O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, chamo a atenção para um fato importante que está acontecendo no Congresso Nacional, mais especialmente no Senado da República.

Trata-se da tão propalada reforma política. Na semana passada, houve uma reunião da qual participaram Líderes dos três maiores Partidos do Congresso que apóiam o Governo Fernando Henrique Cardoso - o PFL, o PMDB e o PSDB -, juntamente com o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desta Casa, Senador Agripino Maia, e os Presidentes dos respectivos Partidos.

Sr. Presidente, é interessante notar que, pessoalmente, dois Líderes - Senadores Jader Barbalho e Hugo Napoleão - sofreram na carne a questão da reeleição. Ambos, nessa reunião, tentaram alertar os presentes para a necessidade de, em não se podendo mais impedir o direito dos atuais Prefeitos à reeleição, pelo menos se criar alguma medida que impeça a corrupção generalizada implantada no processo de reeleição.

E, quando se fala em corrupção no processo de reeleição, é o próprio Senador Jader Barbalho que faz as afirmações, é o próprio Senador Hugo Napoleão que as repete, dando detalhes das corrupções ocorridas em seus respectivos Estados. Sou testemunha, evidentemente, porque sou do mesmo Estado do Senador Jader Barbalho. Lá o Governador vendeu as Centrais Elétricas do Pará e, em três meses, torrou todo o dinheiro no processo eleitoral. Conveniou com um número enorme de prefeituras, repassando-lhes dinheiro para obras, que na maioria das vezes não foram executadas. Usaram todo o dinheiro no processo eleitoral.

As falcatruas foram infinitas. O Senador Hugo Napoleão conta o caso do Governador Mão Santa, que distribuía cestas básicas com propaganda do seu Governo e que mandou, na última hora, perdoar o pagamento das contas de água e luz de centenas de pessoas.

Enfim, tendo em vista o que aconteceu no processo de reeleição do Presidente da República e dos Governadores de Estado, que eram muito mais fiscalizados, pois a imprensa está mais perto deles, imaginem o que não acontecerá no processo de reeleição de mais de cinco mil prefeitos do País, participando da disputa com a máquina nas mãos. E, quando se possui a máquina, evidentemente se tem nas mãos todos os instrumentos de comunicação do Município, pois os contratos com esses meios de comunicação são efetivos; o setor empresarial trabalha para a prefeitura; tem-se todos os cargos de confiança do Governo, além do comando da Polícia e muitas vezes até da Justiça, porque, como o Judiciário hoje não tem recursos próprios para se manter, são os prefeitos que pagam a hospedagem e alimentação do juiz, e a passagem para que ele vá a capital permanentemente. É o que acontece no nosso País.

Então, os Senadores Jader Barbalho e Hugo Napoleão expuseram esta preocupação na reunião: devemos aprovar algo que obrigue o prefeito candidato à reeleição a se afastar do cargo 3, 4 ou 6 meses antes do pleito, passando-o a outro, para que a disputa seja decente. Foi o que fez, por exemplo, o Governador Mário Covas, de São Paulo.

E veja V. Exª, Senador Edison Lobão: enquanto dois Líderes - aliás, o Senador Jader Barbalho acumula os cargos de Presidente e Líder do PMDB - manifestaram-se favoráveis ao afastamento do prefeito para que pudesse disputar a eleição, o Presidente do PFL, Jorge Bornhausen, o Presidente do PSDB, Teotônio Vilela Filho, e o Líder do PSDB, Senador Sérgio Machado, foram radicalmente contrários a essa decisão. A desculpa mais absurda que eles deram é que não haveria mais tempo de tratar a questão. Ora, seria uma simples lei ordinária, obrigando o prefeito ao afastamento para disputar a reeleição. A argumentação não tem nenhum fundamento, apesar de só dispormos de um mês e meio.

Por outro lado, veja V. Exª o absurdo do resultado dessa reunião: acordaram quatro pontos de modificação na reforma eleitoral, todos eles visando objetivamente ao fortalecimento dos Partidos que já são Base do Governo Fernando Henrique e ao enfraquecimento dos Partidos de Oposição, que somos nós. Todas quatro medidas têm esse objetivo.

           A primeira delas é antecipar a cláusula de barreira, ou seja, aquela obrigatoriedade de que cada Partido político tenha pelo menos 5% dos votos em todo o Brasil e pelo menos 2% em nove Estados do Brasil para o ano 2002. Essa é a primeira decisão, a ser aprovada depois de amanhã na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

           A segunda, mais grave ainda do que a outra, é a proibição de coligação proporcional já para as eleições municipais do ano 2000, ou seja, a partir da próxima eleição, não será mais permitida a coligação para vereadores. Cada Partido terá que ter sua chapa própria. Imaginem o absurdo! O PFL, o PMDB e o próprio PSDB, que tem interesse na aprovação dessa matéria, apresentaram a proposta de triplicar o número de vagas, dizendo que isso favoreceria a Oposição, que seria uma espécie de compensação à Oposição. Nunca vi algo tão absurdo na minha vida!

           Sr. Presidente, trata-se de duas questões que favorecem totalmente os grandes Partidos da atualidade e liqüidam praticamente com o crescimento das Oposições, porque tanto uma quanto outra são prejudiciais. A proibição de coligação é prejudicial aos nossos interesses. Partidos de nossa linha de atuação, como por exemplo o PCdoB, lançam, normalmente, um ou dois candidatos em cada Município e, quando disputam a Câmara dos Deputados ou as assembléias legislativas também o fazem dessa forma. Não podemos impedir que um Partido com mais de 60 anos de história dispute o processo eleitoral.

Por outro lado, o aumento do número de vagas como compensação atenderá aos interesses do PFL, do PSDB e do PMDB, os mais estruturados, os que estão com a máquina na mão na maior parte dos Estados brasileiros.

Portanto, as duas modificações propostas para antes do dia 30 de setembro - a proibição de coligação e a triplicação do número de vagas - favorecem enormemente os partidos maiores e dificultam a atuação dos pequenos, assim como a cláusula de barreira.

A quarta proposição de favorecimento dos grandes partidos sugere que se dobre o fundo partidário, um meio caminho para o financiamento público das campanhas. Quem vai receber mais dinheiro, evidentemente, são os maiores partidos, os mais estruturados. Então, nenhuma das decisões tomadas na reunião favorece qualquer possibilidade de disputa democrática, de disputa do voto do povo brasileiro. Pelo contrário, dificultam a participação das oposições e favorecem enormemente os partidos que hoje são base de sustentação do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

O Sr. José Jorge (PFL-PE) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. José Jorge (PFL-PE) - Senador Ademir Andrade, em primeiro lugar, elogio-o por trazer este tema ao debate no Congresso. Na verdade, a proibição de coligação partidária não tem nenhuma intenção de prejudicar partido algum, mesmo porque, proibida a coligação partidária, as condições de disputa de todos os partidos - grandes ou pequenos - são as mesmas, porque um partido grande hoje pode ser pequeno amanhã e vice-versa. O nosso partido, o PFL, há muitos anos luta pelo fim da coligação proporcional, porque acreditamos que a coligação é própria da eleição majoritária e que, na eleição parlamentar proporcional, é muito importante que cada partido monte a sua própria chapa, dando oportunidade a mais pessoas de se candidatarem. Não sei se é justo o exemplo citado por V. Exª a respeito do PCdoB, que lança apenas um candidato em cada Município ou em cada Estado e que, muitas vezes, se aproveita da chapa de outro partido, geralmente do PT ou mesmo do PSB - partido de V. Exª -, como acontece em Pernambuco. É justo que cada partido tenha a sua própria chapa na eleição proporcional e que, na eleição majoritária, os partidos se coliguem para montar a sua chapa majoritária. É o que acontece na maioria dos lugares em todo o mundo e que deverá, a médio ou longo prazo, acontecer em todo o Brasil. No início, como V. Exª disse - e não lhe tiro a razão -, isso pode ser prejudicial a algum partido pequeno. Mas, com o tempo, alguns partidos pequenos poderão se tornar maiores, como aconteceu, por exemplo, com o PT. Não sei se V. Exª lembra, mas, durante muitos anos, o PT não quis fazer coligação nas eleições majoritárias nem nas proporcionais. Era uma regra que o PT seguia exatamente para permitir o seu crescimento, e conseguiu. Hoje, é o maior partido de oposição, e talvez o fato de não ter feito coligação o tenha ajudado nesse processo. Muito obrigado, Senador Ademir Andrade.

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Agradeço a V. Exª, Senador José Jorge. V. Exª é um homem experiente, um Senador da República, um homem que chegou aqui com muita luta e, evidentemente, com muito trabalho. V. Exª sabe que tenho razão.

Essa lei aprovada agora praticamente inviabiliza alguns partidos, não o PSB, porque tem hoje condições de existir mesmo com disputa de chapa própria. Mas o PCdoB, por exemplo, fica totalmente inviabilizado, assim como o PMN; o PV deixa de existir, não tendo condições de eleger um único Vereador em nenhum dos municípios de todo o nosso País. E as Esquerdas sempre fizeram isso. É um direito de cada Partido. Se é justo ou não, somente o Partido deve saber. Se tenho um candidato a Prefeito numa coligação e recebo um candidato do PV, outro do PCdoB ou do PPS, é um direito do meu partido decidir se aceita ou não esses candidatos na coligação. Então, está-se tentando destruir determinados partidos agora, já nas eleições do ano 2000, o que, para nós, é inadmissível. Se V. Exªs admitem ser possível fazer quatro modificações na reforma partidária para as eleições do ano 2000, então, por que não admitem que o Prefeito candidato à reeleição tenha de deixar o cargo três, quatro ou seis meses antes do pleito?

Ora, se V. Exªs entendem ser possível mudar a legislação, proibindo a coligação proporcional, trazendo a cláusula de barreira de 2006 para 2002, triplicando o número de vagas para Vereadores e ainda dobrando o valor do fundo partidário - quatro modificações que só favorecem os grandes partidos -, por que, então, não votar as propostas apresentadas relativas aos Prefeitos que queiram disputar a eleição, para que deixem o cargo três, quatro ou seis meses? Há propostas para todo gosto.

Mas não é admissível que os presidentes e Líderes desses partidos digam que não se pode alterar uma parte da legislação, mas que se pode modificar outra do seu interesse.

No meu entendimento, esse é um jogo incorreto, e o Senado, o Congresso Nacional e os partidos políticos, nas suas bases, devem estar atentos para esse tipo de manobra.

Não temos medo de qualquer situação, porque, ao longo desses últimos 20 anos, com todas as dificuldades que nos foram impostas, a Oposição só fez crescer.

Em 1982, ainda em época de ditadura militar, o Governo, já prevendo a perda que teria no Congresso Nacional, extinguiu a obrigatoriedade de só haver MDB e Arena e possibilitou a criação de outros partidos. Na primeira eleição, vinculou o voto “de cabo a rabo”, obrigando o povo a votar no Governador, no Deputado Federal, no Senador, no Prefeito e no Vereador, todos do mesmo partido. O Governo fez isso para obter a maioria.

O Governo sempre utilizou-se de manobras. Desde a época da ditadura, o processo eleitoral é sempre um processo de manobras. Quando percebeu que teria minoria no Senado, em 1974, quando o MDB elegeu 16 Senadores entre os 24, o Governo criou um Senador biônico para não ficar com minoria no Senado na próxima eleição. Noutra época, para ser mudada a Constituição, eram necessários dois terços dos membros do Congresso Nacional. Quando o Governo sentiu que não teria mais dois terços, baixou para três quintos. Quando sentiu que a situação reverter-se-ia, voltou para dois terços, porque nem ele, nem nós teríamos mais dois terços. A legislação eleitoral sempre foi modificada ao arbítrio da maioria, que quer se conservar no poder mesmo contra a vontade da população.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Senador Ademir Andrade, será que V. Exª, que tem boa memória, sobretudo histórica, recorda-se do que aconteceu quando o Governo da revolução estabeleceu o princípio da eleição indireta dos Senadores? Havia eleição para duas vagas: uma delas seria preenchida por eleição indireta; a outra, por eleição direta. Lembra-se V. Exª do que aconteceu com os Senadores da eleição direta? Lembra-se do que ocorreu entre MDB e Arena? A Arena elegeu a grande maioria, como nunca o fizera antes. Ou seja, foi absolutamente desnecessário o Senador indireto, porque a Revolução, a qual tinha, talvez, as preocupações a que se refere V. Ex.ª, esqueceu-se de que contava, naquela ocasião, com a solidariedade do povo, tanto que elegeu os Senadores diretos, além dos indiretos.

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Não sei que solidariedade é essa, porque, no pleito de 1974, foram eleitos 16 do MDB de então contra 8...

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Foi em 1970.

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - O primeiro Senador biônico foi eleito já em 1978. Foi um biônico e um indireto.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Um indireto e um direto.

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Exatamente. Eu não recordo precisamente -- eram 24 Estados -- quantos da Arena se elegeram. No entanto, não tenho a menor dúvida de que o Governo assim procedeu, porque previa perder a eleição.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Houve esse momento em que o PMDB, de fato -- V. Ex.ª tem razão --, elegeu um grande número de Senadores. E o Deputado Ulysses Guimarães, então Presidente do MDB, classificou esse pleito, dando-lhe a informação correta, ao dizer que houve uma tromba d’água. Foi só o que aconteceu.

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Essa é a posição de V. Ex.ª, que sempre foi, ao longo de toda a sua história política, um homem de governo.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - Não sou exatamente um homem de governo. Na verdade, tento não fazer injustiça aos governos, só isso.

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - V. Ex.ª é um homem de governo e o foi durante toda a sua história, mesmo durante o período da ditadura.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - A eleição para Governador de Estado foi a mais difícil que disputei, exatamente porque o Governo estava contra mim. Eu ganhei do Governo.

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - O Governo, às vezes, tem duas ou três opções em determinado Estado.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - No meu Estado, ele não as teve.

O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Senador Ademir Andrade, advirto-o de que o tempo destinado a V. Ex.ª está-se esgotando.

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Já estou encerrando, Sr. Presidente.

O Sr. Edison Lobão (PFL-MA) - No meu Estado, o Presidente da República mandou até Ministros fazerem campanha contra mim. Mesmo assim, ganhei a eleição.

O SR. ADEMIR ANDRADE (Bloco/PSB-PA) - Deveria ser a favor de alguém do Governo, imagino.

O Governo, às vezes, tinha duas opções, como na última eleição. Em quase todos os Estados, o Governo tinha duas ou três opções: no caso do Piauí, por exemplo, Hugo Napoleão e Mão Santa, os dois da base do Governo; no caso do Pará, Jader Barbalho e Almir Gabriel, também da base do Governo.

O que quero deixar claro é que a Oposição tem crescido ao longo dos tempos. Em 1982, quando os partidos políticos independentes da Arena e do MDB foram criados, apesar do voto vinculado que se estabeleceu naquela ocasião, o PT fez cinco Deputados Federais no Brasil, e o PSB, um. Em 1982, não tínhamos nenhum Senador, hoje somos 14 Senadores; tínhamos 6 Deputados Federais, hoje somos 120 Deputados Federais; não tínhamos nenhum Governador de Estado, hoje somos 6 Governadores de Estado; somos mais de 300 prefeituras no Brasil. A Oposição cresce apesar de toda a jogada que o Governo sempre tenta fazer para impedir seu crescimento. Espero que os partidos da base do Governo, seus líderes e presidentes percebam que os tempos são outros. Não dá mais para repetir o que se fazia na época da ditadura militar; não dá mais para se jogar desonestamente diante da população. E o que se está querendo fazer com essa reforma partidária é jogar de forma desonesta contra as Oposições, contra a vontade do povo. O povo não engolirá isso com facilidade.

Portanto, Sr. Jorge Bornhausen, Sr. Jader Barbalho, Sr. Sérgio Machado e tantos outros, atentem-se para essa realidade e não joguem de maneira desonesta, passando o rolo compressor sobre as Oposições, como pretendem fazer até 30 de setembro, com essa falsa reforma partidária.

Muito obrigado.