O SR. ROBERTO FREIRE (Bloco/PPS-PE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, já há algum tempo a imprensa brasileira e a imprensa internacional vêm colocando como uma questão importante na América Latina o conflito interno que sofre a nação-irmã, Colômbia.  

Aqui, neste próprio Senado, já se comentou que esse conflito, em alguns momentos, tinha também algo a ver com o nosso território. A imprensa brasileira já fez vários comentários sobre ingerências do Departamento de Combate ao Narcotráfico norte-americano nas atividades da Polícia Federal e do próprio secretariado nacional que cuida desse assunto. Tem-se notícia de que uma solicitação para consultores, meros consultores, revelou-se, depois, quase como uma pequena intervenção militar na cidade de Tabatinga, fronteira brasileira amazônica.  

São vários os comentários acerca dessa preocupação norte-americana com a questão colombiana, com a sua guerrilha, com o narcotráfico e com a América Latina.  

Ontem, os telejornais nem deram muito destaque, mas falaram que um representante norte-americano prepara uma viagem para a América Latina, inclusive passando pelo Brasil - e os termos que foram usados no telejornal são tremendamente preocupantes -, para discutir a invasão da Colômbia. Mencionaram ainda o compromisso do Governo Menem, que espero não seja do futuro governo que em outubro poderá surgir naquela nação do sul da América, de que tropas argentinas já estavam prontas e oferecidas para essa invasão.  

Ora, não me move aqui qualquer visão antiamericana, célebres palavras de ordem contra o imperialismo, mas muita objetividade.  

No Oriente, uma campanha internacional contra o Sr. Saddam Hussein provocou uma agressão descabida, própria de um terrorismo de estado, independente de saber se havia ou não armas químicas em preparação. Mas, numa ação policialesca, foi aquele país bombardeado e até numa coisa muito ridícula, talvez para desviar a atenção da opinião pública norte-americana em função de um escândalo sexual do presidente daquele país.  

Mais recentemente, por questões de etnia nos Bálcãs, conflito milenar, tivemos as chamadas bombas humanitárias sobre a Iugoslávia, hoje um país ocupado na região do Kosovo.  

Fala-se há muito tempo de internacionalização da Amazônia, e essa questão é muito fronteiriça, no sentido de estar junto da fronteira. É fundamental que o País tome consciência. O Presidente Fernando Henrique Cardoso posicionou-se contrariamente, mas de uma forma muito tranqüila e não muito afirmativa. Vamos continuar com a tranqüilidade, mas precisamos ser muito afirmativos.  

Está sendo transferida para a América Latina toda essa idéia, não mais de controle, não mais de subordinação econômica ou de integração, mas já de intervenção. Os anúncios e prenúncios são muito evidentes. Daqui a pouco, o mundo todo vai ver a guerrilha da Colômbia como algo que coloca em risco, não apenas as instituições colombianas, mas toda a democracia e a paz na região. É fácil criar essa comoção internacional e regional, que pode ser a senha, já que conta com alguns governos, como o argentino, numa posição de subalternidade total para que possam fazer essa intervenção.  

É fundamental que o Brasil tenha total e plena consciência desses riscos. Já estamos vendo a Polícia Federal brasileira profundamente subordinada nas questões do narcotráfico, com problemas já aflorados pelo Governo quando quer definir, concretamente, como se dará a relação na questão do narcotráfico com as autoridades norte-americanas. Hoje mesmo os jornais noticiam que a Casa Militar já discute que organismo será responsável por isso. Tivemos até alguns entreveros com a embaixada norte-americana.  

O narcotráfico e a guerrilha colombiana, que pode levantar problemas pelas fronteiras com a Amazônia, são questões que podem ser pequenas, mas que indicam a força e a ênfase com que os Estados Unidos hoje começam a intervir junto aos governos do nosso continente. É fundamental que tenhamos uma clara definição do Governo brasileiro; e para isso o Senado é o fórum próprio para discutir questões de política externa.  

A política externa brasileira, salvo alguns pequenos senões, vem se conduzindo, já há muito tempo, há décadas, pelo respeito à autodeterminação dos povos, pelo respeito às fronteiras dos países - o Brasil há muito tempo não tem problemas de fronteiras, o Brasil tem se preocupado com a formação do mercado regional, é líder do Mercosul. Essa política externa brasileira precisa ser bem reafirmada e para isso o Senado é o fórum próprio.  

Encontra-se em tramitação na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional um requerimento do Senador Pedro Simon que convoca o Ministro Luiz Felipe Lampreia a comparecer a esta Casa. Acho que não basta. Estou, portanto, ampliando o citado requerimento. Teríamos que convocar também - e são esses os termos do meu requerimento - o Ministro da Defesa e os comandantes dos três ramos das Forças Armadas: Exército, Marinha e Aeronáutica. Podemos promover uma audiência pública, inclusive aqui neste plenário, ou pode ela ser secreta, isso vai depender dos convidados.  

O Senado e a opinião pública brasileira precisam começar a se preocupar, porque senão, daqui a pouco, vamos ter bombas humanitárias nas cidades latino-americanas. Em nome do combate ao narcotráfico e de sua ligação com a guerrilha - ligação que não se sabe bem se existe -, vamos ver a clara intervenção norte-americana entre nós.  

Sr. Presidente, peço que o requerimento de convocação faça parte do meu pronunciamento par que conste dos Anais da Casa.  

Obrigado. 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROBERTO FREIRE EM SEU PRONUNCIAMENTO:  

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