O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos, nestes dias de agosto — e, provavelmente, durante o mês de setembro —, votando leis de natureza política, de extraordinária importância para o Brasil.  

Em virtude disso, entendo que o discurso do Senador Ademir Andrade, longe de ser um desserviço a esta causa, é um bom serviço, na medida em que S. Exª agita o debate em torno de uma matéria fundamental para a vida política e para as instituições deste País. Apenas as desinformações e as injustiças precisam ser evitadas, a meu ver.  

Refere-se S. Exª ao encontro de líderes e presidentes de partidos, durante o qual algumas tratativas foram feitas no sentido de encaminhar este problema.  

Ora, quando o Senador pelo Pará refere-se à reeleição dos Prefeitos, condenando-a ou, pelo menos, propondo que se faça um alteração da lei, para que haja uma desincompatibilização, quero lembrar o Senador Ademir Andrade de que existe um projeto na Câmara que propõe exatamente isso, cujo autor, o Deputado José Carlos Aleluia, é do PFL, não do Partido do Senador Ademir Andrade. Esse projeto é do meu Partido, que é o do Senador Hugo Napoleão e do Senador Jorge Bornhausen. Portanto, somos madrugadores nessa importante iniciativa.  

Quanto a mim, votei a favor da reeleição do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos e confesso que hoje estou arrependido. O resultado da reeleição, que funciona tão bem nos Estados Unidos e em outros países, não foi dos melhores entre nós. Em alguns Estados, assistimos, de fato, a desvios lastimáveis, de toda natureza.  

Então, hoje, não votaria, outra vez, pela reeleição. No entanto, o Presidente da República e os Governadores de Estado foram reeleitos por essa lei; como diremos aos Prefeitos do Brasil inteiro, agora, que não poderão ser reeleitos pelo mesmo sistema? Eu, que já não sou mais a favor da reeleição, penso que não podemos evitar que, pelo menos nessa eleição, os Prefeitos se beneficiem, como fizeram os Governadores e o Presidente da República.  

Sobre a cláusula de barreira, por coincidência, Senador Ademir Andrade, sou Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e devo emitir o parecer depois de amanhã.  

Houve algumas emendas, entre as quais a do Senador Antonio Carlos Valadares, que é do Partido de V. Exª. E o que fiz como Relator do projeto de autoria do Senador José Agripino? Em lugar da posição do PFL, adotei a do seu Partido. Então, não sei por que está reclamando. Não consigo entender essa reclamação, pois, apesar de atendê-lo, V. Exª vem reclamar no plenário.  

Há um dispositivo legal que exige que todos os Partidos, para poderem existir, demonstrem que obtiveram, nas últimas eleições para Deputado Federal, 5% dos votos. É o mínimo que se pode exigir de um partido. O que está fazendo na vida pública um partido que não teve nem 5% dos votos? A lei já exige isto, então, no lugar de se antecipar a vigência desse dispositivo legal, o Senador Antonio Carlos Valadares propôs que se admitisse a constituição de federações partidárias que abrigariam diversos pequenos partidos, os quais, somados, deveriam constituir 5%. É a cláusula de barreira. Eu, como Relator, estou atendendo à reivindicação da Oposição, dos pequenos partidos.  

Penso que, em vez de V. Exª se queixar, deveria agradecer o que a Maioria está fazendo pela Minoria.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - V. Exª me permite um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço o aparte de V. Exª.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Senador Edison Lobão, o primeiro ponto que V. Exª aborda é o de que o autor do projeto que pede a desincompatibilização é o Senador José Carlos Aleluia. E nós apoiamos esse projeto.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - S. Exª ainda não foi promovido a Senador, ainda é Deputado, mas pretende ser Senador.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - V. Exª pode brincar, mas estamos falando com seriedade. Esse projeto é do Deputado José Carlos Aleluia, e a Oposição inteira o está apoiando. Creio que até V. Exª o apóie também, como o Senador Jader Barbalho, como o Senador Hugo Napoleão. O que está prevalencendo, entretanto, é a ordem que vem lá de cima, do Presidente do Partido de V. Exª, que não aceita, em nenhuma hipótese, a aprovação dessa matéria. Os Senadores Jorge Bornhausen e Sérgio Machado são intransigentes com relação a essa matéria. Não aceitam aprovação em nenhuma hipótese, não querem discutir nem colocar em votação. Então, a vontade deles está prevalecendo sobre a própria vontade da base do PFL, do PMDB ou de V. Exª. Essa é a primeira questão. Concretamente, os presidentes dos partidos não querem, não aceitam discutir a questão. Ou seja, vão pôr na geladeira o projeto do Deputado Aleluia. Quanto à questão da cláusula de barreira, o Governo quer é antecipá-la para 2002. Ela está prevista para 2006, e o Governo quer antecipá-la por quatro anos. Ora, V. Exª comete um engano nesse caso, porque o Senador Antonio Carlos Valadares está propondo uma federação de partidos para permitir a coligação nas eleições proporcionais já nas eleições de 2002. Outra questão que o Governo também não quer aceitar. Essencialmente, a proposta do Senador Antonio Carlos Valadares, com a formação da federação dos partidos, é no sentido de permitir a coligação proporcional para vereador na eleição do ano que vem. Essa é a intenção de S. Exª, para não liqüidar definitivamente com partidos como PCdoB, PMN e PV, partidos que têm nome, história e tradição no nosso País. Basicamente é essa a proposta. Não sei qual o posicionamento de V. Exª: se é a favor que a federação de partidos possa ser feita para formar a coligação proporcional ou se apenas aceita que a federação de partidos seja feita para a cláusula de barreira. Como não sei qual a posição de V. Exª, gostaria do seu esclarecimento.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Estou aceitando a emenda do Senador Antonio Carlos Valadares tal qual foi redigida, até para que não se diga depois que foi aceita pela metade. Quaisquer que tenham sido os propósitos do Senador do Partido de V. Exª, eles estão sendo atendidos, mas atendem, basicamente, à cláusula de barreira, sem a qual os pequenos partidos desapareceriam. Fica esclarecida essa questão.  

O outro esclarecimento que devo dar a V. Exª é que o meu partido chama-se Partido da Frente Liberal - tem a palavra liberal. Nós não aceitamos ordens, nem do Presidente da República nem do Presidente do nosso Partido, Senador Jorge Bornhausen, nosso Líder maior dentro do Partido, pelo qual temos o maior apreço. Ele tem uma liderança imensa no Partido, ouvimos seguidamente os seus conselhos, e as instruções que transmite são todas, legitimamente, obedecidas; ordens, nenhuma. Discutimos todas as questões na intimidade do Partido, e a maioria decide. Quando a maioria decide, até o presidente do Partido fica subordinado às nossas decisões. Então, não recebemos ordens. Muitas vezes, ele nos convence; com freqüência, nos convence pela sua dialética, pela sua competência e pelos conhecimentos políticos e partidários que tem. Agora, ordens — fique tranqüilo V. Exª — nós não recebemos nem dele nem do Presidente da República. Não recebemos ordens de ninguém.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Eu torço para que os fatos mostrem que V. Exª está falando a verdade. Mas me parece que os fatos não levarão a isso.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - É porque, então, a maioria terá sido convencida. Isso é outra coisa. Os partidos que emitem ordens são os de Oposição, notadamente os de esquerda. Esses funcionam na base da ordem. Nosso Partido, que é um grande partido, talvez o maior do País, esse não, é pela liderança e pelo convencimento.  

Quanto à questão do Fundo Partidário, a que se referiu também V. Exª, quero, uma vez mais, tranqüilizá-lo. Há essa idéia, de fato, de dobrar o Fundo Partidário, que eu acho que não conduz a nada, porque o fundo é irrisório hoje. Se ele for dobrado, continua mais ou menos irrisório, não serve para quase nada. Mas, de um modo ou de outro, os recursos do Fundo Partidário são distribuídos equitativamente por todos os partidos, não pelo tamanho do partido, mas pelo que representa em número de votos e em número de Deputados Federais. Então, os partidos pequenos não terão nenhuma desvantagem em relação aos maiores partidos. Portanto, fique, de novo, V. Exª tranqüilo: não há nenhuma perseguição quanto aos partidos pequenos.  

Daquela tribuna, V. Exª anuncia, e o faz com todo o cabimento, que as oposições cresceram em alguns Estados e até no plenário da Câmara dos Deputados. Regozijamo-nos com isso. Tenho dito que a democracia exige a presença de uma oposição forte, de uma oposição expressiva - ela não pode ser maioria, porque deixa de ser oposição, passa a ser governo. Uma oposição insignificante é atentatória ao processo democrático. Desejamos uma oposição forte, para, com ela, podermos debater, trocar idéias e pôr em confronto, isto sim, as nossas idéias e as dela.  

Mas o povo tem dito que aprova plenamente a maioria que existe hoje no Brasil. Tanto é assim que elege sucessivamente presidentes do nosso lado; governadores, em sua maioria, do nosso lado; deputados, em grande maioria, senadores, prefeitos, vereadores e assim por diante.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - V. Exª, com certeza, não está lendo as pesquisas atuais.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Sim, estou lendo as pesquisas. As pesquisas não significam eleição. A eleição, para mim, é eleição, é na urna. E, na eleição, o Dr. Fernando Henrique foi eleito duas vezes, em primeiro turno. Pesquisa é uma coisa, eleição é outra. Vamos esperar uma nova eleição, para que V. Exª tenha razão ou não.  

O Sr. José Jorge (PFL-PE) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço V. Exª com todo o prazer.  

O Sr. José Jorge (PFL-PE) - Gostaria de me congratular pela forma clara, concisa com que V. Exª está esclarecendo os pontos que o nobre Senador Ademir Andrade acabou de expor. Eu acrescentaria um aspecto em relação à proibição das coligações partidárias. No Brasil, como não temos ainda partidos que sejam grandes em todos os Estados, qualquer um dos partidos, mesmo o PFL ou o PMDB, sempre tem seções estaduais, que são pequenas, e que, portanto, reagem à proibição das coligações partidárias. Na verdade, existem seções do nosso Partido que acreditam que necessitam da coligação partidária. Nós do PFL, pelo menos, temos seis ou sete Estados onde também será difícil formar uma chapa para disputar eleição proporcional. Talvez seja mais confortável para o PFL manter a permissibilidade da coligação proporcional e, dessa maneira, formar chapas e eleger deputados nesses Estados. Inclusive estamos sacrificando companheiros desses Estados pela idéia mais forte de que a eleição proporcional deve ser disputada individualmente por cada partido, para garantir uma clareza eleitoral, uma apuração mais correta, sobre qual partido ou candidato o eleitor quer votar. Sabemos que são poucos os países em que os partidos são mais frágeis em relação ao candidato, como é o Brasil. Na Europa, na eleição proporcional por lista ou na eleição por distrito, o partido está sempre em primeiro lugar. No Brasil, é o candidato que está em primeiro lugar. É isso que, pouco a pouco, queremos modificar. Acredito que o primeiro passo para se fortalecer o partido em relação ao candidato é exatamente a proibição da coligação proporcional. Por isso o PFL também, em alguns Estados, vai sacrificar o seu eleitor ou o seu candidato no sentido desse aprimoramento político. Muito obrigado.

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Agradeço ao Senador José Jorge, meu colega, Vice-Presidente do meu Partido, pelos esclarecimentos que aduz. Certamente, eles terão grande importância nesse debate político que estamos aqui travando.  

Ao finalizar esta parte do meu discurso, quero fazer um apelo ao Senador Ademir Andrade, indiscutivelmente, um Senador politicamente educado; mas S. Exª usou uma expressão, dirigindo-se ao Presidente do meu Partido e ao Presidente do PMDB, Senador Jader Barbalho, que me parece injusta. Apelo a V. Exª para que retire a expressão "ambos agiram desonestamente". Acredito que nem o Senador Jader Barbalho e muito menos o Senador Jorge Bornhausen são desonestos, sequer politicamente. É o apelo que deixo aqui à educação política do eminente Senador Ademir Andrade, no sentido de que reveja seu discurso e retire essa expressão que não contribui, a meu ver, para o debate elevado que desejamos travar neste plenário.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Depende muito, Senador Edison Lobão, da posição que assumirem na votação da matéria. Se a mantiverem, não posso tratá-los de outra forma. Não poder votar a desincompatibilização de prefeitos e poder votar a proibição de coligação partidária são atitudes contraditórias. Não posso admitir isso. Se são contrários à desincompatibilização, se não a querem, tudo bem. Então, vamos votar. E que os Deputados e Senadores decidam pelo voto. Mas proibir que a matéria tramite, que seja analisada, isso não aceitamos. Posso até ter usado uma palavra incorreta. Mas, no fundo, no fundo, é a mesma coisa. Se usarmos dois pesos e duas medidas para coisas que nos interessam, não estaremos fazendo o que é certo. Assim, vamos aguardar os acontecimentos a fim de que possa, talvez, dependendo do comportamento dos Líderes e Presidentes dos Partidos, retirar ou manter o que disse aqui em plenário.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Lamento que seja essa a posição de V. Exª. Tal expressão não conduz a nada e nem é procedente, porque nenhum Parlamentar e nenhum Presidente de Partido vai impedir que a proposição de qualquer Deputado ou Senador tramite. Todas tramitarão. Podem ser rejeitadas, podem não ser aprovadas. Mas a maioria tem o seu pensamento. A maioria não se curva à minoria. A maioria até pode aceitar as posições da minoria; curvar-se a ela, não, nunca. Então, acho que a colocação de V. Exª é absolutamente intempestiva, mas V. Exª é responsável por ela.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - Senador Edison Lobão, V. Exª me permite um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço o eminente Senador Maguito Vilela, de Goiás.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - Senador Edison Lobão, quero confessar que não acompanhava atentamente o pronunciamento de V. Exª, porque estava a caminho do Senado. Gostaria, entretanto, de manifestar-me a respeito da desincompatibilização de prefeitos para disputar cargos ou reeleger-se. Votei contrariamente ao instituto da reeleição. Entendo que ela até é prejudicial ao País, mas fomos vencidos. Houve a reeleição para Presidente da República e Governadores, e não vejo como mudar as regras agora, durante o jogo, nas eleições municipais. Por quê? Se houve eleição para presidente com a não-desincompatibilização, bem como para governadores, na realidade, será casuísmo do Senado e da Câmara a aprovação de uma medida agora impossibilitando que prefeitos se candidatem à reeleição. Por que não se exigiu isso para os Governadores e para o próprio Presidente da República, e agora vai se exigir para os Prefeitos? Temos que manter a coerência política. Fui e continuo sendo contrário ao instituto da reeleição, mas, se foi aprovado pelo Senado e pela Câmara, houve a reeleição para presidente sem a desincompatibilização, houve a reeleição para governadores sem a desincompatibilização, agora, para prefeitos, muda-se a lei e exige-se a desincompatibilização? Considero uma incoerência dos Partidos a mudança das regras do jogo durante a partida, que começou com a reeleição do Presidente e dos Governadores. Muito obrigado, Senador.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Senador Edison Lobão, permita-me apenas fazer uma observação?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço com prazer V. Exª.  

O Sr. Ademir Andrade (Bloco/PSB-PA) - Quero lembrar ao Senador Maguito Vilela que, nesse caso, devemos atualizar nossa legislação. Não é justo que o prefeito ou o governador ou o presidente possa disputar o cargo no exercício do seu mandato. Agora, o secretário do prefeito, o secretário do governador, o ministro do presidente, o irmão, a mulher e o filho do presidente não podem disputar, no pressuposto de que o titular do cargo usaria o dinheiro em benefício do seu filho! Olhe o caso do Senador Siqueira Campos, que teve que renunciar ao seu cargo para que o filho fosse hoje Senador da República. Isso é injusto. Se não há desincompatibilização para o Executivo, então não tem que haver para ninguém. E, nesse ponto, o Congresso Nacional tem que atualizar sua legislação, que considero uma das mais absurdas do mundo.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - De novo, darei uma informação a V. Exª. Mas, primeiramente, quero agradecer ao Senador Maguito Vilela pelo aparte. S. Exª, que não estava presente aqui no início do meu discurso e que também não é do meu Partido, chega aqui e produz um aparte que é rigorosamente o que eu havia dito, como pensamento meu, com uma ligeira diferença, ou até com uma diferença substancial. É que não fui contrário à reeleição do presidente, do governador e do prefeito, votei a favor.  

Hoje eu dizia no meu discurso que não votaria mais. E V. Exª, desde o começo, foi contrário a isso. Já que votamos e que o Presidente da República se reelegeu, e os Governadores de Estado também, por que não os prefeitos? Vamos mudar a regra em pleno jogo apenas para prejudicá-los? Creio que não podemos.  

Com relação ao que acaba de dizer o Senador Ademir Andrade, quero dizer que fui encarregado, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, de elaborar um projeto suspendendo todas as inelegibilidades exatamente pela razão que V. Exª acaba de comentar. O projeto foi elaborado e está em tramitação. Uma vez que o Presidente pode ser candidato à reeleição, sentado na cadeira de presidente, o governador e o prefeito, por que o filho, o genro e a sogra não o podem? Todos precisam poder.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - V. Exª me concede um aparte?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Ouço V. Exª.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - Senador Edison Lobão, há tempo estou querendo falar, mas ainda há dois oradores inscritos, e estava evitando fazer apartes para não prolongar o discurso dos Colegas. Resolvi, entretanto, dar uma pequena contribuição a esse debate.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - As contribuições de V. Exª nunca são pequenas.  

O Sr. Lúcio Alcântara (PSDB-CE) - Fui Relator da Lei Eleitoral. Ao contrário do que se diz, não há mais aquela situação vexatória de uma lei para cada eleição. V. Exª se lembra, como os outros Colegas, de que até pouco tempo a ementa já dizia tratar-se de lei para regulamentar eleição de tal ano para os cargos de prefeito, governador etc. Agora, temos uma lei que se estende no tempo para todas as eleições e, evidentemente, podendo ser alterada, modificada, revogada, mas é uma lei para todas as eleições. O absurdo de tudo isso é a emenda constitucional. Pior do que evitar ou impedir que um filho ou parente se candidate, porque se torna inelegível, é o fato de o detentor de mandato no Poder Executivo, portanto, presidente, prefeito ou governador que, desejando se candidatar a um cargo menor, não pode fazê-lo. Por exemplo, a Governadora Roseana Sarney, antes, se quisesse se candidatar a Deputada Estadual ou Federal não podia, mas podia se candidatar à Governadora. Se o Presidente da República tivesse querido se candidatar a Vereador em São Paulo não podia, mas podia ser candidato a Presidente da República. Então, isto é um absurdo. Evidente que é um absurdo. Agora, penso que reeleição ou há ou não há. Não existe eleição por desincompatibilização. Estudei isto, e, em nenhum lugar do mundo onde há reeleição existe desincompatibilização. Ou se aceita o instituto da reeleição ou não. Aí está uma posição respeitável, há quem acredite que não deve haver, porque ao longo dos anos toda a nossa tendência, no Direito Eleitoral, foi restritiva ao ponto de estabelecer prazos grandes para desincompatibilização, para impedimentos de parentes, até de cunhados. V. Exª deve se lembrar que houve uma campanha aqui há muitos anos, V. Exª que é um estudioso da história política, em que se dizia: "cunhado não é parente, Brizola para presidente". Por quê? Havia uma expansão cada vez maior de vedações, de impedimentos, de exigência de prazos, para dificultar a candidatura de pessoas que tivessem qualquer parentesco, qualquer relação com detentores de cargos no Poder Executivo. Penso que não temos condições morais de negar direito de reeleição aos prefeitos nas mesmas condições do Presidente da República e do Governador. No meu modo de ver, só se pode cogitar alterar isso depois de cumprido o ciclo total. É inconveniente ao País, às instituições políticas e à democracia o princípio da reeleição. Vamos revogá-lo de Presidente a prefeito ou vamos mantê-lo também de Presidente a prefeito. Cogitar alterar isso agora não me parece sensato, nem justo, nem coerente, razão pela qual creio que a discussão só deve ser travada, com isenção, após a eleição dos prefeitos, seja para manter o princípio ou para revogá-lo. Muito obrigado pela concessão do aparte.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - A contribuição de V. Exª, sempre muito lúcida, é valiosíssima. Na verdade, entendo também assim: ou se contempla o princípio da reeleição ou, então, vamos revogá-lo. É isso que devemos fazer e não mitigá-lo, como se pretende agora.  

O que aconteceu com o então Governador Maguito Vilela? S. Exª, que era contrário à reeleição, renunciou ao seu mandato e se candidatou a Senador, tendo uma brilhante eleição. S. Ex.ª não aceitou o instituto da reeleição. Em São Paulo o Governador não renunciou ao mandato, mas se licenciou dele, porque também era contrário à reeleição. Então, aqueles que pensam assim. comportam-se dessa maneira, que é digna, elogiável. Fora daí temos de aceitar o instituto tal qual ele é, ou revogá-lo.

Mas, Sr. Presidente...  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - V. Exª permite-me mais um aparte, sem querer abusar da paciência de V. Exª?  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Com todo prazer, Senador Maguito Vilela. V. Exª não abusa nunca.  

O Sr. Maguito Vilela (PMDB-GO) - V. Exª sabe que sou um admirador dos posicionamentos de V. Exª, da sua coerência, da sua história política e do líder que é. Tenho, realmente, simpatia muito grande por sua história política. V. Exª está fazendo um pronunciamento objetivo, mostrando com clareza, com transparência, aquilo que pensa. Agora, V. Exª acabou de dizer "ou vamos acabar com o instituto da reeleição"; mas após a eleição, porque, do contrário, esse seria um golpe mais duro ainda para os mais de 4 mil prefeitos municipais espalhados pelo País. Concordo com V. Exª também no sentido até de começarmos um movimento para acabar com a reeleição no Brasil, mas isso depois das eleições municipais do ano vindouro. Muito obrigado.  

O SR. EDISON LOBÃO (PFL-MA) - Isso, claro, seria após as eleições; agora seria intolerável.  

Sr. Presidente, eu desejaria prosseguir nesse debate de natureza política, mas não resisti ao desejo de ouvir dois grandes Líderes nesse Plenário, que são o meu colega de Partido, Senador José Jorge, vice-presidente do PFL, e o Senador Lúcio Alcântara.  

Portanto, vou abreviar o meu discurso, retornando ao ponto inicial, que é o de defesa intransigente da posição da decência e da dignidade política dos Líderes e dos presidentes de Partido que se reuniram na semana passada. Refiro-me aos Senadores Jader Barbalho, Hugo Napoleão, Sérgio Machado, José Agripino, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além de outros Senadores. São políticos marcados por uma trajetória de correção e decência partidárias. Minha palavra é de solidariedade a todos eles.  

Muito obrigado.