O SR. BERNARDO CABRAL (PFL-AM. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, tenho em mãos um documento confidencial que, por cautela, estou extirpando a fonte de identificação, mas farei chegar às mãos de V. Exª, na qualidade de Presidente do Senado, para, se V. Exª considerar necessário, ficar sob sua guarda. É grave, Sr. Presidente, porque diz respeito à extinção do Programa Calha Norte. E a gravidade é tanto maior quando se anuncia que estão querendo transformar a Colômbia em um Vietnã e, por via de conseqüência, a Amazônia em um Camboja. Não quero chegar a tanto, nem pretendo fazer alarme, mas esta Casa precisa tomar conhecimento de que técnicos, de um lado, burocratas, de outro, quando se juntam os tecnoburocratas a coisa vai mal por desconhecerem o que se trata da Amazônia.  

Todos nós sabemos, Sr. Presidente, e nunca é demais acentuar, que o Programa Calha Norte abrange uma área duas vezes maior que a França e é considerado de alto valor estratégico internacionalmente; é parte da Amazônia, daí as atenções e preocupações internacionais com aquela região.  

O Programa Calha Norte atua nessa área pobre, extremamente carente de infra-estrutura básica, com sérios e inquietantes problemas de narcotráfico, garimpo ilegal, contrabando, forças de guerrilha na fronteira com países vizinhos e onde a presença governamental, em grande parte, é inexpressiva. Vou repetir o termo: inexpressiva. Nesse contexto, o Programa Calha Norte vem dirigindo suas ações, que só não são de maior envergadura pela escassez de recursos.  

Todos os companheiros integrantes da Amazônia, em particular os colegas de representação do Estado, têm verberado contra a falta de atenção com o Programa Calha Norte. Todos nós, da tribuna, já acentuamos, registramos, clamamos que no Orçamento deste ano havia sido zero a dotação e a nossa colega Marluce Pinto, na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, com todo o apoio dos que a integram, já tinha feito com que na proposta orçamentária para 1999 se consignasse ao Programa Calha Norte um ínfimo resultado de verba orçamentária.  

Ainda assim, Sr. Presidente, não fosse isso, nessa proposta orçamentária de 1999 já não constava o Programa Calha Norte.  

O mais grave é que ele não está implantado no Plano Plurianual para 2000/2003.  

Vou ler o que se diz neste documento:  

"O Programa Calha Norte não consta do Plano Plurianual para 2000/2003, que o Executivo deverá remeter ao Congresso, em 31 de agosto, conforme previsão."  

Por sinal, Sr. Presidente, para satisfação nossa, o Presidente da Comissão Mista de Orçamento é o nosso colega Senador Gilberto Mestrinho, que vai verificar essa denúncia. Diz ainda:  

"Um aspecto chama a atenção no problema. Pela pouca transparência do que está acontecendo, o Programa está sendo extinto por uma decisão de técnicos em orçamento, porque acreditam que o Programa não é importante, sem base em qualquer decisão de governo ou decisão política."  

E mais, Sr. Presidente: "O Programa Calha Norte, na fase final dos trabalhos, ocasião em que foram lançados os valores orçamentários, não constava do Plano Plurianual e foi dito pelo Sr. Ariel C. Garces Pares, da Secretaria de Planejamento e Avaliação (SPA) do atual Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), que os valores previstos para o Programa Calha Norte nos anos 2001, 2002 e 2003, foram absorvidos pelo Programa de Desenvolvimento Social na Faixa de Fronteira."  

Isso é um verdadeiro escárnio para com a região da Amazônia. Infelizmente, temos batido e rebatido, pisado e repisado que o Governo está absolutamente apático, pelo órgão competente, em relação ao Programa Calha Norte. E essa apatia faz com que muitos fiquem eqüidistantes do problema, apesar de não estarem indiferentes a ele, quando um General de Exército de quatro estrelas faz a declaração, feita e publicada ontem em um dos jornais de Brasília, perante todos os jovens da Universidade Federal do Rio de Janeiro, de que "acabarão transformando a Amazônia em um foco de invasão sob pretextos os mais ridículos possíveis."  

Esse é o protesto que deixo registrado como forma de chamar a atenção para o fato de que um simples técnico do Ministério - na área de orçamento - entende que essa decisão não tem base nenhuma para que o Calha Norte possa continuar existindo e, por isso, o programa tem que ser extinto.  

Sr. Presidente, que saudade do Governo do Presidente José Sarney, que criou o Projeto Calha Norte, hoje transformado em Programa Calha Norte!  

Farei chegar a V. Exª o documento confidencial.