O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, quero trazer à tribuna hoje, em rápidas palavras, uma preocupação que entendo ser de todos os democratas do nosso continente. A imprensa televisiva, hoje, pela manhã, anunciou que o Presidente da Venezuela, Hugo Chavez, havia decretado estado de emergência naquele país, suspendendo os direitos de decisão dos tribunais constitucionais, inclusive do supremo tribunal da Venezuela.  

Esse é um fato extremamente preocupante, especialmente para mim, que faço parte da Bancada dos Senadores do Estado de Roraima, que tem fronteira com a Venezuela e, mais do que isso, tem uma relação comercial, cultural e de amizade bastante profunda com aquele país.  

Estive várias vezes na Venezuela com o Presidente Fernando Henrique Cardoso, com o Presidente José Sarney, com o Presidente Itamar Franco, e pude, em cada viagem, verificar o quão são complementares as relações do Brasil com aquele país. Com a notícia de hoje, em decorrência da eleição de uma assembléia constituinte na Venezuela, fiquei bastante preocupado, primeiro, porque a Venezuela tem tradição de democracia na América Latina, na América do Sul. A Venezuela, com a história de Simón Bolívar e suas lutas - aliás, a quem o próprio Presidente Hugo Chaves tem citado permanentemente no seu discurso -, tem uma tradição de democracia na América do Sul.  

Entendo que reformas precisam ser feitas, não só na Venezuela, mas em todos os países da América do Sul. Está aí a Colômbia vivendo momentos de extrema dificuldade; estão aí as mudanças que precisam ser feitas no nosso próprio País; está aí a Argentina buscando mudanças; o Chile já empreendeu as suas mudanças; está aí o Peru com os problemas com que tem convivido. Mas tudo isso, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deve ser feito sob o arcabouço da democracia, dos direitos constitucionais, enfim, da proteção ao indivíduo e aos direitos de cada um.  

Volto a dizer: é preocupante a situação daquele país. Portanto, faço um apelo ao Itamaraty e ao embaixador da Venezuela, para que acompanhem essa situação, para que acompanhem, inclusive, os interesses de milhares de brasileiros que estão radicados naquele país, a fim de que, efetivamente, o Governo brasileiro possa colaborar com o governo da Venezuela nesse momento de transição e de instabilidade que aquele país começa a viver.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Permite-me V. Exª um aparte?  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Concedo o aparte, com satisfação, à Senadora Marluce Pinto.  

A Srª Marluce Pinto (PMDB-RR) - Nobre Senador Romero Jucá, associo-me às palavras de V. Exª e me coloco à disposição para acompanhá-lo em uma visita, primeiramente, ao embaixador da Venezuela no Brasil e, depois, ao Itamaraty, porque pode ser muito prejudicial ao nosso Estado esse momento que hoje a Venezuela está vivendo. O Presidente Fernando Henrique Cardoso investiu naquela linha de transmissão para que o Estado de Roraima recebesse a distribuição da energia de Guri. Foi um investimento muito alto e a parte do Brasil já foi cumprida, tanto em investimento quanto na execução da linha de transmissão. A Venezuela já extrapolou até o seu prazo para que chegasse com a construção até a fronteira do Brasil no marco BV-8. Não podemos ficar omissos a esse assunto, porque diz respeito diretamente ao nosso Estado de Roraima; qualquer decadência naquele país vai refletir no Brasil, e, primeiramente, em Roraima. Congratulo-me com V. Exª e estou à disposição, juntamente com os Senadores e Deputados de Roraima, para acompanhar de perto essa situação. Muito obrigada.  

O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB-RR) - Agradeço o aparte de V. Exª. A nossa preocupação em relação a esse assunto é muito grande.  

É bem verdade que o Presidente Hugo Chaves esteve no Brasil, com o Presidente Fernando Henrique, e demonstrou a intenção de inclusive ampliar as relações comerciais e de amizade entre os dois países, mas, efetivamente, não deixa de haver, da nossa parte, por enquanto, a preocupação quanto aos rumos democráticos que a Venezuela poderá traçar a partir da decretação do estado de emergência.  

Vou marcar uma audiência com o Embaixador da Venezuela, para a qual V. Exª e o Senador Mozarildo Cavalcanti estão convidados, bem como os Deputados Federais, a fim de procurarmos ajudar a Venezuela neste momento. Entendo como importantes as mudanças constitucionais que a Venezuela deseja fazer, mas essas mudanças devem ser feitas dentro de um Estado democrático de direito, com os direitos individuais e coletivos preservados.  

Encerro a minha participação, lembrando que as relações do Brasil com a Venezuela tem aumentado, inclusive com resultado superavitário na balança comercial da Venezuela, exatamente por conta do incremento da compra de petróleo por parte do Brasil. Mais do que isso, a Petrobrás discute hoje com a PDVSA a possibilidade de união para criar uma empresa petrolífera dos dois países a fim de atuar em determinadas regiões do mundo.  

Assim, temos a estrada BR-174 asfaltada, fruto de um acordo internacional do Brasil com a Venezuela, a Linha de Guri está sendo concluída do lado do Brasil e quero dar a notícia que, no próximo mês, a Eletronorte, depois de um excelente e competente trabalho de obras, estará energizando a obra do lado brasileiro. A Linha de Guri, a linha de transmissão entre Boa Vista e a fronteira com Pacaraima está praticamente concluída e, no próximo mês, será energizada. Do lado venezuelano, as obras estão atrasadas, inclusive o contrato da Venezuela com as empreiteiras acaba de ser segurado com o Citibank, exatamente para se buscar recursos para a execução dessa obra - esse é mais um ponto de preocupação para o qual temos que buscar uma solução imediata.  

Agradeço o aparte de V. Exª, Senadora Marluce Pinto. Nós, parlamentares de Roraima e da Amazônia, preocupamo-nos especialmente com essa situação da Venezuela e vamos solicitar ao Itamaraty que acompanhe e tome providências no sentido de proteger os interesses dos brasileiros que atuam hoje na Venezuela.  

Muito obrigado, Sr. Presidente.