O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - V. Exª tem a palavra para uma comunicação de interesse partidário, por cinco minutos.  

O SR. SILVA JÚNIOR (PMDB-PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, utilizo-me deste expediente para comunicar à Casa as preocupações do setor cafeeiro brasileiro, principalmente da indústria e do setor de exportação do café, com as alterações introduzidas pela Medida Provisória nº 1.911-8, reeditada no dia 29 de julho próximo passado, dispondo sobre a nova estrutura da Presidência da República e dos Ministérios.  

Inicio minha breve oração transcrevendo trecho do discurso do Senhor Presidente da República na cerimônia de assinatura do decreto que criava o Conselho Deliberativo da Política do Café (CDPC), realizada no Palácio do Planalto em 29 de outubro de 1996, com prestígio e pompa merecidos diante da magnitude e importância do evento para a cafeicultura brasileira.  

São palavras do Presidente:  

’’É um absurdo que uma planta como o café, uma produção como o café, que agregou tanto o País, tivesse ficado segregada das decisões do Estado e que o Estado, na sua insolência, em certos momentos, pudesse opinar, tomar decisões com alcance, às vezes danoso, sobre a cafeicultura, sem que os cafeicultores participassem do processo de elaboração da política, do controle das decisões e do aconselhamento, naquilo que seria o melhor caminho."  

Como se sabe, a política do café, do álcool e do açúcar estava sendo conduzida pelo Ministério do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio por meio da Secretaria de Produtos de Base, atividade esta agora transferida para a estrutura do Ministério da Agricultura e Abastecimento pela citada medida provisória.  

Ora, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não se pode tratar o café e até mesmo o álcool e o açúcar somente sob a ótica da produção e do abastecimento. Esses produtos – o café principalmente – historicamente foram e são extremamente importantes para a economia brasileira, confundidos até com os próprios símbolos nacionais.  

A medida provisória não extingue o CDPC, mas, no nosso entendimento, altera uma estrutura que vinha dando certo no Ministério certo e, pior, foi adotada de forma unilateral, com a insolência do Estado a que se referiu o Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, quando da sua criação, sem consulta ao Conselho, que, em síntese, reúne o Governo e quatro representantes dos segmentos da iniciativa privada do setor cafeeiro brasileiro.  

Não há, da nossa parte, nenhum pessimismo com relação ao encaminhamento dos negócios da agricultura no Brasil a ser conduzida pelo Ministro Pratini de Moraes. Ao contrário, temos plena confiança na escolha do Presidente da República do novo auxiliar: pessoa com o preparo e a larga experiência governamental que o recomendam.  

O que questionamos e até mesmo nos causa espécie é a transferência da condução das políticas do café, açúcar e álcool para uma Pasta cujos meios estão voltados diretamente para a produção. A decisão fere uma tradição adotada desde o antigo IBC, posto que a política do café não se resume basicamente na produção. E o processo não se esgota aí: envolve a indústria e os comércios interno e externo e é item da pauta da política externa brasileira, objeto de acordos e associações internacionais. Enfim, é um produto de base que requer uma estrutura especial na ponta. O segmento cafeeiro que represento, a Associação Brasileira da Indústria do Café (ABIC), considera um retrocesso a sua transferência para o Ministério da Agricultura, simplesmente porque se sobreporão as funções essenciais para a boa condução da política e dos negócios do café. E por que não falar também do açúcar e do álcool, mais adstritos às áreas da indústria e do comércio?  

Como disse, não há nenhum pessimismo, mas não podemos esconder uma ponta de preocupação, de intranqüilidade, pela mudança repentina, sem justificativa plausível, e pelo alheamento forçado de parte integrante deste processo naquilo que seria o melhor caminho, roubando as palavras do próprio Presidente da República.  

A decisão, a nosso ver, desmantela também uma equipe: servidores públicos com profunda afinidade com os negócios do café, vinculados ao Ministério da Indústria e do Comércio, cuja larga experiência e competência não pode ser desprezada pelo Ministério da Agricultura. Posso cometer injustiças se citar nomes, mas não posso deixar de destacar a participação do ex-Ministro Celso Lafer na Presidência do CDPC; do Secretário Executivo do Ministério da Indústria e do Comércio, Dr. Bolívar Moura Rocha; do Secretário de Produtos de Base, Robério Oliveira Silva. São figuras como o Sr. Embaixador Rubens Antônio Barbosa, Presidente da Associação dos Países Produtores de Café, que, junto com as pessoas que integravam os órgãos afins do Ministério, trabalharam, e muito, pela reafirmação da crença no Governo do Brasil pelos países produtores de café, no cumprimento dos acordos num momento de total descrédito internacional do País.  

Não podemos afastar essas pessoas, não podemos frustrar a expectativa do setor cafeeiro. Não pode sofrer solução de continuidade um trabalho que, apesar das naturais dificuldades de um processo novo e democrático, foi inaugurado com a criação do Conselho Deliberativo da Política do Café. Não pode haver um retrocesso.  

Renderemos sempre as nossas homenagens ao Presidente Fernando Henrique Cardoso pela coragem e sensibilidade com que respondeu aos anseios do setor cafeeiro brasileiro. Também, neste momento, entendemos que o bom senso e a razão presidirão a revisão dos atos de Sua Excelência no momento da reedição da medida provisória que, certo e invariavelmente, ocorre. E que Sua Excelência se faça ouvir previamente pelos representantes do setor, para encontrarmos o melhor caminho, resgatando, assim, o compromisso do seu Governo inserto no discurso quando da criação do Conselho Deliberativo da Política do Café.  

Era o registro que eu queria fazer, Sr. Presidente.  

Muito obrigado.  

9¢