empresa a uma série de medidas técnicas onerosas no momento de encerramento de atividades. Era preciso passar adiante as concessões, mesmo sem lucrar com isso. Já seria lucro não gastar mais dinheiro.  

O segundo problema da empresa era livrar-se do pesado passivo ambiental, e, para isso, era de fundamental importância encontrar um parceiro que, ao receber o valioso patrimônio imobilizado em Lourenço, pudesse assumir o espólio sócio-ambiental existente.  

Nessa ocasião, a Novo Astro manifestou disposição de ceder os seus direitos de exploração para os garimpeiros da região associados em cooperativa, desde que houvesse "interveniência e responsabilidade do Governo estadual e o "de acordo" do DNPM, CEMA e Ibama, para ressalvar a questão ambiental e a legislação mineral". Ou seja, a cessão seria feita desde que a empresa fosse liberada de futuras responsabilidades.  

O certo é que, a partir de então, as negociações prosseguiram já sob a égide do Governo estadual, com sucessivas reuniões no Palácio do Setentrião, envolvendo técnicos de diversas secretarias.  

Selados os acordos, era preciso que o DNPM/BSB aceitasse a paralisação da mina, que seria lacrada em seguida, enquanto a CEMA (estadual) e o Ibama (federal) desobrigariam a empresa no tocante ao passivo ambiental, aprovando seus relatórios e liberando-a de seus compromissos no Estado do Amapá.  

Para deixar tranqüilamente o Amapá, portanto, a Novo Astro precisaria dar destino ao patrimônio físico existente no Lourenço, aprovar o relatório de recuperação das áreas degradadas e transferir seus direitos minerários sobre as áreas de concessão de lavra.  

A primeira e a segunda tarefas dependiam apenas do Governo estadual: as instalações de Lourenço eram propriedade privada, e a titular poderia transferi-la quando e para quem desejasse, enquanto que o "de acordo" sobre o relatório ambiental dependia da CEMA - Coordenadoria Estadual de Meio Ambiente.  

A tarefa mais complicada seria a transferência dos direitos minerários, por precisar do aval do DNPM, órgão federal responsável pelas concessões de lavra no País. Daí por que a solução teria de obedecer duas etapas diferentes: primeiro, a transferência do patrimônio físico da mineradora para o Governo estadual, que aprovaria o relatório ambiental, como de fato aconteceu.  

Num segundo momento, a COOGAL, cooperativa de garimpeiros já em funcionamento, receberia a titularidade das áreas de lavras, por meio de um "instrumento particular de cessão de direitos", a ser averbado pelo DNPM.  

Pelo contrato elaborado, que continha apenas dez itens, a COOGAL ficaria apenas com a posse das áreas de lavra, mas passaria a ser a única responsável por todas as obrigações implícitas no instrumento jurídico, referentes a "todas as obrigações inerentes aos direitos minerários (...) todos os ônus e obrigações junto aos órgãos de meio ambiente", isentando a Mineração Novo Astro "de quaisquer obrigações ou encargos junto aos órgãos de meio ambiente e com relação a questões fundiárias ou possessórias".  

Adicionalmente, a COOGAL se obrigava a "averbar o contrato junto ao DNPM e aos demais órgãos governamentais em que fosse necessária essa providência".  

Sr. Presidente, o Governo do Estado, durante quatro anos, cometeu o maior crime da história da mineração do Estado do Amapá, deixando mais de três mil garimpeiros à deriva. Iremos processar o Governador do Estado pela irresponsabilidade e pelo desaparecimento dos bens que a empresa repassou sob a responsabilidade do Governo e da cooperativa: US$2 milhões, que ninguém sabe para onde foram!  

Sr. Presidente, é lamentável que, hoje, o Governador do Estado, com sua inoperância e seu grau de corrupção jamais vistos na história política do Amapá, tenha declarado guerra oficial à Assembléia Legislativa e ao Tribunal de Justiça do Estado. O Amapá vive hoje uma situação de caos administrativo.  

Por esse motivo, solicito a transcrição, na íntegra, deste pronunciamento.  

Quero esclarecer a todo o Brasil que hoje o Amapá vive um crise profunda, por causa de um Governador irresponsável, incompetente e corrupto, que criou uma crise institucional no Estado.  

Retornarei a esta tribuna, Sr. Presidente, para trazer esses fatos gravíssimos ao conhecimento do povo brasileiro e do Senado Federal.  

Encerro o meu pronunciamento agradecendo a V. Exª pela atenção e dizendo ao eminente Senador Mozarildo Cavalcanti que, lá no extremo norte, estaremos unidos em defesa do Brasil.  

Muito obrigado.  

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR GILVAM BORGES:  

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